QUARTA EDIÇÃO DE 26-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA VEJA.COM

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns

Proposta foi aprovada em votação relâmpago na comissão. Texto prevê que parlamentares poderão ser presos por crimes comuns após condenações na 2ª instância

Por Da redação

Quarta-feira, 26 abr 2017, 14h38 - Atualizado em 26 abr 2017, 14h55

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para autoridades brasileiras nas infrações penais comuns.

Governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas e presidentes de tribunais superiores e de justiças estaduais serão afetados pela PEC, caso ela seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Graças a emendas parlamentares aceitas por Randolfe, os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, continuam blindados pelo foro privilegiado.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Essa é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foro privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para a acelerar a votação os apoiadores do texto querem que ele tenha um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

(Com Agência Brasil)

Moro remarca depoimento de Lula para dia 10 de maio

Juiz federal aceitou pedido da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do Paraná, que solicitavam mais tempo para 'providências de segurança'

Por Da redação

Quarta-feira, 26 abr 2017, 11h05 - Atualizado em 26 abr 2017, 11h24

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, definiu na manhã desta quarta-feira nova data para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento de Lula, inicialmente marcado para o dia 3 de maio, foi remarcado para o dia 10 de maio, às 14 horas na sede da Justiça Federal de Curitiba.

Em seu despacho, Moro afirmou que atendeu aos pedidos da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Segurança do Paraná, que solicitavam mais tempo para “providências de segurança”. Lula será ouvido na ação penal que trata do recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS e da propriedade de um apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.

Moro também destacou a possibilidade de manifestações “favoráveis ou contrárias ao acusado” que podem acontecer na data do depoimento. “Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores”, escreveu o juiz. Centrais sindicais e movimentos sociais se organizam em caravana para recepcionar Lula no dia do depoimento a Moro. 

Provas

Extraoficialmente, um delegado da PF argumentou que, com o depoimento do empresário Léo Pinheiro, da OAS, dado na sexta-feira passada, os investigadores precisariam de mais tempo para reunir provas consistentes que sustentem os crimes imputados pelo executivo ao petista. Entre as acusações constam que o tríplex do Guarujá é, de fato, de Lula e que a reforma do imóvel foi bancada com dinheiro desviado da Petrobras; que a OAS mantinha uma conta-propina de 15 milhões de reais à disposição do petista e que a empreiteira pagou mais de 1 milhão de dólares ao ex-presidente por palestras no exterior.

Na avaliação da PF, as provas encontradas até agora, principalmente em relação ao tríplex, como comprovante de pedágios dando conta que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança das barreiras a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013, são fracas e serão facilmente derrubados pela defesa agressiva de Lula.

Tranquilo

Lula disse que está “tranquilo” em relação ao seu depoimento a Moro. “Eu não marquei dia 3. Na hora em que for marcado meu depoimento, estarei em Curitiba ou onde quer que seja”, disse. Ele afirmou que vai usar o depoimento para defender sua inocência das acusações. “Faz três anos que estou ouvindo”, disse sobre as denúncias contra ele.

NO O ANTAGONISTA

ADRIANA ANCELMO VOLTA PARA A CADEIA

Brasil 26.04.17 15:09

Adriana Ancelmo tem de voltar para a cadeia.

Os desembargadores do TRF-2, ao contrário do que fizeram ontem Gilmar Mendes e Dias Toffoli, decidiram que a prisão é o melhor lugar para os bandidos.

Diz o G1:

"Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó".

O crime da Lava Jato

Brasil 26.04.17 15:02

O relatório de Roberto Requião poderia ter sido pior, mas a Justiça continua sob ataque -- no Legislativo e no próprio Judiciário.

A Lava Jato cometeu o crime de chegar ao núcleo duro do sistema político brasileiro.

É intolerável que poderosos possam ser punidos.

Poderia ter sido pior

Brasil 26.04.17 14:55

O relatório de Roberto Requião poderia, sim, ter sido pior.

Por incrível que pareça.

Eles só pensaram nos pobres

Brasil 26.04.17 14:50

Será abuso de autoridade decretar prisões preventivos "em desconformidade com as hipóteses legais" e ações de busca e apreensão feitas de maneira "desproporcional".

Os senadores só pensaram nos pobres, claro.

Vai chover ação

Brasil 26.04.17 14:34

Segundo a nova lei de abuso de autoridade, magistrados, promotores e investigadores poderão ser processados por acusados, sem autorização do MP.

Antes de a ação penal ir adiante, contudo, o MP tem prazo de até seis meses para posicionar-se sobre o pedido do "abusado", como sugeriram os procuradores.

Vai chover ação e atrasar ainda mais a Justiça.

Vai refrear o sistema de trocas?

Brasil 26.04.17 14:27

Segundo a nova lei de abuso de autoridade, é passível de punição "pedir vista de processo para atrasar o julgamento".

Será que vai refrear o sistema de trocas?

O dominó da ORCRIM

Brasil 26.04.17 12:40

Antonio Palocci, o Italiano, vai delatar Lula, o Amigo.

O que pretende fazer Guido Mantega, o Pós-Itália, titular da terceira conta corrente no departamento da propinas da Odebrecht?

Ele também vai acabar delatando.

Os operadores do Italiano vão delatar?

Brasil 26.04.17 12:28

Antonio Palocci, como revelou O Antagonista, já contratou um advogado para negociar seu acordo com a Lava Jato.

O que vão fazer seus dois operadores, Juscelino Dourado e Branislav Kontic, que transportavam mochilas de dinheiro em espécie da Odebrecht até João Santana e Lula?

MAIS UM ANO DE LAVA JATO

Brasil 26.04.17 11:28

Como O Antagonista revelou há pouco, Antonio Palocci fechou com o advogado Adriano Bretas para negociar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Vale lembrar o trecho de seu depoimento a Sérgio Moro na semana passada, quando disse que estava disposto a detalhar "nomes e situações" para mais um ano de trabalho da Lava Jato.

"Acredito que posso dar um caminho, talvez, que vá lhe dar mais um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil."

O mundo paralelo de Perillo

Brasil 26.04.17 11:18

O tucano Marconi Perillo, delatado por receber 8 milhões de reais no caixa 2, mandou construir uma réplica da igreja de Pirenópolis dentro da propriedade que tem na região, para casar a sua filha.

De acordo com o Radar, Perillo ficou com medo de realizar a cerimônia para 350 convidados na igreja de verdade, por medo de protestos.

Os políticos sempre viveram mesmo num mundo paralelo.