PRIMEIRA EDIÇÃO DE 03-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 03 de Outubro de 2017
TSE vai usar equipamento à prova de grampos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá utilizar um telefone seguro, à prova de grampos, desenvolvido pela Abin, a Agencia Brasileira de Inteligência. Trata-se do TSG, dispositivo de criptografia que dá segurança no tráfego de voz e dados. Funciona acoplado a telefones fixos, mas é portátil e pode ser levado em viagens. O sistema utiliza algoritmo de Estado, de uso e propriedade exclusivos do governo.
Temer protegido
O presidente Michel Temer usa desde maio um celular de tecnologia nacional, com sistema Android criptografado, desenvolvido pela Abin.
Intrusos bloqueados
O aparelho disponibilizado para Temer tem dispositivo bloqueador para intrusos. Ministros que quiserem podem receber o mesmo telefone.
Tecnologia nacional
A criptografia que garante o sigilo foi criação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações, da Abin.
TSE avalia
O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, confirmou que a Abin ofereceu os equipamentos. Há outras propostas do setor privado.
Tráfico está na origem dos homicídios, diz juiz
Há vinte anos atuando como juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, Sildinei José Brzuska revela que nesse período o número de presos por tráfico de drogas era de 5% e hoje chegam a quase 50%. E ele afirma, do alto da sua experiência, que os homicídios são mesmo ligados ao tráfico de drogas. O problema, segundo ele, é que o Estado prende o traficante, mas seu ponto de venda de drogas continua lá.
Outros crimes
Outro fenômeno: para pagar o fornecedor de drogas, o traficante acaba cometendo crimes, como de furto de veículos, assaltos etc.
Número alarmante
No Brasil, o índice de assassinatos se aproximam da calamidade: são mais de 30 para cada 100 mil habitantes.
Assunto mal parado
Somente no Rio Grande do Sul existem 72 mil pessoas condenadas com penas antigas, incluindo domiciliar, condicional, foragidos etc.
Meio-irmão é parente?
Causou surpresa no STF, a revelação do Valor de que o ministro Luís Barroso é meio-irmão de Fernanda Tórtima, advogada da JBS, sem que seu impedimento tenha sido questionado como no caso do ministro Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha de um investigado.
Preocupação
O diagnóstico de diverticulite apavorou familiares do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Todos só lembravam que foi a doença que, mal tratada, provocou a morte do ex-presidente Tancredo Neves.
Notícia falsa nas redes
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ficou tão indignado com o uso de seu nome nas redes sociais, em “defesa da intervenção militar”, quanto com alguns cumprimentos que recebeu por ideias que repudia.
Prejuízo sempre nosso
Os Correios celebram a entrega de 4,5 milhões de cartas atrasadas pela greve que teve adesão de menos de 10% do total. Os 15 mil que trabalharam no fim de semana faturaram hora extra. Conta nossa.
Declínio petista
O PT vai lançar para o governo do Rio o ex-chanceler Celso Amorim, de triste memória. No palanque, ao menos em espírito, ele contará com tipos como Nicolás Maduro, Mahmoud Ahmadinejad e Kim Jong-Un.
Pena de mentirinha
O juiz Ademar Vasconcelos, ex-titular da Vara de Execuções Penais do DF, não tem dúvida sobre o projeto do Senado que prevê o “direito do preso” a progressão antecipada de regime, quando estiver em presídio superlotado: “É o mesmo que aplicar uma pena de mentirinha”.
Boa notícia
O desemprego no País voltou a cair no último trimestre (12,6%), após atingir o pico histórico de 13,7% nos primeiros três meses do ano. Em relação ao trimestre passado (13%), a queda foi de 0,7%.
Causa própria?
Sob a desculpa politicamente correta de “solucionar a crise do sistema carcerário”, o Senado quer mudar Lei de Execuções Penais. A senadora ré na Lava Jato, Gleisi Hoffmann (PT-PR) quer transformar pena de prisão fechada em prisão domiciliar, caso não haja vagas na cadeia.
Pensando bem...
...após a repetição do fenômeno em sucessivos governos, pode-se dizer que, em matéria de corrupção, não há preconceitos no Brasil.

NO DIÁRIO DO PODER
PGR quer ouvir Temer sobre propina no porto de Santos
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem no Porto de Santos

Publicado segunda-feira, 02 de outubro de 2017 às 16:54 - Atualizado às 19:24
Da Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher depoimento do presidente Michel Temer no inquérito sobre o porto de Santos, onde ele é apontado como suspeito de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela abertura de uma nova investigação contra o presidente em setembro, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Temer é investigado pelo favorecimento ilegal da empresa Rodrimar S/A por meio de uma edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), editado em maio deste ano. Em troca, o presidente teria recebido o pagamento de propina e o negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures.
Além de ser gravado pela Polícia Federal (PF), falando ao telefone com o presidente da República, sobre o andamento do decreto, Rocha Loures também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, vinculados à empresa Rodrimar S/A.
A procuradora-geral quer ouvir além de Michel Temer, Rocha Loures e os ex-executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, apontado como assessor pessoal de Temer; José Yunes, amigo do presidente; Gustavo do Vale Rocha, assessor jurídico da Casa Civil; Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propina; e Ricardo Saud, executivo da JBS que teria participação no esquema.
Dodge quer o fornecimento de registros de entradas de todas essas pessoas no Palácio do Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras diligências. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.
Defesa
A defesa do presidente encaminhou manifestação ao STF onde afirmou que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos, argumentando amplo debate com o setor portuário antes da edição do decreto, “não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações”.
Para a defesa, a norma ampliou as concessões de 35 para 70 anos, mas somente aquelas iniciadas após 1993, alcançando as concessões de dezenas de empresas, não somente a citada. Em nota divulgada à época da abertura do inquérito, a Rodrimar disse que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do País.
“Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o País”, diz o texto. (Com informações ABr)


Raquel Dodge envia parecer ao STF em que defende candidatura avulsa
Candidatura de pessoas não filiadas a partidos será julgado pela Corte ainda esta semana

Publicado segunda-feira,  02 de outubro de 2017 às 17:45
Redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a possibilidade de que hajam candidaturas avulsas. A Corte vai julgar na quarta (4), se pessoas que não são filiadas a partidos políticos podem disputar eleições.
Em parecer, Raquel sustentou que, com base no pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A peça foi liberada pela procuradora-geral na manhã desta segunda-feira, 2.
A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.
A pauta do STF nesta semana é voltada para questões eleitorais, para solucionar os casos a tempo de aplicar as regras nas eleições do ano que vem. (AE)

Moro ganha da Universidade Notre Dame mesma honraria conferida a Madre Teresa
Prêmio é pela dedicação aos ideais que a Universidade preza

Publicado segunda-feira, 02 de outubro de 2017 às 14:46 - Atualizado às 15:51
Da Redação
O juiz federal Sérgio Moro está sendo homenageado nesta segunda-feira, 2, pela Universidade Notre Dame, com a mesma honraria recebida por madre Teresa de Calcutá. Segundo a instituição americana, o Prêmio Notre Dame é ‘entregue periodicamente para homens e mulheres cuja vida e obras demonstram dedicação exemplar aos ideais pela qual a Universidade preza’ desde 1992.
Moro é o magistrado símbolo da Operação Lava Jato. Há mais de três anos e meio, o juiz da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, autoriza os avanços da maior investigação contra a corrupção já aberta no País.
A Universidade definiu Sérgio Moro como alguém ‘comprometido em nada mais que a preservação da integridade de sua nação através de sua aplicação firme e imparcial da lei’.
“Ao abordar os problemas perniciosos da corrupção pública de forma judiciosa, porém diligente, o Dr. Moro fez uma acentuada diferença para todos os brasileiros, e para a humanidade em geral, no que se refere a nossa sede universal de Justiça. A Universidade também reconhece e elogia o serviço público do Dr. Moro como o “juiz dos velhinhos”, cujas decisões refletiram empatia e compreensão aos idosos”, afirma a Notre Dame.
Além de madre Teresa de Calcutá, já foram premiados os humanitários Jimmy e Rosalyn Carter, dos Estados Unidos, o historiados e ativista Andrea Riccardi, da Itália, e o membro parlamentar Helen Suzman, da África do Sul.
“Os homenageados previamente com o Prêmio Notre Dame, cada um à sua maneira, atuaram como pilares de consciência e integridade, suas ações beneficiando seus compatriotas e, através de seus exemplos, o mundo inteiro, quando se comprometeram com a fé, a justiça, a paz, a verdade e a solidariedade com os mais vulneráveis”, informa a Universidade. (AE)

NO BLOG DO JOSIAS
Se Senado revisar STF abrirá ‘fratura institucional’, declara Ayres Britto
Por Josias de Souza
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Carlos Ayres Britto observa com preocupação os desdobramentos do caso do senador tucano Aécio Neves, que eletrifica as relações entre o Senado e o órgão máximo do Judiciário. Em entrevista ao blog, ele declarou: “O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucional exposta.”
Após encontrar-se com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandante do Senado, manteve na pauta desta terça-feira a votação sobre Aécio. A maioria dos senadores deseja anular a decisão da Primeira Turma do Supremo, que suspendeu o mandato de Aécio e proibiu o tucano de sair de casa à noite. Para Ayres Britto, a votação não deveria ocorrer, sobretudo depois que o PSDB e o próprio Aécio recorreram, nesta segunda-feira, ao Supremo.
“Ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senado a suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira”, declarou Ayres Britto. “Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo que cabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feira não ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado.”
Presidente da Suprema Corte na época do julgamento do Mensalão, Ayres Britto declara-se otimista com os efeitos da Era Lava Jato. ''Creio que o país sairá desse processo repaginado'', afirmou. Vai abaixo a entrevista:
— Acha justificável que o Senado desfaça as decisões da Primeira Turma do Supremo sobre Aécio Neves?
 - É inteiramente injustificável. Mas vamos esquecer por um instante o objeto da discussão. Sugiro que nos concentremos no que diz a Constituição em matéria de separação dos Poderes? O artigo 2º diz que são três os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa ordem é tão lógica quanto cronológica. Tudo começa com o Legislativo, porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O primeiro princípio regente de toda a administração pública é a legalidade. Tudo começa com a lei. O Executivo, como o nome diz, executa as leis. Para isso, baixa decretos e regulamentos. Tudo na ordem lógica e cronológica. Mas é preciso que haja um Poder que diga se o Legislativo editou as leis de acordo com a Constituição e se o Executivo editou seus decretos e regulamentos de acordo com as leis. Esse Poder é o Judiciário. Tudo afunila para o Judiciário. O Judiciário não governa, mas impede o desgoverno. Isso é lógico, é civilizado. O mundo ocidental democrático se comporta assim.
— A última palavra, em qualquer hipótese, é do Supremo Tribunal Federal?
- Sim. Quando você olha para o Judiciário, enxerga uma estrutura: os tribunais superiores, os tribunais regionais federais, os tribunais estaduais, o tribunal eleitoral… Todos estão sob a jurisdição última do Supremo. É o Supremo que encima o Judiciário, é ele que está no ápice, no topo do Poder. Você vai ao artigo 102 da Constituição e verifica que está dito lá: compete ao Supremo a guarda da Constituição. Então, quando o Supremo fala, acabou! Quem quiser recorrer, recorre para o próprio Supremo. Há o habeas corpus, o mandado de segurança, embargos de declaração. O jogo constitucional que pode ser praticado numa democracia é esse.
— Ao recorrer ao Supremo Aécio Neves joga o jogo correto, não? - Sem nenhuma dúvida. Ao entrar com mandado de segurança no próprio Supremo, Aécio obriga o Senado a suspender qualquer tipo de deliberação nesta terça-feira. Foi o próprio senador atingido que bateu às portas do Supremo, reconhecendo que cabe ao tribunal dar a última palavra. É mais uma razão para que nesta terça-feira não ocorra deliberação nenhuma por parte do Senado.
— Se o Senado levar adiante a ideia de se autoconverter em instância revisora de decisões do Supremo, quais serão as consequências?
- O que de pior pode acontecer neste caso é o Senado sustar a eficácia da decisão jurisdicional do Supremo. Os senadores não têm competência legal para isso. Seria inconcebível. Se acontecer, abrirá uma fratura institucional exposta.
— Há algum risco de a Primeria Turma ter exorbitado de suas atribuições ao punir Aécio?
- Não. Basta ler o artigo 102, inciso 1-B. Estabelece que cabe ao Supremo, entre outras coisas, julgar os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. Você pode dizer: Ah, por desencargo de consciência, vou verificar as competências do Congresso, enumeradas no artigo 49 da Constituição. Não há neste trecho nada que habilite o Congresso — seja em reunião conjunta, seja em sessões do Senado ou da Câmara — a sustar atos jurisdicionais do Supremo. Não existe isso! Não tem! Nem poderia ter. Do contrário, a Constituição seria incoerente. O Congresso não tem competência para sustar decisões do Supremo.
— A decisão da Primeira Turma do Supremo, tomada por 3 votos a 2, baseou-se no artigo 319 do Código de Processo Penal, que relaciona sanções cautelares ‘diversas da prisão’, para punir Aécio. Acha que está correto?
- É preciso deixar claro que a Primeira Turma não incorreu em esquisitice, em bizarrice, em esdruxularia deliberativa. Longe disso. O que a turma fez é perfeitamente cabível do ponto de vista técnico. Não quero dizer com isso que seja uma decisão insuscetível de críticas. Isso é secundário. O que interessa é que a decisão é tecnicamente defensável. Em Direito, apressados comem cru. Não se deve superficializar o debate. Primeiro, é preciso entender o seguinte: quando a Constituição fala em prisão — e fala umas oito ou nove vezes — é prisão entendida como trancafiamento em estabelecimento do Estado, seja uma cela na delegacia de polícia, seja uma penitenciária. Isso é para cumprimento de pena, depois da sentença condenatória. A Constituição não fala em prisão domiciliar, recolhimento em domicílio. O texto constitucional é radical. Quando fala em prisão é no sentido de carceragem.
— Como surgiu o recolhimento domiciliar noturno?
- Numa lei recente, salvo engano de 2012, os congressistas modificaram o Código de Processo Penal. O artigo 312 do Código Penal estabelece quatro pressupostos para a decretação de prisão preventiva. O que fez o legislador no artigo 319? Ele decidiu suavizar a coisa. Disse: ‘vou evitar o encarceramento’. Então, anotou-se no artigo 319 que poderão ser adotadas como medidas cautelares diversas da prisão a suspensão da função pública e o recolhimento domiciliar noturno. Muitos dirão: ah, isso é dourar a pílula, porque recolhimento domiciliar à noite é prisão. Não é! Digo que não é porque a Constituição só considera como prisão o trancafiamento em estabelecimento prisional do Estado. Como se não bastasse, a própria lei, deliberadamente, oferece ao julgador um elenco de medidas diversas da prisão, alternativas à prisão. Não é invencionice. Está escrito na lei aprovada pelo Congresso. Então, a Primeira Turma do Supremo não incorreu em nenhuma esdruxularia interpretativa. Nenhuma!
— Portanto, a aplicação de sanções diversas da prisão, como previsto no Código de Processo Penal, não fere o artigo 53 da Constituição, que prevê a manifestação do Legislativo sobre prisões em flagrante dos parlamentares?
- Uma coisa não se confunde com a outra. Está claro que um parlamentar não poderá ser preso a não ser em flagrante de crime inafiançável. Quando houver a prisão, nessas circunstâncias, em 24 horas a Casa respectiva — o Senado ou a Câmara — delibera sobre a decisão do Supremo. E pode relaxar a prisão. Isso não muda. Mas no caso que envolve o senador Aécio, não se trata de prisão. Trata-se de recolhimento domiciliar, previsto na lei como medida diversa da prisão.
— Está otimista ou pessimista com os rumos das investigações anticorrupção?
- A vida nos impõe um visual holístico, sistêmico, equilibrado sobre as coisas. Devemos fugir da visão caolha. Acontece no inconsciente da gente um processo freudiano. Funciona mais ou menos assim: um olho da gente lacrimeja ao ver coisas como a dinheirama do Geddel Vieira Lima, num apartamento de Salvador. Mas o outro olho brilha ao perceber que esses milhões só estavam ali porque os paraísos fiscais, submetidos aos modernos sistemas de controle, deixaram de ser convidativos. Estamos evoluindo. E vamos aprendendo a ver as coisas com um olho na missa e outro no padre. Creio que o País sairá desse processo repaginado.

Suposta prosperidade não dispensa honestidade
Por Josias de Souza

Num instante em que a Câmara inicia o funeral da segunda denúncia criminal contra Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge pede ao Supremo Tribunal Federal que autorize a Polícia Federal a interrogar o presidente da República. Deseja-se ouvi-lo sobre a suspeita de recebimento de propina da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos. Ou seja: a ocultação de cadáveres não impedirá que o melado continue escorrendo.
A reputação dos políticos é o resultado da soma dos palavrões que eles inspiram nos bares, nas calçadas, nas salas de visita. Pesquisa do Datafolha ajuda a entender o mau humor. O brasileiro rejeita a ideia do mal menor, do ‘rouba, mas faz’: 74% disseram discordar da tese segundo a qual ''se um governante administra bem o País, não importa se ele é corrupto ou não.''
O Datafolha informa que 89% dos brasileiros são favoráveis à abertura de investigação contra Temer por formação de organização criminosa e obstrução à Justiça. O presidente dá de ombros. Sua equipe diz que tudo vai melhorar, pois a economia reage e o Planalto prepara campanha de marketing para apresentar Temer como presidente da virada. É como se Temer considerasse que a suposta prosperidade dispensa o governante da honestidade. É mesmo inesgotável o desejo de fazer o brasileiro de idiota. Mas começa a faltar material.

Aécio sustenta que não é um ‘servidor qualquer’
Por Josias de Souza

Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves pediu a suspensão das medidas cautelares impostas contra ele. Quer recuperar o mandato, o passaporte e o direito de sair de casa à noite. Alega que um congressista ''não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer.” Sustenta que “a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais.”
O grão-duque do tucanato tem razão. O detentor de mandato eletivo merece tratamento diferenciado. Não pode ser punido como servidores convencionais. Espera-se do Judiciário que seja mais draconiano com quem tem votos, pois a traição aos eleitores é crime sem perdão. No Brasil, há em toda parte uma Rua Voluntários da Pátria. A Lava Jato mostrou que deveria haver também a Rua Traidores da Pátria.
Aécio anota em seu recurso: ''Os mandatários eleitos pelo povo, devido à legitimidade do voto popular, não estão sujeitos ao mesmo regime dos servidores públicos em geral. Ora, não se pode ignorar que aqueles foram instituídos pela vontade popular, por voto direto, estão sujeitos a um regime diferenciado dos demais servidores, conforme amplamente disposto em nossa Constituição.''
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo aplicou contra Aécio punições cautelares “diversas da prisão”. Estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Aécio realça que a Constituição não permite a prisão de congressista senão em flagrante delito de crime inafiançável. E indaga: ''Se ele não pode ser preso, é de se perguntar se a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?'' Ai, ai, ai…
Com outras palavras, o que Aécio diz, por meio dos seus advogados, é mais ou menos o seguinte: os congressistas são seres inimputáveis. Estão acima da lei. Nenhuma revelação pode abalar-lhes o prestígio. Estão liberados para pedir R$ 2 milhões a corruptores. Podem receber grana em mochilas. Desmascarados, talvez amarguem 15 segundos de má fama, mas não precisam abaixar a cabeça. Não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.
Paladino da moralidade na campanha presidencial de 2014, Aécio não é mais aquele. Mas pede que não o tratem como outro qualquer. Para o senador, nenhuma imoralidade justifica a incivilidade de uma reprimenda do Supremo. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso ao votar a favor da punição de Aécio, “o que aconteceu no Brasil foi uma certa naturalização das coisas erradas”.
“As pessoas perderam a percepção de que suas práticas eram coisas erradas. Deixaram de ter consciência crítica a respeito delas. Passou a ser um modo natural de se fazerem negócios e de se fazer politica. […] Essas pessoas acabam se sentindo vítimas da História. Mas a verdade é que a História mudou de mão.”
Eis o ponto: Aécio e todos os outros inocentes culpados reivindicam um salvo-conduto para trafegar na contramão da História. O grão-tucano sustenta que as sanções do Supremo impõem ''prejuízo irreparável'' também para os seus eleitores. Quer dizer: além de maltratar o bom senso, Aécio ofende a inteligência daqueles que um dia lhe deram o voto.

NA VEJA ON-LINE
Juiz nega homologação de acordo entre Mantega e MPF
Ex-ministro havia firmado Termo de Compromisso com procuradores e deu informações sobre o BNDES em troca de não ser alvo de pedido de prisão

Por João Pedroso de Campos
Segunda-feira, 02 out 2017, 19h25 - Publicado em 2 out 2017, 18h55
O acordo entre Mantega e a Procuradoria da República no Distrito Federal previa que, em troca de informações sobre as operações do BNDES, o ex-ministro não teria a prisão pedida pelo MPF à Justiça. O Termo de Ciência e Compromisso é diferente de uma delação premiada, já que o investigado não é obrigado a admitir crimes e não tem benefícios em uma eventual condenação criminal.
Como o processo está em sigilo na Justiça Federal do Distrito Federal, ainda não é possível ter acesso à decisão do magistrado, que tira a validade do Termo de Compromisso.
Segundo o advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic Simantob, no entanto, como se trata de um acordo entre Mantega e os investigadores, a não homologação não impede que o Termo de Compromisso seja efetivamente cumprido e que o MPF não peça a prisão do ex-ministro. Segundo Tofic, Guido Mantega prestou um depoimento e deu “sua versão” para os fatos investigados na Operação Bullish.
Operação Bullish e delação da JBS
No termo firmado com o MPF, Guido Mantega havia se comprometido a dar informações no âmbito da Operação Bullish, que apura fraudes e irregularidades na liberação de 8,1 bilhões de reais do BNDES à JBS, cujos executivos fecharam delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e incriminaram Mantega. Ele nega as acusações.
Em seus depoimentos à PGR, o empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, disse que os empréstimos bilionários do BNDES à suas empresas tiveram início quando Mantega assumiu a presidência da instituição, em 2004. O procurador Ivan Cláudio Marx perguntou se havia contrapartidas nessas operações. Joesley respondeu: “Todos esses casos (empréstimos) teve”, disse o empresário. Segundo o delator, eram pagos 6% de propina sobre o valor de todos os recursos do BNDES e dos fundos de pensão aportados em empresas do grupo J&F.
O dono da JBS, no entanto, afirmou que só passou a negociar a propina diretamente com Mantega em 2009, quando o economista comandava o Ministério da Fazenda. Joesley relatou que perguntou como seriam feitos os pagamentos: “Vamos fazer assim: o dinheiro fica contigo”, teria pedido Mantega. “Eu ficava lá como fiel depositário”, ironizou Joesley.
O empresário se referia a um acordo firmado com o ex-ministro para criar uma conta-propina no exterior no valor de 150 milhões de dólares, que a JBS destinou aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em troca dos investimentos bilionários feitos pelo BNDES e pelos fundos de pensão na empresa. Esses recursos, conforme Joesley Batista, ficavam sob administração da companhia em contas no exterior – e eram liberados para candidatos do PT durante as eleições.
Joesley teve seu acordo de delação rescindido pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O empresário está preso em São Paulo no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, que apura se os executivos da JBS usaram indevidamente informações privilegiadas em transações no mercado financeiro, ocorridas entre abril e o dia 17 de maio deste ano — data em que vieram a público informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada que ambos firmaram com a PGR.

Condenada pela Lava Jato, doleira debocha nas redes sociais
Nelma Kodama posta vídeos ironizando sua vida com tornozeleira eletrônica, sua relação com o também doleiro Alberto Youssef e a própria operação

Por Ullisses Campbell
Terça-feira, 03 out 2017, 00h46 - Publicado em 02 out 2017, 22h22
Condenada a 14 anos de prisão no âmbito da Lava Jato por lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa, a doleira Nelma Kodama quer ganhar holofotes, mesmo com uma tornozeleira na perna direita. Desde que foi solta por Sergio Moro, há seis meses, Nelma tem usado as redes sociais para mostrar como é sua vida de ex-detenta. No dia 13 de setembro, quando saía da 12ª Vara Federal, em Curitiba, registrou em vídeo uma situação insólita. Ao chamar um Uber para seguir do fórum para o aeroporto, a doleira se deparou com um velho amigo dirigindo o carro, José Luiz Boldrini, que atuou com o doleiro Alberto Youssef, ex-namorado de Nelma. Boldrini era comparsa de Youssef e chegou a ser condenado junto com ele por Moro por envolvimento em uma organização criminosa que causou um rombo de 2,5 bilhões de reais no Banestado, no final da década de 2000. “Que mundo pequeno esse, né? De onde você conhece o Youssef?”, questiona ela no vídeo. “Trabalhei com ele no Banestado e em sua empresa, a Vox Telecom”, responde Boldrini. No final, ele ainda manda um recado para Youssef: “Betão, me procura, cara. Não sei se você já pode sair. Quando vier a Curitiba, me dá uma ligada”.
Nelma teve um relacionamento com Youssef por nove anos e diz que em boa parte desse tempo alternava o status entre amante e namorada do doleiro. “Ele foi o amor da minha vida. Não posso ser só amante porque a mulher dele sabia de nós dois”, defende-se. No entanto, em maio de 2015, quando foi depor na CPI da Petrobras, no Congresso, um parlamentar quis saber o que ela era de Youssef. Respondeu cantando trechos da canção 'Amada Amante', de Roberto Carlos. O vídeo viralizou nas redes sociais. Em entrevista a VEJA, Nelma assume que tem uma história “mal resolvida” com Youssef.
Em agosto, Nelma o encontrou casualmente dentro de um restaurante de comida por quilo, no bairro Vila Nova Conceição, zona Sul de São Paulo. “Eu estava sentada à mesa almoçando, quando ele passou na calçada e me viu pela janela. Entrou, mas eu gritei: ‘Não se aproxime!’. Ele recuou, deu uma risada e saiu. Imagina se o pessoal lá de Curitiba nos visse pelo sistema de tornozeleira que estávamos perto um do outro”, relatou. No vídeo em que conversa com Boldrini, Nelma ainda pergunta a ele se Youssef deveria voltar para a ex-mulher, Joana D’Arc da Silva; para a modelo Taiana Camargo, que fez um ensaio nu com dólares na calcinha; ou com a própria Nelma. Ele não responde, mas deixa claro que Nelma é a mais bonita das três.
Foi em 2000 que Nelma conheceu Youssef. Ao seu lado, a doleira fez tantos negócios ilícitos e dividiu tantos segredos, que acabou virando sua amante, companheira, parceira e cúmplice em uma série de crimes. Quando ele quis colocar um ponto final na relação, Nelma não aceitou e contratou um advogado com o intuito de convencer a Justiça a transformar a relação extraconjugal que eles mantinham em união estável. A ideia era ficar com metade dos bens do doleiro e ainda conseguir uma pensão alimentícia milionária. Os advogados de Nelma não levaram a ação adiante. Desde então, ela passou a cobrar no mundo do câmbio negro uma dívida de 20 milhões de dólares que Youssef teria com ela. “Ele foi o que aconteceu de melhor e pior em minha vida”, define. No auge do romance, relata ela, Youssef, que morava em Londrina, ligava cerca de 30 vezes durante o expediente dizendo que a amava. “Mas achava ele um homem feio, malvestido e cafona, porque carregava uma pasta tipo 007. Mas, depois, enxerguei nele o amor da minha vida”, recorda-se.
Ainda no vídeo, Nelma pergunta a Boldrini qual a opinião dele sobre essa “tal de Lava Jato”. “Doleiro não tem culpa de nada. Só fez o transporte do negócio. Quem roubou, quem fez a malandragem foram os políticos. Esses têm mais é que se ferrar”, opina ele. Em outros vídeos postados em suas redes sociais, Nelma chega a tirar sarro de si. Ao entrar em uma farmácia à noite com o seu cachorro, diz que foi vigiada de perto pelo segurança. “Daqui a pouco, o gerente vai perguntar se eu sou assaltante. Gente, eu tenho cara de criminosa? É claro que não!”, responde. Em seguida, diz que vai virar abóbora às dez da noite, ou seja, tem que ir para casa, pois pelas regras do regime aberto que cumpre, só pode ficar na rua das 6h às 22h. Em um outro vídeo que ela postou e apagou por achar que passou dos limites, a doleira caminha na rua quando vê um carro da polícia passando com a sirene aos berros. “Gente, já me descobriram aqui?”, brinca. A doleira promete gravar um vídeo só para explicar como conseguiu esconder na calcinha 200 mil euros, razão pela qual foi presa em 2014.

NO O ANTAGONISTA
Lula ataca a Folha de S. 'Bernanrdo'
Brasil Terça-feira, 03.10.17 06:50
Lula acusou a Folha de S. Paulo de “jogar rasteiro”.
Leia aqui:
“Eles devem ficar assustados. Todo dia eles batem e imaginam que eu vou acabar. Daí eles fazem uma pesquisa e eu apareço com 35%. Aí hoje a Folha faz uma pesquisa em que pergunta se eu deveria ser preso. Se eles quiserem evitar que eu volte a ser presidente da República, não joguem rasteiro.”
Lula é ingrato.
A Folha de S. Paulo se empenha diariamente para evitar que ele seja preso.
Hoje mesmo o jornal publica mais um texto de seu advogado Cristiano Zanin, que tenta desviar o foco dos falsos recibos de São 'Bernanrdo'.
O criminoso rejeitado
Brasil 03.10.17 06:30
O diretor da Datafolha disse que o eleitor de Lula tolera seus crimes.
Mas faltou explicar um ponto de sua pesquisa: se 54% dos brasileiros querem ver Lula na cadeia, como é que ele pode ser rejeitado por apenas 42%.
Os eleitores de Lula defendem o crime
Brasil 03.10.17 06:16
O diretor do Datafolha, Mauro Paulino, tenta explicar o resultado de sua última pesquisa.
Em resumo, ele diz que os eleitores mais pobres toleram os crimes de Lula em troca de uma esmola.
Leia um trecho de sua análise para a Folha de S. Paulo:
“No total, apenas 40% dos entrevistados mantêm-se firmes na posição de condenar a corrupção sob qualquer aspecto.
A maioria (60%) a admite, mesmo que em parte, em algum momento, dependendo da finalidade a que é associada.
Entre os que pretendem votar em Lula, eleitorado de menor renda e baixa escolaridade, esse percentual chega a 77%. Também é elevado entre os mais jovens.
Com tal perfil, fica fácil compreender, dentre as frases testadas, o motivo da afirmação ‘a corrupção é até aceitável se ela servir para manter um governo que combata a pobreza’ ser a que mais divide opiniões.
Entre os que querem votar no ex-presidente, 38% discordam totalmente do ponto, enquanto 50% concordam pelo menos em parte. Entre os eleitores de Bolsonaro, essas taxas correspondem a 72% e 21%, respectivamente.”

“Decretei a minha morte”
Não categorizado 02.10.17 23:24
“Eu decretei a minha morte no dia da minha prisão pela Polícia Federal.”
A frase acima estava escrita num papel encontrado no bolso de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, que se jogou do vão de um shopping de Florianópolis.
Cancellier de Olivo era investigado na Operação Ouvidos Moucos, que apurava desvios de recursos na Universidade.
A informação é do Estadão.
Dodge contesta Gilmar
Brasil Segunda-feira, 02.10.17 20:42
Raquel Dodge defendeu que Lélis Teixeira, ex-presidente da federação de empresas de ônibus do Rio, a Fetranspor, volte a ser preso.
Lélis foi um dos presos preventivamente, por decisão do juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Ganhou habeas corpus de Gilmar Mendes em agosto.
O Globo conta que, em manifestação enviada ao ministro do STF, a procuradora-geral disse que “o Ministério Público não se conforma” com a decisão de soltura.
E o Barata, PGR?
Muito mais que recibos de papel
Brasil 02.10.17 20:18
O Antagonista publicou há quase dois anos informações ainda não esclarecidas pela Lava Jato que envolvem José Carlos Bumlai e seu primo-laranja, Glaucos da Costamarques.
Vale a pena lembrar que Bumlai manteve escritório da Usina São Fernando – aquela que quebrou depois de sumir com meio bilhão do BNDES – no mesmo endereço da LLCS, empresa de Lulinha e Luleco, no conjunto 61 do edifício Office Brigadeiro.
Lá também funcionou a Bilmaker 600, de Glaucos da Costamarques, especializada em agenciamento e intermediação de negócios em geral.
Costamarques teve como sócios Fabio Tsukamoto e Otavio Portugal Ramos, que foram sócios de Luleco na ZLT 500, outra empresa de promoção de eventos esportivos.
Quem será que pagava o aluguel das salas?






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