PRIMEIRA EDIÇÃO DE 09-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017
O Planalto não pediu “lista” de deputados contrários ao presidente Michel Temer, na votação de quarta (2), por uma simples razão: já a tinha desde que se encerrou a sessão da Câmara. E não deve fazer retaliações: o principal objetivo, agora, é garantir o máximo possível de votos entre os 391 deputados filiados a partidos governistas para aprovar a reforma da Previdência. O governo precisa de 308 votos.
Quando deixou de comparecer a evento com a presença do presidente Michel Temer no Campo de Marte, em São Paulo, segunda (7), alegando “compromisso” no Palácio dos Bandeirantes, seu próprio local de trabalho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) mostrou que já não consegue disfarçar sua bronca contra o prefeito da capital, João Dória. Alckmin somente admite essa animosidade em conversas reservadas.
Estimulado por assessores, Alckmin se queixa de “ingratidão” do prefeito. Acha que o projeto de Doria é mesmo disputar a presidência.
As pesquisas apontam Doria como o tucano mais competitivo. Alguns levantamentos atribuem a ele o dobro de Alckmin na intenção de voto.
A “guerra” não declarada entre Alckmin e Doria favorece os adversários e também Temer, que usa a desavença política em seu proveito.
Lobistas dos distribuidores (importadores) de combustíveis, inclusive americanos, difundem a mentira de que Donald Trump ameaça “guerra comercial” caso a Camex elimine a indecorosa importação de álcool podre dos EUA, à base de milho, sem pagar imposto. Não há essa ameaça.
O Fundo Partidário, que banca toda a atividade de partidos políticos como viagens em jatinhos e até mortadela para manifestantes, sacou R$4 bilhões do bolso do contribuinte brasileiro nos últimos 10 anos.
O cientista político Paulo Kramer, muito espirituoso, comparou algumas propostas de reforma política, em discussão na Câmara, a posições do Kama Sutra, conhecido álbum de posições sexuais.
Na homenagem aos 80 anos da UNE na Câmara, quinta (10), sua nova presidente, Marianna Dias, deveria explicar o paradeiro dos quase R$50 milhões liberados pelo governo Lula para essa entidade que se manteve em silêncio durante os escândalos petistas de corrupção.
Quem faz cobrança para a operadora de TV Sky engana o contratante, se é mesmo remunerado pelo número de SMS para “inadimplentes”. É que grande parte dos alvos não é cliente da Sky. Tampouco o serão.
...não foi “povo” que atirou ovos no prefeito João Dória, em Salvador; quando os tem em casa, o povo os come.
NO DIÁRIO DO PODER
CONDOMÍNIO SOLARIS
JUIZ DE FALÊNCIAS COMUNICA AO JUIZ SÉRGIO MORO O SEQUESTRO DO TRIPLEX NO GUARUJÁ
EM JULHO MORO DECRETOU O CONFISCO DO IMÓVEL 164-A, NO CONDOMÍNIO SOLARIS, NO GUARUJÁ
Publicado: terça-feira, 08 de agosto de 2017 às 18:54
Redação
O juiz Daniel Carnio Costa, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, comunicou ao juiz federal Sérgio Moro sobre o sequestro do famoso triplex do Guarujá, litoral paulista. Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 12 de julho, Moro decretou o confisco do imóvel 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá.
A informação sobre o cumprimento da medida foi enviada a Moro no dia 1.º de agosto. Carnio Costa destaca que o imóvel está registrado, formalmente, em nome da OAS – o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro revelou, em depoimento na Lava Jato, que o apartamento estava reservado à família do petista.
“O imóvel em questão consta formalmente em nome da OAS, que se encontra em recuperação judicial”, anotou o juiz. “Muito embora o imóvel esteja formalmente em nome da empresa em recuperação judicial, já ficou definido pelo juízo criminal (Sérgio Moro) que o mesmo não pertence à recuperanda.”
Ao executar o confisco, o magistrado Daniel Carnio Costa observou que “as unidades 164 e 143 são as únicas de todo o empreendimento Solaris (112 unidades) que não foram negociadas com terceiros, permanecendo em estoque com a OAS Empreendimentos”.
“Tivesse a OAS real disponibilidade sobre o apartamento 164-A (triplex), é razoável supor que o teria oferecido à venda, ainda mais durante o período de sua recuperação, considerando suas prementes necessidades de fluxo de caixa. Mas, pelo que consta nos autos, as recuperandas nunca contaram com o referido imóvel para a implementação de seu plano de recuperação judicial”, afirmou o juiz.
Costa registrou ainda que o sequestro do triplex “não tem interferência no processo de recuperação do Grupo OAS nestes autos, inexistindo óbice à constrição deste bem (apartamento)”.(AE)
CONTINUA EM CASA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DO EMPRESÁRIO EIKE BATISTA
O EX-BILIONÁRIO FOI PRESO EM JANEIRO, QUANDO FOI DEFLAGRADA A OPERAÇÃO EFICIÊNCIA
Publicado: terça-feira, 08 de agosto de 2017 às 17:03
Redação
Por três votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do empresário Eike Batista.
Os votos para que o empresário continue em prisão domiciliar foram dos ministros Maria Thereza Assis Moura, Nefi Cordeiro e Rogério Schietti, e um contra do ministro Sebastião Reis.
O ex-bilionário foi preso em janeiro, quando foi deflagrada a Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute. Mas deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó no dia 30 de abril. Desde então Eike cumpre sua pena em prisão domiciliar.
RECEBIMENTO DE PROPINA
MINISTRO HOMOLOGA DELAÇÃO DO EX-DEPUTADO MENSALEIRO PEDRO CORRÊA
EX-PARLAMENTAR ACUSA O EX-PRESIDENTE LULA DE RECEBIMENTO DE PROPINA DA ODEBRECHT
Publicado: terça-feira, 08 de agosto de 2017 às 16:31 - Atualizado às 16:35
Redação
A delação do ex-parlamentar Pedro Corrêa foi homologada nesta terça-feira (8) pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Condenado a 20 anos e 7 meses de prisão, Corrêa revelou, em delação premiada, ao menos duas tratativas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As tratativas seriam sobre propinas para o Partido Progressista (PP), ao qual foi filiado na época em que exercia cargo no Congresso. Corrêa afirma que, em uma delas, Lula teria realizado uma ligação para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para se certificar de que as propinas ao PP estariam sendo pagar ‘direitinho’ aos políticos da sigla.
A homologação de Fachin finaliza um longo processo de negociação, já que Corrêa assinou a delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em março de 2016. Seis meses depois, o então relator da Operação, ministro Teori Zavascki, pediu novas diligências e cobrou a redução de assuntos tratados no acordo, como os anexos com revelações genéricas, sem apontamento específico, e o robustecimento de provas apresentadas. O texto só chegaria para a homologação de Fachin após a realização das mudanças.
O parlamentar disse que, na época em quem já existia o esquema de corrupção da Petrobras, houve um acordo que beneficiaria o PP com uma porcentagem de participação nas propinas. No entanto, o deputado teve de procurar o ex-presidente para reclamar do não cumprimento do acordo por parte do diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.
Outra acusação feita por Corrêa foi de que o PP articulou, ao lado de Lula, a eleição de Paulo Roberto Costa para a diretoria de abastecimentos da Petrobras. Por isso, na ação que o condenou aos 20 anos e 7 meses, Pedro é apontado como um articulador para a nomeação de Costa.
NO BLOG DO NOBLAT
Gilmar sonha trocar a toga pelo terno cinza-Brasília de senador
O ministro do STF não para de intrometer-se em assuntos dos quais todo magistrado sério prefere manter distância
Por Augusto Nunes
Terça-feira, 08 ago 2017, 21h26 - Publicado em 8 ago 2017, 20h34
Michel Temer reuniu-se neste domingo no Palácio do Jaburu com Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e Gilmar Mendes. Não há nada de anormal no encontro entre o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Fazem parte da rotina democrática conversas entre o chefe do Poder Executivo e os chefes das duas Casas do Poder Legislativo.
O que causa estranheza é mais uma reunião entre Temer e Gilmar. Gilmar é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, subordinado ao STF. O TSE, portanto, não é um quarto poder ─ só existe o Poder Judiciário, não o “Poder Eleitoral” ─, e quem chefia o Judiciário é a ministra Cármen Lúcia.
Segundo Gilmar, que não registrou na agenda mais um jantar com Temer, os dois trataram da reforma política. A explicação piora as coisas. Tal reforma está fora da alçada do Judiciário e do TSE. Por que Gilmar não para de intrometer-se em assuntos dos quais todo magistrado sério prefere manter distância? Porque nunca foi exatamente um juiz. Ele foi sempre um político disfarçado de ministro. Seu sonho é trocar a toga pelo terno cinza-Brasília de senador por Mato Grosso. Só falta combinar com o eleitorado.
NA VEJA.COM
Notebook de Odebrecht gera novo atrito entre PF e PGR
Delegada da PF classificou como 'preocupante' que delação premiada do empreiteiro tenha sido firmada sem que os procuradores tivessem acesso ao aparelho
Por João Pedroso de Campos
Terça-feira, 08 ago 2017, 22h55 - Publicado em 8 ago 2017, 22h44
O conflito entre Ministério Público Federal e Polícia Federal em torno da celebração de acordos de delação premiada na Operação Lava Jato ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira. Diante da falta de acesso ao notebook Marcelo Odebrecht pelo MPF, a delegada Renata da Silva Rodrigues, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, classificou como “preocupante” que o acordo de delação premiada do empreiteiro tenha sido firmado sem as provas que estavam no aparelho, incluindo os e-mails dele.
No último dia 4 de agosto, após um pedido dos procuradores do Ministério Público para que fornecesse acesso ao computador, Marcelo Odebrecht informou que não tinha a senha, gerada por meio de um token. Conforme o empresário, o gerador de códigos, que ele mantinha em seu chaveiro pessoal, havia sido entregue aos advogados da Odebrecht quando ele foi preso. Outro token ficava com uma de suas secretárias.
Marcelo Odebrecht disse à PF que, embora, durante a negociação de seu acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República, tenha reiterado a advogados e procuradores a necessidade de acesso ao notebook para corroborar suas declarações com provas, os tokens não foram encontrados e o departamento de tecnologia da empreiteira não conseguiu encontrar uma alternativa a eles. O aparelho segue inviolável.
Em um despacho assinado ontem, Renata Rodrigues ressaltou que a PF em Curitiba não recebeu da PGR nenhum pedido por acesso ao computador, tampouco por quaisquer evidências colhidas durante as operações de busca e apreensão contra Marcelo Odebrecht e suas empresas.
“Preocupante para as investigações que a obtenção de evidências contidas no laptop de Marcelo, e que teria sido por ele supostamente indicado à PGR como importante fonte de prova (contendo inclusive seus e-mails), não tenha sido exigida como condição sine qua non para qualquer acordo – de colaboração ou leniência, especialmente porquanto possa revelar novos fatos delitivos, ou mesmo contrariar fatos reportados pelos colaboradores (e que foram valorados para o oferecimento de benefícios)”, afirma a delegada da PF no documento.
Ainda de acordo com Renata, o depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o destino do token que geraria senhas para acessar seu notebook demonstra, “no mínimo”, que a Odebrecht não tem interesse em cooperar com as investigações e, “em um tom mais grave”, que houve obstrução da Justiça no caso.
“Não há como se cogitar que pertences pessoais de Marcelo tenham simplesmente se extraviado, especialmente existindo a orientação específica da esposa deste de que fossem entregues ao Departamento Jurídico da empresa, provavelmente aos defensores citados por Marcelo em suas declarações”, critica Renata Rodrigues.
MPF investiga erro de Português em placa de nova sede na Paraíba
Chapa de identificação instalada no prédio virou piada nas redes sociais por trazer a palavra "edifício" grafada como "edifícil"
Por Da Redação
Placa com erros ortográficos no MPF (Reprodução/Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba abriu uma investigação para entender como a placa de sua nova sede em João Pessoa foi confeccionada com um erro de Português. A chapa de identificação que foi instalada na entrada do prédio trazia a palavra “edifício” grafada como “edifícil”.
Uma foto da placa repercutiu nas redes sociais durante o fim de semana. Em nota, o MPF-PB disse que o arquivo que serviu de base para a confecção da chapa foi enviado a uma empresa por e-mail, sem erros. Será instaurado um procedimento para apurar qual foi a responsabilidade da empresa na gafe.
“O MPF deve instaurar procedimento para apurar a correta execução do que foi contratado e, sendo o caso, proceder à aplicação das penalidades cabíveis, caso constatada a responsabilidade da empresa”, afirmou a assessoria do órgão.
A nova sede do MPF-PB foi inaugurada em 27 de julho. A administração da sede ordenou a confecção de uma nova placa, sem o erro de Português, no dia seguinte à abertura da sede. A nova placa foi entregue na segunda-feira e deverá ser instalada nesta terça-feira.
NO BLOG DO JOSIAS
Cármen Lúcia propõe que Supremo não reivindique reajuste que o MPF já pediu
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 09/08/2017 04:10
Os ministros do Supremo Tribunal Federal realizam nesta quarta-feira uma reunião administrativa. Discutirão o Orçamento do Judiciário para 2018. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, submeterá aos colegas uma peça que exclui qualquer previsão de reajuste salarial. Com isso, ela toma distância da pauta sindical do Ministério Público Federal. E deixa mal a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo no mês que vem, mas já avalizou um pedido de aumento de 16,38% para os contracheques dos procuradores.
As propostas orçamentárias do Judiciário e da Procuradoria têm de ser remetidas até 31 de agosto ao Congresso, junto com as previsões de receitas e despesas do Poder Executivo. Os ministros do Supremo estão divididos sobre o reajuste. Entretanto, num instante em que a União está endividada até a raiz dos cabelos do contribuinte, é improvável que a maioria dos ministros troque a sensatez de Cármen Lúcia pela agenda sindical impopular dos procuradores. Mesmo os ministros que consideram o reajuste necessário, tendem a constatar que ele é não é possível.
A posição da presidente do Supremo não contraria apenas a vontade dos procuradores. Azeda também os humores dos juízes brasileiros, que esperavam tomar carona no reajuste dos ministros do Supremo, tonificando seus próprios vencimentos. O aumento de 16,38% para procuradores e juízes consta de projetos de lei que já tramitam no Congresso desde o ano passado. Foram aprovados na Câmara. Mas o Senado enviou-os ao freezer. Sem previsão orçamentária, as propostas perdem o sentido.
Hoje, os ministros do Supremo recebem salário mensal de R$ 33,7 mil. Com o reajuste, a cifra iria para R$ 39,2 mil. Esse vencimento serve de teto para as demais remunerações do serviço público. Nenhum servidor pode ganhar mais do que isso. A remuneração do procurador-geral da República é igual. Portanto, os procuradores só poderiam ter aumento se os magistrados do Supremo concordassem.
Levantamento feito pela Consultoria de Orçamento do Senado no ano passado revelou que a eventual aprovação do projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo pode empurrar para a ilegalidade as folhas salariais de tribunais de Justiça de pelo menos sete Estados. Incluindo-se na análise o Ministério Público e os tribunais de contas estaduais, o risco de desrespeito aos limites legais para despesas com salários pode se repetir em 17 Estados.
O aumento para os ministros do Supremo produz um efeito cascata que se estende da União para os Estados. Quando sobem, os contracheques das togas da Suprema Corte levam junto as remunerações de legiões de servidores, dentro e fora do Poder Judiciário.
No caso dos tribunais de Justiça dos Estados, a repercussão é instantânea. O problema é que vários desses tribunais flertam com o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com a folha do Judiciário a 6% da RCL, sigla de Receita Corrente Líquida dos Estados.
De acordo com o estudo do Senado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo já ultrapassou o limite máximo de 6%. Gasta com salários o equivalente a 6,2% da receita. Os tribunais do Tocantins e da Paraíba já ultrapassaram o limite prudencial de 5,7% da receita. Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão romperam o limite legal de alerta, aproximando-se perigosamente do chamado limite prudencial.
No caso do Ministério Público dos Estados, que também seria alcançado pela cascata de reajustes, a situação é ainda mais grave. Mais da metade dos Estados que apresentam informações fiscais disponíveis já estão com despesas de pessoal de seus promotores acima do limite de alerta.
O documento estima que, considerando-se toda a repercussão em cascata, o eventual reajuste salarial dos ministros do Supremo pode gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Num instante em que o governo cogita elevar o rombo fiscal de 2017 para além da meta de R$ 139 bilhões negativos, uma farra salarial desse tipo representaria um tapa na cara dos 14 milhões de brasileiros sem contracheque.
Escárnio é a única indústria que cresce no País
Josias de Souza
Terça-feira, 08/08/2017 20:28
Ao admitir a existência de estudos para aumentar mais impostos, entre eles o Imposto de Renda, Michel Temer fez uma opção preferencial pelo escárnio. Para salvar o próprio mandato, Temer escancarou os cofres públicos, franqueando-os aos interesses mais inconfessáveis. Produziu duas vítimas. Primeiro, assassinou o discurso de austeridade que justificava sua Presidência. Agora, cogita esfolar os contribuintes.
No alvorecer do seu governo-tampão, Temer prometeu responsabilidade fiscal e prosperidade econômica. Antes da delação da JBS, gastou baldes de saliva para alardear que a economia estava nos trilhos. Sua equipe econômica chegou a prever um crescimento de 2% para 2017. Tudo lorota. Se o PIB ficar no zero a zero será um grande feito.
Temer não realizou as privatizações que prometeu. Sem a reforma da Previdência, seu teto de gastos estourou. Acusado de corrupto pela Procuradoria, o presidente reativou a aliança com o atraso, que sonha diariamente com o estancamento da sangria da Lava Jato. Prevalecendo os estudos do governo, o brasileiro pagará mais impostos e continuará financiando a corrupção que faz com que a sociedade receba menos serviços. Definitivamente, o escárnio é a única indústria que prospera no Brasil.
Temer faz com Janot o que Lula fez com Moro
Josias de Souza
Terça-feira, 08/08/2017 19:13
Ao arguir a suspeição de Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal, Michel Temer repete com o procurador-geral da República a tática usada por Lula contra Sérgio Moro. Os advogados se rendem a uma máxima muito usada por políticos acusados de corrupção: a melhor defesa é o ataque. O problema é que, nos dois casos, o ataque não serve senão para escancarar a ausência de defesa.
Os defensores de Lula recorreram contra Moro em todas as instâncias do Judiciário. Queixaram-se até na ONU. A despeito das investidas, o juiz foi mantido à frente dos processos. E já pendurou no pescoço de Lula uma condenação de 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro.
A hipótese de a Suprema Corte proibir Janot de denunciar Temer é muito próxima de zero. O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, sabe disso. Moveu a ação para oferecer ao seu cliente e amigo um discurso contra a segunda denúncia que o procurador-geral fará contra ele, agora por obstrução de Justiça. Ainda que a peça de Janot seja consistente, Temer poderá manter a pose de perseguido político.
Grosso modo, a única diferença entre Temer e Lula é o mandato. Como ex-presidente, o pajé do PT arde na grelha da primeira instância. No exercício do mandato presidencial, Temer dispõe de dois escudos: além de desfrutar do foro especial do Supremo, só pode ser processado se a Câmara autorizar. E os deputados já demonstraram que, bem pagos, fazem qualquer negócio.
Pior para o brasileiro, condenado a conviver com um presidente cuja honestidade está pendente de uma sentença que só poderá ser emitida depois de 31 de dezembro de 2018, quanto terminar o mandato de Temer. Mal comparando, é como viajar num avião que se espatifará — e, levando-se em conta o caráter da tripulação, “espatifar” é o termo apropriado — no chão. Sem alternativas, o País reza para sobreviver ao desastre.
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