TERCEIRA EDIÇÃO DE 19-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
STF veta extensão da imunidade presidencial ao ‘Quadrilhão do PMDB’
Apuração sobre alvos serão enviados para a Justiça Federal de Brasília
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:37
Da Redação
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou na manhã desta terça-feira (19) contra a extensão da imunidade presidencial, no âmbito do julgamento do desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”, e decidiu encaminhar a apuração de investigados para a Justiça Federal de Brasília, e não para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.
Por 10 a 0, os ministros firmaram entendimento de que a imunidade presidencial não pode ser estendida aos demais investigados. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão. Apesar do consenso em torno da imunidade, a Corte se dividiu sobre o encaminhamento dos processos para a Justiça de Brasília.
Nos recursos apresentados pela defesa de Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Joesley Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e André Moura, que investiga organização criminosa, a decisão de Fachin era de encaminhar as investigações de Geddel e Cunha ao juiz federal Sérgio Moro, da 13° Vara de Curitiba. Mas a posição que prevaleceu na votação desta terça é de as investigações sejam encaminhados para a 10° Vara de Brasília.
Em termos gerais, cinco ministros – Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux – tinham votado pelo envio de investigações ao Sérgio Moro, enquanto outros cinco – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – se posicionaram a favor do envio das apurações para a Justiça Federal do DF. Mas Fux estava impedido de votar no inquérito da organização criminosa, o que abriu maioria para retirar de Moro os casos.
Durante o julgamento, Barroso ironizou a tentativa de investigados, como Cunha e Geddel Vieira Lima, de terem suas investigações retiradas de Moro e remetida para a primeira instância em Brasília. “É o que se tem denominado “periculum in Moro”, afirmou o ministro, em referência à expressão “periculum in mora”, que significa “perigo na demora” de uma decisão tardia da Justiça.
OBSTRUÇÃO
Já nos recursos apresentados pela defesa de Geddel, Cunha, Joesley, Saud e Loures, no inquérito que investiga obstrução à Justiça, todos os ministros acompanharam o relator Edson Fachin em colocar as investigações sob competência da Justiça de Brasília.
DIVERGÊNCIA
O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar durante a sessão desta terça-feira, abrindo divergência de Fachin quanto a alguns processos serem enviados a Moro, disse que os fatos que geraram os inquéritos em questão não são relacionados à Petrobras. “Não se pode transformar a 13° Vara de Curitiba em juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas. Os fatos já julgados em Curitiba na verdade não chamam a prevenção da 13° Vara Federal”, disse Moraes.
“A questão Lava Jato ficou uma marca. A própria imprensa diz “Lava Jato do Rio de Janeiro”, “Lava Jato do Mato Grosso”, “Lava Jato…”, mas os fatos que geraram a Lava Jato são fatos relacionados à Petrobras”, adicionou o ministro.
A exceção no julgamento ficou por conta do deputado André Moura (PSC-SE), cuja relatoria do processo espera uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Sobre André Moura, PGR vai se manifestar, e a manifestação será uma ou outra, ou pedir arquivamento ou oferecerá uma denúncia”, explicou Fachin a jornalistas após a sessão de julgamento. (AE)
STF veta extensão da imunidade presidencial ao ‘Quadrilhão do PMDB’
Apuração sobre alvos serão enviados para a Justiça Federal de Brasília
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:37
Da Redação
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou na manhã desta terça-feira (19) contra a extensão da imunidade presidencial, no âmbito do julgamento do desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”, e decidiu encaminhar a apuração de investigados para a Justiça Federal de Brasília, e não para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.
Por 10 a 0, os ministros firmaram entendimento de que a imunidade presidencial não pode ser estendida aos demais investigados. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão. Apesar do consenso em torno da imunidade, a Corte se dividiu sobre o encaminhamento dos processos para a Justiça de Brasília.
Nos recursos apresentados pela defesa de Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Joesley Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e André Moura, que investiga organização criminosa, a decisão de Fachin era de encaminhar as investigações de Geddel e Cunha ao juiz federal Sérgio Moro, da 13° Vara de Curitiba. Mas a posição que prevaleceu na votação desta terça é de as investigações sejam encaminhados para a 10° Vara de Brasília.
Em termos gerais, cinco ministros – Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux – tinham votado pelo envio de investigações ao Sérgio Moro, enquanto outros cinco – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – se posicionaram a favor do envio das apurações para a Justiça Federal do DF. Mas Fux estava impedido de votar no inquérito da organização criminosa, o que abriu maioria para retirar de Moro os casos.
Durante o julgamento, Barroso ironizou a tentativa de investigados, como Cunha e Geddel Vieira Lima, de terem suas investigações retiradas de Moro e remetida para a primeira instância em Brasília. “É o que se tem denominado “periculum in Moro”, afirmou o ministro, em referência à expressão “periculum in mora”, que significa “perigo na demora” de uma decisão tardia da Justiça.
OBSTRUÇÃO
Já nos recursos apresentados pela defesa de Geddel, Cunha, Joesley, Saud e Loures, no inquérito que investiga obstrução à Justiça, todos os ministros acompanharam o relator Edson Fachin em colocar as investigações sob competência da Justiça de Brasília.
DIVERGÊNCIA
O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar durante a sessão desta terça-feira, abrindo divergência de Fachin quanto a alguns processos serem enviados a Moro, disse que os fatos que geraram os inquéritos em questão não são relacionados à Petrobras. “Não se pode transformar a 13° Vara de Curitiba em juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas. Os fatos já julgados em Curitiba na verdade não chamam a prevenção da 13° Vara Federal”, disse Moraes.
“A questão Lava Jato ficou uma marca. A própria imprensa diz “Lava Jato do Rio de Janeiro”, “Lava Jato do Mato Grosso”, “Lava Jato…”, mas os fatos que geraram a Lava Jato são fatos relacionados à Petrobras”, adicionou o ministro.
A exceção no julgamento ficou por conta do deputado André Moura (PSC-SE), cuja relatoria do processo espera uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Sobre André Moura, PGR vai se manifestar, e a manifestação será uma ou outra, ou pedir arquivamento ou oferecerá uma denúncia”, explicou Fachin a jornalistas após a sessão de julgamento. (AE)
Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva para investigados
Mendes atendeu ações por descumprimento de preceito fundamental do PT e da OAB
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:34
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o País, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.
Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.
“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.
O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão. (ABR)
Mendes atendeu ações por descumprimento de preceito fundamental do PT e da OAB
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:34
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o País, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.
Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.
Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.
O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.
“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.
O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão. (ABR)
Doleiro Lúcio Funaro é liberado para cumprir prisão domiciliar
Ele terá monitoramento eletrônico através de Câmeras instaladas na fazenda em que ficará
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:32
Da Redação
A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília autorizou que o corretor Lúcio Funaro deixe o Complexo da Papuda para cumprir regime de prisão domiciliar. A audiência aconteceu na manhã desta terça-feira. Ele terá monitoramento eletrônico através de Câmeras que serão instaladas, por ele próprio, na fazenda onde ficará instalado, no interior de São Paulo. Ele também deverá entregar mensalmente à Justiça os vídeos das câmeras e a relação das pessoas que entraram para visitá-lo.
Funaro celebrou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na reta final do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ele implicou políticos e empresários nas suas revelações, entre eles o presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O corretor vai permanecer em Vargem Grande do Sul, interior de São Paulo. Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou também que deverá haver uma câmera apta a fazer videoconferências com a Justiça, para fiscalização, quando for solicitado. (AE)
Ele terá monitoramento eletrônico através de Câmeras instaladas na fazenda em que ficará
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:32
Da Redação
A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília autorizou que o corretor Lúcio Funaro deixe o Complexo da Papuda para cumprir regime de prisão domiciliar. A audiência aconteceu na manhã desta terça-feira. Ele terá monitoramento eletrônico através de Câmeras que serão instaladas, por ele próprio, na fazenda onde ficará instalado, no interior de São Paulo. Ele também deverá entregar mensalmente à Justiça os vídeos das câmeras e a relação das pessoas que entraram para visitá-lo.
Funaro celebrou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na reta final do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ele implicou políticos e empresários nas suas revelações, entre eles o presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O corretor vai permanecer em Vargem Grande do Sul, interior de São Paulo. Na decisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou também que deverá haver uma câmera apta a fazer videoconferências com a Justiça, para fiscalização, quando for solicitado. (AE)
Justiça condena Sérgio Cabral a 15 anos e decreta outra vez prisão de Adriana
Somadas todas as condenações até agora, Cabral tem 87 anos de pena a cumprir
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:18
Da Redação
A Justiça Federal do Rio condenou pela quarta vez o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), nesta terça-feira, 19. Na decisão, relativa à Operação Eficiência, Cabral foi sentenciado a mais 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Somadas todas as condenações até agora, o peemedebista tem 87 anos de pena a cumprir. O ex-governador responde a outras 13 ações penais nas quais ainda não houve sentença.
Na decisão desta terça-feira, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena a ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, a 08 anos de reclusão, em regime semiaberto. Adriana foi liberada da Cadeia Pública José Frederico Marques, em na zona norte, na manhã desta terça-feira, 19, após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que Cabral e integrantes de seu suposto esquema de corrupção promoveram lavagem de ativos no Brasil. As operações ocorreram por meio de pagamento de despesas pessoais do ex-governador e seus familiares e movimentação de valores ilícitos.
Em sua sentença, Bretas sustenta que Cabral é o principal idealizador do “audaz” esquema de lavagem de dinheiro que movimentou milhões no Brasil e no exterior.
“A magnitude de tal esquema impressiona, seja pela quantidade de dinheiro espúrio movimentado (milhões), seja pelo número de pessoas envolvidas na movimentação desses recursos. Além disso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo”, argumentou.
Já sobre Adriana, o juiz argumenta que a culpabilidade da ré no esquema “se mostra bastante acentuada”.
“Adriana, mulher de Sérgio Cabral, e membro da organização liderada por ele, usava seu escritório de advocacia para lavar o dinheiro espúrio angariado pela Organização Criminosa”, escreveu.(AE)
Somadas todas as condenações até agora, Cabral tem 87 anos de pena a cumprir
Publicado terça-feira, 19 de dezembro de 2017 às 14:18
Da Redação
A Justiça Federal do Rio condenou pela quarta vez o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), nesta terça-feira, 19. Na decisão, relativa à Operação Eficiência, Cabral foi sentenciado a mais 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Somadas todas as condenações até agora, o peemedebista tem 87 anos de pena a cumprir. O ex-governador responde a outras 13 ações penais nas quais ainda não houve sentença.
Na decisão desta terça-feira, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena a ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, a 08 anos de reclusão, em regime semiaberto. Adriana foi liberada da Cadeia Pública José Frederico Marques, em na zona norte, na manhã desta terça-feira, 19, após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
As provas reunidas nas Operações Calicute e Eficiência do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que Cabral e integrantes de seu suposto esquema de corrupção promoveram lavagem de ativos no Brasil. As operações ocorreram por meio de pagamento de despesas pessoais do ex-governador e seus familiares e movimentação de valores ilícitos.
Em sua sentença, Bretas sustenta que Cabral é o principal idealizador do “audaz” esquema de lavagem de dinheiro que movimentou milhões no Brasil e no exterior.
“A magnitude de tal esquema impressiona, seja pela quantidade de dinheiro espúrio movimentado (milhões), seja pelo número de pessoas envolvidas na movimentação desses recursos. Além disso, a lavagem de dinheiro que tem como crime antecedente a corrupção reveste-se de maior gravidade, por motivos óbvios, merecendo o seu mentor intelectual juízo de reprovação mais severo”, argumentou.
Já sobre Adriana, o juiz argumenta que a culpabilidade da ré no esquema “se mostra bastante acentuada”.
“Adriana, mulher de Sérgio Cabral, e membro da organização liderada por ele, usava seu escritório de advocacia para lavar o dinheiro espúrio angariado pela Organização Criminosa”, escreveu.(AE)
NO O ANTAGONISTA
Moro nega perícia sobre recibos de Lula
Brasil Terça-feira, 19.12.17 16:07
Sérgio Moro julgou desnecessário periciar os recibos ideologicamente falsos de Lula.
Ele disse:
“Não cabe mais realizar provas”.
Em seu despacho, diz o G1, “Moro deu 3 dias para que o MPF e as defesas de Lula e de Glaucos Costamarques apresentem os argumentos finais no processo de incidente de falsidade”.
Kibe denunciado
Sérgio Moro julgou desnecessário periciar os recibos ideologicamente falsos de Lula.
Ele disse:
“Não cabe mais realizar provas”.
Em seu despacho, diz o G1, “Moro deu 3 dias para que o MPF e as defesas de Lula e de Glaucos Costamarques apresentem os argumentos finais no processo de incidente de falsidade”.
Kibe denunciado
Brasil 19.12.17 15:33
Gilberto Kassab, codinome Kibe, foi acusado de receber propina da Odebrecht.
A denúncia do MPE se baseia nos relatos dos delatores da empreiteira, que lhe pagaram 21 milhões de reais pelo contrato de um túnel na Avenida Roberto Marinho, quando ele ainda era prefeito de São Paulo.
Kibe tem de ligar para Gilmar Mendes.
‘BBB Funaro’: operador do PMDB explica ao juiz como funcionarão as câmeras
Gilberto Kassab, codinome Kibe, foi acusado de receber propina da Odebrecht.
A denúncia do MPE se baseia nos relatos dos delatores da empreiteira, que lhe pagaram 21 milhões de reais pelo contrato de um túnel na Avenida Roberto Marinho, quando ele ainda era prefeito de São Paulo.
Kibe tem de ligar para Gilmar Mendes.
‘BBB Funaro’: operador do PMDB explica ao juiz como funcionarão as câmeras
Brasil 19.12.17 14:31
Lúcio Funaro não conseguiu conter a alegria quando percebeu que o juiz Vallisney Oliveira o autorizaria a cumprir pena na casa da família, no interior de São Paulo:
“Vou reciclar minha vida e mostrar para todo mundo que eu tenho capacidade de gerir negócios lícitos sem nenhum problema.”
O juiz quis saber como é que funcionaria essa história das câmeras instaladas na residência, já que não há tornozeleira eletrônica para o operador do PMDB.
Funaro explicou:
“O senhor vai entrar na internet, vai digitar o código do usuário e uma senha. Vocês terão acesso, durante 24 horas, a todas as entradas e saídas da casa e a um ponto fixo dentro da casa, onde o senhor queira. Vai ser feito dessa maneira.”
(...)
Sem tornozeleira, casa de Funaro vai virar um BBB
Lúcio Funaro não conseguiu conter a alegria quando percebeu que o juiz Vallisney Oliveira o autorizaria a cumprir pena na casa da família, no interior de São Paulo:
“Vou reciclar minha vida e mostrar para todo mundo que eu tenho capacidade de gerir negócios lícitos sem nenhum problema.”
O juiz quis saber como é que funcionaria essa história das câmeras instaladas na residência, já que não há tornozeleira eletrônica para o operador do PMDB.
Funaro explicou:
“O senhor vai entrar na internet, vai digitar o código do usuário e uma senha. Vocês terão acesso, durante 24 horas, a todas as entradas e saídas da casa e a um ponto fixo dentro da casa, onde o senhor queira. Vai ser feito dessa maneira.”
(...)
Sem tornozeleira, casa de Funaro vai virar um BBB
TV 19.12.17 14:18
O juiz Vallisney de Souza Oliveira foi sensível ao apelo da defesa de Lúcio Funaro e permitiu que, mesmo sem tornozeleira eletrônica, o operador do PMDB cumpra pena na residência da família em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo.
“Eu estou preocupado com a filha dele. Há todo um contexto, excelência. Que a família tenha uma chance de maior felicidade, principalmente para essa menor, que precisa desse carinho paterno a partir de agora”, afirmou Bruno Lemos, advogado de Funaro. “O Lúcio é uma nova pessoa e merece uma segunda chance”, acrescentou.
O magistrado topou. Mas ordenou que o colaborador instale câmeras no imóvel, com link direto para os gabinetes da 10ª Vara Federal no Distrito Federal e de procuradores do MPF.
LULA PODE CONTAR COM CÁRMEN LÚCIA
O juiz Vallisney de Souza Oliveira foi sensível ao apelo da defesa de Lúcio Funaro e permitiu que, mesmo sem tornozeleira eletrônica, o operador do PMDB cumpra pena na residência da família em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo.
“Eu estou preocupado com a filha dele. Há todo um contexto, excelência. Que a família tenha uma chance de maior felicidade, principalmente para essa menor, que precisa desse carinho paterno a partir de agora”, afirmou Bruno Lemos, advogado de Funaro. “O Lúcio é uma nova pessoa e merece uma segunda chance”, acrescentou.
O magistrado topou. Mas ordenou que o colaborador instale câmeras no imóvel, com link direto para os gabinetes da 10ª Vara Federal no Distrito Federal e de procuradores do MPF.
LULA PODE CONTAR COM CÁRMEN LÚCIA
Brasil 19.12.17 13:48
Cármen Lúcia vai salvar Lula.
A presidente do STF já avisou que, se o condenado apresentar um pedido de habeas corpus preventivo em janeiro, ela assina na hora.
Mais transparência, Gilmar
Cármen Lúcia vai salvar Lula.
A presidente do STF já avisou que, se o condenado apresentar um pedido de habeas corpus preventivo em janeiro, ela assina na hora.
Mais transparência, Gilmar
Brasil 19.12.17 13:42
Gilmar Mendes deveria proibir de uma vez as condenações de políticos corruptos.
Fica mais transparente.
O Brasil é cúmplice da ORCRIM
Gilmar Mendes deveria proibir de uma vez as condenações de políticos corruptos.
Fica mais transparente.
O Brasil é cúmplice da ORCRIM
Brasil 19.12.17 13:40
O Brasil é uma vergonha.
A Lava Jato foi demolida com meia dúzia de canetadas da ala Jaburu do STF e ninguém protesta.
Somos cúmplices da ORCRIM.
O pacote Vai, Malandra de final de ano
O Brasil é uma vergonha.
A Lava Jato foi demolida com meia dúzia de canetadas da ala Jaburu do STF e ninguém protesta.
Somos cúmplices da ORCRIM.
O pacote Vai, Malandra de final de ano
Brasil 19.12.17 12:21
Jacqueline Moraes da Costa, mulher de Fernandinho Beira-Mar, foi libertada pela Justiça Federal de Rondônia.
Beira-Mar a escolheu para ser a sua sucessora. Ela foi condenada pela Justiça Federal do Paraná.
É o pacote Vai, Malandra de final de ano.
Negado habeas corpus para Joesley e Saud
Jacqueline Moraes da Costa, mulher de Fernandinho Beira-Mar, foi libertada pela Justiça Federal de Rondônia.
Beira-Mar a escolheu para ser a sua sucessora. Ela foi condenada pela Justiça Federal do Paraná.
É o pacote Vai, Malandra de final de ano.
Negado habeas corpus para Joesley e Saud
Brasil 19.12.17 12:46
O STF negou habeas corpus para Joesley Batista e Ricardo Saud.
Por enquanto.
Os ministros acharam que não era o momento.
O STF negou habeas corpus para Joesley Batista e Ricardo Saud.
Por enquanto.
Os ministros acharam que não era o momento.
NO BLOG DO NOBLAT
Supremo antecipa o Natal dos políticos encrencados
Terça-feira, 19/12/2017 - 13h27
Por Ricardo Noblat
Diga-se em favor do ministro Gilmar Mendes que foi pesado seu expediente de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeiro, ele ajudou a arquivar denúncias de corrupção contra quatro parlamentares oferecidas pela Procuradoria Geral da República. Uma delas, por sinal, aceita pelo ex-ministro Teori Zavaski.
Segundo, em decisão monocrática, Gilmar suspendeu o inquérito aberto contra o governador Beto Richa (PSDB), do Paraná, suspeito de corrupção.
Terceiro, mandou soltar a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também acusada de corrupção.
Há milhares de mulheres presas nas mesmas condições de Adriana que poderiam estar em casa cuidando dos filhos enquanto a Justiça não decide a sua sorte.
Mas elas não dispõem de bons advogados. Na maioria das vezes, de advogado nenhum. Nem pertencem à mesma classe social de Adriana.
O dia nacional da impunidade foi ontem, caso se queira uma data para celebrar um dos piores costumes nacionais.
Contra os quatro parlamentares, havia fortes indícios de que prevaricaram. Havia documentos. E havia até um vídeo. Mesmo assim puderam festejar o Natal antes do tempo.
Por dois votos (Gilmar e o ministro Dias Toffoli) contra um (ministro Edson Fachin), ausentes Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, 2ª Turma do STF desprezou tudo o que a Polícia Federal havia apurado.
Não se julgava se o bando dos quatro deveria ser absolvido ou condenado, mas se cabia autorizar a abertura de processos. Gilmar e Toffoli entenderam que as denúncias se basearam apenas na palavra de delatores. Ao lixo com elas, pois.
O combate contra a corrupção sofreu mais um golpe. E certamente não será o último. O Brasil velho de guerra estrebucha na maca e ameaça levantar-se.
Supremo antecipa o Natal dos políticos encrencados
Terça-feira, 19/12/2017 - 13h27
Por Ricardo Noblat
Diga-se em favor do ministro Gilmar Mendes que foi pesado seu expediente de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Primeiro, ele ajudou a arquivar denúncias de corrupção contra quatro parlamentares oferecidas pela Procuradoria Geral da República. Uma delas, por sinal, aceita pelo ex-ministro Teori Zavaski.
Segundo, em decisão monocrática, Gilmar suspendeu o inquérito aberto contra o governador Beto Richa (PSDB), do Paraná, suspeito de corrupção.
Terceiro, mandou soltar a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também acusada de corrupção.
Há milhares de mulheres presas nas mesmas condições de Adriana que poderiam estar em casa cuidando dos filhos enquanto a Justiça não decide a sua sorte.
Mas elas não dispõem de bons advogados. Na maioria das vezes, de advogado nenhum. Nem pertencem à mesma classe social de Adriana.
O dia nacional da impunidade foi ontem, caso se queira uma data para celebrar um dos piores costumes nacionais.
Contra os quatro parlamentares, havia fortes indícios de que prevaricaram. Havia documentos. E havia até um vídeo. Mesmo assim puderam festejar o Natal antes do tempo.
Por dois votos (Gilmar e o ministro Dias Toffoli) contra um (ministro Edson Fachin), ausentes Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, 2ª Turma do STF desprezou tudo o que a Polícia Federal havia apurado.
Não se julgava se o bando dos quatro deveria ser absolvido ou condenado, mas se cabia autorizar a abertura de processos. Gilmar e Toffoli entenderam que as denúncias se basearam apenas na palavra de delatores. Ao lixo com elas, pois.
O combate contra a corrupção sofreu mais um golpe. E certamente não será o último. O Brasil velho de guerra estrebucha na maca e ameaça levantar-se.
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