PRIMEIRA EDIÇÃO DE 13-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2017
Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, o ex-presidente Lula deve ficar inelegível (e até ser preso) antes de registrar sua candidatura nas eleições de 2018. Se perder os recursos à Segunda Instância, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, terá a candidatura barrada e será preso, como determina jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O prazo máximo para registro de candidaturas é 15 de agosto de 2018.
Se já estiver condenado na Segunda Instância, Lula não poderá se registrar na Justiça Eleitoral para ser candidato. E será preso.
Especialista em Direito Penal, Tiago Pugsley (IMP Concursos) lembra: Lula deve interpor embargos de declaração antes de recorrer ao TRF.
O TRF-4 manteve condenações de Moro em 72% dos recursos; sendo 30% de aumento, 30% de manutenção e só 12% de penas reduzidas.
Lula responde a outras 4 ações; duas no âmbito da Lava Jato, uma trata do sítio de Atibaia e outra sobre venda de medidas provisórias.
O governo federal faturou R$ 347 milhões com a emissão de passaportes somente nos primeiros seis meses deste ano. O valor arrecadado desmente a versão de “falta de dinheiro” para justificar a suspensão dos serviços. Isso representa um aumento de mais de 20% em relação ao mesmo período de 2016. Poucos negócios rentáveis no Brasil registraram crescimento tão expressivo, em tempos de crise.
Não faltou dinheiro e sim previsão orçamentária. Que poderia ter sido resolvida entre Polícia Federal e Casa da Moeda, que os fornece.
A PF só vai emitir passaportes após a aprovação no Congresso de R$102 milhões, menos de um terço da arrecadação total deste ano.
O valor da GRU para emitir o passaporte subiu, em 2015, de R$ 156,07 para R$ 257,25, quando passou a ter validade de 10 anos em vez de 5.
Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em uma década de ações judiciais nas segundas instâncias, mostra que o prazo médio para análise dos recursos é de 180 dias a partir da sentença.
Ao contrário do que foi noticiado, o PT foi pego de surpresa e só se mobilizou depois da condenação de Lula. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, enviou somente ontem uma carta a dirigentes petistas pedindo que “imediatamente planejem mobilizações” em suas cidades.
Para o especialista em Direito Penal, Tiago Pugsley, o juiz federal Sérgio Moro não vai demorar “mais de 20 dias” para analisar embargos da defesa de Lula. “Depois são 5 dias para recorrer ao TRF”, afirma.
Ao exigir quórum de 450 deputados para votação da denúncia contra Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na verdade, ajuda a oposição, que é quem precisa dos 342 votos para se sair vitoriosa.
A pergunta não quer calar, e a craque (e musa) do vôlei Ana Paula a formulou 842 vezes (está no seu Twitter) e nenhum pelego respondeu: qual o direito do trabalhador suprimido pela reforma trabalhista?
O Palácio do Planalto já recebeu o texto do projeto de lei que altera a legislação trabalhista, a famosa “reforma trabalhista”. O presidente Michel Temer tem até o próximo dia 31 para sancionar a nova lei.
Em sabatina no Senado, a procuradora-geral da República indicada, Raquel Dodge, disse que o Conselho Nacional do MP vai verificar se o teto salarial dos procuradores é cumprido fielmente. “A transparência é agenda da cidadania”, disse. Ela deve assumir a PGR em setembro.
O jornalista Davi Soares representou o site Diário do Poder no debate na comissão de Direitos Humanos da Câmara sobre o papel da imprensa na política, a censura judicial e perseguição a jornalistas.
...em um trecho de sua sentença, Sergio Moro choveu no molhado: “o ex-presidente Lula não apresentou explicação concreta nenhuma”.
NO DIÁRIO DO PODER
NÃO VAI SER DESTA VEZ
PRESIDENTE DO STJ NEGA LIBERDADE AO EX-MINISTRO ANTONIO PALOCCI
LAURITA VAZ DIZ QUE NÃO HÁ ILEGALIDADE EM PRISÃO. ELE JÁ FOI CONDENADO NA LAVA JATO
Publicado: quarta-feira, 12 de julho de 2017 às 19:17 - Atualizado às 19:19
Redação
A Presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz acaba de rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de Antonio Palocci. "Não há ilegalidades no processo que justifiquem a soltura do ex-ministro", diz ela.
Na avaliação dela, a prisão preventiva dele é medida extrema. "Porém, a sociedade espera que o Judiciário adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade", ponderou.
O pedido de liberdade segue para análise na 5ª Turma do STJ.
LAVA JATO
SÉRGIO MORO CONFISCA O TRIPLEX NO GUARUJÁ: 'PRODUTO DE CORRUPÇÃO'
JUIZ DEFINE EM R$ 16 MILHÕES VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS
Publicado: quarta-feira, 12 de julho de 2017 às 16:46
Redação
O juiz federal Sérgio Moro mandou confiscar o triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá, que a Operação Lava Jato atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 2,25 milhões de propinas da OAS, no triplex.
“Considerando que o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104801 do Registro de Imóveis do Guarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco, com base no artigo 91, II, “b”, do Código Penal”, ordenou Moro. “A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se precatória para lavratura do termo de sequestro e para registrar o confisco junto ao Registro de Imóveis".
O magistrado considerou ‘desnecessária no momento avaliação do bem’.
“Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo no processo de recuperação judicial que tramita perante a 1;ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual de São Paulo (processo 0018687-94.2015.8.26.01000), informando o sequestro e confisco do bem como produto de crime e que, portanto, ele não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis”, decidiu.
Sérgio Moro definiu o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime em R$ 16 milhões – a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10 de dezembro de 2009. O montante equivale ao total da ‘conta corrente geral de propinas do Grupo OAS com agentes do Partido dos Trabalhadores’.
“Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento”, determinou.
O juiz ainda levantou a apreensão do acervo presidencial que se encontra atualmente depositado e lacrado junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ‘não havendo mais motivo para mantê-lo’.
A denúncia do Ministério Público Federal sustentava que Lula havia recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.
Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos ‘das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade’. A propina atribuída a Lula na sentença, portanto, é de R$ 2,25 milhões da OAS envolvendo o triplex do Guarujá.
O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio Conest/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, ‘envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas’.
Também foram condenados os executivos José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro – corrupção e lavagem a 10 anos e oito meses -, e Agenor Franklin Medeiros – corrupção ativa a 6 anos -, ambos da OAS.
O juiz da Lava Jato absolveu outros executivos da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, e também o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, do crime de lavagem de dinheiro. (AE)
GEDDEL EM CASA
DESEMBARGADOR DO DF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR AO EX-MINISTRO GEDDEL LIMA
MAGISTRADO NÃO VIU SENTIDO NA PRISÃO DE GEDDEL SEM FLAGRANTE
Publicado: quarta-feira,12 de julho de 2017 às 16:46 - Atualizado às 19:59
Redação
O desembargador Ney Bello, do TRF-1, concedeu o privilégio de prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. "Ofende a língua portuguesa decretar prisão preventiva por atos de 2012 a 2015", avaliou. Para o magistrado, a prisão perde sentido porque não hoive flagrante delito.
O peemedebista havia sido preso em 3 de julho por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, sob acusação de pressionar a mulher do doleiro Lucio Funaro a não fazer delação premiada. Geddel negou essa intenção, durante depoimento à Polícia Federal.
REPERCUSSÃO
CONDENAÇÃO É 'REVÉS IMPRESSIONANTE', DIZ NYT; GUARDIAN FALA EM 'INCRÍVEL QUEDA'
IMPRENSA INTERNACIONAL DESTACA A DECADÊNCIA DO EX-PRESIDENTE
Publicado: quarta-feira, 12 de julho de 2017 às 16:41 - Atualizado às 20:53
Redação
"SENTENÇA PODE DESFERIR UM GOLPE SÉRIO EM SEUS PLANOS DE UM RETORNO POLÍTICO", AFIRMA O NEW YORK TIMES (FOTO: REPRODUÇÃO)
A imprensa internacional repercute amplamente a condenação, nesta quarta-feira, 12, do ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão no âmbito da operação Lava Jato.
O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio Conest/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, ‘envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas’.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, além do armazenamento do acervo presidencial. Ele foi absolvido da acusação sobre o armazenamento.
Veja abaixo a repercussão nos principais jornais e emissoras de TV do mundo:
NYT (EUA)
"Ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, uma influente figura na região, foi condenado há quase 10 anos por corrupção", diz o jornal americano em sua chamada de Breaking News. O NYT diz que a sentença representa um "revés impressionante para um político que exerce enorme influência em toda a América Latina há décadas".
"O Sr. da Silva (Lula) poderá apelar da condenação, mas a sentença pode desferir um golpe sério em seus planos de um retorno político", completa o jornal, que destaca ainda o fato de Lula liderar as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018.
O NYT também relembra que o PT, "atormentado por escândalos, perdeu a presidência no ano passado quando o Senado confirmou o impeachment de Dilma Rousseff, sucessora escolhida a dedo por Lula", no que é descrito como uma briga por poder que "consumiu a nação".
CNN (EUA)
"Ex-presidente brasileiro Lula da Silva é considerado culpado por corrupção", diz a matéria publicada pela emissora americana em seu site.
The Guardian (Reino Unido)
"O ex-líder brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu da pobreza na infância para se tornar presidente por dois mandatos, foi condenado por acusações de corrupção no primeiro dos cinco julgamentos por corrupção que enfrenta", escreve o diário britânico
"A condenação marca uma incrível queda para Lula, primeiro presidente operário do país, que deixou o gabinete há 6 anos com 83% de aprovação", completa o Guardian, que destaca o fato de Lula ser o político do mais alto escalão já condenado na investigação por corrupção.
"Ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção". Assim a emissora britânica destaca a condenação de Lula. A BBC diz, porém, que o ex-presidente brasileiro rejeita as acusações de ter recebido um apartamento como pagamento de corrupção por contratos da Petrobrás. "Ele diz que o julgamento tem motivação política e nega qualquer irregularidade."
El País (Espanha)
"O caso Petrobras fez sua maior vítima nos três anos em que revela a corrupção nas elites brasileira", diz o diário espanhol. "O ex-presidente mais popular do país, Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e prisão por corrupção e lavagem de dinheiro."
O jornal relata ainda que Lula recorrerá em liberdade no Supremo Tribunal Federal desta que é a primeira das cinco sentenças que o ex-presidente deverá escutar do juiz Sérgio Moro.
Figaro (França)
"O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, anunciou quarta-feira o tribunal do juiz Sergio Moro", afirmou o jornal francês.
O Figaro destacou ainda que Lula, "ícone da esquerda, que presidiu o Brasil de 2003 a 2010" poderá recorrer em liberdade.
Clarín (Argentina)
"A sentença ditada pelo já celebrado juiz Sérgio Moro é a primeira contra o membro do PT no âmbito da Lava Jato, a colossal trama de corrupção descoberto dentro da empresa estatal de petróleo, a Petrobras", afirma o jornal argentino.
O diário explica também que o processo no qual Lula foi condenado - e destaca que o ex-presidente é réu em várias ações - é o chamado "caso do tríplex" no Guarujá.
El Tiempo (Colômbia)
"O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira a nove anos e meio de prisão por um tribunal de primeira instância por sua implicação na rede de corrupção que operou na Petrobras", destaca o jornal colômbiano, que também reproduziu em seu site os documentos da condenação.
PROIBIDO
MORO PROÍBE LULA DE OCUPAR FUNÇÃO E CARGO PÚBLICO POR 19 ANOS
LULA FOI CONDENADO A 9 ANOS E MEIO DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO
Publicado: quarta-feira, 12 de julho de 2017 às 16:25 - Atualizado às 17:11
Weudson Ribeiro
De acordo com a sentença proferida por Sergio Moro, em que condena Lula a nove anos e seis meses de prisão, o ex-presidente pode ficar proibido de ocupar cargo ou função pública por 19 anos. O parecer depende de confirmação em instâncias superiores.
Na documento, o juiz escreveu o seguinte: "Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade".
O curitibano também decidiu que o petista deve pagar a multa de R$ 669,7 mil pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade.
Lula não fica inelegível
A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas apenas de quem já foi condenado em órgão colegiado. Assim, no caso de Lula, por exemplo, o ex-presidente teria que ser condenado também pela Segunda Instância. A proibição proferida por Moro, que impede Lula de ocupar cargos públicos por 19 anos, só valerá se a sentença for confirmada nas instâncias superiores.
NO BLOG DO JOSIAS
Vão quebrar a cara, diz colega da nova procuradora-geral sobre investigados
Josias de Souza
Quinta-feira, 13/07/2017 03:57
Aprovada no Senado por 74 votos a 1, Raquel Dodge ficará mais à vontade para esboçar a equipe que irá assessorá-la a partir de setembro, quando assumirá o posto de procuradora-geral da República. O blog conversou com um procurador do grupo da doutora. Ele faz uma previsão sobre os políticos investigados que sonham em receber refresco da sucessora de Rodrigo Janot: “Vão quebrar a cara!”
“Raquel tem uma formação impecável e uma carreira invejável no Ministério Público Federal”, disse o colega da nova procuradora-geral. “Ela não entraria no maior desafio de sua trajetória para diminuir a própria estatura. Será uma PGR muito técnica, preocupada com a qualidade da prova. Tem vasta experiência criminal. Vai delegar tarefas, mas tenho convicção de que ela se envolverá pessoalmente nas investigações.”
O procurador declarou que Raquel Dodge está para Michel Temer assim como Joaquim Barbosa estava para Lula. Indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente petista, Barbosa passou à História como relator draconiano do julgamento do Mensalão, que pôs na cadeia a cúpula do PT. Indicada por Temer, Raquel não hesitará em dar sequência às investigações que engolfam o presidente e seus correligionários, antevê o colega. De resto, será rigorosa também com os delatores.
Lula e Temer não enxergam vilões no espelho
Josias de Souza
Quinta-feira, 13/07/2017 02:54
Lula e Temer tornaram-se dois personagens inéditos, do tipo “nunca antes na história desse País”. Um virou o primeiro ex-presidente a receber sentença de corrupto. Outro está pendurado nas manchetes como o primeiro presidente denunciado por corrupção no cargo. Os dois têm algo mais em comum: não conseguem enxergar vilões no espelho.
Em nota oficial, o PT escreveu que a condenação de Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia representa um “ataque à democracia”. Em discurso, Temer insinuou que a denúncia contra ele é “uma injustiça que se faz com o Brasil”. Nessas versões, Sergio Moro atenta contra o regime democrático. E Rodrigo Janot faz mal ao País.
Lula não tem nada a ver com o roubo na Petrobras, como não teve nada a ver com o fato de a OAS ter reservado e reformado um tríplex para ele e Marisa. Há aquela foto do casal visitando o imóvel em obras. Há também documentos, anotações, confissões e muita desconversa. Mas Lula não tem nada a ver com isso.
O delator Joesley Batista entrou incógnito no Jaburu. Gravou o inquilino do palácio num diálogo vadio. Levou o nome de um contato com o qual poderia discutir “tudo”. Esse contato foi filmado apalpando a mala com a propina de R$ 500 mil. Mas Temer, naturalmente, não tem nada a ver com isso.
De ineditismo em ineditismo, a Lava Jato conduziu o País a uma conjuntura jamais vista. Os brasileiros são convidados diariamente a resistir à desesperança e ao cinismo. Mas uma coisa não se pode negar a Lula e Temer. Junto com seus partidos, a dupla já não tem receio de insultar a inteligência da plateia.
Assim como as duas centenas de condenados, denunciados, investigados e delatados por corrupção, Lula e Temer são boas pessoas. Estão preocupados com a democracia e com o Brasil. Resta ao brasileiro lamentar a ausência de um vilão em cena, desses cuja maldade está na cara, sem disfarces.
Do jeito que a coisa caminha, logo se descobrirá que os culpados não são Lula nem Temer… Tampouco a OAS ou a JBS têm culpa. A culpa é da democracia, que dá ampla liberdade às pessoas para fazerem besteira por conta própria. A culpa é do Brasil, país do futuro.
Lula ficou mais perto da cadeia do que da urna
Josias de Souza
Quarta-feira, 12/07/2017 22:11
A condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro é um marco do Brasil pós-Lava Jato. Lula poderia ter sido uma espécie de Nelson Mandela brasileiro. Mas optou por entrar para a História como parte do detrito que transformou a política numa gincana de ineditismos. No instante em que a Câmara analisa o caso de Michel Temer, o primeiro presidente da História denunciado por corrupção no exercíco do cargo, Moro empurra para dentro da biografia de Lula um título vergonhoso: primeiro ex-presidente da História sentenciado como corrupto.
A História brasileira parece ter pretensões literárias. No futuro, quando tiver que relatar o que ocorre agora, a posteridade certamente buscará paralelos na dramaturgia grega. A verdade estará no exagero. A trajetória de Lula será descrita como uma espantosa sequência de fatos extraordinários vividos por um mito que escolheu transformar-se num político ordinário, como tantos outros.
Houve um tempo em que os crimes de colarinho branco não acabavam em castigo. Acima de um certo nível de poder e renda no Brasil, nada era tão grave que justificasse uma reprimenda. A chegada da faxina à biografia do político mais popular do País, primeiro colocado nas pesquisas presidenciais, tem a aparência de uma virada de página. O impensável aconteceu. E continuará acontecendo. O PT organiza atos de desagravo que serão comícios disfarçados. Mas no momento Lula está mais próximo da cadeia, que virá se a sentença for confirmada na Segunda Instância, do que das urnas.
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