SEGUNDA EDIÇÃO DE 16-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG PODER EM JOGO
Atrasos em Série

Por Lydia Medeiros
Quinta-feira, 16/11/2017 05:30
Recém-empossado na diretoria-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia estreou no cargo tentando saber mais sobre as investigações envolvendo autoridades abertas no Supremo Tribunal Federal. Na véspera do feriado, ele enviou à Corte pedidos de prorrogação de prazo em pelo menos dez inquéritos — entre eles, apurações contra os senadores alagoanos Fernando Collor (PTC) e Renan Calheiros (PMDB). Há casos da Lava-Jato e também sobre outros assuntos. O antecessor de Segóvia na PF, Leandro Daiello, já havia pedido a prorrogação de boa parte dos mesmos inquéritos. Entre ministros do STF, essa praxe tem sido mal vista, porque é uma forma de prolongar indefinidamente as apurações. E quando os processos se alongam demais, normalmente, é o Tribunal que leva toda a culpa pela demora.

NO CEARÁ NEWS 7
Domingos Neto encaminha ofício a Temer e pede intervenção federal no Ceará

O apelo do deputado federal decorre da situação de violência insustentável em que o Ceará se encontra
Quarta-feira, 15/11/201710:02
O deputado federal Domingos Neto (PSD) encaminhou ofício nesta terça-feira (14) ao presidente da Republica, Michel Temer, e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, solicitando intervenção federal no Estado, especialmente em Fortaleza. O apelo do deputado federal decorre da situação de violência em que o Ceará se encontra, se tornando insustentável.
“A violência se generalizou. Nós, cidadãos estamos em pânico com as imagens de descontrole total da violência. Os arrastões, assaltos e assassinatos estão ocorrendo sob a repugnante leniência e inoperância do Governo do Estado do Ceará. Como deputado federal, não posso me calar diante de tamanho absurdo”, explica Domingos Neto.
Na avaliação do parlamentar, diante da situação de descontrole, a intervenção das forças federais, que inclui serviços de inteligência, vigilância e administração na segurança pública, pode resolver o problema. “Me entristeço em ver um dos principais destinos turísticos do País nessa conjuntura. Ao mesmo tempo, tenho esperança que podemos contornar essa situação”, diz Domingos.

NO BLOG DO NOBLAT
Que Justiça é Essa?

Quinta-feira, 16/11/2017 - 03h03
Por Ricardo Noblat
No Rio de Janeiro, onde 221.604 servidores e aposentados ainda não receberam o salário de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado pagou, na última terça-feira, o “auxílio peru” – abono de R$ 2.000 para que juízes e servidores possam desfrutar  um Natal feliz.
O “auxílio peru” do Rio tem um nome menos escrachado em Roraima. Ali, chama-se “auxílio alimentação”. Excepcionalmente, neste mês foi fixado em R$ 2.466,16. Tem o mesmo propósito: proporcionar aos contemplados um Natal mais gordo, digamos.
Roraima não é um Estado falido como o Rio. Mas enfrenta dificuldades financeiras como os demais. A Justiça, tanto em Roraima como no Rio e em outros lugares, é o poder mais bem pago da República. E também o mais insensível ao que ocorre em torno dele.
Ainda está para ser feita uma devassa nos salários e benefícios do Judiciário. O Poder encarregado de aplicar as leis é o menos transparente dos Poderes. Sabe-se quanto ganha o presidente da República, por exemplo. Não se sabe quanto os juízes ganham.
O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal serve de teto para os salários pagos pelos demais poderes. Mas estranhamente não serve para os salários dos próprios juízes.

Rendição do STF beneficiará Picciani e seus sócios
Quinta-feira, 16/11/2017 - 08h02
Por Ricardo Noblat
O feriadão dos deputados estaduais do Rio está ameaçado. Se logo mais à tarde o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar a prisão em flagrante dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, a Assembleia Legislativa do Estado se reunirá em sessão extraordinária para libertá-los com a máxima urgência.
Isso será possível porque, recentemente, em decisão que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de ter recebido propina do empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&S, o Supremo Tribunal Federal STF) decidiu por seis votos contra cinco que parlamentar só pode ser punido mediante autorização dos seus pares.
Picciani, Melo e Albertassi foram alvos na última terça-feira da Operação Cadeia Velha, suspeitos de terem embolsado milhões de reais em propinas pagas por empresários. Picciani é o poderoso chefão do PMDB do Rio e presidente da assembleia. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) quis fazer de Albertassi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Ninguém tem dúvidas na assembleia, nem mesmo entre a oposição, que de uma forma ou de outra os três continuarão livres mesmo que a prisão pedida pelo Ministério Público Federal seja decretada pelo TRF-2. Quem não gostar disso que vá se queixar diretamente à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e autora do voto de desempate.
Que Justiça é essa? É a que temos, infelizmente.

Câmara paga a cassados até R$ 23 mil de aposentadoria
Quinta-feira, 16/11/2017 - 07h47
Por Daiene Cardoso, no Estadão
A Câmara paga aposentadorias de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais – o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.
As aposentadorias somam R$ 126.960,94 por mês e seu pagamento não é ilegal. Dos beneficiários desse montante, cinco deputados foram cassados em razão do escândalo dos Anões do Orçamento – grupo acusado de receber propina de prefeitos e governadores em troca de liberação de recursos da União nos anos 1990 – e dois por causa do Mensalão – esquema de compra de apoio político no Congresso, segundo a acusação, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Câmara paga a cassados até R$ 23 mil de aposentadoria

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Lewandowski Contra o STF

Por Merval Pereira
Quinta-feira, 16/11/2017 08:27
Ao devolver à Procuradoria-Geral da República, sem homologar, a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, o ministro Ricardo Lewandowski está indo de encontro a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficou derrotado pela maioria. Ele está, monocraticamente, se rebelando contra uma decisão final da própria corte da qual faz parte.
No julgamento que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil, a maioria do plenário decidiu que o STF deveria avaliar a eficácia pura e simplesmente do acordo firmado, e não seu mérito.
Foi o decano Celso de Mello quem melhor definiu a postura do Supremo, afirmando durante os debates que o STF não pode recusar homologação de acordo de delação premiada aprovado pela Procuradoria-Geral da República, como fez agora Lewandowski, sob o risco de arquivar a investigação.
Pelo entendimento vitorioso no plenário, a legislação em vigor não permite a intervenção do magistrado nessa fase do processo. A homologação só deve levar em conta aspectos formais da delação, como definiu no voto que liderou a divergência o ministro Luis Roberto Barroso: os acordos fechados pela Procuradoria-Geral são analisados em um primeiro momento pelo relator dos processos, apenas sob o prisma da voluntariedade, espontaneidade e legalidade, e num segundo momento, pelo colegiado, na hora de dar a sentença, pela eficácia das denúncias.
Pelo texto aprovado por sugestão do ministro Alexandre de Moraes e assumido pelo relator Edson Fachin, somente quando forem encontradas ilegalidades fixadas no Código de Processo Civil os acordos poderão ser anulados.
De maneira geral, será preciso que a sentença tenha sido fruto de “prevaricação, concussão ou corrupção do juiz”; “resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei”; “violar manifestamente norma jurídica; “for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória”.
Ou que fatos supervenientes sejam descobertos “posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável”.
A tese vencedora, explicitada pelo decano Celso de Mello, foi a de que o Ministério Público não pode ser surpreendido por um "ato desleal" do Judiciário, sendo “dever indeclinável" do Estado "honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração", desde que o colaborador cumpra a sua parte.
"Não há sentido que, homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, venha o colaborador a ser surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário."
Ao devolver para a PGR a delação de Renato Pereira, marqueteiro de Sérgio Cabral, Ricardo Lewandowski criticou a competência do Ministério Público para negociar acordos de colaboração premiada, tentando reavivar uma tese que foi derrotada meses antes no plenário do STF.
Caso prevalecesse a tese do ministro Gilmar Mendes de que o STF poderia analisar e mudar os acordos feitos entre a Procuradoria-Geral e os delatores, a delação premiada estaria em risco, e é o que está acontecendo neste momento com a decisão do ministro Lewandowski.
Na ocasião, autor da tese derrotada, o ministro Gilmar Mendes declarou que a partir daquela decisão as homologações dificilmente seriam feitas monocraticamente, e que pretendia aproveitar a brecha que vislumbrava para analisar os acordos para além de sua eficácia.
Ele se referia ao final do processo, quando o plenário do Supremo tem que analisar a eficácia da delação premiada já homologada para conferir se ela produziu os efeitos previstos. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, ao devolver para a PGR a delação e, mais que isso, retirar seu sigilo, ainda na fase de homologação, está assumindo uma posição contrária à decisão da maioria dos seus pares, com isso criando uma insegurança jurídica que pode colocar em xeque as delações premiadas em negociação.
Dependendo do desfecho desse caso, muitos delatores não se sentirão garantidos para negociar com o Ministério Público.

NO BLOG ALERTA TOTAL
Não adianta censurar a vontade do povo 
Quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Protesto pró intervenção, na Avenida Paulista, ontem

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A mídia tupiniquim insiste em brigar com a notícia. Mente ou sonega informações relevantes para a sociedade. Ainda bem que está sendo substituída pelas redes sociais, onde as pessoas comuns têm espaço (por enquanto livre) para divulgar “fatos relevantes”, sem censura ou filtros ideológicos dos “donos do poder” em nosso regime Capimunista – canalha e corrupto.
Não é à toa que, por exemplo, o Grupo Globo está tão desesperado com denúncias, feitas no exterior, de que pagou propinas milionárias pelos direitos de transmissão de grandes eventos esportivos. Os globais apenas estão experimentando o que significa beber do próprio veneno... A Globo virou piada viralizada na internet: “A Globo noticia que a Globo foi acusada de pagar propina, porém a Globo investigou a própria Globo e diz que não tolera propinas”.
Ontem, novamente, sem surpresa alguma, foi midiaticamente ignorada uma grande manifestação, na Avenida Paulista, pedindo Intervenção – Institucional, Constitucional ou Militar. Uma multidão encheu o espaço de um quarteirão, entre o prédio da Fiesp e o Masp. Quem compareceu ouviu discursos consistentes intercalados com livres manifestações de pessoas comuns. O poder exercido com honestidade e competência é um sonho da maioria esmagadora dos brasilianos.
Todos exigiram mudanças estruturais na máquina pública brasileira, democracia, transparência, federalismo de verdade, voto seguro e distrital, menos imposto e punição rigorosa aos corruptos que infestam e se locupletam do Estado-Ladrão e, acima de tudo, liberdade para o cidadão. Também pediram que os militares garantam seu apoio direto à Intervenção que ocorrerá, inevitavelmente – queiram ou não a Globo e os corruptos de plantão.
Ninguém mais aguenta tanta roubalheira combinada com impunidade. A sambadinha do presidiário domiciliar José Dirceu é um acinte contra a Justiça. O rigor seletivo da banda podre do Judiciário e do Ministério Pública mantém na cadeia os bandidos pés-de-chinelo, enquanto, rapidamente, age para soltar “suas excelências” – os parceiros dos supostos donos do poder”.
É por isso que a  única saída democrática é uma Intervenção Institucional, com uma nova Constituição que restabeleça o império do respeito a leis que tenham legitimidade – o que não acontece desde 1988, com a falsa “Carta Cidadã” que exige indevidos intervencionismos e interpretações de um Judiciário que mais parece um 'Judasciário'.
Confira, no link do Facebook, abaixo, o que realmente aconteceu ontem na Avenida Paulista e em várias outras cidades brasileiras.
https://www.facebook.com/mbcprado/videos/10214476792304495/
O Brasil não suporta mais a Ditadura do Crime Institucionalizado – que precisa ser derrubada imediatamente. Queremos segurança e liberdade para estudar, trabalhar, produzir e progredir. Intervenção, já!
(...)


NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
PT descobre o "traidor" que publicou vídeo de Zé Dirceu sambando
Quarta-feira, 15/11/2017 às 11:11
Os petistas estavam indignados com a publicação do vídeo onde o condenado José Dirceu aparecia sambando na festa de aniversário da esposa.
Consideravam um ato de traição.
Como alguém, convidado para a festa, feita apenas para diletos amigos, põe o vídeo nas redes sociais? Foi esse o questionamento.
Uma atitude que notoriamente pode prejudicar a situação jurídica do ex-ministro.
Uma imperdoável traição.
Pairou o terrível sentimento. Quem teria sido o traidor?
A descoberta foi surpreendente.
Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo revela que foi Simone Tristão, esposa de Zé Dirceu. Foi ela mesma a autora da postagem que divulgou no Instagram o samba do meliante petista.

Simone Tristão, esposa de Zé Dirceu

Diante desta informação, a conclusão é óbvia. Simone Tristão não traiu o marido, estava apenas tripudiando sobre o povo brasileiro, numa tentativa de demonstrar que ela e o infame Zé estavam felizes e, o melhor, impunes.

NO O ANTAGONISTA
MPF MANDA BLOQUEAR 24 MILHÕES DE LULA E LULECO
Brasil Quinta-feira, 16.11.17 11:25
O procurador federal Hebert Mesquita pediu à Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e Luleco.
Ambos são investigados em ação penal por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças Gripen NG e da ‘MP da Caoa’.
A propaganda do ‘novo PAC’
Brasil 16.11.17 11:28
Moreira Franco, codinome Angorá, conseguiu com Michel Temer a liberação de cerca de 20 milhões de reais para fazer propagandas sobre o Avançar, aquele projeto que é uma espécie de PAC da gestão Temer, noticia a Veja.
PF no Maranhão
Brasil 16.11.17 11:05
Só o Congresso teve a ousadia de emendar um feriadão de quarta-feira.
A PF está desde cedo nas ruas do Maranhão.
A Operação Pegadores, quinta fase da Sermão aos Peixes, investiga desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, em contratos firmados pelo governo do Maranhão na área da Saúde.
A Justiça autorizou 45 mandados judiciais, incluindo 17 de prisão temporária e 28 de busca e apreensão, além do bloqueio de bens dos envolvidos na ordem dos 18 milhões de reais.
Iniciada em 2015, a investigação indica que servidores da Secretaria de Saúde montaram um esquema de fraudes na contratação e pagamento de pessoal.
Há casos emblemáticos, recorda o Estadão, como o de uma  sorveteria que, da noite para o dia, tornou-se uma empresa especializada na gestão de serviços médicos. Essa empresa foi usada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de 1,2 milhão de reais.


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