PRIMEIRA EDIÇÃO DE 02-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 02 de Novembro de 2017
ANS lava as mãos diante da ganância dos planos
É dever da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “assegurar o interesse público” no setor dos planos de saúde, como manda a lei 9.961/2000, que a criou, mas, na prática, quer mais é “fortalecer” a “boa gestão e a sustentabilidade das empresas”, como se fosse uma associação de planos de saúde. A ANS lava as mãos diante da falta de escrúpulos de planos de saúde: não interfere no reajuste de contratos coletivos (ou empresariais), os únicos disponibilizados no mercado.
Burla impune
A ANS não age contra a burla dos planos de saúde ao Estatuto do Idoso, que proíbe valores maiores após os 60 anos do segurado.
Brasileiros assaltados
A burla dos planos de saúde, sem qualquer punição, é aumentar as mensalidades em até 100% no aniversário de 59 anos do segurado.
Mãos de Pilatos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta aumentos de até 73,3% em planos coletivos, sem qualquer intervenção da ANS.
Reajuste abusivo
A ANS só cuida dos planos individuais, em extinção. Mesmo assim, reajustou-os em 13,5%. Novo abuso: a inflação anual não chega a 3%.
Ingratidão de ex-secretária estarrece o Planalto
O Planalto está às voltas com um caso espantoso até para os padrões da política brasileira. É que o governo Michel Temer investiu na eleição de Flavia Piovesan, secretária de Direitos Humanos, à vaga na Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização dos Estados Americanos, mas, depois de eleita, ela desatou a falar mal do governo. Temer gostava muito da moça desde quando orientou sua tese de mestrado. Procurada por meio de sua assessoria, ela não retornou.
Zerando dívida
Piovesan se empenhou para o governo pagar US$8 milhões devidos junto à OEA. Sem isso, sequer poderia concorrer à vaga que ganhou.
Apoio total
Embaixadores do Brasil pediram voto aos governos membros da OEA. E Temer até disponibilizou jato da FAB para a campanha de Piovesan.
Toma lá, dá cá
O chanceler Aloysio Nunes pediu votos dos seus homólogos para a secretária, e o Brasil até trocou votos na OEA para garantir a vaga.
Retrocessos, não
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) diz que vai sair até o fim do mês a Medida Provisória da reforma trabalhista. A torcida é que o governo não restabeleça a excrescência da contribuição sindical obrigatória.
Estátua para Torquato
Em vez de Pezão incomodar Torquato Jardim com uma “interpelação judicial”, deveria homenageá-lo. Até para mostrar, se é inocente, que nada tem com a promiscuidade denunciada pelo ministro da Justiça.
Falta muito pouco
A partir de hoje faltam 339 dias para a eleição 2018, que definirá o próximo presidente da República, governadores dos 26 Estados e do DF, além de 513 deputados federais de dois terços (54) do Senado.
A próxima vítima
Prevalecendo a inviabilização do aplicativo de transporte Uber, entidades de bancários planejam tentar proibir aplicativos para acessar bancos via celular. Alegam que “elimina empregos”.
Justiça x Facebook
Juiz de Anápolis (GO) intimou o Facebook a informar os dados do autor de perfis falsos usando uma adolescente. Fixou multa diária de R$1 mil e acusou a empresa de “atos omissivos mais graves” que o acusado.
Rombo 2018
Apesar de garantir que o governo pretende “descontingenciar” verbas, o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) avisou ontem que, para 2018, “não está sobrando dinheiro”. O rombo continua enorme.
Pensando bem...
...só políticos do Rio se ofenderam com a afirmação do ministro da Justiça de que, por lá, o comando da Polícia e tráfico de drogas se relacionam.

NO DIÁRIO DO PODER
Ministro do STJ mantém na prisão os irmãos Joesley e Wesley JBS
STJ rejeitou pedidos de habeas corpus dos donos da JBS/Friboi

Publicado quarta-feira, 01 de novembro de 2017 às 19:03 - Atualizado às 20:01
Da Redação
Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedidos de liminar em habeas corpus impetrados em favor dos irmãos Wesley e Joesley Batista, sócios da JBS. Os empresários foram presos preventivamente em setembro na Operação Tendão de Aquiles por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.
As informações foram divulgadas no site do STJ. Número dos processos: HC 422113 e HC 422122.
O decreto de prisão, aplicado pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi fundamentado em indícios de que Wesley e Joesley teriam dado ordens de compra e venda de ativos financeiros na JBS no período em que negociavam acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Joesley e Wesley estão presos na Custódia da Polícia Federal em São Paulo.
Os habeas corpus foram impetrados contra decisões do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), sediado em São Paulo, que negou a revogação da prisão preventiva.
Anteriormente, o STJ já havia indeferido o mesmo pedido aos irmãos, porém em habeas corpus impetrados contra decisões que apenas negaram a liminar em segunda instância, sem que tivesse havido julgamento de mérito.
Reiteração delitiva 
A prisão preventiva, de acordo com a decisão que a decretou, foi medida necessária para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e ainda para garantir a ordem pública, pois, mesmo após assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometerem crimes, os irmãos teriam continuado a praticar atividades ilícitas.
Para a defesa, no entanto, a ordem de prisão seria ilegal por ‘não ter apontado nenhum elemento concreto que justificasse a medida, mas apenas presunções hipotéticas’.
O argumento de reiteração da conduta também foi contestado em razão de os irmãos não ocuparem a presidência da empresa e não praticarem atos de compra de dólares.
Fundamentação concreta 
Para o ministro Rogerio Schietti, no entanto, ‘a decisão judicial possui, induvidosamente, fundamentação concreta’.
Ele destacou o entendimento do juiz federal de primeiro grau (João Batista Gonçalves) de que as práticas delitivas atribuídas aos irmãos Batista poderiam se realizar a distância, por um simples contato telefônico, e que medidas alternativas diferentes da prisão não seriam capazes de coibi-las.
Apesar de não reconhecer nenhuma ilegalidade manifesta apta a afastar liminarmente o decreto de prisão, o relator destacou que todos os argumentos levantados pela defesa serão oportunamente analisados, com maior profundidade, no julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ, ‘quando será possível aferir se, de fato, ainda persistem motivos suficientes para sustentar o decreto de prisão preventiva ou se outras medidas cautelares, de menor gravosidade, poderão atender ao mesmo escopo de acautelamento dos meios e dos fins do processo’.(AE)


Fachin manda a Moro denúncia contra Cunha, Geddel, Alves e Loures
Ministro desmembrou 'quadrilhão' após Câmara barrar denúncia

Publicado quarta-feira, 01 de novembro de 2017 às 14:39 - Atualizado às 15:41
Da Redação
Depois de a Câmara dos Deputados barrar a análise no Supremo Tribunal Federal da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Edson Fachin, da Corte máxima, decidiu desmembrar a denúncia para que tramite na primeira instância.
Fachin decidiu enviar ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara — o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor especial da presidência, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Moro é o responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância. “Diversos integrantes da apontada única organização criminosa foram processados e, inclusive, já sentenciados pelo Juízo da 13.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, disse Fachin, ao justificar o envio a Moro.
Já a parte da denúncia que é pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação a Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.
Temer havia sido denunciado junto com os três. Também serão encaminhados para investigação em Brasília, em relação a este caso, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, que não chegaram a ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República em setembro.
Para Fachin, a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o presidente da República e ministros de Estado “não se comunica” aos outros réus.
Em outro aspecto importante da decisão, Fachin decidiu que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud deverão ficar a partir de agora sob a análise do juiz Sérgio Moro. E que as prisões preventivas de Lúcio Bolonha Funaro, Eduardo Cosentino da Cunha e Roberta Funaro Yoshimoto, no âmbito da Operação Patmos, ficará submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Ao concluir, Fachin diz que deverão seguir formalmente investigados no Supremo apenas o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco.
“Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos”, decidiu o ministro do STF.

NO BLOG DO JOSIAS
Aborrecido com Torquato, Temer se faz de morto

Por Josias de Souza
Quinta-feira, 02/11/2017 05:19
Michel Temer decidiu tratar a crise que opõe o seu ministro da Justiça ao governo do Rio de Janeiro como uma espécie de bala perdida que passou de raspão pelo Palácio do Planalto. Aconselhado por um parlamentar fluminense a demitir Torquato Jardim, o presidente fez ouvidos moucos. Ante a cogitação de divulgar uma nota, preferiu se abster. Uma declaração oral? Refugou. Espera que a desavença seja sedada pelo feriado. Sem condições de agigantar-se em meio ao tiroteio, Temer agachou-se. Embora esteja aborrecido com o amigo Torquato, optou por não fazer nada. O que explica tudo.
Temer não deseja afastar o ministro. Mas ainda que desejasse, não teria condições de fazê-lo. Após transformar a Esplanada numa trincheira multipartidária de investigados, o presidente atiraria contra o próprio pé se colocasse no olho da rua um auxiliar com a ficha imaculada, cujo pecado foi ecoar meia dúzia de verdades contidas em relatórios sigilosos dos órgãos de inteligência sobre o acasalamento da política e da Polícia Militar fluminense com o crime organizado.
Empurrar Torquato para fora do governo, forçando-o a pedir para sair, também não seria uma manobra inteligente. Sobretudo porque Temer acaba de pegar em lanças para aprovar na Câmara o congelamento das investigações criminais contra si mesmo e contra os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha. Festejado nas redes sociais pela sinceridade, o titular da pasta da Justiça ganharia uma aparência de navio que abandona os ratos.
Para fazer média com o governador Luiz Fernando Pezão, Temer poderia submeter Torquato a uma admoestação cenográfica. Coisa para carioca ver. Mas o ministro da Justiça não é político. Ele faz a Temer o favor de gerir um ministério. Não domina a arte de engolir sapos. Tampouco parece afeito à prática de procurar saídas honrosas em meio à desonra. De resto, Temer se arrisca a entrar na briga do lado da polícia do Rio. A corporação não é 100% corrupta, como insinuou o ministro. Mas 95% dos seus membros dão aos 5% restantes uma péssima reputação.
Brasília deve virar uma Chicago sem Al Capone
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 01/11/2017 21:47
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, deixou Michel Temer numa situação esquisita. Diante da decisão da Câmara de congelar a denúncia que acusa o presidente de compor uma organização criminosa do PMDB, o ministro enviou para a primeira instância o pedaço do processo que não trata de Temer. Sem foro privilegiado, foram para o caldeirão de Sergio Moro o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves e o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.
Esses personagens têm algo em comum: são íntimos de Michel Temer. Nos áureos tempos, quando não havia sido descoberto nada sobre eles, integravam a turma do charuto. Frequentavam jantares semanais no Palácio do Jaburu, que terminavam numa roda onde havia muita de fumaça e articulações.
Suponha que Sérgio Moro condene Geddel, Cunha, Alves e Loures. Teremos, então, uma organização criminosa seletiva e sem chefe. Os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha, que também foram contemplados pela Câmara com o congelamento das investigações, continuarão fazendo pose de limpinhos. Temer terá de afirmar que não percebeu o que se passava debaixo do seu nariz. Ele se autocondenará ao papel de bobo. E Brasília ganhará novamente a incômoda aparência de uma Chicago sem Al Capone.

NO O ANTAGONISTA
A retomada da economia depende de Lula
Economia Quinta-feira, 02.11.17 09:29
Michel Temer conta com a retomada da economia.
Mas o PIB depende de dois fatores: a reforma das aposentadorias e o afastamento de Lula da disputa de 2018.
A reforma das aposentadorias já foi aposentada.
Agora só resta esperar que o TRF-4 acelere o julgamento de Lula ou, melhor ainda, que o STF acolha a denúncia apresentada pela PGR, transformando-o em réu.
A fraude chavista
Mundo 02.11.17 09:08
O Wall Street Journal revela uma fraude eleitoral na Venezuela, que garantiu a conquista do Estado de Bolívar por um preposto de Nicolás Maduro.
O candidato do governo, como mostra a reportagem, foi eleito com votos fantasmas.
Isso ocorreu na Venezuela, com seu ditador financiado por Lula, mas pode ocorrer também no Brasil.
Lula comemora
Brasil 02.11.17 08:48
O acordo de Antonio Palocci com a PGR está parado.
De acordo com O Globo, o assunto só deve voltar à pauta em 2018.
Diz a reportagem:
“As tratativas em torno da delação premiada de Antonio Palocci estacionaram. A possibilidade de acordo só deve voltar à pauta em 2018, segundo fontes que participam das negociações.
Apesar de a gestão de Raquel Dodge na PGR ter completado 45 dias, sua equipe sequer analisou a proposta do ex-petista.
A defesa de Palocci não conseguiu sequer
agendar um encontro com os procuradores na capital federal.”
Lula comemora. O risco de ser preso diminui a cada dia que passa.
A bancada do narcotráfico
Brasil 02.11.17 08:34
Torquato Jardim “achou esquisita a visita que recebeu de um deputado federal do Rio de Janeiro”, diz O Globo.
“Sua excelência estava acompanhada de duas mulheres de traficantes famosos”.
A ministra dos Direitos Humanos tem de ser libertada
Brasil 02.11.17 08:04
A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, comparou seu salário de 33,7 mil reais ao trabalho escravo.
Como contou Andreza Matais, ela quer acumular o salário ministerial com sua aposentadoria, o que lhe garantiria uma renda de 61,4 mil reais, o dobro do teto constitucional.
Em seu pedido, Luislinda Valois disse que o salário de 33,7 mil reais “sem sombra de dúvidas se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Michel Temer tem de libertar Luislinda Valois de seu trabalho escravo abolindo urgentemente o ministério dos Direitos Humanos.
O jatinho negreiro
Brasil 02.11.17 08:23
A ministra Luislinda Valois comparou o teto salarial ao trabalho escravo.
Andreza Matais procurou-a para comentar o assunto, mas ela respondeu, por nota, que “não vai se pronunciar a respeito”.
A repórter lembrou que a ministra é filiada ao PSDB.
A repórter lembrou também que, em seu cargo, Luislinda Valois “tem direito a carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo, imóvel funcional e a salário de R$ 30,9 mil”.
O chefe da ORCRIM perdoa a ORCRIM
Brasil 02.11.17 07:37
Lula deu a senha.
O PT está liberado para negociar com seus velhos comparsas.
Diz O Globo:
“O ‘perdão aos golpistas’ anunciado por Lula em Minas era o sinal esperado pelo PT. Já está em marcha uma política de reaproximação com os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff.
Alianças entre PT e PMDB já se desenham em Alagoas, Ceará e Minas.
O próximo passo do PT é retomar o diálogo com o PSB, que está expurgando aliados de Temer. Pernambuco deve repetir a parceria nacional. Os presidentes das duas legendas, Gleisi Hoffmann (PT) e Carlos Siqueira (PSB), tiveram ontem a primeira conversa oficial.”

A imagem do STF
Brasil 02.11.17 06:58
O STF amanheceu com a seguinte placa:


PGR defende prisão de condenados em segundo grau
Brasil 02.11.17 06:15
Raquel Dodge, em evento da ANPR, disse que o fim da impunidade depende da prisão dos condenados em segundo grau:
“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no STF o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo tribunal intermediário.”
Ela alertou que, sem isso, o Judiciário perde a credibilidade:
“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitado, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere.”
MPF quer pena ainda maior para Sérgio Cabral
Brasil Quarta-feira, 01.11.17 20:25
Os procuradores do MPF que integram a força-tarefa da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, pediram pena máxima para Sérgio Cabral.
O ex-governador do Rio, que ganhou de Gilmar Mendes o direito de permanecer em Benfica, foi condenado a mais de 45 anos de prisão por Marcelo Bretas – em apenas um de seus processos.
Segundo a apelação dos procuradores, Cabral “agiu com ganância, imbuído da intenção de enriquecer de modo fácil, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual, em prejuízo da coletividade”.
Nem a vaquinha de Cabral?
Sociedade 01.11.17 18:54
A declaração de Cristiane Brasil a O Antagonista sobre o episódio envolvendo Torquato Jardim é digna de estudo.
Ela acha um absurdo afirmar, sem provas, que o “crime e política se entrelaçaram” no Rio de Janeiro.
Pelo visto, Sérgio Cabral não montou uma organização criminosa que quebrou o Estado nem fez uma vaquinha com detentos da Cadeia Pública de Benfica para montar uma “cinemateca”.




Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTÍCIAS EM DESTAQUE - 1ª EDIÇÃO DE 10/12/2023 - DOMINGO

NOTÍCIAS EM DESTAQUE - 1ª EDIÇÃO DE 05/8/2023 - SÁBADO

NOTÍCIAS EM DESTAQUE - 2ª EDIÇÃO DE 08/4/2024 - SEGUNDA-FEIRA