SEGUNDA EDIÇÃO DE 29-5-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG DO FAUSTO MACEDO

Procuradoria recorre contra computador na casa de Adriana Ancelmo

Juiz Marcelo Bretas autorizou equipamento sem internet para mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral acessar autos do processo

Julia Affonso e Fausto Macedo no Estadão

Segunda-feira, 29 Maio 2017 | 05h05

O Ministério Público Federal, no Rio, pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que reconsidere sua própria decisão que autorizou um computador sem internet na casa da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. A defesa da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) havia solicitado um equipamento desktop para ‘consulta aos autos dos processos e seus apensos, que, atualmente, se apresentam de forma eletrônica em grande volume’.

Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar e não pode ter acesso ao telefone ou à internet. A ex-primeira dama é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa que seria liderada por Cabral.

Para a Procuradoria, a instalação de um desktop torna ‘mais fácil um possível acesso da ré à internet, bastando, para tanto, de apenas um modem sem fio, que prescinde de instalação no local, podendo ser conectado e desconectado do computador no momento que desejar, sem deixar qualquer rastro de sua utilização’.

“Não é demasiado destacar que, os crimes de lavagem de dinheiro são usualmente cometidos através da internet, razão pela qual, malgrado as louváveis medidas de precaução tomadas, é de sabença geral, que a difícil fiscalização de tal medida torna evidente o risco da acusada utilizar de sua frouxa condição em prisão domiciliar para acessar e movimentar o patrimônio oculto por Sérgio Cabral”, alegou a força-tarefa da Lava Jato, no Rio.

Adriana foi presa em dezembro do ano passado e levada à cadeia de Bangu, no Rio. O Superior Tribunal de Justiça (STF) converteu em 24 de março a prisão preventiva da ex-primeira-dama do Estado em domiciliar, restabelecendo ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio. A decisão de Bretas havia sido cassada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O magistrado da 7ª Vara Federal havia concedido a prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal (CPP) e estabeleceu que presas com filhos menores de 12 anos podem ter a custódia preventiva transformada em domiciliar. Adriana tem um filho de 11 anos, além de outro de 14.

Pela decisão de Bretas, de 17 de março, Adriana Ancelmo ficaria autorizada a cumprir prisão em casa, mas sem acesso à internet e telefone. Ao restabelecer a ordem de Bretas, o STJ manteve as condições do juiz da 7ª Vara Federal do Rio. A interrupção dos serviços de telefonia e internet precisaria ser comprovada por agentes da Polícia Federal antes de Adriana ir para prisão domiciliar.

Em 26 de abril, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu mandar a ex-primeira dama. Adriana Ancelmo, no entanto, continua presa cumprindo domiciliar até o julgamento de todos os recursos do processo.

NO BLOG DO NOBLAT

Como restaurar a pinguela

Segunda-feira, 29/05/2017 - 02h30

Por Ricardo Noblat

Embora estrebuche na maca e negue que renunciará ao mandato, Michel Temer ainda não teve a má ideia de dizer que só sairá do Palácio do Planalto amarrado à cadeira presidencial.

Era assim que Delfim Netto, ministro da Fazenda da ditadura militar de 64, prometia fazer se um dia o derrubassem. Depois de sete anos como o todo-poderoso xerife da economia, Delfim acabou demitido, mas a cadeira ficou.

A cadeira presidencial continuará sendo ocupada por Temer até que se entendam em torno de um nome para substitui-lo os protagonistas de sempre da cena política nacional – partidos, ministros de tribunais superiores, empresários e banqueiros. 

Fracassou quem havia se oferecido para unificar o País. A pinguela caiu. Mas quem irá restaurá-la para que o País consiga chegar em paz às eleições diretas de 2018?

No próximo dia 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

O placar, ali, estava 5 a 2 para inocentar Temer e condenar Dilma antes que o empresário Joesley Batista delatasse Temer. Hoje seria de 4 a 3. O futuro a Deus pertence, e também ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE.

Gilmar é amigo de Temer e um dos seus conselheiros mais influentes. Para escapar de grampos, os dois só se comunicam por meio de emissários. Mas Gilmar tem amigos em toda parte e não se nega a ajuda-los.

Provou-o ao atender pedido de Aécio Neves para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a aprovar o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Por ora, Aécio expia seus pecados em prisão domiciliar voluntária.

A impugnação da chapa pelo TSE atenderia uma das condições de Temer para deixar o poder: preservar a sua biografia. Foi Dilma quem cuidou das contas da campanha. Logo, a culpa fora dela.

Outras condições: não ser punido; alguma proteção para os amigos encrencados na Lava-Jato; não recondução de Rodrigo Janot ao cargo de Procurador-Geral da República; e ser ouvido para a escolha do seu sucessor.

Temer imagina que ganhará uma sobrevida se a perícia da Polícia Federal concluir que foi adulterada a gravação de sua conversa com Batista.

Quando nada, isso serviria para livrá-lo da acusação de que tentou obstruir a Justiça ao incentivar Batista a seguir pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha. Das outras acusações – corrupção passiva e organização criminosa -, acha que se livrará facilmente. A ver.

Obstrução da Justiça foi o que levou o ex-senador Delcídio Amaral para a cadeia. Por encomenda de Lula, Delcídio pagou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, ficasse calado em Curitiba.

Diante da Justiça, a situação de Temer é pior que a de Delcídio. Esse, pelo menos, amenizou a sua delatando. Temer poderá ser alvo de novas delações e de provas mantidas em sigilo até aqui.

Há um acordão sendo costurado no Congresso capaz de beneficiar Temer, mas concebido para estancar a Lava Jato. Um dos seus pontos é rever a posição do Supremo Tribunal Federal que, por 6 a 5, decidiu que condenado em segunda instância da Justiça será preso.

Delação só para quem estivesse solto. E perdão para suspeito de ter feito Caixa dois, três ou quatro. Por esse ralo escaparia muita gente.

Escaparia Lula, que mesmo se condenado em segundo instância estaria livre e à vontade para disputar as eleições de 2018.

NO JORNAL DA CIDADE ON-LINE

Joesley Batista poderá ser preso por crimes não contemplados na delação

Da Redação

Segunda-feira, 29/05/2017 às 03:34

Os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista estão causando um enorme desconforto entre os membros do Judiciário.

O fato é que a delação premiada negociada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin foi extremamente benevolente, principalmente se comparada aos termos das delações negociadas na República de Curitiba.

Diante disso e da impossibilidade já sacramentada de revisão dos termos da delação, sob pena de enfraquecimento do instituto, corre de maneira velada entre membros do Judiciário a possibilidade de uma rápida condenação do empresário em inúmeros processos que se arrastam contra ele em diferentes comarcas do Brasil, em ações diversas das que motivaram o acordo com o MPF.

São crimes de menor gravidade, em processos de outras áreas, principalmente na questão ambiental, mas com potencial suficiente para leva-lo à prisão, o que garantiria uma satisfação à sociedade, bastante indignada com a absoluta impunidade oferecida ao delator.

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, alerta que tal possibilidade tem amedrontado o empresário Joesley Batista.

O fato é que o caso causou extrema perplexidade no STF.

Se algo precisa ser feito, parece que a saída foi encontrada.

Barroso peita Gilmar, que segue ainda mais capenga e desmoralizado

Da Redação

28/05/2017 às 07:34

O mais novo embate do ministro Gilmar Mendes é, desta feita, com o ministro Luis Roberto Barroso, que resolveu confrontá-lo duramente, por suas posições dúbias, em detrimento da sociedade, buscando sempre interesses inconfessáveis.

As colocações de Barroso questionam o posicionamento de Mendes, de maneira ponderada e extremamente ética.

Luís Roberto Barroso se opõe à última peripécia de Gilmar Mendes, que pretende rever a decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou a prisão de réus condenados em segunda instância.

Naquela oportunidade, Gilmar foi um dos votos favoráveis. Agora, quer nova votação, para mudar o seu voto e inverter o placar.

Barroso foi enfático, declarando o seguinte: ‘A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu’.

E prosseguiu com firmeza: ‘O Judiciário não pode servir como um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos’.

E fechou com chave de ouro: ‘Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público’.

Gilmar cada vez mais se desmoraliza, por si só.

Para tentar salvar a própria pele, Temer entra em confronto direto com a Lava Jato

Por Helder Caldeira

Segunda-feira, 29/05/2017 às 08:05

Fosse um homem republicano, Michel Temer teria escolhido estancar a sangria e salvar o pouco de institucionalidade que resta ao País.

Ao contrário, revelando-se patrimonialista e absolutamente irresponsável, Temer decidiu terminar de destruir as instituições ao, por exemplo, desferir um golpe mortal contra o Ministério da Justiça, o mais longevo da História do Brasil, com o único objetivo de sangrar a Polícia Federal e tentar esfarelar a Operação Lava Jato.

A vida neste País ficará cada dia mais difícil de agora em diante e o povo brasileiro amargará pelo menos mais uma década de desgraças e miséria... política, econômica e, principalmente, sociocultural.

As decisões de Michel Temer, com anuência de PMDB e PSDB, conduzirão o Brasil à barbárie. E não estou falando em meses ou anos. Estou falando na instalação do caos em questão de semanas.

Portanto, aproveitemos ao máximo a semana ‘mais ou menos’ que começa hoje. Porque não é possível afirmar que teremos outra assim.

O que vem pela frente é o apogeu de todos os nossos erros históricos.

NO O ANTAGONISTA

O joguete do governo

Brasil Segunda-feira, 29.05.17 09:52

Gilmar Mendes disse à Folha de S. Paulo que "o TSE não é um joguete do governo".

Se alguém pedir vista no julgamento da semana que vem, segundo ele, não será a mando do Palácio do Planalto.

Ele reclamou dos assessores de Michel Temer:

"Fontes do Palácio do Planalto ficam palpitando, dizendo à imprensa como os ministros do TSE vão votar, se vai ter pedido de vista, se não vai ter. Isso me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise".

O que Gilmar Mendes está dizendo, na verdade, é que haverá um pedido de vista.

O operador oculto

Brasil 29.05.17 09:06

Para a Receita Federal, o sócio oculto da JBS era o grupo Bertin.

Leia um trecho da reportagem do Estadão:

“Em 2015, a Receita Federal tinha uma convicção: a Blessed, o misterioso sócio da JBS, teria sido criação da família Bertin para driblar o fisco e não pagar bilhões em impostos no Brasil. A conclusão levou em consideração dois fatos: os Bertin entraram como sócios da JBS em 2009, o mesmo ano em que a Blessed foi criada. A receita redigiu um longo auto de infração, ao qual a reportagem do Estado teve acesso à época, e aplicou uma multa de R$ 3 bilhões nos Bertin.

A história é cheia de reviravoltas e detalhes confusos.

Pego pela crise de 2008, o grupo Bertin entrou o ano de 2009 com sérios problemas financeiros. A informação na época é que ele corria o risco de quebrar. A saída foi fazer uma fusão com os Batistas, unindo JBS e Bertin. Na sequência, as relações entre as famílias azedaram. Entraram numa briga judicial, com troca de acusações públicas pela imprensa. O pivô da briga foi justamente a Blessed”.

Mas falta um elemento nessa história: o operador de Lula, José Carlos Bumlai.

O Antagonista fez diversos posts sobre o assunto.

Veja aqui, por exemplo:

Quem é o sócio oculto da JBS?

Brasil 29.05.17 09:01

O Brasil ainda não sabe quem é o sócio oculto da JBS.

O Estadão relembra a história:

“Desde 2009, a JBS tem um sócio misterioso, a empresa Blessed Holdings LLC. Sua sede fica em Delaware, conhecido paraíso fiscal nos Estados Unidos, onde as leis financeiras são mais flexíveis. Com a divulgação das delações dos irmãos Batista, que dizem ter contado tudo à Procuradoria Geral da República, a expectativa é a de que, finalmente, o mistério seria esclarecido. Mas não é o que se vê.

Os documentos referentes à Blessed, anexados na delação, permanecem sob sigilo da Justiça. Não é possível sequer saber se os Batista deram ou não detalhes relevantes sobre quem foi esse sócio oculto".

O papel do povo nas ruas

Brasil 29.05.17 08:13

Os congressistas só pensam "em acabar com a Lava Jato". Mas o Brasil é maior do que eles.

Leia o que disse Miguel Reale Jr, entrevistado pelo Estadão:

"Temos um quadro complicado. O Congresso pode ter em breve um poder gigantesco, o de escolher novo presidente. E grande maioria, nas duas Casas, pensa de manhã, à tarde e à noite em acabar com a Lava Jato. Querem alguém que enquadre a polícia e os investigadores. E, de quebra, que pare com as reformas. Por outro lado, hoje a política não se faz só na praça dos Três Poderes. Se faz na Avenida Paulista, na Cinelândia, na Boa Viagem. E a Justiça está onipresente. Os cidadãos sabem os nomes dos 11 ministros do Supremo e não sabem os onze da seleção de futebol. Ou seja, é uma nova situação, na qual o povo nas ruas tem um papel que não tinha antes".

Lula apoia qualquer candidato que mate a Lava Jato

Brasil 29.05.17 08:05

O PT apoia Nelson Jobim para o Palácio do Planalto. Mas pode apoiar também Rodrigo Maia.

Segundo a Veja, José Mentor e Carlos Zarattini “estão tentando promover uma reunião entre Lula e Rodrigo Maia”.

O PT apoia qualquer candidato que se comprometa a matar a Lava Jato. Inclusive o próprio Michel Temer.

O duplex de Aécio

Brasil 29.05.17 08:00

Andrea Neves pediu 40 milhões de reais a Joesley Batista.

Diz o Fantástico:

“Em delação à PGR, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, informou que Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, o procurou pedindo para que ele comprasse o imóvel onde mora a mãe deles, no bairro de São Conrado, no Rio.

Andrea ofereceu a cobertura duplex ao delator por R$ 40 milhões. O valor seria o dobro do que se estima no mercado”.

Joesley Batista comentou:

“O dia que a Andrea me procurou, ele (Aécio) me pediu esses dois milhões e me pediu e falou que precisava de outros 40 milhões. E que os 40 milhões a mãe dela tinha um apartamento no Rio de Janeiro, se eu não queria comprar esse apartamento... Pra poder... E parece que o apartamento existe. Eu não sei se vale os 40 milhões. Mas aí eu nem fui lá, nem nada”.

O rastro tucano

Brasil 29.05.17 07:54

A PF recuperou 980 mil reais em propinas que Aécio Neves recebeu da JBS.

Segundo o Fantástico, o primo do tucano repassou 500 mil reais em espécie para Mendherson Souza Lima, assessor do senador mineiro Zezé Perrella. O dinheiro foi depositado na conta da ENM Auditoria, que por sua vez transferiu o valor para a conta da Tapera, empresa que tem como um de seus donos Gustavo Perrela, filho de Zezé Perrella.

Outros 480 mil reais foram apreendidos na casa da sogra de Mendherson.