PRIMEIRA EDIÇÃO DE 16-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
STF julga se teto constitucional vale para ‘pecúnia’
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação na qual tem interesse: a aplicação do limite (teto) constitucional a pagamentos de licenças-prêmio transformadas em dinheiro no ato de aposentadoria. São as famosas “pecúnias’. A ação no STF foi proposta pelo Estado de São Paulo, que recorre de decisão do Tribunal de Justiça, cujos juízes decidiram não aplicar o teto na “pecúnia” de servidores estaduais.
O que é ‘pecúnia’
Ao contrário do setor privado, a cada 5 anos o servidor tem férias de 3 meses, mas opta por recebê-las em dinheiro quando se aposenta.
Grana preta
Totaliza inacreditáveis R$298 milhões a conta de “pecúnias” devidas a 3,2 mil servidores do governo do DF que se aposentaram em 2017.
Causa própria
Um agente fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda de São Paulo ajuizou ação para excluir a pecúnia do limite constitucional.
Multa virou bom negócio
As multas eleitorais fixadas pela Justiça Eleitoral voltam aos cofres dos partidos. O PT de Lula embolsou R$6,6 milhões de todas as multas eleitorais recolhidas este ano. O PSC de Jair Bolsonaro, R$ 1,2 milhão.
A toque de caixa
Com a reforma da Previdência ainda restrita à Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu priorizar os projetos de segurança pública. “Aprovação a toque de caixa”, disse um assessor.
Ministros, não candidatos
A reforma ministerial de Michel Temer será concluída até dezembro, e prevê a substituição de 17 ministros que serão candidatos em 2018, além, claro, de demissões óbvias como a de Luislinda, a “escrava”.
Guerra santa
No governo, chamam de “guerra santa” a briga para reformar a Previdência e acabar com a lógica perversa em que a esmagadora maioria dos aposentados sustenta uma “casta de privilegiados.”
Só após o carnaval
Após o feriadão de dez dias, a Câmara só volta ao trabalho na terça-feira (21). Mas só até a semana de 18 de dezembro, começo do “recesso de fim de ano”. Trabalho mesmo somente em 20 de fevereiro, após o Carnaval.
Nada a dever
Proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE) proíbe magistrados de julgar casos envolvendo quem os nomeou. Se a regra existisse no julgamento do Mensalão, apenas três ministros do STF teriam julgado a gangue do PT: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
O nome dele
O suplente que vai ser senador por 121 dias, Wilmar Lacerda (PT-DF), é apontado pelos próprios petistas como um dos grandes responsáveis pelos acordos salariais que quebraram o governo do Distrito Federal.
Caiu quase nada
A parcela do orçamento gasto pelas Forças Armadas com a folha de pessoal (salários e pensões) caiu pela primeira vez entre 2016 e 2017: passou de 74,6% do orçamento total (de R$ 94 bilhões) para 73,8%.
Pergunta no plenário
Com a Câmara infestada por escorpiões, surgiu a dúvida ornitológica: tucano come escorpião?

NO DIÁRIO DO PODER
Justiça solta Puccinelli um dia após sua prisão no Mato Grosso do Sul
Ex-governador foi preso na terça-feira, 14, na operação Lama Asfáltica

Publicado quarta-feira, 15 de novembro de 2017 às 16:03 - Atualizado às 16:43
Da Redação
O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu hoje (15) um habeas corpus, em caráter liminar (decisão provisória), para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, preso preventivamente na manhã de terça-feira (14) pela Polícia Federal (PF) na quinta fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiro de Lama.
O filho do ex-governador, André Puccinelli Júnior, também foi libertado. Segundo as investigações, ele e o pai, que comandou o executivo de Mato Grosso do Sul entre 2006 e 2014, chefiaram por quase 10 anos um esquema de corrupção responsável por mais de R$ 235 milhões em prejuízo aos cofres do Estado.
Além da prisão dos dois, a PF cumpriu outras 26 ordens judiciais, sendo duas de prisão temporária e 24 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em quatro cidades, entre elas Campo Grande e São Paulo.
André Puccinelli e André Puccinelli Júnior encontram-se no Complexo Penitenciário de Campo Grande e aguardam o cumprimento do habeas corpus. Os dois terão que devolver cerca de R$ 22 milhões aos cofres públicos.
O nome da operação deflagrada nesta terça-feira, a Papiro de Lama, decorre de uma das formas da organização criminosa desviar recursos públicos por meio da compra fraudulenta de livros jurídicos, sem justificativa plausível, por uma concessionária de serviços públicos.
Essa foi apenas uma das formas de atuação do grupo criminoso. Segundo a PF, a Controladoria-Geral da União no MS e a Receita Federal, órgãos que atuam de forma conjunta nas investigações, o grupo criminoso agia de diversas maneiras para desviar recursos públicos, entre elas a fraude em obras públicas, como a construção e reforma de estradas.

NO BLOG DO JOSIAS
Eis o novo dilema: com ou sem porteira fechada?

Por Josias de Souza
Quinta-feira, 16/11/2017 04:17
Como previsto, Michel Temer recuou da ideia de trocar antes do Natal os 17 ministros que devem pedir votos em 2018. Fará “ajustes pontuais” na Esplanada, de modo a saciar os apetites do Centrão. E empurrará o grosso da reforma para o final de março, na fronteira do prazo legal para que os candidatos deixem os cargos. Definida essa regra preliminar, Temer está às voltas com um novo dilema: como entregar os ministérios aos partidos, com ou sem porteira fechada?, eis a questão.
No idioma da fisiologia, a exigência de “porteira fechada” significa que o partido contemplado deseja receber o ministério como um fazendeiro que arremata uma propriedade rural com o gado dentro. Temer esboça resistência. Num caso concreto, o presidente resiste à ideia de entregar ao PP toda a estrutura do Ministério das Cidades, de cima a baixo. Prefere esquartejar a máquina, dando um pedaço a cada legenda.
Levando-se o critério do esquartejamento às raias do paroxismo, Temer conseguiria contemplar pelo menos cinco partidos na pasta das Cidades. O PP ficaria com a poltrona de ministro e cederia a apadrinhados de legendas coirmãs as quatro secretarias do organograma: Desenvolvimento Urbano, Habitação, Mobilidade Urbana e Saneamento. Não há o menor perigo de dar certo. Mas essa é outra história. A obsessão de Temer é obter votos no Congresso, não garantir a moralidade ou a eficiências das políticas públicas.
Por ironia, deve-se ao próprio PP, campeão no ranking de enrolados no Petrolão, a condução do linguajar do fisiologismo para o ambiente agropastoril. Foi em 2005, sob Lula, que a legenda passou a exigir ministérios de “porteira fechada”. Fez isso depois de eleger o então deputado Severino Cavalcante (PP-PE), de notável reputação, à presidência da Câmara. A moda pegou. Mas Lula e Dilma, sempre que podiam, fatiavam as estruturas ministeriais. O partido que mais se queixava era o PMDB de Temer.
Até aqui, Temer vinha cultuando a tradição da porteira fechada. Informada sobre a tendência do presidente de aderir à teoria do esquartejamento, a cúpula do PP parece conformada. Tende a negociar. Ganha um estábulo no organograma das Cidades quem conseguir identificar no lero-lero sobre a reforma ministerial uma ideia ou proposta capaz de melhorar a prestação de serviços à sociedade.

Capistrano tacharia Temer de ‘inconstitucional’

Por Josias de Souza
Quinta-feira, 16/11/2017 01:47
Neste feriado de 15 de novembro, Michel Temer transferiu simbolicamente a sede do governo para a cidade de Itu, espécie de berço do movimento republicano. A pretexto de enaltecer a Proclamação da República, participou de uma homenagem ao advogado José Eduardo Bandeira de Melo, seu amigo e ex-sócio. “Como Itu foi o berço da República, viemos aqui para comemorar esse evento e dar um abraço no amigo”, disse Temer. Foi o abraço mais caro da República. Mobilizaram-se equipes precursoras, seguranças, avião, helicópteros, carros, o diabo.
Ao discursar, Temer disse que é preciso prestigiar “certos princípios constitucionais.” Do contrário, desperta-se um monstro centralizador que dorme dentro do brasileiro. Ditaduras aconteceram no Brasil porque o povo também quis, disse Temer, soando como se quisesse realçar que os que o atacam flertam com o golpe.
Longe do teatro de Itu, sob a regência do Planalto, congelam-se investigações e comercializam-se ministérios. Há mais de um século, o historiador Capistrano de Abreu propôs uma Constituição sucinta para o Brasil. Apenas dois artigos. Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.'' Se essa constituição estivesse em vigor, Temer seria um presidente antirrepublicano e inconstitucional.

Pajelança de Itu ofende os valores republicanos

Por Josias de Souza
Quarta-feira, 15/11/2017 19:17
Michel Temer executou uma ideia extravagante. Neste feriado de 15 de Novembro, transferiu a sede do governo simbolicamente para Itu. Servidores do Gabinete de Segurança Institucional foram à cidade com dois dias de antecedência para assegurar o êxito do deslocamento. Além do avião e de todo o aparato presidencial, mobilizaram-se um par de helicópteros e meia dúzia de automóveis para a segurança. O Exército enviou um destacamento para evitar que os 3% de popularidade de Temer resultassem em contratempos. Perdeu-se a noção de que realizar gastos com esse tipo de pajelança é uma variante do costume antirrepublicano de jogar dinheiro público pela janela.
“A República e a Federação foram fatos extraordinários”, discursou Temer. “Como Itu foi o berço da República, viemos aqui para comemorar esse evento e dar um abraço no amigo.” Chama-se José Eduardo Bandeira de Melo o “amigo” citado por Temer. Ex-sócio do presidente num escritório de advocacia, o personagem foi homenageado junto com a República. Recebeu o título de cidadão ituano. E retribuiu a gentileza com generosos afagos verbais: “Tenho profundo orgulho da presença do presidente Michel Temer, que se mostrou não um político, mas um estadista.”
A agenda temerária de Temer fez lembrar um episódio protagonizado por outro peemedebista folclórico. Aconteceu há quase três décadas, em 25 de fevereiro de 1989. Presidente da Câmara, Paes de Andrade (PMDB-CE) assumiu o Planalto numa das viagens ao exterior do dono da faixa presidencial, José Sarney. Aproveitando a interinidade, Paes enfiou uma comitiva de mais de seis dezenas de acompanhantes no avião presidencial e voou para a cidade onde nasceu: Mombaça, no Ceará.
Recebido com festa e foguetório, Paes de Andrade instalou em Mombaça um Centro Administrativo Federal, convertendo a cidade dos fundões do Ceará numa hipotética Capital provisória do Brasil. Temer não nasceu em Itu, mas tem o coração parcialmente ituano. O presidente veio à luz em Tietê, cidade vizinha. E trabalhou como professor e diretor da Faculdade de Direito de Itu. “A vinda para cá revela aspecto familiar, sou aqui da região e me sinto em casa”, disse Temer, numa passagem, digamos, Mombaça de seu discurso.
Além de ferir o erário e oferecer matéria-prima para uma ação popular de ressarcimento dos gastos, Temer achou conveniente ofender a inteligência da plateia. Disse que há pessoas ''preocupadas com o que está acontecendo no Brasil'', pois o País tem uma ''tendência a caminhar para o autoritarismo.'' Declarou que é preciso prestigiar “certos princípios constitucionais”, sob pena de despertar essa “tendência” nacional de “caminhar para o autoritarismo.”
Temer discorreu sobre as ditaduras que infelicitaram o País no século 20. E declarou que elas não resultaram apenas de golpes de Estado. Aconteceram porque o povo também quis. Alguma coisa subiu à cabeça do presidente em Itu. Foi algo muito parecido com uma gigantesca confusão. Ele aparentemente quis dizer que seus rivais, seus investigadores, seus críticos e todos os que o combatem flertam com o autoritarismo. O orador esqueceu de mencionar (ou lembrou de esquecer) que está na berlinda graças a uma septicemia ética produzida por ele, por seus amigos e por seus apoiadores.
Ao contrário do que insinua Temer, o risco de clamor por um golpe é inexistente. Ao contrário, o brasileiro deseja o fim da ditadura da indecência. O que desperta o desalento social é a blindagem da corrupção. Investigações contra o presidente e seus ministros foram enfiadas no congelador. O Planalto tornou-se um balcão sobre o qual ministérios são vendidos como bananas. Sob a batuta de Temer, o grau de primitivismo político e de fisiologia desafia a memória de todos os fatos históricos. O brasileiro merece uma democracia limpa.

NA VEJA.COM
Renato Pereira aponta caixa dois do Opportunity de Daniel Dantas
Delação premiada de ex-marqueteiro do PMDB revela que banco simulou contrato de prestação de serviços com a Prole para ter acesso a dinheiro em espécie

Por Thiago Prado
Quinta-feira, 16 nov 2017, 00h22
O marqueteiro Renato Pereira revelou em delação premiada que as quantidades volumosas de dinheiro vivo que circulavam em sua agência de publicidade atraíram interessados de fora da política. Foi o caso do banco Opportunity, do empresário Daniel Dantas. Em 2015, um executivo da instituição chamado Fernando procurou um sócio de Pereira demonstrando interesse na fartura de recursos em espécie mantidos na Prole. Naquela época, a agência ainda guardava em sua sede sobras da campanha vitoriosa do governador Luiz Fernando Pezão, inundada por recursos ilegais segundo o depoimento do próprio marqueteiro.
No depoimento, o marqueteiro afirmou que seu sócio William Passos trouxe-lhe a informação de que o Opportunity poderia receber até 2 milhões de reais. Parcelas de 300.000 reais passaram a ser entregues a um emissário do banco. Em troca, o Opportunity depositava 375.000 reais de volta na conta corrente dos profissionais – os 75.000 reais de diferença eram para cobrir gastos com impostos. Para dar um ar de legalidade à transação, Pereira tratou de simular um contrato de prestação de serviços com o banco.
O próprio Opportunity já tinha em seus arquivos um estudo do impacto da imagem do banco depois da ferrenha disputa judicial com a Telecom Itália pelo controle da Brasil Telecom. Pereira juntou a esses dados um conjunto de reportagens negativas sobre o Opportunity e emitiu uma nota fiscal para justificar o serviço fictício. No depoimento, Pereira afirma no entanto que nunca soube porque o banco de Daniel Dantas precisou de dinheiro não contabilizado naquele ano.
Na última terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski não homologou a delação premiada por discordar das condições impostas a Pereira para o futuro. O marqueteiro havia negociado o perdão judicial de todos os seus crimes, menos os cometidos durante a eleição de 2014. Por eles, cumpriria uma pena de quatro anos (em um deles, teria que se recolher em casa toda a noite e, nos outros três, prestaria serviços comunitários). Pereira pagaria ainda a quantia de 1,5 milhão de reais pelas infrações cometidas, valor considerado baixo por Lewandowski.

NO O ANTAGONISTA
Viva Aécio!
Brasil Quinta-feira, 16.11.17 06:32
Jorge Picciani é igual a Aécio Neves.
Como diz O Globo, “a possibilidade de revisão da decisão dos desembargadores ocorre após o STF decidir no mês passado que as casas legislativas podem rever decisões judiciais cautelares, mesmo diversas da prisão em flagrante, impedindo a aplicação de medidas como a suspensão do mandato.
A decisão do STF abriu margem para que deputados estaduais afastados no País inteiro pudessem regressar à atividade após seus pares derrubarem decisões judiciais”.

Repetindo o nome dos seis ministros do STF que libertaram todos os corruptos com mandato: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e, claro, Cármen Lúcia.
Picciani solto
Brasil 16.11.17 06:15
Se Jorge Picciani for preso, já há um plano para soltá-lo imediatamente.
Diz O Globo:
“A Alerj já está de prontidão para convocar uma sessão extraordinária, caso o TRF-2 determine hoje a prisão em flagrante dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.”
Um deputado explicou:
“Até a oposição dará votos em favor de Picciani. Vão justificar que preservaram a independência dos Poderes. E não podemos esquecer ou minimizar também a influência de Paulo Melo na Casa. É um presidente e um ex-presidente na berlinda, muitos deputados devem favores e benesses a eles. Picciani conhece quem é quem na Alerj, principalmente quem tem motivos para apoiá-lo.”
Facilitando a vida das empresas de ônibus
Brasil Quarta-feira, 15.11.17 20:34
Outra troca de mensagens no celular de Jorge Picciani, entre ele e Edson Albertassi, mostra a atuação dos dois em favor das empresas de ônibus do Rio, informa o RJTV.
Segundo os procuradores, o líder do governo Pezão na Alerj propôs ao presidente da Assembleia uma emenda na lei que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, para que as empresas não fossem obrigadas a contribuir com ele.
O MPF diz que Picciani e Albertassi receberam propina da Fetranspor, a associação das empresas de ônibus, mesmo depois de Sérgio Cabral ter sido preso.
Picciani agiu para blindar governo em CPI, indicam mensagens Brasil 15.11.17 20:26
O RJTV, da Globo, mostrou mensagens gravadas no celular de Jorge Picciani, apreendido na Operação Quinto do Ouro, que indicam sua interferência na CPI da Uerj.
O telejornal exibiu a seguinte troca de mensagens entre Picciani e o deputado Gustavo Tutuca, também do PMDB do Rio:
Tutuca – Presidente, podemos conversar no início da semana? Tenho uns assuntos pra tratar… Quero começar a colher assinaturas e dar entrada na CPI da Uerj. O que acha?
Picciani – CPI das folhas de pagamento da Uerj, Uenf e Uezo.
Tutuca – OK. Segunda começo a movimentar.
Picciani – Tem que ser em cima da folha, senão vira contra o governo, que não passa o custeio.
Para os procuradores que cuidam do caso, o presidente da Alerj manobrou para evitar uma eventual apuração sobre falta de repasses de verba do governo de Luiz Fernando Pezão para a universidade estadual.
O preço que você paga para sustentar a Petrobras
Economia 15.11.17 20:28
A Petrobras disse, segundo o Jornal Nacional, que “apenas 29% do preço do combustível (para o consumidor) são de responsabilidade da Petrobras”.
Um preço monstruoso para sustentar uma monstruosidade.
Reportagem expõe o chefe do Supremo de Nicolás Maduro
Mundo 15.11.17 19:16
Reportagem especial da agência Reuters levada ao ar hoje conta a história de Maikel Moreno, o chefe da Suprema Corte do ditador venezuelano, Nicolás Maduro.
O ex-guarda-costas, hoje com 51 anos, é acusado de ter participado de uma quadrilha que praticava extorsão e tráfico de influência e chegou a ser preso por suspeita de assassinar um adolescente, em 1989.
A Reuters disse não ter encontrado nenhuma prova de que Moreno tenha sido julgado pelos crimes de que o acusam. Ele alega que os casos foram inventados por “sensacionalistas”.
Hoje, o juiz emprega o melhor de seus talentos nos serviços à ditadura.
Sua Suprema Corte, que rejeitou todas as leis aprovadas pela Assembleia Nacional venezuelana desde que a oposição se tornou maioria, acabou por anular os poderes do Parlamento e atribuí-los a si mesma.
PGR recorre de decisão de Lewandowski
Brasil 15.11.17 18:38
Como previsto, Raquel Dodge recorreu contra a decisão de Ricardo Lewandowski que retirou o sigilo da delação premiada de Renato Pereira, o marqueteiro de Sérgio Cabral.
A procuradora-geral da República apresentou “embargos de declaração”, segundo informou o site do Ministério Público Federal.
No recurso, Dodge argumenta que a retirada do sigilo, além de comprometer a continuidade das investigações sobre crimes no Rio, põe em risco a segurança de Pereira e de sua família.
Exclusivo: Em e-mail, Kalil diz que Itautec e Telefônica são parceiros estratégicos
Não categorizado 15.11.17 17:01
O Antagonista revelou ontem que Kalil Bittar e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, eram tratados como donos do Grupo Gol, que formalmente pertence a Jonas Suassuna – o dono formal do sítio de Atibaia.
Na coletânea de e-mails inéditos, entregues à Lava Jato pelo ex-diretor da Gol, Marco Aurélio Vitale, há uma mensagem de Kalil para o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, dono do grupo Kroton, com cópia para Lulinha.
O sócio de Lulinha tenta emplacar a “Nuvem de Livros”, da Editora Gol, na rede Kroton, e diz que tem parcerias estratégicas com a Itautec e a Telefônica.
Kalil trata Walfrido como “ministro”, diz que foi um prazer reencontrá-lo e tenta convencê-lo a “conhecer essa solução de Biblioteca em Nuvens pela inovação e possibilidade de estruturarmos algo que pode gerar uma escala enorme”.
Vitale denunciou à Lava Jato que a Telefônica/Vivo firmou a parceria após pedido de Lula e repassou ao Grupo Gol, por meio da Movile, ao menos R$ 40 milhões.
Até bem pouco tempo atrás, Lula ainda usava o jatinho de Walfrido para cruzar o País.

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