NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
STF atento ao Congresso
POR MERVAL PEREIRA
Sexta-feira, 28/04/2017 08:00
Se, como muitos desconfiam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado em todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório, a estratégia não vai dar certo.
A presidente do STF, ministra Carmem Lucia, não pretende mudar a pauta que ela vem anunciando, pela primeira vez, com mais de um mês de antecedência. Só o fará caso o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, considerar que houve perda do objeto, isto é, se o processo do Congresso chegar nesses próximos 30 dias a uma decisão final que prescinda da análise do Supremo.
A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderia tomar, pois o caso em pauta restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.
Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares. Foi o que fez o Senado tomar a dianteira para ter o controle do processo, além de uma óbvia motivação vingativa.
O senador Romero Jucá parece ser o porta-voz da corporação de senadores. Quando gravado clandestinamente, estava querendo “estancar a sangria” e fazer um acordo amplo para conter a Operação Lava Jato. Desta vez, explicitou a posição dos senadores numa linguagem crua e desabrida, meses atrás: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada.”
Foi o recado que os senadores deram, retirando o foro privilegiado de todos os 35 mil servidores (ou 22 mil, os números são discrepantes por que não há um controle efetivo e depende da interpretação) que tinham a chamada “prerrogativa de função”.
O ministro Luis Roberto Barroso, ao relatar o processo contra o prefeito, aproveitou para sugerir que o plenário do STF analisasse a restrição do foro privilegiado aos crimes cometidos no cargo, e em razão do cargo, e apenas a esses. Mas a medida terá repercussão geral para todos os parlamentares.
No caso sob análise, o prefeito de Cabo Frio, terminado o mandato, foi eleito deputado, e depois prefeito novamente, e as diversas “subidas e descidas” de competência de foro – do TRE para o STF e de volta ao TRE - estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável.
Embora saiba que qualquer mudança deve ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso diz que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.
A tese aparentemente já tem a maioria do plenário do Supremo, sendo que o decano Celso de Mello tem posição até mais radical, justamente no sentido do que foi aprovado pelo Senado. Para ele, o foro privilegiado deveria ser concedido apenas aos presidentes dos Três Poderes da República.
A emenda constitucional aprovada alterou o artigo 53 da Constituição, que exige a aprovação do Congresso para que a prisão de um parlamentar seja efetuada, fora de situações de flagrante de crime inafiançável. A nova redação esclarece que parlamentar pode ser preso por condenação em segunda instância em crimes comuns, sem a necessidade de aprovação de seus colegas.
Parlamentar continua com privilégio, pois uma pessoa comum pode ser alvo de prisão preventiva ou temporária sem flagrante, quando a prisão for necessária à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Tenho a impressão de que a provável manobra arquitetada por um grupo de senadores envolvidos na Lava Jato acabará não dando certo, pois se não estiver encaminhada uma solução definitiva no Congresso nos próximos 30 dias o Supremo Tribunal Federal se encarregará de restringir o foro privilegiado dos parlamentares.
NO O ANTAGONISTA
Os idiotas do abuso de autoridade
Brasil 28.04.17 10:07
Rodrigo Maia disse que a tramitação do abuso de autoridade será mais lenta na Câmara do que no Senado.
Deputados disseram ao Estadão que é porque há menos deputados implicados na Lava Jato do que senadores.
E tem idiota que acredita que a lei de abuso de autoridade nada tem a ver com a Lava Jato.
Dom Juan da Previdência
Brasil 28.04.17 10:08
Michel Temer seduziu Kátia Abreu.
Diz Jorge Bastos Moreno, em O Globo:
“Quando deputados e solteiros, Michel Temer e Kátia Abreu viveram um tórrido e meteórico romance.
Hoje na oposição, a senadora virou aliada de Renan no combate ao governo.
Só que o presidente reencontrou seu ex-amor no aniversário de Sarney e tiveram um longo tête-à-tête. Temer saiu convencido de que Kátia vai votar a favor da reforma da Previdência. Tudo por amor. À Pátria, naturalmente!”
A CUT vai queimar mais um pneu.
O Partido dos Trabalhadores sem emprego
Brasil 28.04.17 10:02
O desemprego atingiu o recorde de 14,2 milhões de brasileiros.
É a herança mais perversa dos governos do PT.
Herança que o PT e seus asseclas querem perpetuar com a manutenção de leis trabalhistas que dificultam contratações.
Doria: "Enquanto os grevistas dormem, eu acordo cedo e trabalho"
28.04.17 09:48
Os quadrilheiros da CUT pretendiam impedir João Doria de chegar ao trabalho.
O plano, segundo a Folha de S. Paulo, era fazer uma barreira na 14 Bis, por volta das 6h30 da manhã.
João Doria, porém, saiu de casa às 6 horas e chegou ao gabinete da prefeitura sem problemas.
Ele disse para a reportagem:
"Eu acordo mais cedo do que sindicalista. Enquanto os grevistas dormem, eu acordo cedo e trabalho".
Satélites grampeados
Brasil 28.04.17 09:11
A PF não investiga apenas o operador de Renan Calheiros.
A segunda fase da Satélites, que se baseia nos relatos da Odebrecht e de Sérgio Machado, pega também gente ligada a Romero Jucá e José Sarney, segundo o Jota.
Os repasses de João Santana
Brasil 28.04.17 09:08
João Santana recebeu 27,9 milhões de dólares na Shellbill.
De acordo com o relatório sigiloso da Lava Jato, porém, nem tudo permaneceu em sua conta.
Ele repassou 4,4 milhões de dólares para uma conta secreta chamada Kuri, no Heritage Bank.
E repassou também 816 mil dólares para a conta Verlam e outros 581 mil dólares para a conta Kistrey, ambas no Heritage Bank.
A quem pertencem essas contas? Ao próprio João Santana ou a algum de seus comparsas?
De Renan pai para Renan filho
Brasil 28.04.17 09:02
O operador de Renan Calheiros, Bruno Mendes, principal alvo da Satélites, foi delatado um ano e meio atrás por Ricardo Pessoa, da UTC.
Leia a reportagem de O Globo de 16 de dezembro de 2015:
“Num dos jantares, o presidente do Senado pediu doação ao filho, Renan Filho, eleito governador de Alagoas. O pedido foi feito depois de Renan questionar se a UTC já havia ganho contratos para as obras da usina nuclear Angra 3, segundo o depoimento. Ficou definida uma doação de R$ 1,5 milhão.
‘O declarante entendeu que poderia descontar as contribuições de Renan Filho da propina de Angra 3’, cita um dos termos de colaboração. Renan indicou o assessor Bruno Mendes para "operacionalizar" as doações”.
O OPERADOR DE RENAN
Brasil 28.04.17 08:29
Bruno Mendes, alvo da Satélites, é um velho conhecido da PF.
Releia este post publicado um ano e meio atrás:
RENAN SATELITAR
Brasil 28.04.17 08:22
Um dos alvos da operação Satélites é o advogado Bruno Mendes, ligado a Renan Calheiros.
A operação foi autorizada por Edson Fachin.
Fonte: G1.
URGENTE: A PF TRABALHA
Brasil 28.04.17 08:16
A PF não está em greve.
A segunda fase da operação Satélites foi desencadeada.
O STF autorizou.
O dinheiro contaminado de João Santana
Brasil 28.04.17 08:03
O Antagonista leu o relatório sigiloso da Lava Jato sobre os movimentos financeiros da Shellbill, a offshore de João Santana.
O documento revela repasses de 17,6 milhões de dólares do departamento de propinas da Odebrecht para a conta do Feira no exterior, como disse Andréia Sadi, na GloboNews.
O valor total recebido por ele, porém, foi ainda maior: 27,9 milhões de dólares.
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