PRIMEIRA EDIÇÃO DE 12-7-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017
O Planalto trabalha com a esperança de que o Supremo Tribunal Federal anulará o acordo de delação de Joesley & cia., da J&F/JBS, acusando-os de esconder, entre seus crimes, a cobrança de ágio de R$0,50 por ação na compra da Swift Foods & Co, financiada pelo BNDES. Os R$ 70 milhões auferidos nessa jogada coincidem com o valor da “conta Lula-Dilma”, aberta por Joesley. O Tribunal de Contas da União descobriu que foram adquiridas 139,4 milhões de ações.
Como omitiu a cobrança de ágio na negociata com o BNDES para ganhar a Swift, Joesley & cia. estariam sujeitos a perder os privilégios.
O TCU agora condenou a turma da J&F/JBS a devolver R$125 milhões para ressarcir o BNDES do desfalque decorrente da compra da Swift.
Na próxima quarta (19) vence o prazo fixado pelo TCU, em decisão unânime, para que Joesley devolva todo esse dinheiro corrigido.
O TCU condenou o ex-ministro Guido Mantega e Luciano Coutinho, ex-BNDES, a arcar com parte da devolução dos R$125 milhões.
Se nada tivesse feito, só a aprovação da reforma trabalhista justificou a presidência de Michel Temer. É um avanço fundamental para o País, porque abre portas ao crescimento, anima investidores a oferecerem mais postos de trabalho. O primeiro impacto é a inserção de 14 milhões de pessoas na economia formal. É mais importante para o “Brasil real”, que gera empregos e paga impostos, do que a reforma da previdência.
A reforma prevê: o que for acordado entre sindicatos e empresas terá força de lei como jornada, participação nos lucros e banco de horas.
A modernização da legislação vai agilizar a criação de novos empregos sem mexer em direitos como salário mínimo, FGTS, férias e o 13º.
Cairá o número de ações na Justiça do Trabalho, mais de 3 milhões em 2016. O Brasil é a casa de 98% de todas ações trabalhistas do mundo.
Para obter 342 votos necessários à autorização da análise, pelo STF, da denúncia contra Michel Temer, a oposição precisará de mais apoio que Rodrigo Maia (DEM-RJ) teve na reeleição a presidente da Câmara. Maia teve 293 votos, incluindo todos do PT, entre os 504 presentes.
O placar de 50x26 votos que aprovou a reforma trabalhista mostrou que o governo Temer perdeu menos apoio no Senado do que se estimava. Dilma foi destituída com 55 votos, em agosto de 2016.
Os deputados Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar, Luiza Erundina e Ivan Valente, do PSOL, e Marco Maia (PT) se juntaram às senadoras do PT e invadiram o plenário do Senado para tentar impedir a reforma trabalhista. Não deu: a nova lei trabalhista foi aprovada por 50 a 26.
Não se faz militância comunista como antigamente: a Central dos Trabalhadores do Brasil, ligada ao PC do B, juntou só 13 pessoas na manhã desta terça para gritar "Fora, Temer" do lado de fora do Senado.
A “invasão” do plenário por senadoras de oposição, além ser vexame para o Congresso, pode levar à cassação de Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Regina Sousa e Fátima Bezerra por quebra de decoro.
Deputados “rodriguistas” adoram a piada de que o presidente Michel Temer anda tão fraco, mas tão fraco, que não conseguiria mobilizar a classe média nem para sair na rua em manifestação contra ele mesmo.
José Medeiros (PSD-MT) criticou e chamou de “circo” a atitude da oposição de ocupar a Mesa Diretora para impedir a votação da reforma trabalhista. “Como viram que iam perder, estão fazendo isso”, acusou.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato desde seu início, em 2013, o procurador Deltan Dallagnol aparece em segundo lugar na disputa por uma das duas vagas de senador pelo Paraná, nas eleições de 2018, de acordo com levantamento realizado pelo Paraná Pesquisas.
Quando deputados se viram no direito de sentar no lugar do presidente do Senado, ontem, a piada foi: “tem que se eleger senador antes”.
NO DIÁRIO DO PODER
PROVA EMPRESTADA
MORO NEGA ÚLTIMO RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ
DEFESA QUERIA INCLUIR DEPOIMENTOS DE 11 TESTEMUNHAS DO PROCESSO QUE INVESTIGA PROPINA DA ODEBRECHT
Publicado: terça-feira, 11 de julho de 2017 às 20:09 - Atualizado às 20:18
Weudson Ribeiro
A defesa de Lula pediu a Sergio Moro que incluisse depoimentos de 11 testemunhas na ação que julgará a propriedade do tríplex do Guarujá.
Na avaliação do juiz curitibano, o requerimento é "descabido". Segundo ele, os depoimentos não têm relevância para o julgamento da ação. “A instrução já se encerrou faz tempo, as alegações finais foram apresentadas e o processo está concluso para sentença. Descabe o pretendido nessa fase e os depoimentos referidos sequer são relevantes para o julgamento da presente”, escreveu Moro.
Os advogados do petista queriam acrescentar as oitivas feitas no processo em que ele responde sob acusação de ter recebido dinheiro sujo da Odebrecht.
Espera-se que o magistrado profira a sentença até o fim desta semana.
CASO DA PETROBRAS
CVM ABSOLVE EX-PRESIDENTES DA PETROBRAS EM CASO SOBRE CAPITALIZAÇÃO
RENTERÍA ENTENDEU QUE HOUVE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO SOBRE A QUESTÃO
Publicado: terça-feira, 11 de julho de 2017 às 17:44
A Comissão de Valores Mobiliários absolveu os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Silva Foster das acusação sobre falhas na capitalização da empresa, que lucrou R$ 120 bilhões em 2010. A decisão ocorreu por unanimidade. O relator do processo, Pablo Rentería, entendeu que não houve negligência por parte dos acusado. Além de Gabrielli e Foster, eram réus o ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa, e o diretor do Bradesco Bruno Boetger.
O inquérito investigava suposta indução do investidor ao erro, ao não esclarecer que os compradores de ações preferenciais não teriam direito a obter poder de voto em caso de não pagamento de dividendos por três anos consecutivos, como prevê a Lei das Sociedades Anônimas. Na avaliação de Barbassa, o que a área financeira da estatal fez durante a gestão dele foi "um bom trabalho". "Não temos nada errado, apesar do que aconteceu na Petrobras", declarou Barbassa, antes de deixar a CVM.
O processo sobre a capitalização foi aberto em 2015 após questionamentos de minoritários em assembleia de acionistas que avaliou o prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, provocado por baixas contábeis no valor projetos investigados pela Operação Lava Jato. No encontro, a estatal afirmou que não daria direito de voto caso o prejuízo se repetisse pelos dois anos seguintes -o que, de fato, aconteceu. A Petrobras alegou que a Lei do Petróleo, de 1997, determina que os preferencialistas nunca terão esse direito. A acusação argumentava, porém, que o prospecto da capitalização, lançado em 2010, deixa margem de dúvidas neste caso.
O texto diz que as ações preferenciais "não têm direito de voto nas deliberações das nossas assembleias gerais de acionistas, exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar a esses acionistas o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus, de acordo com nosso estatuto social, por três exercícios consecutivos".
Rentería entendeu que houve uma mudança de entendimento sobre a questão e que os acusados não poderiam ser penalizadas por isso. Disse ainda que o fato de a Petrobras ter contratado escritórios de advocacia para rever o prospecto na época da capitalização mostra "diligência" da empresa. As informações são da Folha de S. Paulo.
CONSELHO DE ÉTICA
SENADOR ACUSA 'INVASORAS' DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR NO PLENÁRIO
SENADOR DENUNCIOU COLEGAS 'INVASORAS' AO CONSELHO DE ÉTICA
Publicado: terça-feira, 11 de julho de 2017 às 18:55 - Atualizado às 21:04
Redação
No fim da tarde desta terça-feira (11), o senador José Medeiros protocolou, no Conselho de Ética da Casa, uma representação por "quebra de decoro" contra os parlamentares que tomaram o Plenário da Casa para protestar contra a reforma trabalhista.
No documento, Medeiros alega que a petista Fátima Bezerra abriu a sessão pela manhã e se recusou a deixar o assento. Outros oposicionistas se ajuntaram a ela, entre eles, a peemedebista Katia Abreu.
"[...] parlamentares contrários ao projeto se recusaram a desocupar os lugares reservados aos membros da Mesa Diretora e a deixar a presidência da sessão, em inescusável abuso de suas prerrogativas constitucionais", defende o senador, em trecho do documento que pode ser conferido abaixo.
'ESQUEMA GRANDIOSO'
OPERADOR DA PROPINA DE CABRAL DESABAFA: GRANA DA CORRUPÇÃO VIROU TRANSTORNO
'ESQUEMA FICOU GRANDIOSO PARA MIM', AFIRMA CHEBAR AO JUIZ BRETAS
Publicado: terça-feira, 11 de julho de 2017 às 15:57 - Atualizado às 16:03
Redação
O doleiro Renato Chebar afirmou em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, nesta terça-feira, 11, que virou um transtorno operar o montante dinheiro roubado no esquema de corrupção supostamente comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).
“Comecei a não dar conta do serviço. O esquema ficou grandioso para mim”, disse Chebar, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O doleiro confirmou ter operado para Cabral, preso em novembro do ano passado na Operação Lava Jato, o dinheiro de corrupção no período de 2007 a 2014 – período em que o peemedebista foi governador do Rio.
Chebar afirmou também que fazia pagamentos de boletos de despesas rotineiras da família de Cabral. A uma agência de viagens em Londres, chegou a repassar 200 mil libras pelo peemedebista, em seis pagamentos, segundo relatou ao magistrado.
Segundo ele, antes de Cabral virar governador, a entrada de dinheiro era de cerca de R$ 150 mil mensais. A partir de 2007, passou a variar de R$ 450 mil a até R$ 1 milhão por mês. Chebar informou ainda a Marcelo Bretas que ele recebia dinheiro vivo de operadores de Cabral, em seu escritório no Rio, e convertia o valor em crédito em contas no exterior.
“Neste período, fiquei com medo de guardar aquele dinheiro todo. Como ia transportar com segurança? Eu não tinha um esquema de segurança, carros fortes. Era um esquema muito maior do que eu tinha condição. Não tinha como buscar e andar no Rio com esse dinheiro. Deus me livre… Terceirizei e subcontratrei”, disse o operador.
As contas ligadas a Cabral no exterior, segundo o delator, chegaram a ter US$ 120 milhões. A prestação de contas a Cabral acontecia três vezes ao ano, no apartamento do peemedebista no Leblon, na zona sul do Rio. Já a Carlos Miranda, operador de Cabral também preso, as prestações eram três vezes por semana.
Em seu depoimento, Chebar explicou que conheceu Cabral depois que o seu pai casou com uma secretária do ex-governador, em 2000. Foi quando começou a trocar dólares para Cabral viajar com a família para o exterior. Nesse período, o governador teria ficado preocupado com o escândalo do propinoduto, no governo de Rosinha Garotinho, e teria lhe pedido para assumir sua conta no exterior.
(Com informações da Agência Estado)
NO BLOG DO JOSIAS
Para ajudar Temer, Eunício convocou o Congresso para a manhã de segunda
Josias de Souza
Quarta-feira, 12/07/2017 05:07
Numa tentativa de socorrer Michel Temer, o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocou sessão conjunta de senadores e deputados para as 10h de segunda-feira, 17. Na pauta, a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com seu gesto, Eunício tenta impedir que os deputados viajem para os seus Estados. Age em combinação com o Planalto, que se esforça para garantir o quórum para a votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara nesta sexta-feira (14).
Temer corre contra o relógio para evitar que a votação da denúncia que o acusa de corrupção fique para depois do recesso parlamentar. O Congresso deve desligar suas fornalhas na terça-feira, 18, retornando apenas em agosto. Temer receia que até lá sejam penduradas nas manchetes novas delações tóxicas — entre elas a do correligionário Eduardo Cunha, dono de segredos insondáveis sobre a roubalheira do PMDB. Daí o esforço do Planalto para sepultar rapidamente a denúncia da Procuradoria, evitando o Supremo Tribunal Federal investigue Temer.
O problema é que, antes de chegar ao plenário, a denúncia precisa ser votada na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. E o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco, embora seja filiado ao PMDB de Temer, dá de ombros para a pressa do inquilino do Planalto. Ele firmou com os partidos um acordo para que 162 deputados discursem na CCJ. Se todos falarem, a discussão sobre a denúncia consumirá 40 horas.
O palanfrório pode empurrar a votação na CCJ para sexta-feira, frustrando o desejo de Temer de sepultar a denúncia no plenário da Câmara antes do final de semana. A milícia legislativa de Temer, renovada pela troca de potenciais traidores por governistas vitaminados com cargos e emendas, tentará apressar o passo. Mas Rodrigo Pacheco não parece disposto a encurtar o debate. Acionado por Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se finge de morto.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Desmoralizados, advogados de Lula renunciam ao direito de recorrer
Por Jaqueline Lombardi
jaqueline@jornaldacidadeonline.com.br
Quarta-feira, 12/07/2017 às 05:25
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são realmente infames e, invariavelmente, agem sem qualquer embasamento legal.
Haja vista o caso do inventário de dona Marisa Letícia, quando tentaram obter o sigilo no processo.
A juíza da causa em poucas linhas detonou a argumentação.
Um pleito absurdo, totalmente sem nexo e sem qualquer substância jurídica.
Assim, diante da verdadeira aberração, aconselhados por advogados ligados ao PT, em novo petitório Cristiano Zanin e Roberto Teixeira renunciaram ao direito de recorrer.
Não sem antes cometerem mais um ultraje. Em petição de inventário, retomaram o enfadonho discurso político, alegando que Lula e familiares ‘já tiveram todos os dados protegidos pelo sigilo – constitucional e legal – devassados nos últimos tempos, inclusive conversas gravadas da de cujus (dona Marisa)'.
Ou seja, um papo que não interessa no processo respectivo, desnecessário e sem sentido.
(...)
Marcos Cláudio ameaça romper com Lula
Terça-feira, 11/07/2017 às 19:00
Por Jaqueline Lombardi
jaqueline@jornaldacidadeonline.com.br
O ex-presidente passa por momentos extremamente delicados. Além dos problemas de ordem jurídica, envolto em um turbilhão de processos criminais e na iminência de receber sua primeira sentença condenatória, Lula está em polvorosa com a desarmonia que acometeu sua família.
Marcos Cláudio, seu enteado e pivô da discórdia, está em verdadeiro ‘pé de guerra’ com os seus três filhos, Fábio Luis, Luis Cláudio e Sandro Luis, em razão do inventário de Marisa Letícia.
Lula tentou contornar a situação numa reunião durante o final de semana, envolvendo o enteado, os filhos e as noras, mas não obteve êxito.
A fonte do Jornal da Cidade Online garante que Marcos Cláudio não aceitou o que considerou ‘imposições’ do padrasto e, inclusive, teria ameaçado o rompimento.
É certo que o clima na cobertura da avenida Prestes Maia, em São Bernardo do Campo, ficou muito ruim.
As exigências do enteado de Lula, prendem-se a outros bens, que não estariam em nome da mãe e, consequentemente, não farão parte da relação que será juntada no inventário.
Nada bobo, o rapaz parece que pressentiu que agora é a hora de pressionar e avolumar o seu quinhão.
A briga promete.
NO O ANTAGONISTA
Intrigas quase familiares em Brasília
Brasil Quarta-feira, 12.07.17 07:01
A Coluna do Estadão conta também que foram descobertas duas fontes de intrigas entre Rodrigo Maia e Michel Temer: Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O nível de stress para Maia foi mais alto com Moreira Franco -- que, como o próprio presidente da Câmara diz, "não é meu sogro, ele é casado com a minha sogra".
Nem os ministros engolem essa
Brasil 12.07.17 06:40
Ministros de Estado estão gravando vídeos de apoio ao governo sob orientação do marqueteiro de Michel Temer, Elsinho Mouco.
Eles se recusam, no entanto, diz a Coluna do Estadão, a repetir o bordão de encerramento escrito pelo marqueteiro: "O momento requer lealdade a Temer"
Rodrigo Maia "apressadinho"
Brasil 12.07.17 06:12
O "núcleo do governo Michel Temer" deixou escapar para a Folha a versão de que Rodrigo Maia se precipitou ao avaliar que o presidente está com os dias contados e ao participar de conversas com outros deputados a respeito.
Estranho seria se o governo deixasse escapar outra versão.
Funaro segue preso
Brasil Terça-feira, 11.07.17 21:07
O TRF-1 negou há pouco novo habeas corpus pedido pela defesa do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 3ª Turma da Corte, segundo O Globo.
Funaro está detido desde julho de 2016 e negocia um acordo de colaboração premiada.
Ainda a tornozeleira de Rocha Loures
Brasil 11.07.17 21:00
O promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia vai ingressar mesmo com uma ação de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica que foi entregue a Rodrigo Rocha Loures.
Segundo o Estadão, um inquérito foi instaurado para apurar se houve irregularidade na entrega do equipamento ao ex-deputado federal.
O MP diz que "causa espanto o fornecimento pelo Estado de Goiás de equipamento de monitoramento eletrônico para detento de outra Unidade da Federação, sendo que as tornozeleiras eletrônicas estão em falta em Goiás".
Justiça pede explicações a Torquato sobre 'fim da Lava Jato'
Brasil 11.07.17 20:11
O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo, da 6ª Vara Federal de Macapá, deu o prazo de 72 horas para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, explique o porquê da extinção da força tarefa da Polícia Federal que conduzia as investigações da Lava-Jato, em Curitiba.
"Tendo em vista a relevância dos fatos articulados na petição inicial, intime-se a União para que se manifeste sobre o pedido liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas."
A decisão do magistrado se deu numa ação popular movida por Randolfe Rodrigues, que pede a suspensão liminar da "reestruturação" do grupo policial até que o Ministério da Justiça apresente estudos conclusivos sobre os impactos dessa medida na Operação.
Randolfe diz que Torquato foi "contratado, sob medida, para barrar a Lava-Jato".
Exclusivo: Bancos depositaram propina no Caixa 1 do PT
Brasil 11.07.17 18:30
Antonio Palocci disse aos investigadores da Lava Jato que os bancos depositaram propina para o PT no Caixa 1.
Segundo uma fonte de O Antagonista, esse é um dos pontos mais problemáticos de seu relato.
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