PRIMEIRA EDIÇÃO DE 15-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2017
Em seu relatório alternativo, a CPI do Futebol no Senado sugeriu à Procuradoria-Geral indiciamento de nove figuras ligadas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo os ex-presidentes (Ricardo Teixeira e J. Maria Marin) e o atual presidente, Marco Polo del Nero. O “relatório B” já rendeu a prisão do vice-presidente da CBF e do prefeito de Boca da Mata (AL), Gustavo Feijó, na operação Bola Fora, da Polícia Federal.
Os três presidentes da CBF acusados de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, devem ficar com as barbas de molho.
Romário (PSB-RJ), que presidiu a CPI, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram o relatório alternativo que pede os indiciamentos.
Antônio Osório, apontado como homem forte de Ricardo Teixeira e ex-diretor financeiro da CBF, é acusado de estelionato e crime eleitoral.
O vice-presidente da CBF, Marcos Antonio Vicente e o diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, são acusados de falsidade ideológica.
Pernambucano de Recife e um dos ministros mais admirados do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes assume em outubro a titularidade da segunda vaga do STJ no Tribunal Superior Eleitoral. Ele entra na vaga do ministro Herman Benjamin, também do STJ, que atualmente é o corregedor da Justiça Eleitoral e relator do caso Dilma/Temer. Benjamin é natural de Catolé do Rocha, na Paraíba.
Og Fernandes é do tipo discreto e dedicado ao trabalho. Colegas, servidores do STJ e advogados elogiam a eficiência do seu gabinete.
Jornalista, Og Fernandes foi repórter do Diário de Pernambuco. Atuou como criminalista, depois foi juiz e desembargador do TJPE.
Após a saída de Benjamin, o outro ministro do STJ no TSE, Napoleão Maia, de Limoeiro do Norte (CE), assumirá a corregedoria eleitoral.
São 9 milhões de servidores dentro da população economicamente ativa de 148 milhões; são 2,7 milhões de servidores civis aposentados e 300 mil militares reformados. Aposentados são 29,2 milhões no setor privado. Mas aposentadorias públicas custam o mesmo que privadas.
Está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC que cria o direito ao arrependimento do eleitor para tirar do cargo o presidente que não cumprir o que prometeu na campanha.
Com empreiteiras encalacradas na Lava Jato, outras surgem no mercado de obras públicas. É o caso da Castilho Engenharia, do Paraná, que recebeu do governo federal R$114 milhões em 2017.
Em roda de conversa de juízes e advogados, em Brasília, a avaliação era consensual: Michel Temer está sujeito a acusação de prevaricação, na gravação com Joesley Batista. Mais que isso seria “forçar a barra”.
“O Brasil, neste instante, se assemelha a um trem longo, pesado e carregado de oportunidades, cujo maquinista desacelerou porque está preocupado se vai ser substituído”, diz o tucano Betinho Gomes (PE).
Uma vez aprovada, a PEC que altera processo de escolha e mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal também cria um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica
Deve ser aprovada ainda neste semestre a emenda à Constituição que transforma em imprescritível o crime de estupro. Também não será admitido ao criminoso fiança para aguardar o julgamento em liberdade.
Os sindicatos inundaram as vias de acesso ao aeroporto de Brasília de outdoors pressionando parlamentares contra as reformas trabalhista e previdenciária. É que, em vez de direitos, as reformas acabam com o imposto sindical que banca mordomias e até essas propagandas.
...Minas Gerais é caso único: tem o maior número de municípios do País, mas agora tem apenas dois senadores.
NO DIÁRIO DO PODER
TRÍPLEX NO GUARUJÁ
FACHIN NEGA PEDIDO DE LULA PARA SUSPENDER DE AÇÃO SOBRE TRÍPLEX
MINISTRO AFIRMOU INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE QUE JUSTIFIQUE SUSPENSÃO
Publicado: quarta-feira, 14 de junho de 2017 às 20:31 - Atualizado às 20:34
Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o tríplex no Guarujá que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
A decisão do ministro foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa de Lula pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
A defesa de Lula sustenta que essas informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questiona o fato de Moro ter negado acesso a "eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado". Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo.
Ao negar a liminar, Fachin afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem. Para o ministro, como não há elementos seguros para verificar se o acordo foi fechado, não há como dar acesso aos documentos. (AE)
NO BLOG DO JOSIAS
Mandato de Temer está salvo, avalia o Planalto
Josias de Souza
Quinta-feira, 15/06/2017 04:30
Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal”.
Para enterrar a denúncia de Janot na Câmara, os articuladores do Planalto recorrem a uma tática ofídica. Assim como o soro que anula os efeitos da picada de cobra é extraído do veneno da própria serpente, também o antídoto utilizado para livrar Temer da Lava Jato é fornecido pela operação anticorrupção. Há na Câmara cerca de 150 deputados que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo. Destes, 58 foram pilhados na Lava Jato. O governo apela para o instinto de sobrevivência de sua turma.
O repórter testemunhou a conversa telefônica de um ministro de Temer com um congressista do Partido Progressista, campeão no ranking da Lava Jato, com 21 deputados encalacrados. “Se a Procuradoria e o Supremo querem derrubar o presidente da República, imagine o que não farão com os parlamentares!”, disse o ministro ao interlocutor. Com esse tipo de abordagem o Planalto transforma a batalha pessoal de Temer numa guerra entre investigados e investigadores. E estimula os deputados a escolherem sua turma.
O esforço de Temer é menor que o de Janot. Para evitar que a denúncia do procurador-geral obtenha 342 votos, como exige a Constituição, o governo só precisa seduzir 172 dos 513 deputados. E eles nem precisam aparecer no plenário. Subtraídos os votos contrários, as abstenções e as ausências, se a acusação do procurador-geral arrastar 341 votos, estará derrotada. Sem novas delações e com as ruas vazias, disse o articulador do presidente, essa encrenca é ''página virada''.
Nos próximos dias, fingindo não notar que o doleiro Lúcio Funaro, um dos operadores de Eduardo Cunha, negocia sua delação, o governo tentará devolver às manchetes a pauta de reformas. A proposta trabalhista, que mexe na CLT, está avançada no Senado. Mas a emenda constitucional que altera as regras da aposentadoria subiu no telhado e o governo não dispõe de votos para retirá-la de lá. Temer amarga um paradoxo: embora fragilizado, ainda reúne forças para evitar que Janot cave 342 votos na Câmara. Mas não tem musculatura para levar ao painel eletrônico os 308 votos necessários à aprovação da emenda da Previdência.
Equipe econômica já olha enviesado para Temer
Josias de Souza
Quarta-feira, 14/06/2017 20:03
O jantar oferecido por Michel Temer a 16 governadores e quatro vice-governadores marcou o início de um espetáculo novo em Brasília. Nele, a austeridade fiscal do governo subiu no telhado. O presidente tem uma prioridade mais urgente do que zelar pelo equilíbrio das contas. Seu objetivo estratégico é não cair. E Temer deixa claro que, para barrar na Câmara a denúncia por corrupção que a Procuradoria fará contra ele, lançará mão de todos os estratagemas —inclusive abrir os cofres do bom e velho BNDES para os governos estaduais, renegociando R$ 50 bilhões em dívidas.
A movimentação de Temer deixa de cabelo em pé parte da equipe econômica. A turma da Fazenda e do Banco Central já olha de rabo de olho para o Planalto. Há, claramente, o receio de que saiam da caixa de mágicas de Temer providências com potencial para comprometer a gestão da economia num instante em que investidores nacionais e estrangeiros desconfiam das intenções de Brasília. Para um país que tenta sair da recessão, desconfiança é sinônimo de veneno.
Não se sabe o que Temer disse ao ministro Henrique Meirelles para convencê-lo de que ainda não jogou a austeridade pela janela. Sabe-se, porém, o que o ministro da Fazenda prometeu à plateia: fechar o ano de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas. E a inclusão do BNDES na fogueira da política não orna com esse compromisso. Hoje, a calmaria precária do mercado financeiro é atribuído à equipe econômica. Desacreditado, o presidente não tem um ministro da Fazenda. É Meirelles quem tem o presidente. Temer ainda não se deu conta. Mas pode estar comprando um problema novo.
PSDB ainda tem muito a desaprender com o PT
Josias de Souza
Quarta-feira, 14/06/2017 19:32
O que mais assusta na marcha de Aécio Neves rumo à sarjeta não é a sensação de que ele se converteu num político igual aos demais. Espantosa mesmo é a revelação de que Aécio se tornou um líder completamente diferente do que ele imaginava ser quando gravava vídeos como este , de junho de 2013. Ao assistir ao derretimento sem esboçar reação, o PSDB escorre no mesmo melado que engolfa seu presidente licenciado.
Como dizia Aécio quando ainda não era um político multi-investigado, “O Brasil precisa saber definitivamente quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo isso, se calou ou não fez nada para impedir.” O tucanato não tem como impedir o que está feito. Mas chorar o leite derramado não resolve o problema. Convém punir quem derramou o leite. Do contrário, o eleitor estará autorizado a perguntar aos seus botões: como confiar uma bandeja com um copo de leite, mesmo que metafórico, a um partido que escolhe um farsante para presidi-lo?
Difícil saber a essa altura o que causa mais desgaste ao PSDB: se a manutenção do apoio ao governo de Michel Temer ou o silêncio cúmplice em relação a Aécio. Noutros tempos, o grão-tucano Fernando Henrique Cardoso costumava fazer política recorrendo a Max Weber. Nessa época a análise política exigia raciocínios transcendentes. Era preciso decidir se o pragmatismo do PSDB era melhor do que o puritanismo do PT, se a social-democracia responderia às dúvidas do socialismo, se a ética da responsabilidade era melhor do que a ética da convicção…
Hoje, a lama tornou as coisas mais simples. Karl Marx e Max Weber perderam a serventia. Com o auxílio do PMDB, PT e PSDB eliminaram as supostas diferenças. Igualaram-se em abjeção. Para que Aécio fique 100% igual a José Dirceu falta uma tornozeleira eletrônica e um coro com coragem para entoar o refrão “heroi do povo brasileiro”. A ausência de reação do PSDB demonstra que a legenda ainda tem muito a desaprender com o PT. Quanto mais demorar, maior será o desgaste.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Quinta-feira, junho 15, 2017
ERA SÓ O QUE FALTAVA: COMISSÃO DO SENADO APROVA PEC QUE PERMITE A ESTRANGEIRO PARTICIPAR DE ELEIÇÕES, COMO VOTAR E SER VOTADO NO BRASIL
Que dizer desta foto que está circulando pelas redes sociais?
Um governo e um parlamento fragilizados pela torrente de denúncias de corrupção e mega roubalheiras acabam aprovando leis completamente absurdas que não fazem nenhum sentido e não correspondem aos interesses nacionais. Isso ocorre justamente por causa dessa fragilidade decorrente do vácuo que separa os interesses da maioria do povo brasileiro daquele cipoal de negociatas e roubalheiras variadas que ocorrem no breu das tocas.
O Congresso Nacional já aprovou e Michel Temer sem maiores delongas sancionou a deletéria Lei de Migração, projeto do Senador, agora Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. E, como se não bastasse essa desgraça que abre as porteiras do Brasil para a invasão islâmica que já atormenta a Europa, projeto do mesmo Aloysio Nunes Ferreira dá permissão a estrangeiros de participarem das eleições brasileiras. Essa afronta acaba ser aprovada em comissão do Senado, cujo relator foi o tucano mineiro Antonio Anastasia.
Isto é uma barbaridade que tem de ser barrada de qualquer maneira, quando se sabe que Michel Temer criou uma espécie de 'Secretaria Islâmica', dentro do Palácio do Planalto, conforme noticiei e comentei recentemente aqui no blog.
Pois bem, se não bastasse tudo isso agora, uma comissão do Senado aprovou mais esta barbaridade que agora será votada em plenário, conforme noticiou o site do jornal O Estado de S. Paulo, que transcrevo como segue. Por causa do feriadão a Comissão estava esvaziada. Leiam:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no País. A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa.
O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no País ou naturalizados) e aos portugueses.
A PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.
Na justificativa da proposta, Nunes Ferreira cita diversos locais onde a permissão para estrangeiros participarem das eleições já é adotada, como Dinamarca, Suécia e alguns cantões suíços em eleições regionais.
“Registramos que o direito ao voto pode ser admitido sob condições de reciprocidade e de permanência por um determinado número de anos; por ser membro de um conjunto de países (caso da Commonwealth ou decorrente de acordos bilaterais entre Dinamarca, Suécia, Islândia e Noruega); ou por ser membro de uma integração política regional (caso da União Europeia, que permite votar e ser votado a seus cidadãos)”, afirma Nunes Ferreira na justificativa da proposta.
A PEC foi aprovada sem discussões, em uma sessão da CCJ esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores. O relator do texto foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão. Do site do Estadão
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