PRIMEIRA EDIÇÃO DE 26-9-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Léo Pinheiro promete falar sobre palestras e doações ao Instituto Lula
Executivo ficou calado na PF por causa de acordo com a PGR
Publicado segunda-feira, 25 de setembro de 2017 às 16:32 - Atualizado às 17:22
Por Redação
Anexos da proposta de delação premiada do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, vão revelar informações sobre os pagamentos de palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o nome do petista. Na terça-feira, 19, Léo Pinheiro foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal. Ficou em silêncio. O motivo é o acordo que o empreiteiro quer firmar com a Procuradoria-Geral da República.
Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Em 13 de setembro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória contra o empreiteiro e também o executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Eles foram condenados em 2.ª instância em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
Durante parte do período em que esteve preso, Léo Pinheiro se manteve em silêncio. Durante os interrogatórios perante o juiz Moro, o empreiteiro se negava a dar informações.
Em 29 de abril deste ano, Léo Pinheiro mudou de ideia. Em interrogatório no caso triplex, o executivo entregou Lula. “O apartamento era do presidente Lula”, afirmou na ocasião.
Além das informações sobre o triplex, Léo Pinheiro declarou que o petista o teria orientado a destruir provas de pagamentos via caixa dois ao PT no exterior. “Se tiver destrua!”, foi a ordem de Lula, segundo o empresário.
Em 21 de junho, em novo interrogatório perante Moro, o empreiteiro fez novas confissões. O ex-presidente da OAS confirmou pagamento de propina sobre obras do Novo Cenpes, no Rio.
Tentando fechar sua delação premiada, Léo Pinheiro silenciou na terça, 19. “Não obstante o desejo de colaborar com as apurações, já revelado inclusive em recentes interrogatórios judiciais nos casos do ‘triplex’, do Cenpes do caso de Gim Argello da CPMI da Petrobras, todos em ações penais específicas que tramitam na 13.ª Vara Federal de Curitiba, considerando o estágio de negociação de acordo de colaboração premiada com PGR, por ora entende melhor, como orientação de defesa, permanecer em silêncio; Que, porém, os assuntos tratados neste inquérito policial, ora informados como abrangendo os pagamentos de palestras contratadas do ex-presidente da República as doações ao Instituto Lula, serão objetos de anexos no âmbito da colaboração”, decidiu.
NO BLOG DO JOSIAS
Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
No PSB, Rebelo tem tudo para virar vice do PSDB
Ex-presidente da Câmara, o alagoano Aldo Rebelo abandona o PCdoB para se filiar ao PSB nesta terça (26). A estratégia do seu novo partido é atrair nomes de peso, de olho nas eleições de 2018: o PSB quer a vaga de vice na chapa tucana de presidente, encabeçada por Geraldo Alckmin. O vice-governador paulista Márcio França é entusiasta e um dos articuladores da filiação de Aldo Rebelo, às 14h, em Brasília.
Olho no Nordeste
A disputa entre João Doria e Geraldo Alckmin pela candidatura tucana fortalece a necessidade de um vice nordestino e à esquerda do PSDB.
Respaldo
O comunista Aldo Rebelo tem respaldo nos movimentos sociais e fez amigos e admiradores no meio militar, quando foi ministro da Defesa.
A História ajuda
O pai de Aldo era vaqueiro de Teotônio Villela, na fazenda Boa Sorte, em Viçosa. O “menestrel das Alagoas” o estimava como a um filho.
Simpatia é quase amor
A opção pelo PSB certamente nasceu de sua forte amizade ao falecido governador Eduardo Campos (PE), que foi presidente do partido.
Convocação de Meirelles movimenta CPI da JBS
Requerimento do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que propõe a convocação do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), movimenta a CPI da JBS esta semana. Polêmica, a proposta tem chances modestas de aprovação, segundo importante membro da comissão. Meirelles presidiu o conselho de administração do grupo J&F, mas não pesa contra ele suspeita de envolvimento nas maracutaias de Joesley & cia.
Bem na foto
Joesley pediu a Temer, na célebre gravação, para fazer gestões junto a Meirelles. Isso pode isentar o ministro de suspeitas em relação à JBS.
Lula na pauta
Também a convocação do ex-presidente Lula, proposta pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA), está pronta para ser votada na CPI.
Quebra de sigilo
Um “pacto de não-agressão” entre PT e PMDB pode não incluir a quebra de sigilo dos aportes bilionários do BNDES no grupo J&F/JBS.
Corte especial
Além dos 36 magistrados que receberam acima do teto constitucional, o Tribunal de Justiça de Roraima pagou mais que o teto a 18 funcionários. Em média, receberam R$40 mil ao mês, cada um deles.
Mandou mal
O governador de São Paulo perdeu outra chance de melhorar o sofrível desempenho no Nordeste: cancelou sua ida ao Fórum Nordeste, que reuniu no Recife líderes políticos e empresariais. Há alguns anos, ele tentou ficar conhecido na região apenas por “Geraldo”. Não deu certo.
Gentil cavalheiro
Um grupo de turistas que no fim de semana quis conhecer o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, teve uma baita surpresa: foram ciceroneados pelo próprio presidente, ministro Ives Gandra Filho.
Não dá mais para segurar
Sindicatos só divulgam dados financeiros da Previdência até 2015. É que, de 2016 para cá, já não dá para maquiar o déficit que negam com veemência, na pregação contra a reforma que, com certeza, vai reduzir aposentadorias nababescas de uma ou outra categoria “de Estado”.
Ficou para depois
Funcionários da Chesf pressionaram o ministro Fernando Filho (Minas e Energia), durante o Fórum Nordeste, a não privatizar a estatal, como se isso dependesse dele. Ele prometeu receber o grupo depois.
Sem Marina
O PSDB se aliou ao PSB na disputa vitoriosa pelo governo paulista, em 2014. A ideia é repetir a aliança em escala nacional. Mas sem Marina Silva, que herdou a vaga de Eduardo Campos, falecido em 2014.
Subiu no telhado
Deputados garantem que está marcada para esta terça (26) a conclusão da votação da reforma política. Mas não há acordo sobre qualquer matéria relevante. Só o “fundão” agrada a uma grande parte.
Hipocrisia do asfalto
Delegado de Polícia Civil, jornalista e poeta, Miguel Lucena tem baixa tolerância ao fingimento, na guerra de traficantes em favelas cariocas: “É muita hipocrisia cheirar pó e depois pedir paz no Rio”
Pergunta no fogo cruzado
Em vez de “Fora, Temer”, que mandou o Exército à Rocinha, a turma bronzeada do Rock in Rio não deveria ter gritado “Fora, Tráfico”?
No PSB, Rebelo tem tudo para virar vice do PSDB
Ex-presidente da Câmara, o alagoano Aldo Rebelo abandona o PCdoB para se filiar ao PSB nesta terça (26). A estratégia do seu novo partido é atrair nomes de peso, de olho nas eleições de 2018: o PSB quer a vaga de vice na chapa tucana de presidente, encabeçada por Geraldo Alckmin. O vice-governador paulista Márcio França é entusiasta e um dos articuladores da filiação de Aldo Rebelo, às 14h, em Brasília.
Olho no Nordeste
A disputa entre João Doria e Geraldo Alckmin pela candidatura tucana fortalece a necessidade de um vice nordestino e à esquerda do PSDB.
Respaldo
O comunista Aldo Rebelo tem respaldo nos movimentos sociais e fez amigos e admiradores no meio militar, quando foi ministro da Defesa.
A História ajuda
O pai de Aldo era vaqueiro de Teotônio Villela, na fazenda Boa Sorte, em Viçosa. O “menestrel das Alagoas” o estimava como a um filho.
Simpatia é quase amor
A opção pelo PSB certamente nasceu de sua forte amizade ao falecido governador Eduardo Campos (PE), que foi presidente do partido.
Convocação de Meirelles movimenta CPI da JBS
Requerimento do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que propõe a convocação do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), movimenta a CPI da JBS esta semana. Polêmica, a proposta tem chances modestas de aprovação, segundo importante membro da comissão. Meirelles presidiu o conselho de administração do grupo J&F, mas não pesa contra ele suspeita de envolvimento nas maracutaias de Joesley & cia.
Bem na foto
Joesley pediu a Temer, na célebre gravação, para fazer gestões junto a Meirelles. Isso pode isentar o ministro de suspeitas em relação à JBS.
Lula na pauta
Também a convocação do ex-presidente Lula, proposta pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA), está pronta para ser votada na CPI.
Quebra de sigilo
Um “pacto de não-agressão” entre PT e PMDB pode não incluir a quebra de sigilo dos aportes bilionários do BNDES no grupo J&F/JBS.
Corte especial
Além dos 36 magistrados que receberam acima do teto constitucional, o Tribunal de Justiça de Roraima pagou mais que o teto a 18 funcionários. Em média, receberam R$40 mil ao mês, cada um deles.
Mandou mal
O governador de São Paulo perdeu outra chance de melhorar o sofrível desempenho no Nordeste: cancelou sua ida ao Fórum Nordeste, que reuniu no Recife líderes políticos e empresariais. Há alguns anos, ele tentou ficar conhecido na região apenas por “Geraldo”. Não deu certo.
Gentil cavalheiro
Um grupo de turistas que no fim de semana quis conhecer o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, teve uma baita surpresa: foram ciceroneados pelo próprio presidente, ministro Ives Gandra Filho.
Não dá mais para segurar
Sindicatos só divulgam dados financeiros da Previdência até 2015. É que, de 2016 para cá, já não dá para maquiar o déficit que negam com veemência, na pregação contra a reforma que, com certeza, vai reduzir aposentadorias nababescas de uma ou outra categoria “de Estado”.
Ficou para depois
Funcionários da Chesf pressionaram o ministro Fernando Filho (Minas e Energia), durante o Fórum Nordeste, a não privatizar a estatal, como se isso dependesse dele. Ele prometeu receber o grupo depois.
Sem Marina
O PSDB se aliou ao PSB na disputa vitoriosa pelo governo paulista, em 2014. A ideia é repetir a aliança em escala nacional. Mas sem Marina Silva, que herdou a vaga de Eduardo Campos, falecido em 2014.
Subiu no telhado
Deputados garantem que está marcada para esta terça (26) a conclusão da votação da reforma política. Mas não há acordo sobre qualquer matéria relevante. Só o “fundão” agrada a uma grande parte.
Hipocrisia do asfalto
Delegado de Polícia Civil, jornalista e poeta, Miguel Lucena tem baixa tolerância ao fingimento, na guerra de traficantes em favelas cariocas: “É muita hipocrisia cheirar pó e depois pedir paz no Rio”
Pergunta no fogo cruzado
Em vez de “Fora, Temer”, que mandou o Exército à Rocinha, a turma bronzeada do Rock in Rio não deveria ter gritado “Fora, Tráfico”?
NO DIÁRIO DO PODER
Odebrecht entrega comprovantes de R$4 milhões em 'doações' ao Instituto Lula
Doações ao Instituto eram propina para Lula, diz empresário
Publicado SEGUNDA-FEIRA, 25 de setembro de 2017 às 19:22 - Atualizado às 23:25
Da Redação
O empreiteiro Marcelo Odebrecht apresentou à Polícia Federal, na Operação Lava Jato, quatro recibos com doações de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O executivo, delator da Operação Lava Jato, vincula os repasses à planilha de propinas ao “Italiano” – codinome usado por empreiteiros do grupo para o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma).
As notas têm as datas de 16 de dezembro de 2013, 31 de janeiro de 2014, 05 de março de 2014 e 31 de março de 2014. São numeradas – 0094, 108, 119 e 0129, respectivamente. Três estão carimbadas.
“Recebemos de Construtora Norberto Odebrecht S.A a importância de um milhão de reais”, diz o recibo. “Correspondentes a doação depositada na conta corrente do Banco do Brasil.”
Em depoimento à PF, Marcelo Odebrecht afirmou que ‘as cópias desses recibos foram extraídas do computador de Fernando Migliaccio'.
“O que corrobora que os valores foram efetivamente descontados da planilha italiano, senão não haveria razão para estar de posse dele (Migliaccio)”, relatou o executivo.
Além das notas fiscais, o empreiteiro apresentou à Lava Jato uma troca de e-mails entre ele e executivos do grupo sobre a doação de R$ 4 milhões. Segundo Marcelo, os e-mails foram entregues em agosto deste ano, pois não haviam sido localizados na época em que fechou seu acordo e apresentou os anexos. As mensagens foram anexadas aos processos da Lava Jato na quinta-feira, 21.
A primeira mensagem foi enviada por Marcelo Odebrecht em 26 de novembro de 2013, às 12h32, para os executivos Alexandrino Alencar e Hilberto Silva – chefe do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira. Todos são delatores da Lava Jato.
“Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (nao sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal”, afirmou Marcelo.
Em depoimento à PF, o empreiteiro explicou as siglas inseridas no e-mail. “Japonês corresponde a Paulo Okamotto; que a palavra “Inst.” corresponde ao Instituto Lula; que “4M” corresponde ao valor de R$ 4 milhões; que “HS” são as iniciais de Hilberto Silva; que “MP” deve corresponder ao responsável pela comunicação na construtora, já que tudo seria formal e teriam que ter um discurso para eventual esclarecimento público”, declarou.
Doações ao Instituto eram propina para Lula, diz empresário
Publicado SEGUNDA-FEIRA, 25 de setembro de 2017 às 19:22 - Atualizado às 23:25
Da Redação
O empreiteiro Marcelo Odebrecht apresentou à Polícia Federal, na Operação Lava Jato, quatro recibos com doações de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O executivo, delator da Operação Lava Jato, vincula os repasses à planilha de propinas ao “Italiano” – codinome usado por empreiteiros do grupo para o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma).
As notas têm as datas de 16 de dezembro de 2013, 31 de janeiro de 2014, 05 de março de 2014 e 31 de março de 2014. São numeradas – 0094, 108, 119 e 0129, respectivamente. Três estão carimbadas.
“Recebemos de Construtora Norberto Odebrecht S.A a importância de um milhão de reais”, diz o recibo. “Correspondentes a doação depositada na conta corrente do Banco do Brasil.”
Em depoimento à PF, Marcelo Odebrecht afirmou que ‘as cópias desses recibos foram extraídas do computador de Fernando Migliaccio'.
“O que corrobora que os valores foram efetivamente descontados da planilha italiano, senão não haveria razão para estar de posse dele (Migliaccio)”, relatou o executivo.
Além das notas fiscais, o empreiteiro apresentou à Lava Jato uma troca de e-mails entre ele e executivos do grupo sobre a doação de R$ 4 milhões. Segundo Marcelo, os e-mails foram entregues em agosto deste ano, pois não haviam sido localizados na época em que fechou seu acordo e apresentou os anexos. As mensagens foram anexadas aos processos da Lava Jato na quinta-feira, 21.
A primeira mensagem foi enviada por Marcelo Odebrecht em 26 de novembro de 2013, às 12h32, para os executivos Alexandrino Alencar e Hilberto Silva – chefe do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira. Todos são delatores da Lava Jato.
“Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (nao sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal”, afirmou Marcelo.
Em depoimento à PF, o empreiteiro explicou as siglas inseridas no e-mail. “Japonês corresponde a Paulo Okamotto; que a palavra “Inst.” corresponde ao Instituto Lula; que “4M” corresponde ao valor de R$ 4 milhões; que “HS” são as iniciais de Hilberto Silva; que “MP” deve corresponder ao responsável pela comunicação na construtora, já que tudo seria formal e teriam que ter um discurso para eventual esclarecimento público”, declarou.
Léo Pinheiro promete falar sobre palestras e doações ao Instituto Lula
Executivo ficou calado na PF por causa de acordo com a PGR
Publicado segunda-feira, 25 de setembro de 2017 às 16:32 - Atualizado às 17:22
Por Redação
Anexos da proposta de delação premiada do empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, vão revelar informações sobre os pagamentos de palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o nome do petista. Na terça-feira, 19, Léo Pinheiro foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal. Ficou em silêncio. O motivo é o acordo que o empreiteiro quer firmar com a Procuradoria-Geral da República.
Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Em 13 de setembro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória contra o empreiteiro e também o executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Eles foram condenados em 2.ª instância em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
Durante parte do período em que esteve preso, Léo Pinheiro se manteve em silêncio. Durante os interrogatórios perante o juiz Moro, o empreiteiro se negava a dar informações.
Em 29 de abril deste ano, Léo Pinheiro mudou de ideia. Em interrogatório no caso triplex, o executivo entregou Lula. “O apartamento era do presidente Lula”, afirmou na ocasião.
Além das informações sobre o triplex, Léo Pinheiro declarou que o petista o teria orientado a destruir provas de pagamentos via caixa dois ao PT no exterior. “Se tiver destrua!”, foi a ordem de Lula, segundo o empresário.
Em 21 de junho, em novo interrogatório perante Moro, o empreiteiro fez novas confissões. O ex-presidente da OAS confirmou pagamento de propina sobre obras do Novo Cenpes, no Rio.
Tentando fechar sua delação premiada, Léo Pinheiro silenciou na terça, 19. “Não obstante o desejo de colaborar com as apurações, já revelado inclusive em recentes interrogatórios judiciais nos casos do ‘triplex’, do Cenpes do caso de Gim Argello da CPMI da Petrobras, todos em ações penais específicas que tramitam na 13.ª Vara Federal de Curitiba, considerando o estágio de negociação de acordo de colaboração premiada com PGR, por ora entende melhor, como orientação de defesa, permanecer em silêncio; Que, porém, os assuntos tratados neste inquérito policial, ora informados como abrangendo os pagamentos de palestras contratadas do ex-presidente da República as doações ao Instituto Lula, serão objetos de anexos no âmbito da colaboração”, decidiu.
NO BLOG DO JOSIAS
Temer contraria Fazenda e troca Bolsa Sonegador por enterro da 2ª denúncia
Por Josias de Souza, terça-feira, 26/09/2017 04:09
A segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer, ora em tramitação na Câmara, tornou Brasília um pouco mais ilógica. Inverteram-se os papeis. O presidente da República já não tem apoiadores no Congresso. Os parlamentares governistas é que têm o presidente. Eles fazem gato-sapato de Temer. Nesta segunda-feira, arrancaram do presidente mais um mimo: o Bolsa Sonegador.
Às vésperas da votação da denúncia que deseja ver enterrada no plenário da Câmara, Temer cedeu às pressões dos parlamentares para modificar a medida provisória que instituiu a mais recente versão do Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de dívidas com o fisco. A contragosto da equipe econômica do governo, o novo texto oferecerá condições açucaradas aos sonegadores: descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos financeiros.
Medidas provisórias, como se sabe, entram em vigor a partir de sua edição. Perdem a eficácia se o Congresso as rejeitar ou deixar de apreciar. A MP do Refis foi baixada por Temer com o propósito de render ao fisco uma coleta estimada em R$ 13 bilhões. Enviada ao Congresso, a proposta ganhou um relator providencial: o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), cujas empresas acumulam débitos tributários de R$ 67,8 milhões.
A perspectiva de arrecadação despencou na proporção direta das benesses que Cardoso Júnior ofereceu a si mesmo a aos demais sonegadores da República. Se a proposta do deputado prevalecesse, a previsão de receita seria de R$ 500 milhões, não de R$ 13 bilhões. O governo levou o pé à porta. Reeditou a MP. Muitos devedores agarraram-se à versão original e compareceram aos guichês do fisco para acertar suas dívidas.
O Ministério da Fazenda faz mistério sobre o montante arrecadado. Estima-se que entraram nos cofres do Tesouro algo como R$ 9 bilhões. As adesões ao programa podem ocorrer até a próxima sexta-feira (29). E o prazo de validade da MP do Refis vence no dia 11 de outubro. A equipe de Henrique Meirelles passou a considerar que não votar a medida no Congresso seria um fabuloso negócio, pois os acertos já firmados com devedores seriam mantidos.
Eis que sobreveio a nova denúncia em que a Procuradoria acusa Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça. Aproveitando-se do fato de que passaram da condição de apoiadores para a de donos de Temer, os governistas atropelaram a equipe da Fazenda. O acerto foi costurado em reunião com os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). A dupla esteve no Planalto na noite passada.
Participaram da articulação os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambos têm interesse direto em adular os congressistas, pois foram incluídos na denúncia contra Temer como membros da “organização criminosa” do PMDB da Câmara. Pelo Ministério da Fazenda, testemunhou a rendição o secretário-executivo Eduardo Guardia.
Agora, os parlamentares correm para votar o Bolsa Sonegador antes da sexta-feira próxima. Não faltam interessados. Há na Câmara 291 deputados pendurados na Receita Federal. Juntos, devem R$ 1 bilhão. No Senado, há 46 devedores. O espeto tributário dos senadores soma cerca de R$ 2 bilhões. Tudo isso sem mencionar os casos de parlamentares cujas campanhas foram financiadas por grandes sonegadores.
Lançado em sucessivas versões, o Refis tornou-se nos últimos 15 anos uma iniciativa injusta e burra. É injusta porque cria dois tipos de guichês na Receita. Num, quem deve paga suas dívidas. Noutro, quem sonega é premiado com descontos camaradas. A mágica é burra porque estimula bons pagadores a brincar de esconde-esconde com o fisco, só para entrar na fila do próximo Refis.
Por Josias de Souza, terça-feira, 26/09/2017 04:09
A segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer, ora em tramitação na Câmara, tornou Brasília um pouco mais ilógica. Inverteram-se os papeis. O presidente da República já não tem apoiadores no Congresso. Os parlamentares governistas é que têm o presidente. Eles fazem gato-sapato de Temer. Nesta segunda-feira, arrancaram do presidente mais um mimo: o Bolsa Sonegador.
Às vésperas da votação da denúncia que deseja ver enterrada no plenário da Câmara, Temer cedeu às pressões dos parlamentares para modificar a medida provisória que instituiu a mais recente versão do Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de dívidas com o fisco. A contragosto da equipe econômica do governo, o novo texto oferecerá condições açucaradas aos sonegadores: descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos financeiros.
Medidas provisórias, como se sabe, entram em vigor a partir de sua edição. Perdem a eficácia se o Congresso as rejeitar ou deixar de apreciar. A MP do Refis foi baixada por Temer com o propósito de render ao fisco uma coleta estimada em R$ 13 bilhões. Enviada ao Congresso, a proposta ganhou um relator providencial: o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), cujas empresas acumulam débitos tributários de R$ 67,8 milhões.
A perspectiva de arrecadação despencou na proporção direta das benesses que Cardoso Júnior ofereceu a si mesmo a aos demais sonegadores da República. Se a proposta do deputado prevalecesse, a previsão de receita seria de R$ 500 milhões, não de R$ 13 bilhões. O governo levou o pé à porta. Reeditou a MP. Muitos devedores agarraram-se à versão original e compareceram aos guichês do fisco para acertar suas dívidas.
O Ministério da Fazenda faz mistério sobre o montante arrecadado. Estima-se que entraram nos cofres do Tesouro algo como R$ 9 bilhões. As adesões ao programa podem ocorrer até a próxima sexta-feira (29). E o prazo de validade da MP do Refis vence no dia 11 de outubro. A equipe de Henrique Meirelles passou a considerar que não votar a medida no Congresso seria um fabuloso negócio, pois os acertos já firmados com devedores seriam mantidos.
Eis que sobreveio a nova denúncia em que a Procuradoria acusa Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça. Aproveitando-se do fato de que passaram da condição de apoiadores para a de donos de Temer, os governistas atropelaram a equipe da Fazenda. O acerto foi costurado em reunião com os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). A dupla esteve no Planalto na noite passada.
Participaram da articulação os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambos têm interesse direto em adular os congressistas, pois foram incluídos na denúncia contra Temer como membros da “organização criminosa” do PMDB da Câmara. Pelo Ministério da Fazenda, testemunhou a rendição o secretário-executivo Eduardo Guardia.
Agora, os parlamentares correm para votar o Bolsa Sonegador antes da sexta-feira próxima. Não faltam interessados. Há na Câmara 291 deputados pendurados na Receita Federal. Juntos, devem R$ 1 bilhão. No Senado, há 46 devedores. O espeto tributário dos senadores soma cerca de R$ 2 bilhões. Tudo isso sem mencionar os casos de parlamentares cujas campanhas foram financiadas por grandes sonegadores.
Lançado em sucessivas versões, o Refis tornou-se nos últimos 15 anos uma iniciativa injusta e burra. É injusta porque cria dois tipos de guichês na Receita. Num, quem deve paga suas dívidas. Noutro, quem sonega é premiado com descontos camaradas. A mágica é burra porque estimula bons pagadores a brincar de esconde-esconde com o fisco, só para entrar na fila do próximo Refis.
Renca: o vaivém estimula as piores suspeitas
Por Josias de Souza, segunda-feira, 25/09/2017 20:31
No setor ambiental, o governo de Michel Temer faz do pior o melhor que pode. Há um mês, o presidente baixou de surpresa um decreto abrindo para exploração mineral uma área da floresta amazônica do tamanho do Estado do Espírito Santo, que estava protegida havia 33 anos. Houve enorme gritaria. Temer reformulou o decreto. As crítica continuaram. Temer suspendeu os efeitos do decreto, abrindo espaço para negociação. O presidente apanhou indefeso no Rock in Rio. E decidiu revogar a encrenca. O decreto sai de cena da mesma maneira que entrou: de fininho.
O governo Temer não tem uma boa cara. Na medida em que expõe suas contradições, comete burradas e provoca suspeitas, fica ainda mais feio. A taxa de aprovação de Temer já roda na casa dos 3%. Mais um pouco e o presidente entra para a História com um índice negativo de popularidade.
O vaivém de Temer estimula uma dúvida: que negociatas se escondiam atrás desse decreto? O governo sustenta que tudo seria feito de maneira irrepreensível. Mas uma pulga atrás da orelha interroga o brasileiro: existe alguma coisa mais suspeita do que uma conduta absolutamente irrepreensível de um governo apinhado de ministros investigados e chefiado por um presidente com duas denúncias criminais no prontuário?
Por Josias de Souza, segunda-feira, 25/09/2017 20:31
No setor ambiental, o governo de Michel Temer faz do pior o melhor que pode. Há um mês, o presidente baixou de surpresa um decreto abrindo para exploração mineral uma área da floresta amazônica do tamanho do Estado do Espírito Santo, que estava protegida havia 33 anos. Houve enorme gritaria. Temer reformulou o decreto. As crítica continuaram. Temer suspendeu os efeitos do decreto, abrindo espaço para negociação. O presidente apanhou indefeso no Rock in Rio. E decidiu revogar a encrenca. O decreto sai de cena da mesma maneira que entrou: de fininho.
O governo Temer não tem uma boa cara. Na medida em que expõe suas contradições, comete burradas e provoca suspeitas, fica ainda mais feio. A taxa de aprovação de Temer já roda na casa dos 3%. Mais um pouco e o presidente entra para a História com um índice negativo de popularidade.
O vaivém de Temer estimula uma dúvida: que negociatas se escondiam atrás desse decreto? O governo sustenta que tudo seria feito de maneira irrepreensível. Mas uma pulga atrás da orelha interroga o brasileiro: existe alguma coisa mais suspeita do que uma conduta absolutamente irrepreensível de um governo apinhado de ministros investigados e chefiado por um presidente com duas denúncias criminais no prontuário?
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Palocci aprendeu que é crime revelar crimes de Lula
Enquanto permaneceu calado, o Italiano, codinome que ganhou do Departamento de Propinas da Odebrecht, mereceu o respeito da companheira Amante
Por Augusto Nunes, segunda-feira, 25 set 2017, 22h36
O desempenho da senadora do PT paranaense e a performance na chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff garantiram a Gleisi Hoffmann, primeiro, o posto de rainha da bateria do bloco Unidos de Lula e, desde 3 de junho deste ano, o comando da direção nacional do partido que virou bando. O que fez em menos de quatro meses é mais do que suficiente para provar que a companheira homenageada pelo Departamento de Propinas da Odebrecht com gorjetas milionárias e dois codinomes (Amante e Coxa) merece ser promovida a presidente vitalícia, subordinada apenas à divindade que chefia a organização criminosa.
É até pouco para quem conseguiu em tão curto período produzir tantas ideias de jerico que exibiram com tamanha clareza a cabeça e a alma do PT. Ainda em junho, por exemplo, Gleisi baixou na Nicarágua para animar com teses bastante criativas o Foro de São Paulo, nome de batismo da irmandade dos órfãos da União Soviética. Depois de reafirmar que Nicolás Maduro prende e mata adversários políticos para defender a democracia, a oradora chorou lágrimas de esguicho pela perseguição política imposta a Lula por velhos companheiros de bandidagens.
Nesta última sexta-feira, ao anunciar “a suspensão por 60 dias das atividades partidárias de Antonio Palocci”, Gleisi conseguiu fabricar uma decisão de assustar doido de pedra. Preso em Curitiba desde novembro de 2016, já faz quase um ano que o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma não exerce atividades partidárias. (Ultimamente, não tem exercido sequer atividades físicas). Como tampouco será libertado em menos de dois meses, bastaria que o PT o esquecesse por lá para que o castigo se consumasse.
Milhões de brasileiros decentes talvez se tenham surpreendido com a descoberta: o PT, quem diria, tem uma comissão de ética. O que não espantou ninguém foi saber como é o código ético do partido. Palocci foi punido não pelos crimes que praticou e vinha tentando esconder, mas pelas delinquências protagonizadas por Lula que começou a revelar aos integrantes da Lava Jato. Enquanto permaneceu calado, o Italiano mereceu o respeito da companheira Amante — ou Coxa. Ao abrir o bico, transformou-se no renegado Palocci.
“Ao mentir, sem apresentar provas, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança de Lula e o PT”, diz um trecho da resolução divulgada por Gleisi. Pela ética do PT, está certo quem oculta o que viu de errado. Contar verdades é crime hediondo. Sobretudo se a verdade reduz a distância que separa o chefão da merecidíssima gaiola.
Enquanto permaneceu calado, o Italiano, codinome que ganhou do Departamento de Propinas da Odebrecht, mereceu o respeito da companheira Amante
Por Augusto Nunes, segunda-feira, 25 set 2017, 22h36
O desempenho da senadora do PT paranaense e a performance na chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff garantiram a Gleisi Hoffmann, primeiro, o posto de rainha da bateria do bloco Unidos de Lula e, desde 3 de junho deste ano, o comando da direção nacional do partido que virou bando. O que fez em menos de quatro meses é mais do que suficiente para provar que a companheira homenageada pelo Departamento de Propinas da Odebrecht com gorjetas milionárias e dois codinomes (Amante e Coxa) merece ser promovida a presidente vitalícia, subordinada apenas à divindade que chefia a organização criminosa.
É até pouco para quem conseguiu em tão curto período produzir tantas ideias de jerico que exibiram com tamanha clareza a cabeça e a alma do PT. Ainda em junho, por exemplo, Gleisi baixou na Nicarágua para animar com teses bastante criativas o Foro de São Paulo, nome de batismo da irmandade dos órfãos da União Soviética. Depois de reafirmar que Nicolás Maduro prende e mata adversários políticos para defender a democracia, a oradora chorou lágrimas de esguicho pela perseguição política imposta a Lula por velhos companheiros de bandidagens.
Nesta última sexta-feira, ao anunciar “a suspensão por 60 dias das atividades partidárias de Antonio Palocci”, Gleisi conseguiu fabricar uma decisão de assustar doido de pedra. Preso em Curitiba desde novembro de 2016, já faz quase um ano que o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma não exerce atividades partidárias. (Ultimamente, não tem exercido sequer atividades físicas). Como tampouco será libertado em menos de dois meses, bastaria que o PT o esquecesse por lá para que o castigo se consumasse.
Milhões de brasileiros decentes talvez se tenham surpreendido com a descoberta: o PT, quem diria, tem uma comissão de ética. O que não espantou ninguém foi saber como é o código ético do partido. Palocci foi punido não pelos crimes que praticou e vinha tentando esconder, mas pelas delinquências protagonizadas por Lula que começou a revelar aos integrantes da Lava Jato. Enquanto permaneceu calado, o Italiano mereceu o respeito da companheira Amante — ou Coxa. Ao abrir o bico, transformou-se no renegado Palocci.
“Ao mentir, sem apresentar provas, Palocci colocou-se deliberadamente a serviço da perseguição político-eleitoral que é movida contra a liderança de Lula e o PT”, diz um trecho da resolução divulgada por Gleisi. Pela ética do PT, está certo quem oculta o que viu de errado. Contar verdades é crime hediondo. Sobretudo se a verdade reduz a distância que separa o chefão da merecidíssima gaiola.
NA VEJA.COM
Defesa de Lula apresenta a Moro contrato e recibos de aluguel
Documentos são referentes a apartamento em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo o MPF, foi comprado pela Odebrecht ao petista
Por João Pedroso de Campos
Segunda-feira, 25 set 2017, 19h18 - Publicado em 25 set 2017, 19h09
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram ao juiz federal Sergio Moro, nesta segunda-feira, um contrato de locação de um apartamento de cobertura vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP) e comprovantes de pagamentos do aluguel do imóvel entre 2011 e 2015. O petista é réu em um processo da Operação Lava Jato em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio da compra do apartamento e de outro imóvel, que serviria como sede ao Instituto Lula, em São Paulo.
O contrato de locação apresentado pela defesa de Lula, que previa pagamentos mensais de 3.500 reais, foi firmado no dia 1º de fevereiro de 2012 e valeria para até dezembro daquele ano. Figura como locador Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, e, como locatária, a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017 (veja abaixo). Entre 2003 e 2010, enquanto Lula foi presidente, as despesas com a locação da cobertura foram custeadas pelo PT e pela Presidência da República. Costamarques só adquiriu o imóvel em setembro de 2010.
A denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que o primo de Bumlai foi usado como “laranja” na compra do apartamento, por 504.000 reais, e que o contrato de locação é falso. “Resta evidenciada a falsidade do instrumento particular de contrato de locação que teria sido firmado, em 01/02/2011, entre Glaucos da Costamarques e Marisa Letícia Lula da Silva, já que o apartamento 121 havia sido adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva, com o auxílio de Roberto Teixeira, mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos, originados do caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores junto ao Grupo Odebrecht”.
– (Reprodução/Reprodução)
Os advogados de Lula também anexaram ao processo 26 comprovantes de pagamentos de aluguel, nos quais Costamarques declara ter recebido valores da ex-primeira-dama. Um recibo, no valor de 3.500 reais, refere-se a agosto de 2011 (veja abaixo); cinco recibos de 3.660 reais são relativos a 2012; quatro recibos de 3.950 reais, a 2013; seis recibos de 4.170 reais, a 2014 e dez recibos de 4.300 reais, a 2015.
Embora o ex-presidente tenha declarado os pagamentos de aluguel em sua declaração de Imposto de Renda, o Ministério Público Federal afirma, com base nas quebras de sigilo bancários de Lula e Marisa e em um laudo de perícia criminal, que não foram detectados pagamentos a Glaucos da Costamarques “durante quase cinco anos seguidos, num total de pelo menos R$ 229.280,00”.
“Apenas a partir de dezembro de 2015, é que se detectam depósitos em valores compatíveis com o declarado aluguel, sendo certo, ademais, tratar-se de depósitos em espécie em relação aos quais não se pode comprovar a efetiva origem”, alegam os procuradores na denúncia aceita por Sergio Moro.
– (Reprodução/Reprodução)
Na oitiva do ex-presidente como réu, há duas semanas, Moro relatou a Lula que Costamarques foi ouvido no processo e declarou que “somente começou a receber o pagamento do aluguel do imóvel a partir do final de 2015”. O juiz questionou Lula sobre se ele sabia disso e o petista respondeu que não. “Não, e fiquei surpreso com o depoimento dele, porque nunca chegou a mim qualquer reclamação de que não se estava pagando aluguel. Porque ele declarava no Imposto de Renda dele que pagava aluguel, e eu declarava no meu Imposto de Renda que a dona Marisa mandava pro procurador o pagamento do aluguel”.
Sergio Moro ainda perguntou se Lula tinha os recibos dos alugueis e ouviu que “tem recibo, deve ter”. Ao questionar o ex-presidente o porquê de os comprovantes ainda não terem sido apresentados no processo, o petista respondeu não saber: “Eu não sei. Nem sei se já foi pedido ao advogado para apresentar”.
Em uma petição também incluída na ação penal nesta segunda-feira, a defesa de Lula afirma que o MPF não apresentou provas de suas acusações. “Na ausência absoluta de qualquer elemento que pudesse dar sustentação à fantasiosa tese de que o Peticionário teria sido beneficiado com recursos provenientes de contratos com a Petrobras, a Força Tarefa da Lava Jato elegeu artificialmente uma relação privada de locação entre o Sr. Glaucos da Costamarques (locador) e D. Marisa Letícia Lula da Silva (locatária), envolvendo o citado apartamento 121 do residencial Hill House, no principal assunto da ação”.
Veja aqui a íntegra do contrato e dos comprovantes apresentados pelos advogados de Lula.
Documentos são referentes a apartamento em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo o MPF, foi comprado pela Odebrecht ao petista
Por João Pedroso de Campos
Segunda-feira, 25 set 2017, 19h18 - Publicado em 25 set 2017, 19h09
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram ao juiz federal Sergio Moro, nesta segunda-feira, um contrato de locação de um apartamento de cobertura vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP) e comprovantes de pagamentos do aluguel do imóvel entre 2011 e 2015. O petista é réu em um processo da Operação Lava Jato em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de ter recebido 13 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio da compra do apartamento e de outro imóvel, que serviria como sede ao Instituto Lula, em São Paulo.
O contrato de locação apresentado pela defesa de Lula, que previa pagamentos mensais de 3.500 reais, foi firmado no dia 1º de fevereiro de 2012 e valeria para até dezembro daquele ano. Figura como locador Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, e, como locatária, a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017 (veja abaixo). Entre 2003 e 2010, enquanto Lula foi presidente, as despesas com a locação da cobertura foram custeadas pelo PT e pela Presidência da República. Costamarques só adquiriu o imóvel em setembro de 2010.
A denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que o primo de Bumlai foi usado como “laranja” na compra do apartamento, por 504.000 reais, e que o contrato de locação é falso. “Resta evidenciada a falsidade do instrumento particular de contrato de locação que teria sido firmado, em 01/02/2011, entre Glaucos da Costamarques e Marisa Letícia Lula da Silva, já que o apartamento 121 havia sido adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva, com o auxílio de Roberto Teixeira, mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos, originados do caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores junto ao Grupo Odebrecht”.
– (Reprodução/Reprodução)
Os advogados de Lula também anexaram ao processo 26 comprovantes de pagamentos de aluguel, nos quais Costamarques declara ter recebido valores da ex-primeira-dama. Um recibo, no valor de 3.500 reais, refere-se a agosto de 2011 (veja abaixo); cinco recibos de 3.660 reais são relativos a 2012; quatro recibos de 3.950 reais, a 2013; seis recibos de 4.170 reais, a 2014 e dez recibos de 4.300 reais, a 2015.
Embora o ex-presidente tenha declarado os pagamentos de aluguel em sua declaração de Imposto de Renda, o Ministério Público Federal afirma, com base nas quebras de sigilo bancários de Lula e Marisa e em um laudo de perícia criminal, que não foram detectados pagamentos a Glaucos da Costamarques “durante quase cinco anos seguidos, num total de pelo menos R$ 229.280,00”.
“Apenas a partir de dezembro de 2015, é que se detectam depósitos em valores compatíveis com o declarado aluguel, sendo certo, ademais, tratar-se de depósitos em espécie em relação aos quais não se pode comprovar a efetiva origem”, alegam os procuradores na denúncia aceita por Sergio Moro.
– (Reprodução/Reprodução)
Na oitiva do ex-presidente como réu, há duas semanas, Moro relatou a Lula que Costamarques foi ouvido no processo e declarou que “somente começou a receber o pagamento do aluguel do imóvel a partir do final de 2015”. O juiz questionou Lula sobre se ele sabia disso e o petista respondeu que não. “Não, e fiquei surpreso com o depoimento dele, porque nunca chegou a mim qualquer reclamação de que não se estava pagando aluguel. Porque ele declarava no Imposto de Renda dele que pagava aluguel, e eu declarava no meu Imposto de Renda que a dona Marisa mandava pro procurador o pagamento do aluguel”.
Sergio Moro ainda perguntou se Lula tinha os recibos dos alugueis e ouviu que “tem recibo, deve ter”. Ao questionar o ex-presidente o porquê de os comprovantes ainda não terem sido apresentados no processo, o petista respondeu não saber: “Eu não sei. Nem sei se já foi pedido ao advogado para apresentar”.
Em uma petição também incluída na ação penal nesta segunda-feira, a defesa de Lula afirma que o MPF não apresentou provas de suas acusações. “Na ausência absoluta de qualquer elemento que pudesse dar sustentação à fantasiosa tese de que o Peticionário teria sido beneficiado com recursos provenientes de contratos com a Petrobras, a Força Tarefa da Lava Jato elegeu artificialmente uma relação privada de locação entre o Sr. Glaucos da Costamarques (locador) e D. Marisa Letícia Lula da Silva (locatária), envolvendo o citado apartamento 121 do residencial Hill House, no principal assunto da ação”.
Veja aqui a íntegra do contrato e dos comprovantes apresentados pelos advogados de Lula.
NO O ANTAGONISTA
O golpe parlamentar
Brasil Terça-feira, 26.09.17 07:08
O golpe militar é uma fantasia; o golpe parlamentar, porém, está em andamento.
O Congresso Nacional, hoje, deve avacalhar ainda mais a democracia brasileira.
Além de aprovar um fundo eleitoral extorsivo e uma anistia criminosa, os parlamentares podem piorar o que já é péssimo.
A Folha de S. Paulo fez um quadro para explicar o que será votado logo mais. Se essas propostas passarem, é melhor boicotar as urnas.
Veja aqui:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMO É HOJE: A desaprovação das contas do partido implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%
COMO FICARIA: Se a desaprovação atingir órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido (para o órgão imediatamente superior). O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário” (…) aplicando-se a regra a todos os processos em tramitação. Partidos também terão direito a quitar suas multas eleitorais com desconto de 90%. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.
FUNDO PARTIDÁRIO
COMO É HOJE: há destinações específicas para a aplicação, pelos partidos, do dinheiro público que recebem
COMO FICARIA: seria permitido o uso do fundo para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral
NOVO FUNDO ELEITORAL
COMO É HOJE: não existe
COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Valor pode superar R$ 3 bilhões
ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA
COMO É HOJE: só é permitido no período eleitoral, geralmente a partir do final de agosto
COMO FICARIA: Arrecadação pode começar a ser feita no início do ano eleitoral, após aprovação de habilitação prévia da candidatura
DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS
COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior
COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível a isso, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa
TETO DE GASTOS
COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017
COMO FICARIA: Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado.
PROPAGANDA POR TELEMARKETING
COMO É HOJE: Proibida
COMO FICARIA: É permitida a propaganda eleitoral por telemarketing, das 9h às 20h, de segunda a sábado
PESQUISAS ELEITORAIS
COMO É HOJE: Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação dos dados
COMO FICARIA: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Institutos deverão fornecer informações sobre o contratante e a pesquisas pelo menos 10 dias antes da publicação, incluindo o nome do estatístico responsável, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística. Partidos ou o Ministério Público podem questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não se enquadrem na lei. O juiz, considerando o “relevo da causa” do questionamento e a “possibilidade de prejuízo de difícil reparação” poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados da pesquisa ou a inclusão de esclarecimentos nela
DEBATES ELEITORAIS
COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados
COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados
HABILITAÇÃO PRÉVIA DE CANDIDATURAS
COMO É HOJE: candidatos têm que demonstrar à Justiça, a partir de agosto do ano eleitoral, que têm condições formais de disputar o pleito (como ter ficha limpa)
COMO FICARIA: haverá habilitação prévia de candidatos, entre 1° de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
COMO É HOJE: é preciso, para os candidatos, filiação mínima de seis meses
COMO FICA: filiação mínima de 1 ano.
A contabilidade da propina
Brasil 26.09.17 06:51
O Antagonista, seis meses atrás, fez a contabilidade da propina de Lula na Odebrecht.
Os e-mails entregues recentemente por Marcelo Odebrecht corroboram os valores e revelam como os pagamentos foram feitos.
AS DUAS MALAS DE DINHEIRO DE LULA
Brasil 26.09.17 06:33
Marcelo Odebrecht prestou dois novos depoimentos sobre Lula: o primeiro em 8 de agosto, o segundo em 21 de agosto.
Seus relatos, somados aos documentos que ele entregou à Lava Jato, demolem de uma vez por todas a defesa de Lula.
Em particular, ele detalhou os pagamentos realizados por meio de Branislav Kontic, assessor de Antonio Palocci, conhecido como Programa B.
Em 22 de outubro de 2013, a conta Amigo, que contabilizava o dinheiro de Lula no departamento de propinas da empreiteira, tinha um saldo de 15 milhões de reais.
Nas semanas sucessivas, ele embolsou 5 milhões de reais.
Desse total, 4 milhões de reais foram para o Instituto Lula.
E, em dezembro de 2013, como mostram os e-mails da Odebrecht, Branislav Kontic entregou a Lula duas malas com 500 mil reais cada uma.
“Vai ser tudo anulado”
Brasil 26.09.17 06:07
Quatro ministros do STF disseram a O Globo que depoimentos e provas da JBS podem ser anulados.
Anonimamente, eles se dispuseram até mesmo a atuar como advogados de defesa dos membros da ORCRIM, apontando brechas para enterrar os inquéritos.
Um desses ministros comemorou:
“Vai ser tudo anulado. Quem vai ter coragem de condenar? Como confiar nessa delação? Tudo tem um lado bom. Isso foi bom para botar um freio de arrumação no absurdo que estava sendo feito.”
O aluguel que vence no dia de São Nunca
O golpe militar é uma fantasia; o golpe parlamentar, porém, está em andamento.
O Congresso Nacional, hoje, deve avacalhar ainda mais a democracia brasileira.
Além de aprovar um fundo eleitoral extorsivo e uma anistia criminosa, os parlamentares podem piorar o que já é péssimo.
A Folha de S. Paulo fez um quadro para explicar o que será votado logo mais. Se essas propostas passarem, é melhor boicotar as urnas.
Veja aqui:
PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMO É HOJE: A desaprovação das contas do partido implica a devolução aos cofres públicos da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%
COMO FICARIA: Se a desaprovação atingir órgão partidário estadual ou municipal, os valores serão transferidos para a conta do próprio partido (para o órgão imediatamente superior). O projeto estabelece ainda que os “partidos não poderão sofrer qualquer outra sanção de devolução de valores ao erário” (…) aplicando-se a regra a todos os processos em tramitação. Partidos também terão direito a quitar suas multas eleitorais com desconto de 90%. Punições por propaganda eleitoral irregular também são abrandadas.
FUNDO PARTIDÁRIO
COMO É HOJE: há destinações específicas para a aplicação, pelos partidos, do dinheiro público que recebem
COMO FICARIA: seria permitido o uso do fundo para pagamento de multas e débitos aplicados pela Justiça Eleitoral
NOVO FUNDO ELEITORAL
COMO É HOJE: não existe
COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Valor pode superar R$ 3 bilhões
ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA
COMO É HOJE: só é permitido no período eleitoral, geralmente a partir do final de agosto
COMO FICARIA: Arrecadação pode começar a ser feita no início do ano eleitoral, após aprovação de habilitação prévia da candidatura
DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS
COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior
COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível a isso, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa
TETO DE GASTOS
COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017
COMO FICARIA: Teto de R$ 95 milhões para candidato a presidente. Governadores, até 21 milhões, a depender do tamanho do Estado.
PROPAGANDA POR TELEMARKETING
COMO É HOJE: Proibida
COMO FICARIA: É permitida a propaganda eleitoral por telemarketing, das 9h às 20h, de segunda a sábado
PESQUISAS ELEITORAIS
COMO É HOJE: Podem ser divulgadas até no dia da eleição. Institutos devem fornecer uma série de informações sobre o contratante e a pesquisa pelo menos cinco dias antes da publicação dos dados
COMO FICARIA: É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Institutos deverão fornecer informações sobre o contratante e a pesquisas pelo menos 10 dias antes da publicação, incluindo o nome do estatístico responsável, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística. Partidos ou o Ministério Público podem questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não se enquadrem na lei. O juiz, considerando o “relevo da causa” do questionamento e a “possibilidade de prejuízo de difícil reparação” poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados da pesquisa ou a inclusão de esclarecimentos nela
DEBATES ELEITORAIS
COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados
COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados
HABILITAÇÃO PRÉVIA DE CANDIDATURAS
COMO É HOJE: candidatos têm que demonstrar à Justiça, a partir de agosto do ano eleitoral, que têm condições formais de disputar o pleito (como ter ficha limpa)
COMO FICARIA: haverá habilitação prévia de candidatos, entre 1° de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
COMO É HOJE: é preciso, para os candidatos, filiação mínima de seis meses
COMO FICA: filiação mínima de 1 ano.
A contabilidade da propina
Brasil 26.09.17 06:51
O Antagonista, seis meses atrás, fez a contabilidade da propina de Lula na Odebrecht.
Os e-mails entregues recentemente por Marcelo Odebrecht corroboram os valores e revelam como os pagamentos foram feitos.
AS DUAS MALAS DE DINHEIRO DE LULA
Brasil 26.09.17 06:33
Marcelo Odebrecht prestou dois novos depoimentos sobre Lula: o primeiro em 8 de agosto, o segundo em 21 de agosto.
Seus relatos, somados aos documentos que ele entregou à Lava Jato, demolem de uma vez por todas a defesa de Lula.
Em particular, ele detalhou os pagamentos realizados por meio de Branislav Kontic, assessor de Antonio Palocci, conhecido como Programa B.
Em 22 de outubro de 2013, a conta Amigo, que contabilizava o dinheiro de Lula no departamento de propinas da empreiteira, tinha um saldo de 15 milhões de reais.
Nas semanas sucessivas, ele embolsou 5 milhões de reais.
Desse total, 4 milhões de reais foram para o Instituto Lula.
E, em dezembro de 2013, como mostram os e-mails da Odebrecht, Branislav Kontic entregou a Lula duas malas com 500 mil reais cada uma.
“Vai ser tudo anulado”
Brasil 26.09.17 06:07
Quatro ministros do STF disseram a O Globo que depoimentos e provas da JBS podem ser anulados.
Anonimamente, eles se dispuseram até mesmo a atuar como advogados de defesa dos membros da ORCRIM, apontando brechas para enterrar os inquéritos.
Um desses ministros comemorou:
“Vai ser tudo anulado. Quem vai ter coragem de condenar? Como confiar nessa delação? Tudo tem um lado bom. Isso foi bom para botar um freio de arrumação no absurdo que estava sendo feito.”
O aluguel que vence no dia de São Nunca
Brasil Segunda-feira, 25.09.17 23:49
O pessoal das redes sociais percebeu que um dos “recibos” de aluguel do duplex de Lula, publicados na íntegra aqui, venceu em 31 de junho de 2014. E há outro datado de 31 de novembro de 2015.
Ou descuidaram da digitação ou faltou alguém ensinar à turma aquele truque de contar os meses nos ossos das mãos.
Exclusivo: O edifício onde Temer tem um andar inteiro
O pessoal das redes sociais percebeu que um dos “recibos” de aluguel do duplex de Lula, publicados na íntegra aqui, venceu em 31 de junho de 2014. E há outro datado de 31 de novembro de 2015.
Ou descuidaram da digitação ou faltou alguém ensinar à turma aquele truque de contar os meses nos ossos das mãos.
Exclusivo: O edifício onde Temer tem um andar inteiro
Brasil 25.09.17 19:28
O Antagonista soube que Lúcio Funaro entregou à PGR o endereço do edifício onde Michel Temer tem um andar inteiro.
Trata-se da moderníssima torre Spazio Faria Lima, localizada no número 3355 da Av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.
O doleiro não soube dizer o andar e localizou o prédio apenas como “onde funciona a BR Partners”.
O Antagonista descobriu que o andar de Temer é o 25º, que está alugado para a BR Partners desde 2011 e declarado no balanço do banco de investimento.
O edifício Spazio Faria Lima foi construído pela Yuny Incorporadora, de José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente.
Um assessor de Temer disse a O Antagonista que o imóvel foi adquirido com honorários de casos antigos de seu ex-escritório e declarado à Justiça Eleitoral e à Receita.
Em 2010, Temer declarou o andar por R$ 2,2 milhões – hoje valeria R$ 14 milhões.
Os pagamentos do laranja a compadre de Lula e primo de Bumlai
Brasil 25.09.17 18:58
A DAG Construtora, empreiteira que atuou como laranja da Odebrecht na compra do imóvel para o Instituto Lula, entregou à Lava Jato os recibos dos TEDs feitos ao primo de Bumlai e ao advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula.
Marcelo Odebrecht passa recibo
Brasil 25.09.17 18:34
Marcelo Odebrecht apresentou à Polícia Federal quatro recibos com doações de R$ 1 milhão cada um ao Instituto Lula.
Os recibos são datados de dezembro de 2013, janeiro de 2014 e março de 2014. Três deles têm o carimbo do Instituto Lula.
Segundo o empreiteiro, as cópias dos recibos foram extraídas do computador do executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio, “o que corrobora que os valores foram efetivamente descontados da planilha Italiano” –aquela de Palocci.
OS ‘RECIBOS’ DE ALUGUEL DO DUPLEX DE LULA
Brasil 25.09.17 18:12
A defesa de Lula, finalmente, anexou um contrato de aluguel e recibos referentes à locação do duplex vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo.
O problema é que os documentos não possuem qualquer autenticação de cartório.
Sem lastro em extratos bancários que confirmem os pagamentos, dificilmente essa papelada terá valor jurídico no processo.
Confira aqui a íntegra dos documentos.
Jaques Wagner tenta escapar de Moro
Brasil 25.09.17 18:08
Jaques Wagner, cujo nome consta da denúncia do “quadrilhão” do PT com indicação para ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, está tentando escapar de Sergio Moro.
Segundo Lauro Jardim, a defesa do ex-governador da Bahia alega não haver relação dele com os fatos investigados em Curitiba.
Diz também que, como ele é secretário do governo baiano, seu foro deveria ser o TRF1, em Brasília.
O Antagonista soube que Lúcio Funaro entregou à PGR o endereço do edifício onde Michel Temer tem um andar inteiro.
Trata-se da moderníssima torre Spazio Faria Lima, localizada no número 3355 da Av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.
O doleiro não soube dizer o andar e localizou o prédio apenas como “onde funciona a BR Partners”.
O Antagonista descobriu que o andar de Temer é o 25º, que está alugado para a BR Partners desde 2011 e declarado no balanço do banco de investimento.
O edifício Spazio Faria Lima foi construído pela Yuny Incorporadora, de José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente.
Um assessor de Temer disse a O Antagonista que o imóvel foi adquirido com honorários de casos antigos de seu ex-escritório e declarado à Justiça Eleitoral e à Receita.
Em 2010, Temer declarou o andar por R$ 2,2 milhões – hoje valeria R$ 14 milhões.
Os pagamentos do laranja a compadre de Lula e primo de Bumlai
Brasil 25.09.17 18:58
A DAG Construtora, empreiteira que atuou como laranja da Odebrecht na compra do imóvel para o Instituto Lula, entregou à Lava Jato os recibos dos TEDs feitos ao primo de Bumlai e ao advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula.
Marcelo Odebrecht passa recibo
Brasil 25.09.17 18:34
Marcelo Odebrecht apresentou à Polícia Federal quatro recibos com doações de R$ 1 milhão cada um ao Instituto Lula.
Os recibos são datados de dezembro de 2013, janeiro de 2014 e março de 2014. Três deles têm o carimbo do Instituto Lula.
Segundo o empreiteiro, as cópias dos recibos foram extraídas do computador do executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio, “o que corrobora que os valores foram efetivamente descontados da planilha Italiano” –aquela de Palocci.
OS ‘RECIBOS’ DE ALUGUEL DO DUPLEX DE LULA
Brasil 25.09.17 18:12
A defesa de Lula, finalmente, anexou um contrato de aluguel e recibos referentes à locação do duplex vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo.
O problema é que os documentos não possuem qualquer autenticação de cartório.
Sem lastro em extratos bancários que confirmem os pagamentos, dificilmente essa papelada terá valor jurídico no processo.
Confira aqui a íntegra dos documentos.
Jaques Wagner tenta escapar de Moro
Brasil 25.09.17 18:08
Jaques Wagner, cujo nome consta da denúncia do “quadrilhão” do PT com indicação para ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, está tentando escapar de Sergio Moro.
Segundo Lauro Jardim, a defesa do ex-governador da Bahia alega não haver relação dele com os fatos investigados em Curitiba.
Diz também que, como ele é secretário do governo baiano, seu foro deveria ser o TRF1, em Brasília.
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