SEGUNDA EDIÇÃO DE 31-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
‘Entendo que ali existe um grupo, onde parte está preso, parte está no Poder’
O delator Joesley Batista, dono da J&F, detalhou como decidiu gravar Michel Temer no porão do Jaburu, após prisões de Cunha e seu operador, Lucio Funaro, que para ele integravam 'esquema da Câmara do PMDB'; 'Era para ficarem em silêncio e não se debelarem'
Ricardo Brandt, Fábio Leite, Julia Affonso, Fausto Macedo, Fabio Serapião e Beatriz Bulla no Estadão
Quarta-feira, 31 Maio 2017 | 05h00
“Começou, assim que ele foi preso, o presidente já tinha assumido.”
“Ele” é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da Câmara, cassado e preso por corrupção. O “presidente”, Michel Temer. E o narrador, o delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que detalhou aos investigadores da Operação Lava Jato a origem da gravação que levou o apocalipse à Brasília e reacendeu o debate sobre os limites da colaboração premiada e dos grampos.
Com um gravador escondido, Joesley registrou conversa com a autoridade máxima da República em que comunica supostos crimes de corrupção e obstrução à Justiça. Temer nega ilícitos e busca anular a prova.
“Entendo que ali existe um grupo, onde parte está preso, parte está no Poder”, afirmou Joesley, em seu depoimento gravado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em mais de uma hora de vídeo, ele fala sobre a relação com Temer e Cunha. (...)
A delação do empresário e outros seis nomes ligados à J&F desencadearam a Operação Patmos, que encurralou Temer e o senador afastado Aécio Neves(PSDB-MG), sob suspeita de envolvimentos com crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.
Iniciativa
“Foi inicialmente através do Geddel (Vieira Lima, ex-ministro). Quando Geddel foi preso, eu fui falar lá com o presidente”, conta o delator.
A legalidade da gravação e o contexto da conversa viraram um dos principais debates da delação bomba dos donos da J&F.
Joesley afirma que pagou R$5 milhões em “saldo de propina” a Cunha, de um total de R$ 20 milhões, dos quais R$ 15 milhões já haviam sido quitados quando o peemedebista ainda era deputado.
Os pagamentos se estendiam a Lucio Funaro, apontado como operador de Cunha. Um valor de R$400 mil mensais para “ficarem em silêncio e não se debelarem”.
“Sempre recebi sinais claros de que era importante mantê-los financeiramente, a família, tal… resolvidos”, relata Joesley.
“Ouvi claramente do presidente que era importante manter isso. A primeira missão minha lá (no Jaburu) era essa, ir lá saber dele se o compromisso ainda era necessário.”
O encontro secreto do dia 7 de março de 2017 com o presidente Temer, no Palácio do Jaburu, foi gravado por Joesley, ainda sem a participação da PGR, que depois fez interceptações de diálogos do delator com investigados, entre eles Aécio e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), de forma controlada.
“Esse negócio das gravações, a gente vem fazendo alguns registros de reuniões e de coisas aí, e essa (com Temer) foi uma delas.”
O delator recordou um ponto específico da conversa com Temer, em que menciona o compromisso de pagamentos para o operador de propinas, Lucio Funaro. Temer, segundo Joesley, teria entendido que ao citar Lucio, ele se referia a um irmão de Geddel, de mesmo nome.
Esquema Câmara
Joesley afirma que buscou Temer porque sempre recebeu sinais de que era para manter os pagamentos e que via Cunha e Temer como participantes do esquema de arrecadação de recursos do PMDB na Câmara dos Deputados.
“O Lucio Funaro é o operador financeiro do Eduardo do esquema PMDB da Câmara. O esquema PMDB da Câmara é composto pelo presidente Michel, Eduardo, enfim, e alguns outros membros”, afirmou o delator.
“Eu fui lá dizer que ‘olha, o Eduardo está preso, o Lucio está preso e a gente paga lá uma mensalidade para o Lucio até hoje.”
O delator explicou que o pagamento de R$5 milhões para Cunha, referente à dívida de R$20 milhões, foi acertada em compensação à atuação do peemedebista na Câmara na tramitação de projeto de lei que desonerou a cadeia produtiva do frango.
“Na época, o Eduardo Cunha tramitou essa prorrogação e pediu R$20 milhões para que isso acontecesse. Eu achava que era R$15 milhões, ele disse que era R$20 milhões. Por isso ficou esse saldo.”
“Fui lá falar com o presidente exatamente isso. Que tinha acabado o saldo de Eduardo, que eu tinha pago tudo, que estava tudo em dia, mas tinha acabado”, afirmou Joesley em seu Termo 2, em depoimento no dia 7 de abril, na PGR.
“Por outro lado, que eu seguia pagando o Lucio, R$400 mil por mês e eu queria informar isso a ele e saber a opinião dele”, explicou. O lobista está preso desde julho do ano passado na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Nesta terça-feira, 30, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade do operador.
Manter
No anexo em que cita os temas que pode tratar no acordo, entregue à PGR, ele conta como conheceu Temer. Nele explica também como Geddel virou seu interlocutor e como decidiu buscar o próprio presidente e gravá-lo.
“Eu ouvi claramente do presidente que era importante manter isso”, afirmou Joesley, aos procuradores, ao explicar o contexto da fita.
“Entendi que ali existia um grupo. Parte do grupo está preso, parte do grupo está no Poder.”
O delator afirmou que os valores eram para manter calmos Cunha e Funaro. “Não sei como ficar calmo na cadeia. Era para ficarem em silêncio e não se rebelarem.”
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra Temer (PMDB), a pedido da Procuradoria-Geral da República. Nesta terça-feira, 30, ele autorizou que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE MICHEL TEMER
O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento, neste sábado, 20, que pediu suspensão do inquérito contra ele aberto no Supremo Tribunal Federal, embasado nas delações da JBS. O peemedebista afirmou que a gravação feita em conversa entre ele e o dono do grupo JBS no Jaburu, em março deste ano, foi editada.
Em seu discurso, de um pouco mais de 13 minutos de duração, Temer buscou desqualificar os áudios gravados por Joesley Batista em conversa realizada em março deste ano, no Palácio do Jaburu, conforme havia antecipado a Coluna do Estadão.
O presidente Michel Temer afirmou ainda que Joesley Batista está “livre passeando pelas ruas de Nova Iorque”, “impune depois de gravar clandestinamente” o presidente.
“Por isso, no dia de hoje, entramos com petição no STF para suspender inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação clandestina”, afirmou Temer.
O presidente ainda afirmou que o empresário ‘cometeu o crime perfeito’, se utilizando de uma ‘gravação fraudulenta’.”Quero pontuar que houve grande planejamento para realizar esse grampo e depois montagem, e criar um flagrante que incriminasse alguns, enquanto criminosos fugiam para exterior em segurança”, disse.
“A notícia foi vazada por gente ligada ao grupo empresarial e antes de entregar a gravação comprou um bilhão de dólares. Eles sabiam que isso provocaria o caos”, afirmou.
Além de se defender das delações, o presidente voltou a apelar para a recuperação economia para justificar sua manutenção no cargo. “Teve uma montagem e uma ação deliberada que incriminasse alguns. O Brasil a caminho da recuperação econômica para colocar o País nos trilhos.”
Ao final do pronunciamento, Temer voltou a reiterar que continuará à frente do governo.
“O Brasil não sairá dos trilhos, e eu continuarei à frente do Brasil.”, disse, ao encerrar discurso.
O presidente Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista no dia 7 de março deste ano. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$50 mil a um procurador da República a fim de vazar informações de inquéritos de interesse do grupo JBS. O procurador da República, Ângelo Goulart Villela foi preso preventivamente por suspeita de ser o informante de Joesley. No diálogo, ainda é discutida uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, condenado a 15 anos na Operação Lava Jato.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUCIO FUNARO
O advogado de Lucio Funaro, Bruno Espiñeira, afirmou que a delação de Joesley será tratada como mais uma delação. “Existe sim um contrato lícito do Lúcio com o grupo dele e essa coisa de transformar tudo em vala comum, receber propina para silenciar, não se sustenta e será esclarecido”, afirma o advogado.
NO BLOG DO NOBLAT
Temer colhe quatro derrotas em um único dia
Quarta-feira, 31/05/2017 - 04h49
Por Ricardo Noblat
O presidente Michel Tremer não queria tão cedo ser interrogado pela Polícia Federal na condição de investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
Perdeu. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal (STF), autorizou a Polícia Federal a interrogá-lo já, por escrito como manda a lei. Temer terá 24 horas para responder às perguntas.
Temer queria responder a inquérito sozinho, desvinculado do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem filmado com uma mala de dinheiro correndo por uma rua de São Paulo.
Perdeu. Fachin disse que há indícios veementes de que os dois possam ter atuado juntos.
Temer pediu que o STF designasse outro relator para seu caso.
Perdeu. Seu caso seguirá aos cuidados de Fachin.
Para Temer, o melhor seria que o inquérito se arrastasse, dando-lhe tempo para tentar recompor sua base de apoio no Congresso.
Perdeu. Fachin deu um prazo de 10 dias para que a Polícia Federal encerre as investigações.
Os dias têm sido assim para o primeiro presidente da República de nossa História investigado pelo STF.
Quem mandou Temer receber no porão do Palácio do Jaburu, tarde da noite, a visita clandestina de um empresário investigado pela polícia?
Quem mandou ele falar o que o empresário gravou e depois entregou à Procuradoria Geral da República?
A defesa de Temer avisou a Fachin que ele não responderá a nenhuma pergunta sobre o conteúdo da gravação. Motivo: ela ainda está sendo periciada pela Polícia Federal.
Temer jamais contestou o que disse na gravação. Argumenta, apenas, que uma frase ou outra que tenha dito possa ter sido trocada de lugar.
O buraco é mais embaixo. Temer, por exemplo, ouviu o empresário confessar que subornara um procurador da República e que “segurara dois juízes”, e nada fez. Apenas comentou: “ótimo, ótimo”.
E ao empresário indicou como seu homem de confiança o homem da mala.
O dinheiro (R$500 mil) seria para Temer, acusou o empresário. Temer nega.
Rocha Loures entregou à Polícia Federal a arma do crime – ou melhor, a mala, com R$ 35 mil a menos. Depois devolveu os R$ 35 mil. Tem razão de estar abalado emocionalmente e sob pressão da família para que delate.
Fachin está certo em querer apressar o fim do inquérito. Está tudo aí para quem quiser ver, se indignar ou se manter indiferente.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Será o fim do foro?
POR MERVAL PEREIRA
Quarta-feira, 31/05/2017 08:35
Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de seu Gabinete Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no País.
Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.
Aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta do senador Álvaro Dias que teve a relatoria do senador Randolfe Rodrigues não conseguiu tramitar normalmente, e a segunda votação no Senado ainda não se realizou. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia deixou o tema fora da pauta enquanto o Senado cuidava do assunto, mas diante da demora da decisão, recolocou-o na pauta deste mês, e ele deverá ser analisado na sessão de hoje.
A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.
Para ele "é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática". Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares.
Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. O caso de Rocha Loures, recebendo uma mala cheia de dinheiro de propina, por exemplo, não pode ser classificado como uma ação parlamentar.
O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadmnistrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação.
Barroso pede que o plenário do Supremo trate do assunto, pois vê “a necessidade imperativa de revisão do sistema”. Ele se preocupa com o desprestígio que pode atingir o Supremo, minando sua autoridade. Embora qualquer mudança deva ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso defende que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.
A tendência da maioria do Supremo é abraçar essa tese, embora não seja impossível que algum ministro contrário a ela peça vista para sustar o processo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário. Celso de Mello diz que, por ele, o foro privilegiado acabaria de vez, mas abraça a tese defendida por Barroso: antes que o Congresso decida sobre o tema, o Supremo poderia fazer uma interpretação restritiva do foro privilegiado.
NO JORNAL DA CIDADE ON-LINE
Frustração: Rocha Loures, rico, inteligente, criador de uma marca famosa e corrupto
Por Jorge Hori
Terça-feira, 30/05/2017 às 10:51
Dentro da perspectiva de renovação política, uma esperança estava na geração hoje em torno dos 50 anos ou menos.
Entre eles estava um promissor político.
Filho de um industrial paranaense, veio estudar em São Paulo, na Escola de Administração de Empresas da FGV, onde estudaram muitos dos empresários e executivos que hoje comandam grandes empresas. Foi colega de vários deles e se destacou pelas suas atividades políticas, tendo sido eleito Presidente do Grêmio Acadêmico.
Retornando à empresa da família, mostrou-se inovador, lançando no Brasil a primeira barrinha de cereais, que ainda hoje é a principal marca do mercado: Nutry.
Ingressou na carreira política, pelo estágio de participar de cargos de confiança dentro de gabinetes governamentais. Também uma carreira de "puxa-saquismo do chefe".
E abraçou os movimentos ambientalistas. Seus discursos e posições eram modernas.
Lançou-se na disputa eleitoral, tendo conseguido se eleger deputado federal. Foi candidato derrotado ao Governo do Paraná e em 2014 não conseguiu ser eleito diretamente deputado federal, assumindo recentemente na vaga de Osmar Serraglio. Continuou trabalhando em gabinetes políticos. O mais importante, sempre junto a Michel Temer, como Presidente da Câmara dos Deputados ou Vice-Presidente.
Com tal currículo poderia vir a ser um "Macron brasileiro".
Mas foi contaminado pelo vírus da corrupção e o seu destino mais provável é a "Prison".
Mais uma esperança de renovação política frustrada.
E a manutenção do risco. Os jovens políticos que chegam cheio de ideais podem também acabar doentes, contaminados por esse terrível vírus.
Como erradicar esse vírus é o grande desafio do País. O começo é reconhecer a sua existência e o processo de sua atuação.
Sentença de Claudia Cruz demonstra de forma inequívoca que Moro é justo, independente e corajoso
Por Amanda Acosta
amanda@jornaldacidadeonline.com.br
Quarta-feira, 31/05/2017 às 06:42
O juiz Sérgio Moro absolveu recentemente Claudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha.
Óbvio que da decisão advieram críticas, notadamente de figuras carimbadas ligadas ao PT, a grande maioria pessoas que sequer conhecem os autos e quais as supostas provas coletadas.
No ‘livre convencimento’ do magistrado não ficou demonstrado que Cláudia gastou, ostentou e torrou a grana proveniente dos negócios do marido com objetivo de ‘lavar dinheiro’.
A defesa de Cláudia sustentou que ela acreditava na origem lícita dos recursos e ela própria assim se posicionou com firmeza em seu depoimento pessoal.
Não existe nos autos qualquer demonstração da participação direta da ex-jornalista nas negociatas ou mesmo no recebimento de qualquer recurso de forma ilícita.
Tudo o que gastou foi proporcionado exclusivamente pelo marido, que lhe garantia e ela acreditava, ser um homem honesto.
Mesmo assim, caso quisesse, para agradar gregos e troianos, Moro poderia tê-la condenado.
Moro é justo, agiu de acordo com a sua consciência, alheio ao clamor da sociedade.
Por outro lado, Moro poderia simplesmente engavetar o processo e deixar para julgá-lo mais tarde, numa ocasião mais adequada, após a sentença de Lula, talvez.
O magistrado da ‘República de Curitiba’ é independente e corajoso e age efetivamente como ‘magistrado’.
Processo concluído tem sentença rápida, não importa quem seja o réu ou ré.
Em junho, tem nova sentença, desta feita o réu é Lula, que certamente será julgado de acordo com as provas dos autos.
Evento de Gilmar Mendes sugere acerto com Temer
Por Helder Caldeira
Quarta-feira, 31/05/2017 às 08:54
Nos dias 06, 07 e 08 de junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) supostamente estará julgando se cassa ou não o mandato do presidente Michel Temer pelos crimes cometidos nas Eleições de 2014.
No entanto, a instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, garante a presença de Temer como palestrante no dia 20 de junho.
O fará na condição de titular da Presidência da República Federativa do Brasil.
Noutras palavras, já está tudo ‘acertado’.
Notícias sobre delação de Palocci provocam verdadeira efervescência no mundo político e empresarial
Por da Redação
Quarta-feira, 31/05/2017 às 08:10
O ex-ministro Antônio Palocci já teve pelo menos cinco longas reuniões com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Notícias ainda em caráter especulativo dão conta de que o petista está oferecendo as cabeças de André Esteves, Abílio Diniz e Lula.
Em troca, Palocci quer uma pena de um ano de prisão domiciliar.
Diante da robustez das informações, dados e provas que estão sendo fornecidos, ele deverá conseguir.
Palocci está escancarando minuciosamente a picaretagem da era PT.
O Brasil vai novamente tremer, pois os rombos no dinheiro público foram astronômicos.
Na casa de Caetano Veloso, senador Randolfe Rodrigues denuncia o fim da Lava Jato
Por da Redação
Terça-feira, 30/05/2017 às 22:24
Numa reunião realizada nesta segunda-feira (29) na casa do cantor Caetano Veloso, o senador Randolfe Rodrigues foi filmado falando sobre os eventuais planos em andamento em Brasília para colocar um fim definitivo na Operação Lava Jato e na luta contra a corrupção no Brasil.
Segundo a narrativa do senador amapaense, o fim da maior Operação contra a corrupção da História da Humanidade, vem sendo encaminhado há bastante tempo, através do contingenciamento de recursos para as atividades de investigação e para os diligenciamentos necessários.
Porém, o golpe fatal será dado em setembro, quando termina o mandato do procurador-geral de Justiça.
O substituto de Rodrigo Janot, a ser nomeado por Temer, seria um procurador encarregado de não dar andamento aos processos que investigam casos de corrupção contra a nefasta classe política brasileira.
Abaixo, veja o vídeo (no link) e tire suas próprias conclusões.
https://youtu.be/uTugSLFsqEo
NO O ANTAGONISTA
Alckmin desembarca
Brasil 31.05.17 10:07
Geraldo Alckmin está articulando o desembarque do governo de Michel Temer.
Finalmente surgiu alguém disposto a agir.
O Estadão informa que “o diretório estadual do PSDB de São Paulo marcou para a próxima segunda-feira uma reunião ampliada que deve terminar com um pedido para que o partido deixe os cargos no governo”.
E mais:
“O deputado estadual Pedro Tobias e outros dirigentes defendem a expulsão de Aécio Neves do PSDB”.
Tempo morto
Brasil 31.05.17 09:48
“Aliados de Michel Temer acreditam que haverá, sim, pedido de vista do processo que vai julgar a cassação da chapa pela qual ele se elegeu”, diz a Folha de S. Paulo.
E mais:
“Dentro do TSE, a fala de Gilmar Mendes, presidente da corte, foi vista como um gesto para ‘aliviar a pressão política’ sobre os ministros”.
O Brasil não pode esperar.
O Brasil vai levar 42 anos para pagar a conta do PT
Brasil 31.05.17 08:35
Segundo Joesley Batista, Lula e Dilma Rousseff levavam 1% de propina nos empréstimos dados pelo BNDES à JBS.
Esse é o verdadeiro escândalo que tem de ser investigado.
O Globo publicou uma nota importante sobre o assunto. Leia aqui:
"O caso JBS-Temer está levando parlamentares a realizar uma exumação nos empréstimos do BNDES, entre 2008 e 2014, quando o banco injetou dinheiro barato em empresas selecionadas pelos governos Lula e Dilma (os “campeões nacionais”) para que pudessem comprar outras empresas no exterior. Ontem, o senador Álvaro Dias (PV-PR) apresentou no plenário resultados de uma análise preliminar: em um período de seis anos, a União emprestou ao BNDES um total de R$ 716 bilhões. Como o Tesouro Nacional não dispunha do dinheiro, o governo foi ao mercado privado. Tomou recursos pagando juros de mercado, a 14,25% ao ano pela taxa Selic, e repassou à JBS, Odebrecht e outras empresas ao custo entre 5%e 6%, pela TJLP. Negócio de mãe para filho. O resultado, lembrou, é um subsídio sem precedentes, de R$184 bilhões. “A sociedade vai pagar por isso até o ano de 2060”, disse Dias. Faltam 42 anos para liquidar a conta.
Indiretas, Já!
Brasil 31.05.17 07:56
Diretas, Já não existem.
Se Michel Temer cair, seu substituto terá de ser escolhido pelo Congresso Nacional.
O Estadão, em editorial, explicou o motivo de maneira muito didática.
Leia aqui:
"Não se pode usar a decisão contra o governador do Amazonas como precedente para o caso de Temer porque cada caso envolve um marco jurídico específico. No caso do governador, o Tribunal pautou-se pela Lei Eleitoral. No caso do presidente da República vale o tratamento que a Constituição dá à matéria.
O art. 81 da Constituição determina que, “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Em seguida, no § 1.º do mesmo artigo, lê-se que, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Não cabe, portanto, convocação de eleição direta.
Como é natural, os constituintes de 1988 poderiam simplesmente ter deixado as eleições diretas como regra geral em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. No entanto, decidiram expressamente criar uma regra específica, caso a vacância ocorresse nos últimos dois anos do período presidencial. Não se pode, portanto, ignorar a existência desse mandamento constitucional e criar, seja por qual motivo for, uma regra diferente.
Seria uma fraude ao Estado Democrático de Direito se determinado grupo político ou estrato social pudesse, diante de determinadas circunstâncias, mudar as regras do jogo simplesmente porque elas agora não lhe são apetecíveis. Quando os defensores da ideia de eleições diretas, em caso de cassação do presidente Michel Temer, vinculam sua bandeira à campanha das Diretas, Já, ocorrida no final do regime militar, como se fossem causas semelhantes, estão fazendo uma contrafação. Então, nos inícios dos anos 80 do século passado, lutava-se pela volta do regime democrático e pelo estabelecimento de uma Constituição cidadã que estivesse acima da estrutura legal criada durante a ditadura militar. Agora, quem promove a bandeira das eleições diretas está lutando em sentido contrário, querendo que determinados interesses prevaleçam sobre o disposto na Constituição de 1988".
Palocci delata Lula
Brasil 31.05.17 07:33
Além de delatar André Esteves e Abílio Diniz, Antonio Palocci está delatando também – é claro – seu chefe, Lula.
Em particular, a conta Amigo, em que era depositada a propina da Odebrecht, e o esquema da Sete Brasil, revelado por Renato Duque.
Palocci delata Diniz
Brasil 31.05.17 07:29
Antonio Palocci “tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar”, diz a Folha de S. Paulo.
Ele promete delatar, segundo a reportagem, André Esteves e Abílio Diniz.
No caso de André Esteves, “o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais o banqueiro esteve envolvido”.
Sobre Abílio Diniz, Antonio Palocci “pode detalhar suposta manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino”.
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