TERCEIRA EDIÇÃO DE 15-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NO O ANTAGONISTA

Uma droga que contamina o sistema político

Brasil Quinta-feira, 15.06.17 14:00

O único "gesto de grandeza" possível de Michel Temer é a renúncia.

Mas, assim como os investigados do PSDB e do PT, ele não quer perder o foro privilegiado.

O foro privilegiado é uma droga que contamina e apequena o sistema político brasileiro.

Essa é a verdade que FHC deveria dizer.

O espírito republicano de Maia

Brasil 15.06.17 13:55

Rodrigo Maia considera suspender o recesso parlamentar para votar a iminente denúncia da PGR contra Michel Temer.

Maia quer resolver rápido, pois diz que o País não pode ficar parado.

Tem que manter isso, viu!

Palocci e o tamanho da mala

Brasil 15.06.17 12:56

Essa é sensacional: a defesa de Antônio Palocci quer usar o caso da mala de Rocha Loures para absolver o petista.

Diz que o delator Fernando Migliaccio mentiu ao afirmar que Branislav Kontic, assessor de Palocci, levava "nunca menos de um milhão de reais" ou "até 2 milhões, 3 milhões numa mochila", porque esse dinheiro não cabe numa mochila, como demonstraria o episódio do homem da mala de Michel Temer:

“O colaborador Fernando Migliaccio foi desmascarado pelos recentes fatos (…). No episódio envolvendo o deputado, havia uma mala contendo R$ 500 mil. Ora, como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média. Mas, de acordo com o delator, Branislav Kontic fazia caber em uma mochila – com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense – nunca menos do que o dobro do valor contido em uma mala média. A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo correu delator.”

Exclusivo: JBS encomendou laudo de gravação a ex-FBI

Brasil 15.06.17 12:40

O Antagonista apurou que a defesa de Joesley Batista encomendou dois laudos da gravação da conversa clandestina com Michel Temer...

Nada de laudo de bolinha de papel. Um dos peritos contratados é ex-FBI (que também foi procurado por Temer). Outro é um reconhecido perito alemão.

Mais um tucano

Brasil 15.06.17 12:20

O ministro Og Fernandes, do STJ, abriu inquérito para investigar Beto Richa, delatado pela Odebrecht.

O pedido foi feito pelo vice-procurador-geral, Bonifácio Andrada.

O importante é atingir a meta e dobrar a meta

Brasil 15.06.17 11:26

O Estadão noticia que, para pagar os custos da prisão domiciliar em Nova York e advogados, José Maria Marin vendeu uma mansão no Jardim Europa por 11,5 milhões de reais, para a Meta Administradora de Bens.

"Apesar de a transação ter sido feita por R$ 11,5 milhões, o valor de referência do casarão de Marin é de R$ 24.945.754,00, mais do que o dobro do valor pago de acordo com a matrícula do imóvel. Procurada pelo Estado, a Meta não se pronunciou sobre o negócio."

O importante é atingir a meta e dobrar a meta.

NA VEJA.COM

Fachin pode adiar plano de Temer de enterrar denúncia

Base aliada do governo articula para acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a expectativa de que o plenário vai rejeitar a autorização

Por Da redação

Quinta-feira, 15 jun 2017, 12h56 - Publicado em 15 jun 2017, 12h44

A estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara dos Deputados a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer esbarra numa questão jurídica. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a acusação formal deve ficar ao menos vinte dias no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há um entendimento na Corte de que o ministro relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para o Congresso, pedir a manifestação das partes para “aparelhar” a acusação — como se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal.

Aliados do governo na Câmara articulam para que a votação seja analisada em, no máximo, dez dias, antes do início do recesso parlamentar. O recesso está previsto para começar em 18 de julho. Em regime normal, essa tramitação duraria pelo menos 30 dias. “Tem que votar antes do recesso”, afirmou Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Casa.

O Palácio do Planalto quer acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a confiança de que o plenário vai recusar a autorização para o Supremo julgar a acusação contra o presidente. A avaliação no governo é de que a demora pode aumentar o risco de surgirem fatos novos relativos ao inquérito.

Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base na delação de Joesley Batista, dono da JBS.

Outro temor no governo é de que a demora passe uma sensação de paralisia da gestão. O Palácio do Planalto avalia que as discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso só poderão ser retomadas após a tramitação da acusação formal da Procuradoria-Geral da República na Câmara.

Se Fachin decidir abrir prazo para defesa prévia dos acusados e depois solicitar resposta do Ministério Público, a denúncia poderá ser encaminhada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o início do recesso.

A expectativa é de que Janot envie a acusação ao Supremo no dia 23 de junho, uma sexta-feira, pouco mais de 20 dias corridos antes do recesso.

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A adoção desse procedimento, admitido nos bastidores por ministros do Supremo, vai depender da decisão de Fachin. Há ainda jurisprudência no STF que admite prazo em dobro nos casos de acusação contra mais de um investigado com advogados diferentes. Assim, no lugar de 15 dias para defesa, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também deve ser denunciado, teriam 30 dias.

No momento, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que não há clima nem interesse em se falar em suspensão de recesso dos trabalhos no Congresso.

Auxiliares de Temer lembram que mesmo durante o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff não foi possível manter deputados e senadores trabalhando.

Em almoço com deputados do PSB nesta segunda-feira, Maia afirmou que, se necessário, pedirá a suspensão do recesso. Procurado, o parlamentar fluminense evitou comentar o assunto e disse que só tratará do tema quando a denúncia for enviada pela PGR.

Líderes governistas dizem, porém, que há forte resistência dos parlamentares a suspender o recesso de julho, mês de férias escolares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho.

Para que o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente no mês de julho há dois caminhos regimentais. O primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Interlocutores do governo lembram, porém, que há ainda uma terceira via, considerada ainda mais fácil. Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no chamado “recesso branco”, quando oficialmente parlamentares não estão em recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões.

(Com Estadão Conteúdo