TERCEIRA EDIÇÃO DE 06-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Mais uma herança do petismo
Mais uma herança do petismo
Economia 06.11.17 14:26
O Tribunal de Contas da União quer que a Caixa, o Banco do Brasil e outros bancos devolvam à União mais de R$ 38 bilhões em empréstimos que, segundo o tribunal, foram irregulares.
A área técnica do TCU quer que a Caixa monte um calendário para restituir R$ 27 bilhões recebidos da União entre 2009 e 2013.
O tribunal também solicitou a BB, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia um cronograma de devolução – nesse caso, de R$ 11,6 bilhões que a União aportou entre 2010 e 2015.
Nesses anos, como o leitor de O Antagonista bem sabe, Lula e seu poste estavam no poder.
Escreve o Estadão: “Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (…) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do BNDES, as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos da corte de contas, uma vez que não passaram pelo Orçamento.”
Procuradoria acusa 31 por fraudes na Lei Rouanet
Cultura 06.11.17 13:54
A Procuradoria da República em São Paulo apresentou a denúncia da Operação Boca Livre — deflagrada em 2016 para investigar fraudes na Lei Rouanet — à 3.ª Vara Federal Criminal.
O documento tem 169 páginas, e os 31 denunciados são acusados por um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 21 milhões.
Fausto Macedo informa que o principal alvo da Operação, o Grupo Bellini, teve seus executivos acusados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.
A privatização da Eletrobras no almoço
Economia 06.11.17 13:00
Michel Temer convocou Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, para um almoço-reunião hoje justamente para tratar da privatização da estatal, informa Andréia Sadi.
Serão apresentadas ao presidente propostas sobre a distribuição do dinheiro resultado dessa privatização, anunciada em agosto.
Uma das ideias, segundo Sadi, é dividir da seguinte forma: um pedaço para a União (bônus de assinatura), uma parte para abater dos encargos setoriais (que pode ajudar a reduzir a conta de luz) e recursos para a revitalização do São Francisco.
Com base nos últimos cálculos, o governo espera arrecadar 12,2 bilhões de reais com o processo.
PF prepara perícia no sistema de propinas da Odebrecht
Brasil 06.11.17 12:30
A Polícia Federal iniciará na próxima sexta-feira, 10, a perícia do sistema Drousys, usado pela Odebrecht para a contabilidade das propinas a Lula e demais políticos.
A defesa do ex-presidente insiste em ter acesso ao sistema, no âmbito da ação penal que apura repasses ilegais para a compra do duplex vizinho ao de Lula e do edifício que serviria de sede para seu instituto.
O Tribunal de Contas da União quer que a Caixa, o Banco do Brasil e outros bancos devolvam à União mais de R$ 38 bilhões em empréstimos que, segundo o tribunal, foram irregulares.
A área técnica do TCU quer que a Caixa monte um calendário para restituir R$ 27 bilhões recebidos da União entre 2009 e 2013.
O tribunal também solicitou a BB, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia um cronograma de devolução – nesse caso, de R$ 11,6 bilhões que a União aportou entre 2010 e 2015.
Nesses anos, como o leitor de O Antagonista bem sabe, Lula e seu poste estavam no poder.
Escreve o Estadão: “Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (…) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do BNDES, as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos da corte de contas, uma vez que não passaram pelo Orçamento.”
Procuradoria acusa 31 por fraudes na Lei Rouanet
Cultura 06.11.17 13:54
A Procuradoria da República em São Paulo apresentou a denúncia da Operação Boca Livre — deflagrada em 2016 para investigar fraudes na Lei Rouanet — à 3.ª Vara Federal Criminal.
O documento tem 169 páginas, e os 31 denunciados são acusados por um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 21 milhões.
Fausto Macedo informa que o principal alvo da Operação, o Grupo Bellini, teve seus executivos acusados pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.
A privatização da Eletrobras no almoço
Economia 06.11.17 13:00
Michel Temer convocou Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira, para um almoço-reunião hoje justamente para tratar da privatização da estatal, informa Andréia Sadi.
Serão apresentadas ao presidente propostas sobre a distribuição do dinheiro resultado dessa privatização, anunciada em agosto.
Uma das ideias, segundo Sadi, é dividir da seguinte forma: um pedaço para a União (bônus de assinatura), uma parte para abater dos encargos setoriais (que pode ajudar a reduzir a conta de luz) e recursos para a revitalização do São Francisco.
Com base nos últimos cálculos, o governo espera arrecadar 12,2 bilhões de reais com o processo.
PF prepara perícia no sistema de propinas da Odebrecht
Brasil 06.11.17 12:30
A Polícia Federal iniciará na próxima sexta-feira, 10, a perícia do sistema Drousys, usado pela Odebrecht para a contabilidade das propinas a Lula e demais políticos.
A defesa do ex-presidente insiste em ter acesso ao sistema, no âmbito da ação penal que apura repasses ilegais para a compra do duplex vizinho ao de Lula e do edifício que serviria de sede para seu instituto.
‘Tô fazendo tudo certinho, mãe’
Cultura 06.11.17 16:06
Um grampo da Operação Boca Livre, feita pela PF em parceria com a Procuradoria da República, captou o diálogo entre um acusado de fraudar a Lei Rouanet e sua mãe (dele).
Bruno Amorim é filho do fundador do Grupo Bellini Cultural, o principal alvo da Boca Livre. Ana Lúcia, a mãe do executivo, também é ligada ao grupo.
No trecho do diálogo publicado por Fausto Macedo (reproduzido abaixo), Bruno admite que seu método não é “100% correto”, mas alega que “todo mundo faz”.
Bruno Amorim — (…) O que eu faço, na verdade, não é 100% correto, entendeu? É tipo… eu cumpro a lei, mas não poderia tá fazendo o que eu faço.
Ana Lúcia — Por quê?
Bruno — Porque não, mãe. Sei lá, é complicado.
Ana Lúcia — Não é Lei Rouanet?
Bruno — Não, é Lei Rouanet, mas não é 100%. Ah, depois eu te explico. Mas não é 100% correto.
Ana Lúcia — Mas, filho, se não é 100%…
Bruno — Todo mundo faz, todo mundo faz.
Ana Lúcia — É, filho, mas isso implica em quê?
Bruno — Não, não implica em nada, mãe. Eu tô dando, tipo, as contrapartidas sociais, plano do projeto…
Ana Lúcia — Tá o quê?
Bruno — Tô fazendo tudo certinho.
Um grampo da Operação Boca Livre, feita pela PF em parceria com a Procuradoria da República, captou o diálogo entre um acusado de fraudar a Lei Rouanet e sua mãe (dele).
Bruno Amorim é filho do fundador do Grupo Bellini Cultural, o principal alvo da Boca Livre. Ana Lúcia, a mãe do executivo, também é ligada ao grupo.
No trecho do diálogo publicado por Fausto Macedo (reproduzido abaixo), Bruno admite que seu método não é “100% correto”, mas alega que “todo mundo faz”.
Bruno Amorim — (…) O que eu faço, na verdade, não é 100% correto, entendeu? É tipo… eu cumpro a lei, mas não poderia tá fazendo o que eu faço.
Ana Lúcia — Por quê?
Bruno — Porque não, mãe. Sei lá, é complicado.
Ana Lúcia — Não é Lei Rouanet?
Bruno — Não, é Lei Rouanet, mas não é 100%. Ah, depois eu te explico. Mas não é 100% correto.
Ana Lúcia — Mas, filho, se não é 100%…
Bruno — Todo mundo faz, todo mundo faz.
Ana Lúcia — É, filho, mas isso implica em quê?
Bruno — Não, não implica em nada, mãe. Eu tô dando, tipo, as contrapartidas sociais, plano do projeto…
Ana Lúcia — Tá o quê?
Bruno — Tô fazendo tudo certinho.
NO DIÁRIO DO PODER
Jurista adverte que sessões do STF na TV mudaram a conduta dos ministros
Pazzianotto: com sessões na TV, 'modéstia deu lugar à vaidade'
Publicado: 06 de novembro de 2017 às 11:42 - Atualizado às 12:16
Da Redação
Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um dos advogados mais admirados e experientes do Brasil, Almir Pazzianotto Pinto considera que a transmissão das sessões ao vivo provocou mudanças radicais na conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A modéstia deu lugar à vaidade” – afirmou, em artigo para o Diário do Poder – “espartana simplicidade (deu lugar) ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro”.
Para ele, a História recente do Supremo divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela TV. “Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão”, observa o ex-presidente do TST, que também foi ministro do Trabalho. “Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las.”
Pazzianotto está convencido inclusive de que o STF já não conserva a credibilidade que mereceu no passado. Pior: “Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.”
Referindo-se ao áspero bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, Almir Pazzianotto Pinto observou que, “pelo andar da carruagem”, o confronto irá se repetir, “com magistrados quase chegando ao desforço físico”. Ele achou deplorável o mais recente confronto entre ministros, "tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los".
Fantasma do autoritarismo
Quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Pazzianotto afastou oito desembargadores de um Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público. Referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, lembra ele, “a medida restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.”
Ele pondera que a ministra Carmen Lúcia “carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.” Pazzianotto também adverte para a ameaça do autoritarismo:
- O destino do Estado de Direito democrático depende do STF. Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade.
(Leia na íntegra o artigo "O STF antes e depois da TV", de Almir Pazzianotto Pinto, na seção de artigos do Diário do Poder)
Jurista adverte que sessões do STF na TV mudaram a conduta dos ministros
Pazzianotto: com sessões na TV, 'modéstia deu lugar à vaidade'
Publicado: 06 de novembro de 2017 às 11:42 - Atualizado às 12:16
Da Redação
Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um dos advogados mais admirados e experientes do Brasil, Almir Pazzianotto Pinto considera que a transmissão das sessões ao vivo provocou mudanças radicais na conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A modéstia deu lugar à vaidade” – afirmou, em artigo para o Diário do Poder – “espartana simplicidade (deu lugar) ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro”.
Para ele, a História recente do Supremo divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela TV. “Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão”, observa o ex-presidente do TST, que também foi ministro do Trabalho. “Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las.”
Pazzianotto está convencido inclusive de que o STF já não conserva a credibilidade que mereceu no passado. Pior: “Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.”
Referindo-se ao áspero bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, Almir Pazzianotto Pinto observou que, “pelo andar da carruagem”, o confronto irá se repetir, “com magistrados quase chegando ao desforço físico”. Ele achou deplorável o mais recente confronto entre ministros, "tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los".
Fantasma do autoritarismo
Quando foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Pazzianotto afastou oito desembargadores de um Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público. Referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, lembra ele, “a medida restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.”
Ele pondera que a ministra Carmen Lúcia “carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.” Pazzianotto também adverte para a ameaça do autoritarismo:
- O destino do Estado de Direito democrático depende do STF. Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade.
(Leia na íntegra o artigo "O STF antes e depois da TV", de Almir Pazzianotto Pinto, na seção de artigos do Diário do Poder)
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