TERCEIRA EDIÇÃO DE 16-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
Justiça manda prender presidente da Assembleia do RJ e dois deputados
Decisão unânime determinou prisão preventiva de Jorge Picciani
Publicado quinta-feira, 16 de novembro de 2017 às 15:31 - Atualizado às 15:36
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.
Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por 5 votos a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A determinação segue agora para a Alerj, que votará se aceita a medida ou a rejeita.
Os parlamentares foram indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A operação investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
Votaram com o relator, desembargador Abel Gomes, os desembargadores Messodi Azulay, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado. O presidente da 1ª Turma, desembargador Ivan Athié, que não seria obrigado a votar, também acompanhou o voto, fechando a questão por 5 votos a favor da prisão e o afastamento dos deputados de seus cargos.
Procuradoria quer bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e de seu filho
Publicado quinta-feira, 16 de novembro de 2017 às 14:04 - Atualizado às 14:16
Da Redação
A Procuradoria da República, em Brasília, requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luiz Cláudio Lula da Silva, na Operação Zelotes – processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen. Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 milhões do petista e mais R$ 2,5 milhões de Luiz Cláudio.
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou intimar Lula e Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal.
Lula, o filho e o casal de lobistas, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Todos são acusado por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.
Os procuradores pedem ainda confisco de valores do casal de lobistas. O juiz Vallisney Oliveira também mandou Mauro Marcondes e Cristina Mautoni se manifestarem sobre o pedido da Procuradoria.
A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.
Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.(AE)
COM A PALAVRA, LULA
PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE LULA FEITO PELO MPF DEVE SER INDEFERIDO
A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
“Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.
O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.
Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).
As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.
As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.
Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.
A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.”
CRISTIANO ZANIN MARTINS
SP, 16/11/17
Da Redação
A Procuradoria da República, em Brasília, requereu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 23,9 milhões do ex-presidente Lula e de um de seus filhos, Luiz Cláudio Lula da Silva, na Operação Zelotes – processo contra o ex-presidente por suposto tráfico na compra dos caças Gripen. Os procuradores querem confiscar R$ 21,4 milhões do petista e mais R$ 2,5 milhões de Luiz Cláudio.
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou intimar Lula e Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal.
Lula, o filho e o casal de lobistas, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Todos são acusado por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’. O Estado revelou em 2015 o esquema de tráfico de influência e compra de Medidas Provisórias atribuído ao ex-presidente na Zelotes.
Os procuradores pedem ainda confisco de valores do casal de lobistas. O juiz Vallisney Oliveira também mandou Mauro Marcondes e Cristina Mautoni se manifestarem sobre o pedido da Procuradoria.
A Procuradoria da República afirma, na acusação, que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)’.
Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.(AE)
COM A PALAVRA, LULA
PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DE LULA FEITO PELO MPF DEVE SER INDEFERIDO
A respeito do pedido de bloqueio de bens do MPF/DF, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:
“Não tem qualquer base jurídica e materialidade o pedido de bloqueio de bens formulado pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva nos autos do Processo nº 0076573-40.2016.4.01.3400, em trâmite perante a 10ª. Vara Federal de Brasília.
O pedido foi apresentado em 27/09/2017, quando já tinham sido ouvidas as testemunhas selecionadas pela acusação (22/06) e parte das testemunhas selecionadas pela defesa (18/07, 1º/08, 10/08; 17/08 e 23/08). Como não poderia deixar de ser, nenhum dos depoimentos coletados ao longo das audiências confirmou as descabidas hipóteses acusatórias descritas na denúncia e por isso sequer foram referidos no requerimento.
Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a “influência” de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013).
As testemunhas ouvidas, como os ex-Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-Ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim, o Brigadeiro Juniti Saito, dentre outras, esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste.
As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-Presidente Lula e Luis Claudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luis Claudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do País e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados.
Essa ação penal integra o rol de ações propostas contra Lula e seus familiares sem qualquer materialidade, com o objetivo de perseguição política.
A Defesa apresentará manifestação no processo demonstrando que o pedido deverá ser indeferido pelo juiz.”
CRISTIANO ZANIN MARTINS
SP, 16/11/17
(AE)
MPF pede restabelecimento da prisão de Jacob Barata Filho
De acordo com os procuradores, o 'Rei do Ônibus' do Rio teria descumprido uma das medidas cautelares
Publicado quinta-feira, 16 de novembro de 2017 às 14:15
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou pedido de restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho na manhã desta quinta-feira, 16. De acordo com os procuradores, o 'Rei do Ônibus' do Rio teria descumprido uma das medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter continuado a trabalhar em suas empresas.
Barata Filho ficou preso de julho a agosto, mas havia deixado a cadeia por força de habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que determinou recolhimento domiciliar noturno e afastamento do empresário do trabalho. A decisão liminar foi ratificada em julgamento da Segunda Turma do STF, em outubro.
Na última terça-feira, 14, ele foi preso novamente pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, que investiga um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio. A defesa estaria encaminhando novo pedido de habeas corpus, sob o argumento de que as acusações não se alteraram no período.
Os procuradores disseram ter encontrado diversos documentos que indicam que Barata Filho não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador. Foram encontrados, por exemplo, bilhetes nos quais ele autorizava pagamentos de empresas e balanços que foram encaminhados para análise do empresário.
Em julho, ele foi um dos principais alvos da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que desmontou suposto esquema de corrupção no setor de transportes do Rio.
A decisão de soltura do STF foi contestada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou o impedimento de Gilmar Mendes no processo. Ele argumentou que a esposa do ministro trabalha em um escritório que defende interesses dos investigados. Além disso, apontou que o ministro foi padrinho do casamento da filha do empresário Jacob Barata Filho com um sobrinho da esposa do magistrado.
A assessoria de Barata Filho afirmou não ter sido ainda informada do novo pedido do MPF e disse que vai comentá-lo assim que receber informações a respeito. (AE)
NO BLOG DO JOSIAS
Efeito Aécio: Assembleia do RJ trama a derrubada da prisão de peemedebistas
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 16/11/2017 15:39
Arma-se na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um acordo para livrar da cadeia o presidente da Casa, Jorge Picciani, e outros dois deputados estaduais: Paulo Melo e Edson Albertassi. A trinca é do PMDB. Mas o acerto é suprapartidário. Começou a ser costurado antes mesmo do veredicto da Primeira Seção do TRF-2 que, por 5 votos a 0, deferiu na tarde desta quinta-feira o pedido de prisão preventiva dos parlamentares e a suspensão dos respectivos mandatos, formulado pelo braço fluminense da força-tarefa da Lava Jato.
O blog conversou há pouco com um dos líderes da articulação para convocar uma sessão extraordinária com o propósito específico de livrar os colegas do xadrez e restituir-lhes os mandatos. Falando pelo telefone, sob o compromisso do anonimato, o aliado dos potenciais presos indagou: “Se o Senado pode suspender sanções judiciais impostas a Aécio Neves, por que a Assembléia do Rio não poderia? Estamos respaldados por decisão do Supremo Tribunal Federal.”
No caso envolvendo Aécio, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que caberia ao plenário do Senado dar a palavra final sobre sanções cautelares impostas ao senador. A 1ª Turma da própria Suprema Corte decidira suspender o mandato do grão-tucano e impor a ele o recolhimento domiciliar noturno. Mas os senadores anularam as punições.
Antes da encrenca envolvendo Aécio, brilhava na jurisprudência do Supremo um voto antológico de Cármen Lúcia. Coisa de 22 de agosto de 2006. Na peça, a ministra, hoje presidente da Corte, indeferiu o pedido de liberdade de um deputado estadual de Rondônia acusado de corrupção. Para manter o personagem atrás das grades, ela desconsiderou sua imunidade parlamentar. Sustentou a seguinte tese:
“Imunidade é prerrogativa que advém da natureza do cargo exercido. Quando o cargo não é exercido segundo os fins constitucionalmente definidos, aplicar-se cegamente a regra que a consagra não é observância da prerrogativa, é criação de privilégio. E esse, sabe-se, é mais uma agressão aos princípios constitucionais, ênfase dada ao da igualdade de todos na lei.”
A posição da ministra prevaleceu na 1ª Turma do Supremo por 3 votos a 2. E o então deputado José Carlos de Oliveira, acusado de comandar uma quadrilha que desviara R$ 50 milhões dos cofres estaduais de Rondônia, ficou preso. Por analogia, essa decisão inibiria a manobra urdida na Assembleia do Rio. Entretanto, suprema ironia, a própria Cármen Lúcia se encarregou de transformar o precedente em pó.
A ministra rasgou, por assim dizer, seu voto de 2006 ao desempatar em 6 a 5 o julgamento em que o Supremo transferiu para o Legislativo a prerrogativa de anular sanções judiciais que impeçam deputados ou senadores investigados criminalmente de exercer o mandato. Ao beneficiar Aécio Neves, Cármen Lúcia criou uma oportunidade que os deputados do Rio devem aproveitar. Não serão os primeiros a fazê-lo. E não devem ser os últimos.
NO O ANTAGONISTA
CABRAL PAGOU CAMPANHA DE PREFEITO DO PT, DIZ DELATOR
Brasil Quinta-feira, 16.11.17 17:16
Em sua delação, rejeitada por Ricardo Lewandowski, o marqueteiro Renato Pereira revela que Sérgio Cabral pagou R$ 4,3 milhões da campanha do petista Rodrigo Neves, prefeito de Niterói.
“Cerca de metade do valor da campanha foi paga pelo ex-governador Sérgio Cabral. Esse valor foi discutido por mim, com Sérgio Cabral e Wilson Carlos e aprovado por eles. O restante foi providenciado pelo próprio candidato Rodrigo Neves”, contou.
Pereira disse que, por estar envolvido em outras campanhas, como a de Eduardo Paes, ele não recebeu pessoalmente os valores em espécie.
“Os valores foram entregues diretamente aos meus sócios Eduardo Villela, no caso dos valores provenientes de Cabral, na casa alugada para a campanha.”
Em sua delação, rejeitada por Ricardo Lewandowski, o marqueteiro Renato Pereira revela que Sérgio Cabral pagou R$ 4,3 milhões da campanha do petista Rodrigo Neves, prefeito de Niterói.
“Cerca de metade do valor da campanha foi paga pelo ex-governador Sérgio Cabral. Esse valor foi discutido por mim, com Sérgio Cabral e Wilson Carlos e aprovado por eles. O restante foi providenciado pelo próprio candidato Rodrigo Neves”, contou.
Pereira disse que, por estar envolvido em outras campanhas, como a de Eduardo Paes, ele não recebeu pessoalmente os valores em espécie.
“Os valores foram entregues diretamente aos meus sócios Eduardo Villela, no caso dos valores provenientes de Cabral, na casa alugada para a campanha.”
URGENTE: PICCIANI SE ENTREGA NA SEDE DA PF
Brasil 16.11.17 16:53
Jorge Picciani se entregou na sede da Polícia Federal no Rio agora à tarde.
A Justiça expediu os mandados de prisão do presidente da Alerj e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, horas antes.
Melo também se entregou na sede da PF, escoltado por policiais federais e sem o seu tradicional bigode.
A imagem de Picciani, abaixo, é da TV Globo:
Jorge Picciani se entregou na sede da Polícia Federal no Rio agora à tarde.
A Justiça expediu os mandados de prisão do presidente da Alerj e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, horas antes.
Melo também se entregou na sede da PF, escoltado por policiais federais e sem o seu tradicional bigode.
A imagem de Picciani, abaixo, é da TV Globo:
O bando da Alerj age rapidamente
A Alerj intensifica a movimentação para convocar uma sessão extraordinária amanhã, a fim de tentar revogar a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, informa o G1.
O bando age rapidamente.
O bando age rapidamente.
Barata desrespeitou decisão de Gilmar, segundo MPF
Brasil 16.11.17 17:04
A juíza federal Caroline Vieira Figueiredo restabeleceu a primeira prisão preventiva de Jacob Barata Filho, a pedido do MPF.
Barata Filho desrespeitou as medidas cautelares impostas por Gilmar Mendes, como a de sair do comando das suas empresas.
A juíza federal Caroline Vieira Figueiredo restabeleceu a primeira prisão preventiva de Jacob Barata Filho, a pedido do MPF.
Barata Filho desrespeitou as medidas cautelares impostas por Gilmar Mendes, como a de sair do comando das suas empresas.
PF acha 400 fantasmas na saúde do Maranhão
Brasil 16.11.17 16:17
Na Operação Pegadores, deflagrada hoje, a PF encontrou 400 funcionários fantasmas na folha salarial da rede pública da Saúde no Maranhão – todos apadrinhados de políticos.
As fraudes se prolongaram até este ano, dizem os investigadores. O governo de Flávio Dino, do PC do B, alega que está colaborando com as investigações.
As ‘dez Pasadena’ de Gabrielli
Economia 16.11.17 16:06
O TCU descobriu que José Sérgio Gabrielli e demais diretores da Petrobras no governo Lula aprovaram a construção do Comperj, mesmo sabendo que o retorno financeiro da refinaria não cobriria nem um terço do custo da obra.
Na análise do investimento prévio, verificou-se que o custo (corrigido em valores atuais) seria de US$ 18 bilhões, enquanto o retorno ficaria em apenas US$ 5,5 bilhões.
O prejuízo de US$ 12,5 bilhões equivale a dez vezes o dano referente à compra da Refinaria de Pasadena.
A reforma do Código de Processo Penal poderia incluir prisão perpétua para gente que faz isso.
Confira AQUI a íntegra do acordão do TCU.
O possível placar de Lula no STF
Brasil 16.11.17 16:00
No STF, quais ministros votariam a favor ou contra a candidatura do condenado Lula ao Planalto?
O último cenário apresentado a bancos brasileiros é o seguinte:
A favor da candidatura do condenado Lula: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Rosa Weber.
Contra a candidatura do condenado Lula: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
PF investiga vazamento da delação de Renato Pereira
Brasil 16.11.17 15:53
Fernando Segóvia mandou abrir investigação para apurar o vazamento da delação premiada de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A medida do diretor-geral da PF atende a solicitações do Supremo e da PGR para que o vazamento fosse apurado. Raquel Dodge já se manifestou contra a retirada do sigilo da delação, determinada por Ricardo Lewandowski.
Dodge diz que Lewandowski foi omisso
Brasil 16.11.17 12:13
Nos embargos à suspensão do sigilo da delação do marqueteiro Renato Pereira, a procuradora-geral Raquel Dodge diz que a decisão de Ricardo Lewandowski foi “omissa” em relação à segurança do delator e de sua família.
Confira a AQUI a íntegra.
Brasil 16.11.17 16:17
Na Operação Pegadores, deflagrada hoje, a PF encontrou 400 funcionários fantasmas na folha salarial da rede pública da Saúde no Maranhão – todos apadrinhados de políticos.
As fraudes se prolongaram até este ano, dizem os investigadores. O governo de Flávio Dino, do PC do B, alega que está colaborando com as investigações.
As ‘dez Pasadena’ de Gabrielli
Economia 16.11.17 16:06
O TCU descobriu que José Sérgio Gabrielli e demais diretores da Petrobras no governo Lula aprovaram a construção do Comperj, mesmo sabendo que o retorno financeiro da refinaria não cobriria nem um terço do custo da obra.
Na análise do investimento prévio, verificou-se que o custo (corrigido em valores atuais) seria de US$ 18 bilhões, enquanto o retorno ficaria em apenas US$ 5,5 bilhões.
O prejuízo de US$ 12,5 bilhões equivale a dez vezes o dano referente à compra da Refinaria de Pasadena.
A reforma do Código de Processo Penal poderia incluir prisão perpétua para gente que faz isso.
Confira AQUI a íntegra do acordão do TCU.
O possível placar de Lula no STF
Brasil 16.11.17 16:00
No STF, quais ministros votariam a favor ou contra a candidatura do condenado Lula ao Planalto?
O último cenário apresentado a bancos brasileiros é o seguinte:
A favor da candidatura do condenado Lula: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Rosa Weber.
Contra a candidatura do condenado Lula: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
PF investiga vazamento da delação de Renato Pereira
Brasil 16.11.17 15:53
Fernando Segóvia mandou abrir investigação para apurar o vazamento da delação premiada de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A medida do diretor-geral da PF atende a solicitações do Supremo e da PGR para que o vazamento fosse apurado. Raquel Dodge já se manifestou contra a retirada do sigilo da delação, determinada por Ricardo Lewandowski.
Dodge diz que Lewandowski foi omisso
Brasil 16.11.17 12:13
Nos embargos à suspensão do sigilo da delação do marqueteiro Renato Pereira, a procuradora-geral Raquel Dodge diz que a decisão de Ricardo Lewandowski foi “omissa” em relação à segurança do delator e de sua família.
Confira a AQUI a íntegra.
Cariocas, às ruas!
Internet 16.11.17 15:13
O Vem Pra Rua convida para o óbvio:
Prisão imediata
Brasil 16.11.17 14:57
Com a decisão do TRF-2, a Polícia Federal executará imediatamente os mandados de prisão de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo.
A Alerj precisa correr para evitar que Jorge Picciani fique mais de 15 minutos preso.
Gilmar Mendes cogita extinção das delações
Brasil 16.11.17 12:59
Gilmar Mendes, é claro, apoiou o golpe de Ricardo Lewandowski contra os delatores da Lava Jato.
O Globo reproduziu suas palavras:
“É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto da delação, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos. Muitas vezes pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar, fazer negociação não exatamente perfeita, mas escusa. O Supremo vem discutindo isso.”
Internet 16.11.17 15:13
O Vem Pra Rua convida para o óbvio:
Prisão imediata
Brasil 16.11.17 14:57
Com a decisão do TRF-2, a Polícia Federal executará imediatamente os mandados de prisão de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo.
A Alerj precisa correr para evitar que Jorge Picciani fique mais de 15 minutos preso.
Gilmar Mendes cogita extinção das delações
Brasil 16.11.17 12:59
Gilmar Mendes, é claro, apoiou o golpe de Ricardo Lewandowski contra os delatores da Lava Jato.
O Globo reproduziu suas palavras:
“É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto da delação, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos. Muitas vezes pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar, fazer negociação não exatamente perfeita, mas escusa. O Supremo vem discutindo isso.”
Pedido de bloqueio de Lula foi feito há três meses
Brasil 16.11.17 12:49
O Antagonista apurou que o pedido de bloqueio dos R$ 24 milhões de Lula e Luleco, na ação penal dos caças, foi feito pelo MPF em agosto.
Mas só protocolado dias atrás.
Brasil 16.11.17 12:49
O Antagonista apurou que o pedido de bloqueio dos R$ 24 milhões de Lula e Luleco, na ação penal dos caças, foi feito pelo MPF em agosto.
Mas só protocolado dias atrás.
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