PRIMEIRA EDIÇÃO DE 27-9-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017
Odiado, PMDB volta a ser MDB e ainda é o maior
O PMDB perderá o “P” a partir de sua convenção nacional, dia 4, voltará a ser chamar apenas Movimento Democrático Brasileiro (MDB), confiante na máxima do seu ex-presidente Ulysses Guimarães, segundo a qual “o MDB é como pão-de-ló, quanto mais bate, mais ele cresce”. Presente em todos os municípios, depois do PT o partido mais odiado do Brasil, o MDB renasce com mais de 2,4 milhões de filiados.
Ato de resistência
A Arena virou PDS e a ditadura tornou a palavra “partido” obrigatória, para liquidar o MDB. Que virou PMDB para preservar a sigla histórica.
Três opções
Houve 1.270 inscrições para a criação da nova logomarca do novo-velho MDB. Dos dez selecionados por uma comissão, restaram três finalistas.
Escolha final
Designers convidados ajudarão a direção do partido a escolher a nova marca oficial, que pode sofrer ajustes técnicos antes de ser oficializada.
Jovens, quem diria
Os inscritos no processo de criação da logomarca do MDB eram jovens entre 25 e 34 anos na maioria (41% do total), um terço (29%) mulheres.
CPI da JBS ouvirá gang da JBS e procurador
Enquanto era lida a segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, a CPI da JBS aprovava requerimentos para ouvir os donos do grupo J&F/JBS, Joesley e Wesley Batista e o lobista Ricardo Saud, que estão presos, assim como o procurador Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na PGR. Também serão ouvidos Jorge Hereda e Maria Fernanda Coelho, ex-presidentes da Caixa na era PT.
BNDES enrolado
Ex-presidente do BNDES nos governos do PT, Luciano Coutinho será ouvido sobre os generosos empréstimos e investimentos à JBS.
Representante
A CPI quer explicações de Cláudia de Azevedo Santos, representante do BNDES, que acabou dono de 30% da JBS, no grupo empresarial.
Crimes na Bolsa de Valores
A CPI da JBS vai ouvir Florisvaldo Machado, inspetor da Comissão de Valores Mobiliários e Leonardo Pereira, ex-presidente da CVM.
Advogados na CPI
A CPI da JBS votará nas próximas sessões a quebra de sigilos do escritório de advocacia Trench, Rossi Watanabe, que defendia o grupo J&F/JBS na leniência e contratou o ex-procurador Marcelo Miller.
Faltou preventiva
Advogados e até magistrados ainda se perguntam por que, sendo tão grave a denúncia do “Quadrilhão do PMDB”, a Procuradoria Geral da República não solicitou a prisão preventiva dos acusados.
A força do interior
As mulheres que chefiam o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral da República têm em comum o interior. Cármen Lúcia é de Montes Claros (MG), Laurita Vaz de Anicuns (GO) e Raquel Dodge de Morinhos, também em Goiás.
Dois em um
Ex-ministro de Lula e Dilma e réu confesso, Antonio Palocci poderia aproveitar seu acordo de delação premiada e explicar porque é a única personalidade pública detentora de dois números de CPF.
Apoio alagoano
O ex-governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, voz muito ouvida no PSDB, faz muito gosto na indicação do alagoano Aldo Rebelo como candidato a vice da chapa tucana para presidente, em 2018.
Freguesia do Ó
Agora filiado ao PSB, o ex-ministro Aldo Rebelo foi uma das vítimas da milícia malufista durante protesto estudantil, em 1980: um golpe com soco inglês arrancou-lhe cinco dentes. Trinta anos depois, ele estendeu a mão e cumprimentou Paulo Maluf num evento político em São Paulo.
Alô, STF
Entidades continuam tentando convencer juízes do Trabalho a ignorar a lei da reforma trabalhista. É o sindicalismo tentando fazer juízes, que dizem representar, cometer crime de desobediência.
Propaganda e realidade
Em janeiro, o Ministério da Justiça anunciou para outubro a conclusão do presídio federal de Brasília. Atraso de três anos. A construtora faliu e abandonou a obra. Em 2015, concurso selecionou 258 pessoas, que até fizeram curso de formação, mas ainda não foram nomeados.
Pensando bem...
...o STF criou a meia-prisão domiciliar, no caso Aécio Neves (PSDB).
Odiado, PMDB volta a ser MDB e ainda é o maior
O PMDB perderá o “P” a partir de sua convenção nacional, dia 4, voltará a ser chamar apenas Movimento Democrático Brasileiro (MDB), confiante na máxima do seu ex-presidente Ulysses Guimarães, segundo a qual “o MDB é como pão-de-ló, quanto mais bate, mais ele cresce”. Presente em todos os municípios, depois do PT o partido mais odiado do Brasil, o MDB renasce com mais de 2,4 milhões de filiados.
Ato de resistência
A Arena virou PDS e a ditadura tornou a palavra “partido” obrigatória, para liquidar o MDB. Que virou PMDB para preservar a sigla histórica.
Três opções
Houve 1.270 inscrições para a criação da nova logomarca do novo-velho MDB. Dos dez selecionados por uma comissão, restaram três finalistas.
Escolha final
Designers convidados ajudarão a direção do partido a escolher a nova marca oficial, que pode sofrer ajustes técnicos antes de ser oficializada.
Jovens, quem diria
Os inscritos no processo de criação da logomarca do MDB eram jovens entre 25 e 34 anos na maioria (41% do total), um terço (29%) mulheres.
CPI da JBS ouvirá gang da JBS e procurador
Enquanto era lida a segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, a CPI da JBS aprovava requerimentos para ouvir os donos do grupo J&F/JBS, Joesley e Wesley Batista e o lobista Ricardo Saud, que estão presos, assim como o procurador Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na PGR. Também serão ouvidos Jorge Hereda e Maria Fernanda Coelho, ex-presidentes da Caixa na era PT.
BNDES enrolado
Ex-presidente do BNDES nos governos do PT, Luciano Coutinho será ouvido sobre os generosos empréstimos e investimentos à JBS.
Representante
A CPI quer explicações de Cláudia de Azevedo Santos, representante do BNDES, que acabou dono de 30% da JBS, no grupo empresarial.
Crimes na Bolsa de Valores
A CPI da JBS vai ouvir Florisvaldo Machado, inspetor da Comissão de Valores Mobiliários e Leonardo Pereira, ex-presidente da CVM.
Advogados na CPI
A CPI da JBS votará nas próximas sessões a quebra de sigilos do escritório de advocacia Trench, Rossi Watanabe, que defendia o grupo J&F/JBS na leniência e contratou o ex-procurador Marcelo Miller.
Faltou preventiva
Advogados e até magistrados ainda se perguntam por que, sendo tão grave a denúncia do “Quadrilhão do PMDB”, a Procuradoria Geral da República não solicitou a prisão preventiva dos acusados.
A força do interior
As mulheres que chefiam o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral da República têm em comum o interior. Cármen Lúcia é de Montes Claros (MG), Laurita Vaz de Anicuns (GO) e Raquel Dodge de Morinhos, também em Goiás.
Dois em um
Ex-ministro de Lula e Dilma e réu confesso, Antonio Palocci poderia aproveitar seu acordo de delação premiada e explicar porque é a única personalidade pública detentora de dois números de CPF.
Apoio alagoano
O ex-governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, voz muito ouvida no PSDB, faz muito gosto na indicação do alagoano Aldo Rebelo como candidato a vice da chapa tucana para presidente, em 2018.
Freguesia do Ó
Agora filiado ao PSB, o ex-ministro Aldo Rebelo foi uma das vítimas da milícia malufista durante protesto estudantil, em 1980: um golpe com soco inglês arrancou-lhe cinco dentes. Trinta anos depois, ele estendeu a mão e cumprimentou Paulo Maluf num evento político em São Paulo.
Alô, STF
Entidades continuam tentando convencer juízes do Trabalho a ignorar a lei da reforma trabalhista. É o sindicalismo tentando fazer juízes, que dizem representar, cometer crime de desobediência.
Propaganda e realidade
Em janeiro, o Ministério da Justiça anunciou para outubro a conclusão do presídio federal de Brasília. Atraso de três anos. A construtora faliu e abandonou a obra. Em 2015, concurso selecionou 258 pessoas, que até fizeram curso de formação, mas ainda não foram nomeados.
Pensando bem...
...o STF criou a meia-prisão domiciliar, no caso Aécio Neves (PSDB).
NO DIÁRIO DO PODER
TSE cancela prisão domiciliar de Garotinho e o autoriza a voltar ao trabalho
Ex-governador poderá voltar a apresentar programa de rádio
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 23:24 - Atualizado às 23:33
Da Redação
Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4x2 votos, nesta terça-feira (26), conceder habeas corpus para reverter a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, medidas que foram impostas contra ele pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). O plenário do TSE autorizou também que o ex-governador exerça com liberdade sua profissão de jornalista.
No recurso, a defesa do ex-governador alegou que Garotinho estava sendo vítima de constrangimento ilegal por parte do juiz da 100ª Zona do Município. Ele foi condenado em primeira instância a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, por integrar um suposto esquema de compra de votos de eleitores na cidade, por meio de programa assistencial, durante a campanha de 2016.
Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, de ofício, logo após a sentença de condenação de primeira instância e sem apresentar fato novo que demonstrasse, como o magistrado sustentou, suposta ação continuada do político na coação de testemunhas ou no sentido de embaraçar o processo criminal contra ele. O ministro lembrou que a ação penal sobre o caso já teve inclusive sentença, estando já superada a fase de instrução processual, em que a influência de um acusado poderia eventualmente se fazer sentir.
“Verifica-se que tal orientação [do juiz da 100ª ZE de Campos dos Goytacazes] colide frontalmente com a sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a supressão da liberdade deve assentar-se em base empírica concreta, porquanto o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência”, destacou o ministro Tarcisio Vieira.
O relator disse ainda que o juiz eleitoral poderia fazer uso de outras medidas judiciais para evitar “fatos concretos” praticados contra a investigação, antes de decretar a prisão de Garotinho. “O magistrado converteu prisão preventiva em domiciliar como medida cautelar autônoma, mas fora das hipóteses previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal, o que revela, com mais nitidez, os contornos de ilegalidade da decisão”, salientou o ministro Tarcisio Vieira.
Divergiram dos votos da maioria os ministros Herman Benjamin e Rosa Weber. O primeiro entendeu que o voto do relator ultrapassou, no caso, os “contornos restritos” do pedido do habeas corpus, para fazer uma análise mais universal. Já a ministra Rosa Weber não conheceu do habeas corpus.
TSE cancela prisão domiciliar de Garotinho e o autoriza a voltar ao trabalho
Ex-governador poderá voltar a apresentar programa de rádio
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 23:24 - Atualizado às 23:33
Da Redação
Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4x2 votos, nesta terça-feira (26), conceder habeas corpus para reverter a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, medidas que foram impostas contra ele pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). O plenário do TSE autorizou também que o ex-governador exerça com liberdade sua profissão de jornalista.
No recurso, a defesa do ex-governador alegou que Garotinho estava sendo vítima de constrangimento ilegal por parte do juiz da 100ª Zona do Município. Ele foi condenado em primeira instância a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, por integrar um suposto esquema de compra de votos de eleitores na cidade, por meio de programa assistencial, durante a campanha de 2016.
Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto afirmou que o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, de ofício, logo após a sentença de condenação de primeira instância e sem apresentar fato novo que demonstrasse, como o magistrado sustentou, suposta ação continuada do político na coação de testemunhas ou no sentido de embaraçar o processo criminal contra ele. O ministro lembrou que a ação penal sobre o caso já teve inclusive sentença, estando já superada a fase de instrução processual, em que a influência de um acusado poderia eventualmente se fazer sentir.
“Verifica-se que tal orientação [do juiz da 100ª ZE de Campos dos Goytacazes] colide frontalmente com a sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a supressão da liberdade deve assentar-se em base empírica concreta, porquanto o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência”, destacou o ministro Tarcisio Vieira.
O relator disse ainda que o juiz eleitoral poderia fazer uso de outras medidas judiciais para evitar “fatos concretos” praticados contra a investigação, antes de decretar a prisão de Garotinho. “O magistrado converteu prisão preventiva em domiciliar como medida cautelar autônoma, mas fora das hipóteses previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal, o que revela, com mais nitidez, os contornos de ilegalidade da decisão”, salientou o ministro Tarcisio Vieira.
Divergiram dos votos da maioria os ministros Herman Benjamin e Rosa Weber. O primeiro entendeu que o voto do relator ultrapassou, no caso, os “contornos restritos” do pedido do habeas corpus, para fazer uma análise mais universal. Já a ministra Rosa Weber não conheceu do habeas corpus.
Principal ministro da era PT relata rateio de propina por Lula dentro do Alvorada
Carta de Palocci é elo definitivo de Lula e Dilma com corrupção
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 22:57 - Atualizado às 00:24
Por Tiago de Vasconcelos
A carta de desfiliação do PT de Antonio Palocci, poderoso ex-ministro dos governos Lula e Dilma é possivelmente o documento mais contundente para o partido desde a deflagração da Lava Jato. Num desabafo aparentemente indignado, o mais novo delator do maior esquema de corrupção da História detalha os motivos pelos quais decidiu se desfiliar do Partido dos Trabalhadores, após "decidir falar a verdade". Palocci fornece o elo definitivo entre Dilma, Lula e o esquema de corrupção da Petrobras que abasteceu os cofres (e os bolsos) dos partidos. Palocci revela a intimidade do comando do esquema de corrupção no governo, e dá detalhes como o que chama de "fatídica reunião" da qual participou na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência da Presidência, com Dilma e Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), onde o ex-presidente Lula "encomendou as sondas e as propinas".
As "sondas" se referem aos contratos bilionários de plataformas petrolíferas e sondas de perfuração da Petrobras, que são alvo da investigação da Lava Jato desde as primeiras fases. O ex-ministro até prevê que Dilma e o ex-presidente da Petrobras "dirão" sobre o episódio. Para Palocci, que ficou conhecido como homem-forte dos governos Lula, autoridade que carregou para os governos Dilma, o esquema é tão inegável que até mesmo "o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer no 'Mensalão'".
O 'pior da política'
Palocci descreve a progressão da corrupção do ex-presidente Lula como "desmonte moral". Ele destaca o "choque de ter visto Lula sucumbir ao que há de pior na política" e "dissociar-se definitivamente do menino retirante".
'Leniência do PT'; ideia de Vaccari na cadeia
Antonio Palocci revela que chegou a discutir com o ex-presidente Lula um plano do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que também foi preso na Lava Jato, para que o partido fizesse um acordo de leniência com as autoridades da Lava Jato; uma espécie de 'mea culpa' que garantiria sobrevida ao partido, além de revelar as entranhas do sistema político-eleitoral.
A discussão, que teria sido "informal" e "há pouco mais de um ano" contou com a presença do então presidente do PT, Rui Falcão, mensageiro de Vaccari, que à época já estava preso pela Polícia Federal. Em junho de 2016, foi noticiado que o ex-tesoureiro petista negociava seu próprio acordo de delação premiada.
Sozinho, nunca
Ao encerrar a carta onde oferece sua filiação como um ministro oferece o cargo ao presidente, Palocci admite que em todos os momentos, até "os piores de ilicitude", "nunca estive sozinho".
Carta de Palocci é elo definitivo de Lula e Dilma com corrupção
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 22:57 - Atualizado às 00:24
Por Tiago de Vasconcelos
A carta de desfiliação do PT de Antonio Palocci, poderoso ex-ministro dos governos Lula e Dilma é possivelmente o documento mais contundente para o partido desde a deflagração da Lava Jato. Num desabafo aparentemente indignado, o mais novo delator do maior esquema de corrupção da História detalha os motivos pelos quais decidiu se desfiliar do Partido dos Trabalhadores, após "decidir falar a verdade". Palocci fornece o elo definitivo entre Dilma, Lula e o esquema de corrupção da Petrobras que abasteceu os cofres (e os bolsos) dos partidos. Palocci revela a intimidade do comando do esquema de corrupção no governo, e dá detalhes como o que chama de "fatídica reunião" da qual participou na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência da Presidência, com Dilma e Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), onde o ex-presidente Lula "encomendou as sondas e as propinas".
As "sondas" se referem aos contratos bilionários de plataformas petrolíferas e sondas de perfuração da Petrobras, que são alvo da investigação da Lava Jato desde as primeiras fases. O ex-ministro até prevê que Dilma e o ex-presidente da Petrobras "dirão" sobre o episódio. Para Palocci, que ficou conhecido como homem-forte dos governos Lula, autoridade que carregou para os governos Dilma, o esquema é tão inegável que até mesmo "o próprio Lula irá confirmar tudo isso, como chegou a fazer no 'Mensalão'".
O 'pior da política'
Palocci descreve a progressão da corrupção do ex-presidente Lula como "desmonte moral". Ele destaca o "choque de ter visto Lula sucumbir ao que há de pior na política" e "dissociar-se definitivamente do menino retirante".
'Leniência do PT'; ideia de Vaccari na cadeia
Antonio Palocci revela que chegou a discutir com o ex-presidente Lula um plano do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que também foi preso na Lava Jato, para que o partido fizesse um acordo de leniência com as autoridades da Lava Jato; uma espécie de 'mea culpa' que garantiria sobrevida ao partido, além de revelar as entranhas do sistema político-eleitoral.
A discussão, que teria sido "informal" e "há pouco mais de um ano" contou com a presença do então presidente do PT, Rui Falcão, mensageiro de Vaccari, que à época já estava preso pela Polícia Federal. Em junho de 2016, foi noticiado que o ex-tesoureiro petista negociava seu próprio acordo de delação premiada.
Sozinho, nunca
Ao encerrar a carta onde oferece sua filiação como um ministro oferece o cargo ao presidente, Palocci admite que em todos os momentos, até "os piores de ilicitude", "nunca estive sozinho".
Rede diz que governo aumentou liberação de emendas após denúncia e vai à PGR
Deputado Alessandro Molon diz que presidente 'compra blindagem'
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 19:57
Da Redação
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou na tarde desta terça-feira, 26, que vai protocolar um aditivo à representação já encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) contra a liberação de emendas parlamentares pelo governo para enterrar a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O pedido do parlamentar será apreciado pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
De acordo com levantamento da Rede sobre o empenho de emendas, em 14 de setembro foram empenhados R$ 65.886.562. Até 22 de setembro, o governo empenhou R$ 191.217.041, um aumento de 61% em consideração ao total do mês anterior, aponta o parlamentar. Analisando a média diária, destaca o deputado, o aumento foi de 126%, subindo de R$ 3.840.718 em agosto para R$ 8.691.684 em setembro.
A representação original questionando a liberação de emendas foi protocolada em julho. O deputado já havia feito um aditamento e este será o segundo acréscimo ao pedido de abertura de investigação. (AE)
Deputado Alessandro Molon diz que presidente 'compra blindagem'
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 19:57
Da Redação
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) anunciou na tarde desta terça-feira, 26, que vai protocolar um aditivo à representação já encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) contra a liberação de emendas parlamentares pelo governo para enterrar a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O pedido do parlamentar será apreciado pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
De acordo com levantamento da Rede sobre o empenho de emendas, em 14 de setembro foram empenhados R$ 65.886.562. Até 22 de setembro, o governo empenhou R$ 191.217.041, um aumento de 61% em consideração ao total do mês anterior, aponta o parlamentar. Analisando a média diária, destaca o deputado, o aumento foi de 126%, subindo de R$ 3.840.718 em agosto para R$ 8.691.684 em setembro.
A representação original questionando a liberação de emendas foi protocolada em julho. O deputado já havia feito um aditamento e este será o segundo acréscimo ao pedido de abertura de investigação. (AE)
STF nega pedido de prisão, mas afasta Aécio Neves do mandato de senador
Não será preso, mas ficará em 'recolhimento domiciliar noturno'
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 19:53 - Atualizado às 20:06
Por Redação
Nesta terça-feira (26) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, 5 votos a 0, o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Os votos dos ministros, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso determinaram o afastamento do tucano do mandato de senador.
Com essa decisão, agora a defesa de Aécio Neves pode entrar com uma ação para tentar levar a questão ao plenário da Corte, a fim de ser analisada e julgada pelos 11 ministros do STF.
O senador tucano fica proibido de sair do País, precisa entregar seu passaporte e permanecer recolhido em sua residência durante a noite.
Ambos os pedidos, de prisão e afastamento do mandato, foram feitos em julho pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o tucano pela prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Os pedidos têm base nas delações dos executivos do grupo J&F.
Não será preso, mas ficará em 'recolhimento domiciliar noturno'
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 19:53 - Atualizado às 20:06
Por Redação
Nesta terça-feira (26) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, 5 votos a 0, o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Os votos dos ministros, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso determinaram o afastamento do tucano do mandato de senador.
Com essa decisão, agora a defesa de Aécio Neves pode entrar com uma ação para tentar levar a questão ao plenário da Corte, a fim de ser analisada e julgada pelos 11 ministros do STF.
O senador tucano fica proibido de sair do País, precisa entregar seu passaporte e permanecer recolhido em sua residência durante a noite.
Ambos os pedidos, de prisão e afastamento do mandato, foram feitos em julho pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o tucano pela prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Os pedidos têm base nas delações dos executivos do grupo J&F.
Tribunal mantém Aldemir Bendine e seus operadores na prisão
TRF4 rejeitou pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Petrobras
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 19:08
Por Redação
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) mantiveram, em julgamento realizado nesta terça-feira, 26, a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, preso na 42.ª fase da Operação Lava Jato sob suspeita de recebimento de propina de R$ 3 milhões da empreiteira Odebrecht.
Também foram mantidas as prisões preventivas dos empresários e irmãos, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e André Gustavo Viera da Silva, sócios da empresa de publicidade Arcos que atuariam como ‘operadores financeiros’ de Bendine.
Bendine, que atuou como presidente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015 e, depois, como presidente da Petrobras até maio de 2016, foi delatado pelos ex-diretores da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Fernando Ayres da Cunha Santos como um dos beneficiados pelo pagamento de propina no montante de R$ 3 milhões.
Os sócios da Arcos teriam atuado como intermediários e representantes dos interesses de Bendine.
Além do rastreamento desse dinheiro, outro fator que levou à decretação da preventiva do ex-presidente da Petrobras foi a compra de uma passagem só de ida para Lisboa, o que foi visto pelo Ministério Público Federal como um indicativo de fuga, visto que o investigado também tem cidadania italiana.
Bendine foi denunciado pela Procuradoria da República em 24 de agosto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência à organização criminosa e embaraço à investigação. A ação tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro.
A defesa do ex-presidente da Petrobras alega que ‘não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva’.
Para os advogados, as provas se baseiam apenas na palavra dos delatores e referem-se a fatos antigos. Eles apresentaram documentos como seguro de saúde viagem, reservas em hotéis e passagens de retorno para comprovar que Bendine voltaria ao Brasil e estaria viajando apenas em função de férias.
Segundo o desembargador federal, João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, Bendine assumiu como dirigente da Petrobras em meio às investigações e, ‘nem mesmo isso o desencorajou de persistir na prática delitiva’.
Gebran assinalou que prisão cautelar ‘é importante como forma de preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração criminosa’.
“A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, anotou o desembargador em seu voto.
Outros fundamentos para negar o habeas foram a necessidade de assegurar a instrução do processo e a aplicação da lei penal. “Há notícia de que Bendine teria atuado na tentativa de, no mínimo, constranger testemunha, como no caso do motorista Sebastião Ferreira da Silva”, pontuou o magistrado, ao analisar o risco de obstrução da investigação.
Quanto à aplicação da lei penal, Gebran ponderou que a dupla cidadania não pode ser desconsiderada como um risco de fuga.
Pelos mesmos motivos, Gebran manteve a prisão preventiva de André e Antônio Carlos, ou seja, o risco de reiteração criminosa e a possibilidade de fuga para o exterior.
“A situação dos réus não destoa da de outros investigados, sendo impossível supor a desagregação natural do grupo criminoso ou da sequência de atos delitivos sem a segregação cautelar dos personagens mais destacados”, concluiu o desembargador. (AE)
TRF4 rejeitou pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Petrobras
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 19:08
Por Redação
Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) mantiveram, em julgamento realizado nesta terça-feira, 26, a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, preso na 42.ª fase da Operação Lava Jato sob suspeita de recebimento de propina de R$ 3 milhões da empreiteira Odebrecht.
Também foram mantidas as prisões preventivas dos empresários e irmãos, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e André Gustavo Viera da Silva, sócios da empresa de publicidade Arcos que atuariam como ‘operadores financeiros’ de Bendine.
Bendine, que atuou como presidente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015 e, depois, como presidente da Petrobras até maio de 2016, foi delatado pelos ex-diretores da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Fernando Ayres da Cunha Santos como um dos beneficiados pelo pagamento de propina no montante de R$ 3 milhões.
Os sócios da Arcos teriam atuado como intermediários e representantes dos interesses de Bendine.
Além do rastreamento desse dinheiro, outro fator que levou à decretação da preventiva do ex-presidente da Petrobras foi a compra de uma passagem só de ida para Lisboa, o que foi visto pelo Ministério Público Federal como um indicativo de fuga, visto que o investigado também tem cidadania italiana.
Bendine foi denunciado pela Procuradoria da República em 24 de agosto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência à organização criminosa e embaraço à investigação. A ação tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro.
A defesa do ex-presidente da Petrobras alega que ‘não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva’.
Para os advogados, as provas se baseiam apenas na palavra dos delatores e referem-se a fatos antigos. Eles apresentaram documentos como seguro de saúde viagem, reservas em hotéis e passagens de retorno para comprovar que Bendine voltaria ao Brasil e estaria viajando apenas em função de férias.
Segundo o desembargador federal, João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, Bendine assumiu como dirigente da Petrobras em meio às investigações e, ‘nem mesmo isso o desencorajou de persistir na prática delitiva’.
Gebran assinalou que prisão cautelar ‘é importante como forma de preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração criminosa’.
“A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, anotou o desembargador em seu voto.
Outros fundamentos para negar o habeas foram a necessidade de assegurar a instrução do processo e a aplicação da lei penal. “Há notícia de que Bendine teria atuado na tentativa de, no mínimo, constranger testemunha, como no caso do motorista Sebastião Ferreira da Silva”, pontuou o magistrado, ao analisar o risco de obstrução da investigação.
Quanto à aplicação da lei penal, Gebran ponderou que a dupla cidadania não pode ser desconsiderada como um risco de fuga.
Pelos mesmos motivos, Gebran manteve a prisão preventiva de André e Antônio Carlos, ou seja, o risco de reiteração criminosa e a possibilidade de fuga para o exterior.
“A situação dos réus não destoa da de outros investigados, sendo impossível supor a desagregação natural do grupo criminoso ou da sequência de atos delitivos sem a segregação cautelar dos personagens mais destacados”, concluiu o desembargador. (AE)
Recibos de aluguéis apresentados por Lula têm datas que não existem
Comprovantes de pagamento de aluguel em 31 de junho e 31 de novembro
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 17:35 - Atualizado às 17:44
Por Redação
Dois recibos de aluguel do imóvel vizinho ao do ex-presidente Lula, em São Bernardo, entregues ao juiz federal Sérgio Moro pela defesa do petista apresentam datas que não existem no calendário cristão. O duplex é um dos pivôs de ação penal pela qual Lula responde na Operação Lava Jato.
Os advogados apresentaram contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.
O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.
A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras.
A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.
Em depoimento a Moro, Lula rebateu alegando que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, ‘pode ser pego e enviado’ ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.
Os documentos foram entregues nesta terça-feira, 25, pela defesa do ex-presidente.
Em recibo do suposto pagamento do aluguel, no valor de R$ 4,1 mil reais, consta que o vencimento seria no dia 31 de junho de 2014 – o mês tem 30 dias.
“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de junho de 2014, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, diz o documento, supostamente assinado por Glaucos da Costamarques.
Em outro recibo, consta a data de 31 de novembro, outro mês que se encerra no dia 30.
“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de novembro de 2015, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, consta no recibo.
Nota da defesa de Lula:
"Na relação de documentos apresentados pela Defesa do ex-Presidente Lula na data de ontem (25/08) não há qualquer recibo emitido em “31 de junho de 2014” ou “31 de novembro de 2015”.
Pela lei, bastaria à Defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados. É o que estabelece o artigo 322, do Código Civil. Mas a Defesa apresentou todos os recibos a que teve acesso, a fim de afastar qualquer dúvida.
Se 2 dos 26 recibos apresentados contêm erro material em relação às datas dos vencimentos dos aluguéis que estão sendo pagos isso não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos. Por meio deles, D. Marisa recebeu expressamente quitação dos aluguéis, na forma do artigo 319, do Código Civil, sendo isso o que basta para rebater todos os questionamentos indevidamente formulados ao ex-Presidente Lula durante a audiência de 13/08. Ao todo foram 21 perguntas somente em relação aos recibos de aluguéis — sendo 12 do juiz e 9 do Ministério Público. Sobre a acusação propriamente dita, que envolve 8 contratos específicos da Petrobras, nenhuma pergunta foi formulada e nenhuma prova foi apresentada.
A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras.
Cristiano Zanin Martins
Comprovantes de pagamento de aluguel em 31 de junho e 31 de novembro
Publicado terça-feira, 26 de setembro de 2017 às 17:35 - Atualizado às 17:44
Por Redação
Dois recibos de aluguel do imóvel vizinho ao do ex-presidente Lula, em São Bernardo, entregues ao juiz federal Sérgio Moro pela defesa do petista apresentam datas que não existem no calendário cristão. O duplex é um dos pivôs de ação penal pela qual Lula responde na Operação Lava Jato.
Os advogados apresentaram contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.
O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.
A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras.
A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.
Em depoimento a Moro, Lula rebateu alegando que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, ‘pode ser pego e enviado’ ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.
Os documentos foram entregues nesta terça-feira, 25, pela defesa do ex-presidente.
Em recibo do suposto pagamento do aluguel, no valor de R$ 4,1 mil reais, consta que o vencimento seria no dia 31 de junho de 2014 – o mês tem 30 dias.
“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de junho de 2014, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, diz o documento, supostamente assinado por Glaucos da Costamarques.
Em outro recibo, consta a data de 31 de novembro, outro mês que se encerra no dia 30.
“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de novembro de 2015, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, consta no recibo.
Nota da defesa de Lula:
"Na relação de documentos apresentados pela Defesa do ex-Presidente Lula na data de ontem (25/08) não há qualquer recibo emitido em “31 de junho de 2014” ou “31 de novembro de 2015”.
Pela lei, bastaria à Defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados. É o que estabelece o artigo 322, do Código Civil. Mas a Defesa apresentou todos os recibos a que teve acesso, a fim de afastar qualquer dúvida.
Se 2 dos 26 recibos apresentados contêm erro material em relação às datas dos vencimentos dos aluguéis que estão sendo pagos isso não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos. Por meio deles, D. Marisa recebeu expressamente quitação dos aluguéis, na forma do artigo 319, do Código Civil, sendo isso o que basta para rebater todos os questionamentos indevidamente formulados ao ex-Presidente Lula durante a audiência de 13/08. Ao todo foram 21 perguntas somente em relação aos recibos de aluguéis — sendo 12 do juiz e 9 do Ministério Público. Sobre a acusação propriamente dita, que envolve 8 contratos específicos da Petrobras, nenhuma pergunta foi formulada e nenhuma prova foi apresentada.
A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras.
Cristiano Zanin Martins
NO BLOG DO JOSIAS
Aécio votou a favor da prisão de Delcídio Amaral
Por Josias de Souza, quarta-feira, 27/09/2017 04:00
O vídeo (no link https://youtu.be/FzTn36Xe54I) foi gravado há um ano e dez meses. Exibe uma entrevista do senador mineiro Aécio Neves. Presidente do PSDB, Aécio defendeu ardorosamente o aval do Senado à prisão do então senador petista Delcídio do Amaral (MS). Além de votar a favor, Aécio articulou a manutenção da tranca do colega, que seria referendada no plenário do Senado por 59 votos a 13, mais uma abstenção. Hoje, é Aécio quem está na berlinda. O Supremo Tribunal Federal suspendeu-lhe o mandato e determinou que se abstenha de sair de casa à noite — algo que os senadores interpretaram como uma decretação de prisão domiciliar.
Em novembro de 2011, quando o Supremo ordenou a prisão de Delcídio, presidia o Senado Renan Calheiros (AL). Embora não morresse de amores pelo preso, Renan pegou em lanças pela revogação da prisão. Foi ignorado até pelo PMDB, seu partido. Renan reuniu-se na época com Aécio. Disse que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”.
Multi-investigado, Renan parecia advogar em causa própria. Aécio deu de ombros. Jamais imaginou que a Lava Jato enfiaria nove inquéritos criminais dentro de sua biografia. Não lhe passava pela cabeça que o amigo Joesley Batista, da JBS, gravaria uma conversa vadia na qual sua voz soa pedindo R$ 2 milhões em verbas de má origem.
Na sessão em que o Senado avalizou a prisão de Delcídio, Renan lamentou: ''O que me cabe, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é defender, mesmo que essa não seja a decisão da maioria da Casa, as prerrogativas do Senado Federal. Enquanto estiver aqui, vou defender essas prerrogativas, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente de um Poder no outro, porque isso causará ao longo dos tempos um dano muito grande à democracia.”
Derrotado pela maioria, Renan insistiu: “Não é democrático nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Compreendo a decisão do plenário, respeito a maioria. Mas eu, como presidente, não posso concordar com ela. Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso Nacional. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Legislativo brasileiro.”
Na noite desta terça-feira, diante do silêncio de Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado, Renan apressou-se em socorrer Aécio. Disse que a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno de um senador não estão previstos na Constituição. “Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição”, vociferou.
A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo Supremo ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa terá de confirmar ou revogar a prisão.
O texto original deste artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.” Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto por meio da emenda constitucional número 35, suprimindo a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.”
Ironicamente, Aécio presidia a Câmara dos Deputados na ocasião em que o voto secreto foi apagado desse trecho da Constituição. Renan tentou ressuscitar o voto na sombra na apreciação da prisão de Delcídio. Escorou-se numa regra prevista no regimento interno do Senado. Líderes oposicionistas, entre eles Aécio, reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no STF um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão.
O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu sua decisão ao plenário. Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto.
Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário do Senado a notícia de que o ministro Edson Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico. Aécio festejou. Depois, votou “sim”, avalizando a prisão de Delcídio. Hoje, trancado em seus rancores, o grão-tucano deve levar sustos constantes diante do espelho.
Por Josias de Souza, quarta-feira, 27/09/2017 04:00
O vídeo (no link https://youtu.be/FzTn36Xe54I) foi gravado há um ano e dez meses. Exibe uma entrevista do senador mineiro Aécio Neves. Presidente do PSDB, Aécio defendeu ardorosamente o aval do Senado à prisão do então senador petista Delcídio do Amaral (MS). Além de votar a favor, Aécio articulou a manutenção da tranca do colega, que seria referendada no plenário do Senado por 59 votos a 13, mais uma abstenção. Hoje, é Aécio quem está na berlinda. O Supremo Tribunal Federal suspendeu-lhe o mandato e determinou que se abstenha de sair de casa à noite — algo que os senadores interpretaram como uma decretação de prisão domiciliar.
Em novembro de 2011, quando o Supremo ordenou a prisão de Delcídio, presidia o Senado Renan Calheiros (AL). Embora não morresse de amores pelo preso, Renan pegou em lanças pela revogação da prisão. Foi ignorado até pelo PMDB, seu partido. Renan reuniu-se na época com Aécio. Disse que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”.
Multi-investigado, Renan parecia advogar em causa própria. Aécio deu de ombros. Jamais imaginou que a Lava Jato enfiaria nove inquéritos criminais dentro de sua biografia. Não lhe passava pela cabeça que o amigo Joesley Batista, da JBS, gravaria uma conversa vadia na qual sua voz soa pedindo R$ 2 milhões em verbas de má origem.
Na sessão em que o Senado avalizou a prisão de Delcídio, Renan lamentou: ''O que me cabe, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é defender, mesmo que essa não seja a decisão da maioria da Casa, as prerrogativas do Senado Federal. Enquanto estiver aqui, vou defender essas prerrogativas, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente de um Poder no outro, porque isso causará ao longo dos tempos um dano muito grande à democracia.”
Derrotado pela maioria, Renan insistiu: “Não é democrático nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Compreendo a decisão do plenário, respeito a maioria. Mas eu, como presidente, não posso concordar com ela. Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso Nacional. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Legislativo brasileiro.”
Na noite desta terça-feira, diante do silêncio de Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado, Renan apressou-se em socorrer Aécio. Disse que a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno de um senador não estão previstos na Constituição. “Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição”, vociferou.
A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo Supremo ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa terá de confirmar ou revogar a prisão.
O texto original deste artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.” Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto por meio da emenda constitucional número 35, suprimindo a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.”
Ironicamente, Aécio presidia a Câmara dos Deputados na ocasião em que o voto secreto foi apagado desse trecho da Constituição. Renan tentou ressuscitar o voto na sombra na apreciação da prisão de Delcídio. Escorou-se numa regra prevista no regimento interno do Senado. Líderes oposicionistas, entre eles Aécio, reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no STF um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão.
O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu sua decisão ao plenário. Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto.
Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário do Senado a notícia de que o ministro Edson Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico. Aécio festejou. Depois, votou “sim”, avalizando a prisão de Delcídio. Hoje, trancado em seus rancores, o grão-tucano deve levar sustos constantes diante do espelho.
‘Creio que o Senado derrubará decisão do STF’
Por Josias de Souza, quarta-feira, 27/09/2017 02:59
Vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) fez duas previsões na noite desta terça-feira: 1) “O plenário do Senado está obrigado a se manifestar formalmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que cerceou a liberdade de Aécio Neves (PSDB-MG)”; 2) “Creio que o Senado derrubará a decisão do Supremo”.
Em conversa com o blog, Cássio declarou que a Segunda Turma do Supremo tornou “incontornável” o pronunciamento do Senado ao ordenar o recolhimento noturno de Aécio. “Isso não pode ser chamado de medida cautelar”, disse o senador, que é advogado. “O que houve foi a decretação da prisão de um senador. Algo que, pela Constituição, precisa ser obrigatoriamente apreciado pelo Senado.”
Cássio prosseguiu: “O Supremo impôs a Aécio uma modalidade de prisão chamada tecnicamente de prisão domiciliar albergue. Está prevista na Lei de Execuções Penais. O Senado não pode ignorar. Terá de votar da mesma maneira que votou a prisão do ex-senador Delcídio Amaral. A única diferença é que o Delcídio foi preso no regime fechado.”
No caso de Delcídio, pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, o Senado aprovou a manutenção da prisão preventiva decretada pelo Supremo por 59 votos a 13. Houve uma abstenção. Dos 13 votos favoráveis ao relaxamento da prisão de Delcídio, nove vieram da bancada do PT.
“Hoje, eu sinto que há um sentimento de remorso em relação a essa decisão tomada no caso do Delcídio”, diz Cássio. “Eu me lembro que contribuiu muito para a manutenção da prisão uma declaração do Rui Falcão, então presidente do PT. Ele praticamente jogou o Delcídio aos leões.”
Caberá a Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, pautar a votação sobre o recolhimento domiciliar de Aécio. Antes, o senador deve ouvir a Advocacia do Senado. Reza a Constituição que, em casos de prisão de parlamentares, os plenários do Senado e da Câmara precisam ser notificados pelo Supremo num prazo de até 24 horas. Notificada, a Casa legislativa dispõe da prerrogativa constitucional de referendar ou revogar a prisão.
Por Josias de Souza, quarta-feira, 27/09/2017 02:59
Vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) fez duas previsões na noite desta terça-feira: 1) “O plenário do Senado está obrigado a se manifestar formalmente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que cerceou a liberdade de Aécio Neves (PSDB-MG)”; 2) “Creio que o Senado derrubará a decisão do Supremo”.
Em conversa com o blog, Cássio declarou que a Segunda Turma do Supremo tornou “incontornável” o pronunciamento do Senado ao ordenar o recolhimento noturno de Aécio. “Isso não pode ser chamado de medida cautelar”, disse o senador, que é advogado. “O que houve foi a decretação da prisão de um senador. Algo que, pela Constituição, precisa ser obrigatoriamente apreciado pelo Senado.”
Cássio prosseguiu: “O Supremo impôs a Aécio uma modalidade de prisão chamada tecnicamente de prisão domiciliar albergue. Está prevista na Lei de Execuções Penais. O Senado não pode ignorar. Terá de votar da mesma maneira que votou a prisão do ex-senador Delcídio Amaral. A única diferença é que o Delcídio foi preso no regime fechado.”
No caso de Delcídio, pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, o Senado aprovou a manutenção da prisão preventiva decretada pelo Supremo por 59 votos a 13. Houve uma abstenção. Dos 13 votos favoráveis ao relaxamento da prisão de Delcídio, nove vieram da bancada do PT.
“Hoje, eu sinto que há um sentimento de remorso em relação a essa decisão tomada no caso do Delcídio”, diz Cássio. “Eu me lembro que contribuiu muito para a manutenção da prisão uma declaração do Rui Falcão, então presidente do PT. Ele praticamente jogou o Delcídio aos leões.”
Caberá a Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, pautar a votação sobre o recolhimento domiciliar de Aécio. Antes, o senador deve ouvir a Advocacia do Senado. Reza a Constituição que, em casos de prisão de parlamentares, os plenários do Senado e da Câmara precisam ser notificados pelo Supremo num prazo de até 24 horas. Notificada, a Casa legislativa dispõe da prerrogativa constitucional de referendar ou revogar a prisão.
Temer prefere perder o nexo a ser investigado
Por Josias de Souza, quarta-feira, 27/09/2017 01:24
Brasília testemunhou dois fatos que ajudam a explicar a tragédia nacional. Na Câmara, foi lida a denúncia que acusa Temer de integrar uma organização criminosa. No Planalto, Temer lançou o programa Progredir, que oferece microcrédito a brasileiros pobres. “Tudo o que fazemos é pelo bem-estar dos brasileiros”, disse o presidente.
Temer estimou em seu discurso que, dentro de 10 ou 15 anos, o Brasil talvez não precise mais de programas como o Bolsa Família, porque todos estarão empregados e felizes. Nos últimos 15 anos, houve um instante em que os brasileiros imaginaram que um novo país poderia nascer. Mas a corrupção abortou o progresso.
Contra esse pano de fundo, o Temer quadrilheiro da denúncia da Procuradoria não combina com o Temer que se autoproclama benfeitor dos pobres. Para descobrir qual é o verdadeiro, seria necessário investigar. Mas Temer prefere se tornar um presidente sem nexo a permitir que o investiguem. Assim, o país real da corrupção sonha com o país artificial do pleno emprego arrastando atrás de si o passado obscuro como um casulo pegajoso à espera de investigação.
Por Josias de Souza, quarta-feira, 27/09/2017 01:24
Brasília testemunhou dois fatos que ajudam a explicar a tragédia nacional. Na Câmara, foi lida a denúncia que acusa Temer de integrar uma organização criminosa. No Planalto, Temer lançou o programa Progredir, que oferece microcrédito a brasileiros pobres. “Tudo o que fazemos é pelo bem-estar dos brasileiros”, disse o presidente.
Temer estimou em seu discurso que, dentro de 10 ou 15 anos, o Brasil talvez não precise mais de programas como o Bolsa Família, porque todos estarão empregados e felizes. Nos últimos 15 anos, houve um instante em que os brasileiros imaginaram que um novo país poderia nascer. Mas a corrupção abortou o progresso.
Contra esse pano de fundo, o Temer quadrilheiro da denúncia da Procuradoria não combina com o Temer que se autoproclama benfeitor dos pobres. Para descobrir qual é o verdadeiro, seria necessário investigar. Mas Temer prefere se tornar um presidente sem nexo a permitir que o investiguem. Assim, o país real da corrupção sonha com o país artificial do pleno emprego arrastando atrás de si o passado obscuro como um casulo pegajoso à espera de investigação.
Na prática, STF impõe a Aécio a rotina de preso
Por Josias de Souza, terça-feira, 26/09/2017 20:42
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador. Ordenou que o grão-tucano entregue o passaporte. Proibiu-o de deixar sua residência no período noturno. Determinou, de resto, que se abstenha de manter contato com outros investigados. Como classificar a decisão do Supremo? Medidas cautelares, eis o nome oficial. Mas pode chamar de prisão domiciliar. A única diferença é que o senador afastado não terá que arrastar uma tornozeleira eletrônica.
Aécio só não recebeu o título de preso porque a Constituição não permite a detenção de parlamentares senão em flagrante delito de crime inafiançável. Mas os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber impuseram ao personagem as limitações mais draconianas que a legislação permite adotar no caso específico.
Investigado em nove inquéritos, Aécio responde neste processo por corrupção passiva e obstrução à Justiça. Pediu e recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, da JBS. Segundo a Procuradoria, agiu no Senado para embaraçar as investigações. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que havia devolvido Aécio ao exercício do mandato há dois meses, votou contra a prisão e a suspensão do mandato, que chamou de ''cassação temporária branca''. (...)
''Não tenho um pingo de alegria ou de satisfação de estar encaminhando o meu voto no sentido em que eu encaminho'', disse o ministro Luís Barroso. ''Acho que o que aconteceu aqui e no Brasil de uma maneira geral foi uma certa naturalização das coisas erradas. As pessoas perderam a percepção de que elas eram coisas erradas. Deixaram de ter consciência crítica a respeito delas. E passou a ser um modo natural de se fazerem negócios e de se fazer política.''
A decisão da Suprema Corte foi ruim para Temer e péssima para o PSDB. Aécio articulava à luz do dia para reduzir no PSDB o tamanho da bancada federal contrária ao sepultamento da segunda denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República contra Temer. No ninho, o drama penal levara Aécio a se licenciar apenas da presidência do PSDB, não das conspirações partidárias. Vinha tramando contra a candidatura presidencial de Geraldo de Alckmin. Insuflava o ego de João Dória, uma cria de Alckmin que se dedica a fustigar o criador.
É a segunda vez que o Supremo afasta Aécio do mandato. A decisão oferece ao PSDB uma nova oportunidade para se livrar de um filiado tóxico. Mas o partido não deve aproveitar. O tucanato não costuma perder a oportunidade de perder oportunidades.
''Um dos pilares da Constituição é exatamente a moralidade no exercício do mandato'', declarou o ministro Luiz Fux. ''Aqui, houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato. […] Sob o ângulo republicano, temos que entender que imunidade [parlamentar] não é sinônimo de impunidade.''
Fux espicaçou Aécio e ironizou o PSDB: ''Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria ter adotado. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo para que se porte exatamente como deveria se portar. Deveria pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas pedir uma licença, sair do Senado Federal, para poder comprovar à saciedade a sua ausência de culpa nesse episódio, que acabou marcando de maneira dramática para nós que convivemos com ele a sua carreira política."
Por Josias de Souza, terça-feira, 26/09/2017 20:42
Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador. Ordenou que o grão-tucano entregue o passaporte. Proibiu-o de deixar sua residência no período noturno. Determinou, de resto, que se abstenha de manter contato com outros investigados. Como classificar a decisão do Supremo? Medidas cautelares, eis o nome oficial. Mas pode chamar de prisão domiciliar. A única diferença é que o senador afastado não terá que arrastar uma tornozeleira eletrônica.
Aécio só não recebeu o título de preso porque a Constituição não permite a detenção de parlamentares senão em flagrante delito de crime inafiançável. Mas os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber impuseram ao personagem as limitações mais draconianas que a legislação permite adotar no caso específico.
Investigado em nove inquéritos, Aécio responde neste processo por corrupção passiva e obstrução à Justiça. Pediu e recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, da JBS. Segundo a Procuradoria, agiu no Senado para embaraçar as investigações. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que havia devolvido Aécio ao exercício do mandato há dois meses, votou contra a prisão e a suspensão do mandato, que chamou de ''cassação temporária branca''. (...)
''Não tenho um pingo de alegria ou de satisfação de estar encaminhando o meu voto no sentido em que eu encaminho'', disse o ministro Luís Barroso. ''Acho que o que aconteceu aqui e no Brasil de uma maneira geral foi uma certa naturalização das coisas erradas. As pessoas perderam a percepção de que elas eram coisas erradas. Deixaram de ter consciência crítica a respeito delas. E passou a ser um modo natural de se fazerem negócios e de se fazer política.''
A decisão da Suprema Corte foi ruim para Temer e péssima para o PSDB. Aécio articulava à luz do dia para reduzir no PSDB o tamanho da bancada federal contrária ao sepultamento da segunda denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República contra Temer. No ninho, o drama penal levara Aécio a se licenciar apenas da presidência do PSDB, não das conspirações partidárias. Vinha tramando contra a candidatura presidencial de Geraldo de Alckmin. Insuflava o ego de João Dória, uma cria de Alckmin que se dedica a fustigar o criador.
É a segunda vez que o Supremo afasta Aécio do mandato. A decisão oferece ao PSDB uma nova oportunidade para se livrar de um filiado tóxico. Mas o partido não deve aproveitar. O tucanato não costuma perder a oportunidade de perder oportunidades.
''Um dos pilares da Constituição é exatamente a moralidade no exercício do mandato'', declarou o ministro Luiz Fux. ''Aqui, houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato. […] Sob o ângulo republicano, temos que entender que imunidade [parlamentar] não é sinônimo de impunidade.''
Fux espicaçou Aécio e ironizou o PSDB: ''Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria ter adotado. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo para que se porte exatamente como deveria se portar. Deveria pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas pedir uma licença, sair do Senado Federal, para poder comprovar à saciedade a sua ausência de culpa nesse episódio, que acabou marcando de maneira dramática para nós que convivemos com ele a sua carreira política."
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