SEGUNDA EDIÇÃO DE 30-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO O ANTAGONISTA
Dinheiro de Temer escondido no exterior
A Folha de S. Paulo diz que Lúcio Funaro, em sua proposta de delação premiada, “apontará Michel Temer como beneficiário de desvios da Caixa e de dinheiro escondido no exterior”.
Se isso for provado, Michel Temer vai cair.
Mas está complicado confiar na Folha de S. Paulo.
Duas denúncias em uma
A PGR “decidiu reunir em uma só denúncia as acusações de obstrução de justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer”, diz o Valor.
O Antagonista antecipou essa informação há um mês.
O documento, segundo a reportagem, será encaminhado ao STF depois do feriado de 7 de setembro.
O BNDES é um espanto
No final do ano passado, o BNDES devolveu ao Tesouro 100 bilhões de reais.
Agora o governo quer que o banco devolva mais 100 bilhões de reais, para cobrir despesas de custeio e previdenciários…
O banco resiste, segundo o Estadão, e por isso o governo pretende parcelar a devolução.
É espantoso que o BNDES tenha tanto dinheiro público. Essa excrescência tem de ser extinta.
A revolta de Moro
Não, a Lava Jato não está acabando.
Leia a coluna de Merval Pereira, em O Globo:
“Embora nos últimos dias dois dos principais personagens da Lava Jato, o juiz Sergio Moro e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tenham comentado, em público ou privadamente, que é possível antever o fim da maior operação anticorrupção já realizada no País, é bastante improvável que ela se encerre este ano, e muito menos em outubro, como foi atribuído ao Juiz Sérgio Moro.
Mesmo que possa ter falado, como registrou Sonia Racy em sua coluna do Estadão, em encerrar suas atividades em outubro, essa data-limite refletiria muito mais certo cansaço do Juiz do que uma possibilidade real.
A acusação de que seu amigo Carlos Zucolotto Jr., advogado e ex-sócio de sua mulher, ofereceu facilidades a um réu da Lava Jato, o também advogado Rodrigo Tacla Duran da Odebrecht, foragido na Espanha, deixou Moro mais que abatido, revoltado com o que considerou uma tentativa de usar um amigo pessoal para atacá-lo e à Operação Lava Jato.”
O engano dos lulistas
Os lulistas montaram uma farsa para esquentar as calúnias do doleiro foragido Rodrigo Tacla Duran.
Primeiro, seu “livro” foi publicado “por engano” na internet.
Em seguida, o “livro” foi retirado do ar e divulgado pela imprensa amiga.
Agora, os defensores de Lula pedem seu testemunho no processo sobre a propina paga pela Odebrecht.
É o tipo de manobra que a imprensa fazia nos tempos de José Dirceu.
O lobista e seus comparsas
Lula se tornou um lobista da Odebrecht.
Seu julgamento, a partir da semana que vem, vai demonstrar que ele recebeu propina para desempenhar esse papel.
É natural que os defensores de Lula tentem desacreditar os delatores da empreiteira.
É um tantinho menos natural que a imprensa participe ativamente dessa artimanha.
O poste panamenho de Lula
José Domingo Arias foi preso no aeroporto da Cidade do Panamá.
Sua campanha presidencial, em 2014, foi financiada com propina da Odebrecht.
O esquema, de acordo com Mônica Moura, foi intermediado por Lula e Emilio Odebrecht, que trataram diretamente com João Santana.
Vanessa investigada
Rosa Weber, do Supremo, enviou o inquérito sobre Vanessa Grazziotin à Polícia Federal.
Em colaboração premiada, Fernando Reis, ex-executivo da Odebrecht, disse ter pago 1,5 milhão de reais – caixa dois – à campanha da senadora do PCdoB para a Prefeitura de Manaus, nas eleições de 2012.
A negociação, disse Reis, envolveu Eron Bezerra, marido de Vanessa e presidente do PCdoB amazonense. Ambos serão ouvidos pela PF.
STF nega pedido da defesa de Lula
A Segunda Turma do Supremo negou mais um recurso da defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente queriam retirar de Sérgio Moro depoimentos que citam seu nome.
Foram enviados ao juiz federal trechos das delações de três executivos da Odebrecht. Eles contaram que, depois de vencer licitação para fornecer sondas de extração de petróleo no pré-sal, a empreiteira recebeu de Pedro Barusco – então gerente da Petrobras – solicitação de 1% do valor dos contratos, a título de propina.
Segundo a delação de um dos executivos, Rogério Araújo, Barusco indicou que o PT seria o destinatário dos repasses e que Lula estaria envolvido no acerto.
A defesa de Lula alegou não haver “prova de pagamentos de vantagens indevidas” para ganhar contratos na Petrobras e disse que o caso não deveria ficar em Curitiba.
A PGR, por sua vez, afirmou que o material não poderia ficar no STF, já que não havia indício de crime cometido por autoridade com foro especial. A Segunda Turma do Supremo concordou.
NO BLOG DO NOBLAT
Quem semeia a desordem no País
Quarta-feira, 30/08/2017 - 04h56
Por Ricardo Noblat
No submundo das tenebrosas transações, a salvo da bisbilhotice do distinto público, todo político desonesto se comporta como pessoa física: “Cadê a minha parte? Quanto ganharei por isso? Quando serei pago?”
Uma vez denunciado por atos indecentes, ele troca de identidade. A pessoa física dá lugar à pessoa jurídica. E é o cargo que ocupa ou a instituição que representa a atingida pelas acusações – ele, jamais!
Foi para o velho truque de sempre que apelou, ontem, mais uma vez o presidente Michel Temer pouco antes de voar à China. Às vésperas de ser denunciado pela segunda vez por corrupção, ele disse:
- Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil, e esse desejo não tem limites. Querem colocar obstáculos ao nosso trabalho, semear a desordem nas instituições, mas tenho a força necessária para resistir.
Observem: Temer não diz que querem pará-lo. Diz que querem parar o Brasil. Como se o fato de pará-lo, significasse parar o País. (Olha a pessoa jurídica aí, gente!)
Se perguntado à época, certamente ele não teria respondido que o processo de impeachment da então presidente Dilma era uma tentativa dos adversários dela de parar o País. Ele era um desses adversários.
Da mesma forma, Temer não teria dito que o impeachment, previsto na Constituição e monitorado de perto pela Justiça, semeava “a desordem nas instituições”.
A corrupção, essa sim, é que pode parar o País e semear a desordem. E todos os culpados por ela devem ser punidos para que não prospere o mau exemplo que deram. É simples assim.
Temer tem a força necessária para resistir aos danos da próxima denúncia contra ele a ser oferecida em breve pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Como resistiu à primeira, e a enterrou.
Não a força que decorre do apoio dos brasileiros – essa não passa do magro percentual de 5% dos que o avaliam como um bom presidente. Mas daquela adquirida via compra de votos no Congresso.
Ocorre que o preço de cada vitória colhida por Temer no Congresso só faz aumentar. E quem paga por isso – aí, sim – não é ele, somos nós. Não saem do bolso dele os recursos para a compra de apoio. Saem dos nossos.
NO JORNAL DA CIDADE ON LINE
Zé de Abreu e ex-mulher, suspeitos de falsificação de notas fiscais na Lei Rouanet
Da Redação
Terça-feira, 29/08/2017 às 15:02
Intimados a comprovar os gastos com recursos obtidos através da Lei Rouanet, o ator global José de Abreu e sua ex-mulher, a atriz Camila Paola Mosquella, são suspeitos de falsificação de notas fiscais na prestação de contas do dinheiro obtido.
A dupla dinâmica já foi condenada a restituir aos cofres públicos R$ 300 mil destinados a peça ‘Fala, Zé’, por não terem realizado a prestação de contas.
Desta feita, um monólogo de Camila está na mira do Ministério da Cultura. Ao contrário do que aconteceu na peça ‘Fala, Zé’, os documentos (notas fiscais) comprobatórios das despesas foram apresentados, mas tudo indica, foram falsificados.
A análise dos documentos, feita pela CPI da Lei Rouanet, identificou a mesma caligrafia em todas as notas fiscais apresentadas por empresas de 20 cidades diferentes, locais onde supostamente os espetáculos foram realizados.
Além disso, duas notas em especial, emitidas pela empresa Bravix Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda., de Rio Bonito-RJ, causaram estranheza na CPI. De acordo com os documentos apresentados, a nota de número 001382 tem a data de novembro de 2009. Já a nota 001385, que em tese deveria ser posterior à primeira, é datada de outubro do mesmo ano. Veja as notas:
Parece evidente a fraude.
Farsa petista com caluniador da Espanha é crime avalizado pela ‘Folha’ e advogados de Lula
Por Amanda Acosta - Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br
Quarta-feira, 30/08/2017 às 08:14
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o jornal Folha de São Paulo e os blogs petistas tentam mais uma cartada na tentativa de desmoralizar a Operação Lava Jato.
É esta a única maneira de conseguir a impunidade para Lula.
A investida tem interessados em todos os partidos políticos, em todas as esferas de poder e em todos os poderes da República, inclusive no Judiciário.
Para tanto, mais uma vez tentam atingir a honra do juiz Sérgio Moro.
Rodrigo Tacla Duran é o personagem utilizado. Da Espanha, sem compromisso com nada, nem com ninguém, ele reverbera ilações maldosas, mentirosas e que não se sustentam.
O moço é um criminoso, com prisão decretada e foragido da Justiça brasileira. Por isso mesmo, sem voz e sem crédito.
Mesmo assim, o decadente jornal deu vazão ao relato falso do foragido.
Os advogados de Lula, por sua vez, requereram que o meliante seja ouvido como testemunha do ex-presidente.
Puro jogo de cena. Sabem que o foragido não pode ser testemunha. Moro negou.
Haverá recurso. Vão alegar cerceamento de defesa e certamente sofrerão nova derrota.
Todavia, tudo faz parte do esquema que visa a desgastar a Lava Jato.
A sociedade precisa estar alerta.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quarta-feira, 30 de agosto de 2017
Se "sem Judiciário livre, forte e imparcial não há Democracia”, então faça CNJ funcionar direito
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Brasil terá hoje mais um debate sobre a liberdade que só existe no papel ou na atitude dos que têm coragem de exercer tal direito humano fundamental. O Supremo Tribunal Federal julgará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria Geral da República combate o ensino religioso na escola pública. A cruzada anti-religiosa, com caráter ideológico, pode sair vitoriosa. Será mais uma polêmica para a população ficar de olho no STF e suas decisões no mínimo estranhas.
Ontem, muita gente ficou injuriada ao saber que o Ministro Marco Aurélio mandou soltar um motorista de 53 anos que foi preso em flagrante e ficou 34 dias encarcerado porque foi pego carregando 211,5 quilos de cocaína em seu caminhão. Nada de anormal em um STF que já tinha mandado soltar um poderoso senador com 450 quilos de cocaína em um helicóptero. O lamentável é que agora o supremo magistrado tenha ignorado o argumento da juíza de plantão na comarca de Presidente Venceslau, que decretou a prisão do personagem – que é apenas um mero bagrinho do grande oceano do tráfico no País.
A juíza Daiane Thais Oliva Souto de Souza foi diretamente ao ponto: "Os efeitos deletérios que a droga causa à sociedade, quando distribuída, estão estampados diariamente nas páginas dos noticiários em todo o Brasil, destruindo a vida de pessoas, dissolvendo famílias e gerando intranquilidade social. Diversos crimes graves são decorrentes do tráfico de drogas: roubos, homicídios, latrocínios, extorsões, corrupção, concussão, dentre outros. Trata-se, portanto, de um crime-gênese que acaba por desencadear toda uma sequência de violência, dor, sofrimento e ódio”.
A magistrada Daiane foi além: “Diante do chamado constitucional, não pode o Poder Judiciário fechar os olhos para essa realidade sem dar o devido tratamento ao problema. Os fatos narrados pela Autoridade Policial reclamam, portanto, uma resposta à altura da gravidade apresentada. Diante desse quadro, analisando em concreto detidamente os fatos, considerando a quantidade de droga apreendida e a forma em que estava, a periculosidade do autuado é manifesta, sendo certo que a liberdade dele representará uma porta aberta para a continuidade delitiva”.
Idiota da objetividade confesso, o Negão da Chatuba pergunta: “Como é que um supremo magistrado não se comove com esses argumentos legais básicos de uma juíza de primeira instância, e manda soltar um bandido”? A indagação do Chatubão vale para decisões do Gilmar Mendes – que aceita soltar delinqüentes do andar de cima da política e economia. Aliás, ontem, a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF e do CNJ pediu para Gilmar Mendes se manifestar sobre os pedidos de impedimento propostos contra ele pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot, depois do caso Jacob Barata Filho.
Janot alega a proximidade de Gilmar com a família Barata. Em 2013 o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo era sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar. Janot também apontou que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, atuado em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho.
Engraçada foi a manifestação de Marco Aurélio, indagado sobre como agiria em relação ao barato do amigo do Barata: "Não falo sobre isso, não. Em relação a esse rapaz, não falo”... Já que ele não fala, então falemos de outro assunto correlato. As belas manifestações da suprema-presidente Carmem Lúcia na mais recente sessão do Conselho Nacional de Justiça. Ficou parecendo que a líder máxima do CNJ deu um recado a alguns colegas que declaram guerra, publicamente, à Lava Jato e outros processos de combate à corrupção. A mineira Carmem Lúcia foi poética:
“Muito obrigada a todos os juízes brasileiros que contarão sempre comigo, ainda que em um ou outro ponto haja discordância quanto à forma de procedimentos. Mas não haverá de alguém imaginar que o Conselho Nacional de Justiça, especialmente esta presidência, não tem o maior respeito e principalmente a certeza de que o juiz é necessário para que possa trabalhar bem, como tem trabalhado, e honrar bem o Brasil, como tem honrado, e com isso teremos certamente melhores condições para termos uma democracia republicana federativa, como está posta na Constituição. A valorosa magistratura federal tem dado demonstração de tanto compromisso com as necessidades do povo brasileiro em termos de prestação da Justiça”.
No entanto, a declaração mais tocante de Carmem Lúcia foi a repetição de um princípio republicano difícil de cumprir em um Brasil que precisa ser reinventado, para não ser mais dominado pelo Crime Institucionalizado: “Sem um Judiciário forte, livre e imparcial, não há Democracia”.
Carmem Lúcia tem toda razão. No entanto, no Brasil, não temos Democracia. Aqui prevalece, infelizmente, a Insegurança do Direito – que é o primado da mais escrota ditadura absolutista e anti-republicana. É por isso que Carmem deveria ouvir algumas reclamações muito fortes nos bastidores da suprema magistratura.
No STF e no CNJ, os servidores de carreira reclamam que tudo está muito bonito no discurso. Porém, na prática, o órgão funciona de maneira letárgica, com projetos fundamentais andando abaixo da velocidade de jabuti. Por isso, fica a humilde sugestão para que Carmem escute o que falam baixinho ao seu redor e tome as providências para o órgão máximo do Judiciário cumprir sua missão.
Afinal, sem Judiciário livre, forte, imparcial (mas, sobretudo, operacional, eficiente e eficaz) não existe mesmo nenhuma chance de Democracia.
(...)
NO CEARÁ NEWS 7
PF intimou ministro do Planejamento para explicar fraudes em empréstimo do BNB
Cid Gomes também deverá ser intimado no inquérito. Ele é réu na Justiça Federal por empréstimo irregular de R$1,3 milhão no BNB
Terça-feira, 29/08/2017
O cerco aos envolvidos no empréstimo milionário da Itaipava pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se fecha. Hoje, a Polícia Federal intimou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o assessor especial do ministro Henrique Meireles, Demetrius Cruz. Os dois terão que prestar esclarecimentos sobre as irregularidades na liberação de mais de R$ 317 milhões sem garantias, e com riscos enormes ao BNB.
Dyogo Oliveira já faltou uma vez a uma convocação da PF. Na época do empréstimo, ele era presidente do Conselho de Administração do Banco do Nordeste. A PF quer saber se o ministro do Planejamento tinha conhecimento do pagamento de propina a políticos que incluía a campanha da presidente cassada Dilma Rousseff, e a suspeita de que a Itaipava lavou o dinheiro dado ao ex-governador Cid Gomes, através de um aluguel de um galpão em Sobral.
Cid Gomes também deverá ser intimado para depor nesse inquérito que corre na Polícia Federal. Sua situação é menos grave do que a do ministro Dyogo Oliveira.
NO G1.GLOBO
Operação da PF desarticula esquema de negociação de sentenças judiciais no RN
Grupo criminoso explorava a compra e venda de votos junto a uma turma do TRF da 5ª Região. Segundo a PF, o grupo agiu, inclusive, em processos relacionados à Operação Lava Jato. Mandados são cumpridos em Natal, Mossoró e Recife.
Por G1 RN
Quarta-feira, 30/08/2017 07h41
A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão, oito mandados de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para depor - e 13 mandados de busca e apreensão em Natal, Mossoró e Recife na manhã desta quarta-feira (30). A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, faz parte da Operação Alcmeon para desarticular um grupo criminoso que explorava a compra e venda de votos junto a uma turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo a PF, o grupo agiu, inclusive, em processos relacionados à Operação Lava Jato. Advogados e um desembargador aposentado são alvo da operação.
Segundo os investigadores, a organização teria atuado perante a Justiça em casos de operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal. Os principais clientes eram políticos.
Em Recife foi cumprido um mandado de condução coercitiva de um servidor público estadual, de 58 anos. O servidor prestou esclarecimentos à PF e foi indiciado pelo crime de corrupção ativa. Ele foi liberado e responderá ao inquérito em liberdade.
Fariam parte do grupo advogados e um desembargador aposentado, que negociariam votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais. Em um caso específico, a pena de um ex-prefeito, que era de 28 anos de reclusão foi reduzida para dois anos e oito meses, e substituída por restritiva de direito.
O esquema criminoso foi desvendado por meio de acordo de colaboração premiada em que um empresário relatou pelo menos duas situações em que teria obtido os benefícios do grupo depois de ter sua prisão decretada e seus bens apreendidos durante uma operação policial deflagrada no Estado. O grupo cobraria em média R$ 350 mil pelo serviço, sempre de forma antecipada. Em determinado momento, um dos advogados ligado à organização criminosa teria retido os documentos de veículos de um dos delatores como forma de garantir o pagamento futuro da propina.
O esquema
Os mandados foram expedidos pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.
O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital - que apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).
As negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros.
O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na Operação Pecado Capital e na Operação Salt - que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró.
O nome da operação faz referência a um personagem da mitologia grega e está relacionado à traição e quebra de confiança.
Investigações
As investigações se desenvolveram em um trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, contando com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Justiça Federal e pelo TRF5. As diligências realizadas até o momento envolveram colaborações premiadas, gravações ambientais, interceptações telefônicas, afastamento de sigilo de dados fiscais, bancários, telefônicos e telemáticos, além da obtenção de documentos e colheita de depoimentos.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal), falsidade ideológica de documentos particulares e uso de documentos particulares ideologicamente falsos (arts. 299 e 304 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei n. 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
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