TERCEIRA EDIÇÃO DE 30-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Pode esquecer, Cabral
O pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral foi rejeitado pelo TRF-2.
O desembargador Abel Gomes escreveu:
“A prática de corrupção mediante recebimento de dinheiro público que sai dos cofres públicos em concorrência fraudada torna os fatos não só autônomos como mais graves, já que os valores da propina saem dos cofres públicos e não do bolso dos particulares.”
FACHIN NEGA PEDIDO DE SUSPEIÇÃO DE JANOT
Edson Fachin acaba de negar o pedido de suspeição feito por Michel Temer contra Rodrigo Janot.
O pedido havia sido feito em agosto pelo advogado Antonio Mariz, que acusou o procurador-geral da República de “parcialidade nas investigações” envolvendo o presidente.
Aposentado por propina
Acusado de receber propina e condenado a perder o cargo, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim (RN), terá aposentadoria proporcional.
A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, informa o Estadão.
Segundo investigações, o juiz recebia vantagens indevidas pela concessão de liminares para que servidores fizessem empréstimos consignados além dos limites legais.
Dantas de Lira já estava afastado do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça.
Exclusivo: Funaro foi o emissário dos 7 milhões de Joesley a Henrique Alves
O Antagonista apurou que Lúcio Funaro foi o emissário da mala com R$ 7 milhões de Joesley Batista para a campanha do ex-ministro Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
O dinheiro foi entregue a um assessor do peemedebista, num hotel de Natal, conforme revelou o Estadão, ontem, ao reproduzir trechos da delação do empresário Fred Queiroz, tesoureiro informal da campanha de Alves.
Fred disse que a propina foi entregue por “um casal”, que ele não identifica.
O episódio, porém, foi confirmado por Funaro em sua colaboração premiada, que deverá ser homologada pelo STF entre hoje e amanhã. O operador do PMDB relatou a viagem ao lado de sua mulher Raquel, que não tinha conhecimento sobre o conteúdo da mala.
Como O Antagonista já revelou, a delação de Funaro incrimina os principais nomes do grupo de Temer. O corretor, que virou amigo de Joesley, descreve Henrique Alves como “sócio” de Eduardo Cunha em diversas contas secretas no exterior.
FOI TANTA PROPINA QUE A JBS PERDEU A CONTA
Ao reunir os documentos de corroboração de seu acordo de delação, os donos da JBS descobriram centenas de notas fiscais frias relacionadas a repasses de propina sem a identificação dos beneficiários finais.
Em razão da ‘descoberta’, os delatores farão um novo anexo sobre “notas suspeitas”. Nesse conjunto, há diversas notas emitidas em nome das empresas de Adir Assad, preso pela Lava Jato no Rio e que hoje negocia um acordo de colaboração premiada.
Na Operação Abate, a PF encontrou cópia de algumas dessas notas no celular de Cândido Vaccarezza.
No início do mês, Assad admitiu ao juiz Marcelo Bretas ter gerado mais de R$ 1,7 bilhão em recursos ilícitos para pagamento de políticos de todos os partidos.
1,7 milhão na conta de Tiago Cedraz
O Banco Central encontrou R$ 1,7 milhão nas contas do advogado Tiago Cedraz, alvo da Operação Abate II e filho do ex-presidente do TCU, Aroldo Cedraz.
Na conta de Sérgio Tourinho Dantas, ex-sócio de Tiago, foram achados R$ 301 mil.
Sérgio Moro já havia determinado o bloqueio de até R$ 6 milhões das contas e investimentos dos dois, acusados de receber dinheiro em um dos esquemas da Petrobras.
Exclusivo: Joesley entrega extrato de depósitos nas ‘contas de Lula e Dilma’
O Antagonista apurou que Joesley Batista vai entregar à PGR, amanhã, extratos bancários que mostram todos os depósitos que ele fez nas contas que seriam usadas para guardar propina para Lula e Dilma.
As datas dos depósitos coincidem com a liberação dos empréstimos do BNDES autorizados por Guido Mantega.
É um indício importante para sustentar a tese de que Mantega cobrava propina em nome dos presidentes.
Joesley disse que mostrava pessoalmente o comprovante a Mantega toda vez que fazia algum depósito destinado, segundo ele, a Lula e Dilma.
As contas, porém, serviam apenas para registro da dívida, já que os repasses às campanhas ocorriam no Brasil, num modelo de compensação semelhante ao dólar-cabo.
Como as contas estavam em nome de offshores do próprio Joesley, até agora era praticamente impossível confirmar a versão do dono da JBS.
NO DIÁRIO DO PODER
RECURSO NEGADO
STF MANTÉM DELAÇÕES DA ODEBRECHT SOBRE LULA NAS MÃOS DO JUIZ SÉRGIO MORO
DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ FEDERAL
Publicado: quarta-feira, 30 de agosto de 2017 às 14:12
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso - agravo regimental - do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do ministro Edson Fachin que determinou a remessa ao juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, de cópia dos autos da Petição (PET) 6734, na qual constam delações premiadas de executivos da Odebrecht. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
A decisão dos ministros da Segunda Turma foi tomada nesta terça (29). Os fatos apontados pelos delatores se referem a suposto pagamento de vantagens indevidas pelo grupo empresarial para que fosse beneficiado em licitação para o fornecimento de sondas de extração de petróleo na camada do pré-sal.
O procedimento investigatório foi instaurado com base nas colaborações premiadas de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, que afirmaram que os valores arrecadados seriam repartidos entre funcionários da Petrobras e políticos do PT.
A defesa do ex-presidente alegou que as informações sobre supostos crimes nas delações não teriam correlação com os demais processos da Operação Lava Jato.
A defesa afirmou que, como as supostas reuniões para acerto de valores teriam ocorrido em São Paulo, a competência para a apuração dos fatos seria da Justiça Federal do Estado. Os ministros da Segunda Turma seguiram o voto do relator, Edson Fachin, no sentido do desprovimento do agravo regimental.
Ele observou que, pelo menos em análise preliminar, ficou demonstrada a ligação entre os fatos narrados na PET 6734 e os processos relacionados à Lava Jato que, na primeira instância, tramitam perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sob titularidade de Moro.
Segundo o ministro, como não há nos autos qualquer autoridade com prerrogativa de foro junto ao Supremo, "a declinação da competência deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados, nos termos do artigo 79, caput, do Código de Processo Penal". (AE)
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