QUARTA EDIÇÃO DE 20-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES

Eliane Cantanhêde: Mantega, o novo Dirceu

Vale tudo para salvar Lula, inclusive jogar Temer e Mantega na fogueira

Por Augusto Nunes

Terça-feira, 20 jun 2017, 07h21

Corrupção sempre houve, mas a Lava Jato detalha minuciosamente para as vítimas – os cidadãos brasileiros –, como, a partir de 2003 e do Mensalão, o então presidente Lula dividiu o governo e o País em duas grandes organizações criminosas, ou ORCRIMs, ou quadrilhas, uma do PT, outra do PMDB. E, já que elas foram um estrondoso sucesso, foram se multiplicando em Brasília, nos Estados e Municípios. Os demais partidos, principalmente o PSDB, nunca puderam atirar a primeira pedra.

Pelas delações e provas, Lula instalou e comandou a quadrilha do PT nos bancos públicos, estatais, fundos de pensão e ministérios. E Joesley Batista declara a Diego Escosteguy, da revista Época, que o então vice Michel Temer tinha uma quadrilha para chamar de sua. “Era a maior e mais perigosa organização criminosa desse País, liderada pelo (atual) presidente”, acusou, citando Temer, Eduardo Cunha, Geddel, Henrique Alves, Padilha e Moreira Franco. “Quem não está preso está no Planalto.”

Desde a gravação com Temer e a delação da JBS, Joesley joga suas denúncias, e até sua ira, contra Temer, passando de raspão por Lula. Mas… os procuradores e delegados não são trouxas e conhecem muitíssimo bem as regras das delações premiadas. O delator não pode mentir, nem omitir. Joesley admite que “Lula e o PT institucionalizaram a corrupção”, mas, claramente, protege o petista. Se Lula nunca viu e nunca sabe de nada, agora é Joesley que também mal viu, mal conhecia Lula e nunca negociou nada com ele. Dá para acreditar?

Em 2006, o grupo dos irmãos Batista faturou R$ 4 bilhões. Em 2016, foram R$ 170 bilhões, graças aos financiamentos, aportes e à sociedade com o generoso BNDES de Lula. Mas Joesley relata que foi um crescimento natural e suas relações com o BNDES eram “absolutamente republicanas”. Sempre tão falante, é sucinto – mas contundente – ao proteger Lula. Um troca-troca: Lula foi um pai para Joesley, Joesley está sendo filho agradecido para Lula.

No escândalo da JBS, a empresa virou a maior produtora de carne do mundo com uma mãozinha do BNDES, juros camaradas, financiamentos a toque de caixa, mais de R$ 8 bilhões (ou seriam R$ 12 bilhões?) para os irmãos Joesley e Wesley fazerem negócios fabulosos nos EUA. Coisa de Lula? Não, não, quem mandava em tudo, e arrecadava a propina, era Guido Mantega. Então, tá.

Assim, temos que eram duas organizações criminosas, ORCRIMs, ou quadrilhas, como Joesley Batista tão bem descreveu na entrevista. A do PMDB era chefiada pelo hoje presidente Temer. A do PT, ora, ora, não era chefiada por Lula, mas por Mantega? Mantega chorou ao se sentir uma vítima dos malvados da Lava Jato. Vai chorar também ao se saber vítima de Lula, Palocci e Joesley?

Mantega é o Dirceu da vez, o que Antonio Palocci (esse é esperto) reforça no processo. Para se defender, ataca Mantega. Os dois, como ministros, usaram a Fazenda para negociatas, achaques, coleta de propinas para o PT. Espantoso! Mas Palocci tira o corpo fora e joga no colo de Mantega – com ajuda de Joesley. Parece estratégia, jogo combinado. Eles precisam livrar o Lula e livrar Palocci, que é Lula. Então, jogam Mantega na fogueira, assim como jogaram Dirceu.

NO RADAR ON-LINE (VEJA.COM)

Caixa rebate tese da defesa de Lula

Alto funcionário rebate tese de que o apartamento seria do fundo FI-FGTS

Por Bianca Alvarenga

Terça-feira, 20 jun 2017, 14h54 - Publicado em 20 jun 2017, 14h48

Um alto funcionário da Caixa Econômica Federal, perguntado sobre a tese da defesa de Lula, afirmou que não há hipótese do banco ser dono do tríplex do Guarujá. Segundo ele, o edifício foi hipotecado em um financiamento.

Nas alegações finais entregues ao juiz Sergio Moro nesta terça-feira (20), a defesa do ex-presidente Lula disse que o apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A.

Mas que, desde 2010, o fundo FI-FGTS detém 100% dos direitos econômicos-financeiros sobre o apartamento.

NA VEJA.COM

Fachin retira de Sergio Moro três processos contra Lula

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a mudança de destino dos processos

Por Da Redação

Terça-feira, 20 jun 2017, 13h30 - Publicado em 20 jun 2017, 11h49

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.

Eduardo Cunha

Fachin também retirou de Moro uma ação em que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de obstrução de Justiça. O ministro determinou que o caso seja remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, onde os atos ilegais teriam ocorrido.

Segundo os depoimentos de Odebrecht e também de Fernando Luiz Ayres da Cunha, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Cunha pediu aos dois a contratação da empresa de consultoria Kroll para investigar inconsistência nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff.

Para Fachin, o fato da suposta obstrução ser relativa a processos em curso em Curitiba não é suficiente para que o caso fique a cargo de Moro, “pois não se revela, ao menos de forma aparente, qualquer liame objetivo, subjetivo ou probatório que justifique a concentração dos atos processuais”, escreveu o ministro na decisão divulgada nesta terça-feira.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a retirada da frente de investigação das mãos de Moro, alegando que “não há como desvencilhar o pedido feito por Eduardo Cunha aos colaboradores do âmbito de incidência da Operação Lava Jato.”

(Com Agência Brasil)

NO DIÁRIO DO PODER

146 QUILÔMETROS

STF LIBERA OBRA DE ÚLTIMO TRECHO DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

CONSTRUÇÃO LEVA ÁGUA PARA REGIÃO DO SERTÃO DO NORDESTE

Publicado: terça-feira, 20 de junho de 2017 às 15:08

Redação

O Ministério da Integração Nacional conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para tocar as obras de um trecho de 146 quilômetros da transposição do Rio São Francisco, última etapa que falta para concluir o empreendimento que leva água para região do sertão do Nordeste.

A decisão da ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério da Integração por meio da Advocacia-Geral da União. Cármen Lúcia decidiu suspender uma liminar dada em abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que paralisava a licitação para contratação das obras, atendendo alegações de uma das concorrentes na disputa. Com a autorização do STF, o Ministério da Integração pretende retomar as obras imediatamente. 

"Nossa expectativa é ter trabalhadores em campo já na primeira semana de julho. Pelo cronograma, essa obra deve ser concluída em até 12 meses, mas vamos trabalhar para que ela possa ser concluída até o fim deste ano", disse ao 'Estado' o ministro da Integração, Helder Barbalho.

A obra de 146 quilômetros inclui a construção de estação de bombeamento de água e reservatório. O contrato assinado com a concessionária Emsa-Siton é de R$ 516 milhões. A expectativa é de que 2 mil trabalhadores estejam em campo no pico das obras. 

O último trecho da transposição tinha previsão ser entregue em setembro deste ano, mas acabou paralisado por sucessivos questionamentos judiciais em seu processo licitatório. Em abril, o primeiro colocado na disputa, um consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. O segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pelo mesmo motivo. 

O Ministério da Integração Nacional passou a negociar, então com o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, com o qual acabou fechando a proposta. A conclusão do trecho norte viabiliza a chegada das águas até o Ceará. Os 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE) se localizam exatamente no trecho de tomada de água do São Francisco. As obras foram vencidas no passado pela construtora Mendes Junior, mas a empreiteira abandonou a obra, após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.

Codevasf

O governo desistiu da ideia de criar uma estatal federal para administrar as águas e operações da transposição do São Francisco, como se previa anos atrás. A ideia é que o empreendimento iniciado há dez anos seja administrado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), que já atua no projeto.

Helder Barbalho confirmou, porém, que o governo tem planos de criar uma parceria público-privada (PPP) para tocar o empreendimento. "Isso está sendo pensado com o BNDES, para verificarmos a viabilidade de ter uma gestão privada" disse Helder. "O BNDES está na fase de contratação de estudo. Hoje vamos usar a CODEVASF, que já tem uma estrutura pronta, capaz e já atua no projeto."

Em março, foi inaugurado o eixo leste da transposição, uma rede de 200 quilômetros. O empreendimento prevê que a água seja distribuída para 12 milhões de pessoas em quatro estados - Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O índice de execução física do projeto já ultrapassa 90% do total. (AE)

10 VOTOS CONTRA 9

COMISSÃO DO SENADO REJEITA RELATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA

MESMO COM DERROTA, O TEXTO SEGUE PARA A CCJ ANTES DE IR A PLENÁRIO

Publicado: terça-feira, 20 de junho de 2017 às 13:16 - Atualizado às 14:24

Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) rejeitou o relatório da Reforma Trabalhista por 10 votos a 9. O placar apertado significa uma derrota para o Planalto. Mesmo assim, o projeto segue normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O placar surpreendeu a base e a própria oposição, que comemorou muito. Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser aprovado por placar de 11 a 8 ou com vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação.

O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário.

O projeto irá à CCJ nesta quarta-feira, 21. Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva.

O líder do governo no Senado tem forte atuação sobre o tema e acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa. Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores.

O líder do governo diz que o calendário combinado com a oposição será seguido à risca com votação da CCJ na manhã da quarta seguinte, 28. Após a votação, o texto pode ir ao plenário para a última etapa antes da sanção presidencial.

Vetos e MP

O relatório que será votado amanhã pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado.

Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.

O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. (AE)

LAVAGEM DE DINHEIRO

PAULO MALUF É CONDENADO A TRÊS ANOS DE PRISÃO NA FRANÇA

MULHER E FILHO TAMBÉM FORAM CONDENADOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO

Publicado: 20 de junho de 2017 às 12:45

Redação

A Corte de Apelações de Paris condenou o deputado Paulo Maluf (PP/SP) a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro. Sua esposa, Sylvia Lutfalla Maluf, também foi condenada a três anos, com multa de 100 mil euros.

Em 2015, ex-prefeito de São Paulo (1993/1996) já havia sido condenado pela Justiça em Paris por lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 1996 e 2003. Numa primeira instância, ele pegou três anos de prisão. 

Além de Maluf e Sylvia, o filho mais velho do casal Flávio Maluf foi condenado pelo mesmo crime. A sentença determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas do deputado e de seus familiares. Além disso, à família foram impostas multas que somam 500 mil euros.

Mas a defesa de Maluf apresentou um recurso perante a Corte de Apelações de Paris que, só em março deste ano, começou a julgar o caso. Uma decisão seria dada no dia 9 de maio. Mas, na ocasião, os três juízes indicaram que não havia ainda um consenso sobre a sentença e um primeiro adiamento foi anunciado. A nova data para a sentença seria 30 de maio. Há duas semanas, uma vez mais sem consenso, os juízes optaram por mais um adiamento. 

Em primeira instância, a Justiça francesa determinou que Maluf, a mulher e o filho ‘agiram em associação para ocultar a origem de recursos’ que tiveram origem em ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo.

A sentença menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus familiares segundo a justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

No último dia 23, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão. O crime, como no caso da França, teria sido praticado quando ele exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Os ministros entenderam que a pena elevada é ‘incompatível’ com o mandato de deputado. Assim, decretaram a perda do mandato de Maluf. O STF ainda impôs multa de cerca de R$ 1,3 milhão ao ex-prefeito.

Consultados, os advogados de Maluf informaram que vão recorrer à Corte Suprema francesa. (AE)

NO O ANTAGONISTA

STF SOLTA EX-ASSESSOR DE ZEZÉ PERRELLA

Brasil Terça-feira, 20.06.17 15:43

Por 3 a 2, a Primeira Turma do STF decidiu soltar Mendherson Lima, ex-assessor de Zezé Perrella, acusado de ter recebido dinheiro de propina da JBS em nome de Aécio Neves.

Votaram pela soltura Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Votaram contra o pedido de habeas corpus Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A sessão foi suspensa por 30 minutos.

Só lista de doadores?

Brasil 20.06.17 15:21

A JBS só entregou à PGR até agora o listão de doações oficiais da campanha de 2014, quando o grupo despejou mais de R$ 388 milhões em campanhas de quase 2 mil candidatos.

Falta o listão da propina.

'Casos Aécio' em julgamento

Brasil 20.06.17 14:57

Primeira Turma do STF começa a julgar casos ligados a Aécio.

Em pauta o pedido de soltura de Mendherson Lima, assessor do senador Zeze Perrella. Preso há 31 dias, Mendherson é acusado de ter recebido dinheiro da JBS em nome de Aécio.