SEGUNDA EDIÇÃO DE 13-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO O ANTAGONISTA

O PT quer sangrar Temer para salvar Lula

Brasil 13.07.17 07:37

O PT já tem uma estratégia para a votação da denúncia contra Michel Temer, se ela chegar ao plenário da Câmara, informa a Coluna do Estadão.

Os 58 deputados petistas não vão registrar presença na sessão se o governo reunir 342 aliados.

A ideia é dificultar a vida de Temer para costurar um acordão para salvar Lula.

2018 sem Lula

Brasil 13.07.17 07:08

O cenário eleitoral ainda é incerto, mas José Roberto de Toledo, no Estadão, aponta as consequências imediatas da condenação da sentença de Sérgio Moro:

1) reforça a rejeição a Lula

2) energiza a militância petista com o discurso de vitimização

3) destampa o debate sobre uma candidatura alternativa, à esquerda.

Lula sob o peso da lei

Brasil 13.07.17 06:47

Não se espera outra coisa do Lula condenado que o ataque à Justiça.

Por isso, o Estadão, em editorial, exorta o TRF-4, que analisará o recurso de Lulaà condenação de Sérgio Moro, a zelar pelo cumprimento da lei:

"Diante do reiterado mau comportamento que Lula teve ao longo de todo o processo na Primeira Instância, com tentativas canhestras de politizar a questão penal e intimidar as autoridades, não se deve esperar arrependimentos repentinos. Reforça-se, portanto, a necessidade de que a Justiça, no caso específico o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, quando convocado para rever o processo, mantenha o condenado sob o peso da lei."

"Sentença absolutamente adequada"

Brasil 13.07.17 06:33

A Folha ouviu juristas sobre a sentença condenatória de Lula.

O jornal acrescentou um "deslizes... de Moro" ao título da reportagem, mas a posição dos especialistas é cristalina:

"A interpretação do juiz se baseou não apenas em depoimentos, mas também em documentos, afirmou Rafael Mafei, da USP. 'A sentença, em si, me parece absolutamente adequada, ainda que você possa ter divergência aqui ou ali na interpretação da lei ou dos fatos", afirmou o professor.

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a peça é "muito bem fundamentada" e apresenta 'matéria fática importante', com provas.

Martins acrescentou que Moro 'foi extremamente cauteloso em afastar os argumentos dos advogados do Lula de suspeição de condução'".

A farsa de Lula

Brasil 13.07.17 06:24

Em um parágrafo, editorial da Folha resume a estratégia de Lula e do PT daqui por diante:

"Réu em outras quatro ações penais, líder também entre os rejeitados pelos eleitores, o petista se dedica à pregação farsesca de que seria vítima de perseguição política. Por disparatada que seja tal retórica, seu partido ainda dispõe de força para reverberá-la com o objetivo de pressionar os tribunais."

O beija-mão do condenado

Brasil 13.07.17 06:17

Os congressistas do PT vão fazer fila hoje para beijar a mão de Lula, informa o Painel.

Eles não são nada sem seu condenado favorito.

Lula pode sempre contar com Renan

Brasil 13.07.17 05:55

Renan Calheiros saiu em defesa de Lula:

"Uma palavrinha sobre a qual eu não posso calar. Nunca é admissível que se condene sem provas. Muito mais quem tirou o Brasil do mapa da fome e foi reconhecido por líderes mundiais (...) Ainda bem que temos certeza que na instância seguinte, vamos reparar", disse Renan, segundo o Estadão.

A Justiça precisa reparar a situação de Renan.

Provas e testemunhas contra Lula no triplex

Brasil Quarta-feira12.07.17 20:53

Para condenar Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, Sérgio Moro considerou um robusto conjunto de provas e depoimentos que fundamentaram a acusação do Ministério Público Federal:

Provas materiais:- Termo de adesão à Bancoop, datado de 01/04/2005, do apto. 141 (original), com 3 dormitórios, avaliado em R$ 195 mil. Matrícula do imóvel, datada de 2014, indica que a OAS vendeu o imóvel a outra pessoa.

- Termo de adesão à Bancoop encontrado na casa de Lula, sem assinatura, referente ao duplex 174 (depois transformado em triplex 164-A). Documento foi rasurado.

- Perícia nos registros da Bancoop identificou que o único imóvel com reserva no empreendimento Solaris era o duplex 174 (depois triplex 164-A).

- Na tabela de venda dos apartamentos do Solaris, de 2012, o triplex não aparece disponível para a venda, embora não houvesse proprietário identificado.

- O triplex 164-A também é o único que aparece sem proprietário numa lista de contratos e proprietários do Condomínio Solaris, apreendida na OAS.

- O empreendimento da Bancoop foi transferido para a OAS em 2009 e todos os participantes da cooperativa tiveram 30 dias para celebrar novos contratos ou exigir a devolução do que havia sido pago. Lula e Marisa não fizeram nem uma coisa nem outra, tampouco pagaram o restante do débito do imóvel.

- Matéria de O Globo de 2010 fala sobre o "triplex de Lula". Não houve contestação pelo então presidente.

- Notas fiscais, contratos e projetos que provam a reforma efetuada no triplex após visita de Lula, inclusive com a instalação de elevador privativo, ampliação do deck da piscina e luxuosa cozinha (a mesma loja fez o projeto da cozinha do sítio de Atibaia).

- Mensagens apreendidas nos celulares de executivos da OAS confirmam encontros para apresentação do projeto da "cozinha do chefe" para a "madame" Marisa Letícia, com a participação de Fábio Lula da Silva, o Lulinha.

- Nas mensagens, Lula é vinculado aos codinomes Brahma e Zeca Pagodinho. Léo Pinheiro, da OAS, depois confirmaria a existência de contas correntes de propina tituladas "Zeca Pagodinho 1" e "Zeca Pagodinho 2", em referência ao sítio e ao triplex.

- Nas mesmas mensagens, também há a combinação da visita de Lula ao triplex.

- A OAS não reformou nenhum outro apartamento do condomínio.

Depoimentos:

- Em depoimento a Sérgio Moro, Lula disse desconhecer qualquer negociação para a compra do triplex e tentou jogar a culpa em Marisa Letícia. Não soube explicar o documento do imóvel apreendido na sua própria residência. Ele negou ter pedido a reforma e alegou que visitou o imóvel porque Léo Pinheiro "estava querendo vender o apartamento". Também não explicou a visita de Marisa e Fábio ao imóvel e entrou em contradição em relação a seu primeiro depoimento, feito sob condução coercitiva.

- Léo Pinheiro confirmou em depoimento a Sérgio Moro que o triplex estava reservado a Lula e que as reformas foram feitas a pedido dele e de Marisa Letícia.

- Funcionários da OAS confirmaram a versão de que o triplex estava reservado a Lula e contaram detalhes das visitas de Lula, Marisa e Fábio ao imóvel. A mulher de Lula era tratada como proprietária do imóvel.

- Moradores e funcionários do condomínio também confirmaram que os corretores apresentavam o empreendimento como aquele onde Lula tinha apartamento. O zelador José Afonso Pinheiro chegou a dizer que o engenheiro Igor Pontes, da OAS, disse que não era para falar que o apartamento pertencia a Lula e Marisa.

- Funcionários da Kitchens confirmaram a aquisição de duas cozinhas (triplex e sítio) pela OAS, inclusive com envio do projeto para Fernando Bittar, laranja de Lula, e o pagamento em dinheiro.

MPF VAI RECORRER PARA AUMENTAR PENA DE LULA

Brasil 12.07.17 19:52

A força-tarefa do MPF em Curitiba divulgou nota dizendo que a condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, além do ressarcimento de R$ 16 milhões corrigidos aos cofres públicos, foi possível graças a um conjunto robusto de provas.

E avisou que vai recorrer para aumentar a pena de Lula e por discordar da absolvição sobre o crime de lavagem envolvendo o armazenamento de bens da presidência em depósito da Granero.

Leiam:

"A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibilidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos, os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.

Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal.

A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor correspondente ao tripex e as reformas feitas nele a título de pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2 milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira OAS.

As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação, isto é, por 19 anos.

Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.

A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder perante a Justiça.

O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes líderes políticos do País. É importante que outras instituições, como o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de corrupção.

Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa” - e complementamos, isso se resolve sem retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente de quem seja o investigado.

Por fim, a força-tarefa informa que vai recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas".

NO BLOG DO NOBLAT

O Desmanche de um Mito

Quinta-feira, 13/07/2017 - 04h13

Por Ricardo Noblat

Nunca antes na História deste País um presidente da República havia sido denunciado por corrupção. Michel Temer foi o primeiro, acusado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. Destinava-se a Temer a mala de dinheiro do Grupo JBS arrastada por rua de São Paulo pelo ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR).

Nunca antes na História deste País um ex-presidente da República havia sido condenado por corrupção. Lula foi, ao ser sentenciado pelo juiz Sérgio Moro, a nove anos e meio de prisão no processo do tríplex do Guarujá. Se a Segunda Instância da Justiça confirmar a sentença, ele será preso. Mesmo que não seja, ficará impedido de disputar eleições.

A primeira e única vez até aqui que Lula provou os dissabores da cadeia foi na condição de perseguido pela ditadura militar implantada no País em 1964, e que duraria 21 anos. Muito bem tratado, à época, pelo delegado Romeu Tuma, que depois se tornaria seu amigo e ingressaria na política, Lula fez greve de fome chupando balas. Foi logo solto e virou herói.

Mesmo que por ora solto e candidato a roubar do ex-ministro José Dirceu a condição de “guerreiro do povo brasileiro” conferida pelos militantes do PT, dificilmente Lula será encarado daqui para frente como herói pela larga maioria daqueles que no passado recente o enxergaram como tal. Sua biografia ganhou para sempre a mancha indelével da corrupção.

Pouco importa que ainda ostente o título de campeão das pesquisas de opinião pública com algo como 30% das intenções de voto para presidente se as eleições fossem hoje. Tais pesquisas também o apontam como campeão de rejeição. Mais de 60% dos entrevistados dizem que jamais votariam nele. De resto, só haverá eleições em outubro do próximo ano.

A condenação de Lula por Moro produzirá efeitos no campo da esquerda. De saída reforçará as chances de Ciro Gomes (PDT-CE) de conseguir o apoio do PT para concorrer à presidência. Não se descarte a hipótese de Dilma desejar a mesma coisa. Afinal, em desrespeito à Constituição, seus direitos políticos foram preservados, embora ela tenha sido deposta.

Se escapar da Lava Jato sem maiores sequelas, pela direita o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é o nome que terá mais a lucrar com a condenação de Lula. O prefeito João Dória não será páreo para ele na coligação de partidos a ser encabeçada pelo PSDB. A Dória restará a candidatura ao governo de São Paulo que atrai também o senador José Serra.

Quanto a Temer... Mesmo que a Câmara negue autorização para que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal, enfrentará uma segunda e talvez a uma terceira denúncia por corrupção e obstrução da Justiça, fora as delações do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro. Caso sobreviva, governará como um morto-vivo.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA

Um Triplex no Caminho

POR MERVAL PEREIRA

Quinta-feira, 13/07/2017 06:30

A condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá, anunciada ontem, tem alguns aspectos que pedem uma análise mais aprofundada, a começar pela qualidade de candidato à sucessão presidencial em 2018 alardeada por Lula e pelo PT com tamanha antecedência para criar embaraços à atuação da Justiça.

Pelo momento, até que o recurso inevitável ao TRF-4 produza a confirmação ou não da pena, Lula continua com seus direitos políticos intocáveis, pois o recurso tem efeito suspensivo. A condenação por lavagem leva Lula a também ficar impedido de exercer qualquer função ou cargo público pelo dobro de tempo da pena, de acordo com a LeiNº 9.613 de 1998, que criou a COAF.

Isto é, confirmada a sentença na Segunda Instância, Lula não apenas ficará inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, mas também não poderá ser convidado para qualquer cargo público ou se candidatar novamente nos próximos 19 anos. A sentença tem, portanto, como conseqüência, o fim da vida pública formal do ex-presidente Lula.

Mesmo condenado na Primeira Instância, haverá uma polêmica em torno da viabilidade de uma candidatura de Lula em 2018, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que um réu não pode participar da linha de substituição do presidente. Por analogia, também não poderia se candidatar ao cargo, ainda mais já condenado.

Mas essa questão ainda terá que ser definida pelo STF, pois somente a Lei de Ficha Limpa impede uma candidatura, depois da condenação em segunda instância. E há uma interpretação de que apenas os réus em processo no STF estariam impedidos, e como Lula não tem mais foro privilegiado, seria beneficiado nesse caso.

Os recursos ao TRF-4, de Porto Alegre, têm sido julgados em média em 12 meses, podendo durar mais – até 1 ano e meio – ou menos tempo – até 10 meses. Se a decisão confirmar a condenação até 12 de julho do próximo ano, Lula não poderá nem mesmo apresentar sua candidatura na convenção do PT que escolherá o candidato a presidente a partir de 20 de julho.

Caso a confirmação venha com Lula já indicado oficialmente candidato, ele ficará impedido de disputar a eleição, mas haverá uma grande discussão política. O último recurso será ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a última palavra. Se a sentença for revista pelo TRF-4 no sentido de inocentar Lula, ele ganhará uma grande arma política em sua campanha presidencial, mesmo que venha a ser condenado em outros processos nesse período. Esses processos, entre eles o do sitio de Atibaia, estão mais atrasados e não serão concluídos em segunda instância antes das eleições de outubro de 2018.

Ao contrário do que a defesa do ex-presidente Lula alardeava, a condenação anunciada ontem pelo Juiz Sérgio Moro está baseada em provas documentais, indiciárias e testemunhais, que corroboram a delação premiada do dono da empreiteira OAS conhecido como Léo Pinheiro, que revelou que o triplex do Guarujá fora dado ao ex-presidente em retribuição a favores recebidos pela empresa em seu governo.

Entre as provas relacionadas por Moro, estão rasuras em documentos apreendidos na casa de Lula, que coincidem com outros encontrados na OAS que fazem menção ao tríplex; documentos da empreiteira que mostram que o imóvel estava "reservado" e nunca foi colocado à venda; as reformas do apartamento, vistoriadas pelo próprio ex-presidente e sua falecida esposa, Dona Marisa Letícia e documentadas por fotografias; e a omissão do casal em declarar se desistia do apartamento depois que a OAS assumiu a construção, em 2009, pela falência da BANCOOP.

"Nunca houve preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva ou Marisa Letícia Lula da Silva em seguir as regras impostas aos demais cooperados, [...], pois a situação deles já estava, de fato, consolidada", afirmou Moro. Na sentença o Juiz Sérgio Moro enfrenta ainda uma das argumentações mais fortes da defesa do ex-presidente, a de que não há nenhuma prova de que Lula seja mesmo o proprietário do imóvel, pois não há documento escrito de titularidade.

“Afinal, nem a configuração do crime de corrupção, que se satisfaz com a solicitação ou a aceitação da vantagem indevida pelo agente público, nem a caracterização do crime de lavagem, que pressupõe estratagemas de ocultação e dissimulação, exigiriam para sua consumação a transferência formal da propriedade do Grupo OAS para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 308. Não se está, enfim, discutindo questões de Direito Civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal, a caracterização ou não de crimes de corrupção e lavagem”.

A corrupção passiva está prevista no Capitulo I do Código Penal que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. O funcionário público pode ser punido em caso de ceder a pedido ou influencia de terceiro, mesmo não recebendo vantagem. O que caracteriza o crime é a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio. E o Juiz Sérgio Moro ressalta sempre que Lula era presidente da República à época em que a negociação sobre o triplex começou.