TERCEIRA EDIÇÃO DE 06-3-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"

NO DIÁRIO DO PODER

'RELAÇÃO PROMÍSCUA'

PRESIDENTE DO TSE AFIRMA QUE BRASIL VIVE 'QUADRO DE DESCALABRO'

VALOR DO CAIXA 2 NA CAMPANHA PRESIDENCIAL SURPREENDEU GILMAR

Publicado: segunda-feira, 06 de março de 2017 às 15:32 - Atualizado às 15:59

Redação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira, 6, que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff, quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves. “Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal”, disse.

Ao ser questionado sobre conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht à Corte Eleitoral, no processo que julga a chapa vencedora das últimas eleições presidenciais, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, Mendes declarou que o País vive um 'descalabro'. "Acho que nós vivemos, isso não precisa das delações, nas últimas décadas, um quadro de descalabro tão grande que é difícil classificar essa apropriação do público pelo privado, essa relação anárquica e promíscua", afirmou Gilmar. 

O relator do julgamento na corte eleitoral, Herman Benjamin, também ficou impressionado com o grau de acesso e de domínio que o empresário Marcelo Odebrecht contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado.

Comentando a declaração de Marcelo, que afirmou ter sido "bobo da corte" dos governos petistas, Gilmar disse que "realmente os eleitores têm sido feito de bobos nesse contexto todo".

Financiamento de campanha

Para as eleições presidenciais de 2018, o presidente do TSE defendeu que o Congresso Nacional consiga elaborar uma estrutura para regular o tema, que precisa entrar na agenda de votações até setembro. “Estamos num vazio. Corremos o risco de termos um quadro, talvez, de anomia [ausência de regras e normas], de falta de controle”, disse.

Gilmar Mendes chegou até a sugerir o “crowdfunding” (financiamento coletivo ou “vaquinha virtual”) como um modelo alternativo de financiamento de campanha eleitoral às normas atuais que impedem doação de empresas a partidos e candidatos.

"Temos que encontrar um outro meio de financiamento que não esse (atual), alguma coisa tem que ser feita, ou 'crowdfunding' ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema", afirmou Gilmar.

O ministro defendeu também que o fim das coligações seja encaminhado e passe a valer já nas eleições de 2018, considerando que a emenda constitucional sobre o tema foi aprovada no Senado e precisa passar pela Câmara. Para ele, a mudança já é um "grande ganho".

'A GENTE SABIA'

ENGENHEIRO DIZ PARA MORO QUE O CODINOME 'ITALIANO' ERA DE PALOCCI

O EX-MINISTRO É RÉU DA LAVA JATO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Publicado: segunda-feira, 06 de março de 2017 às 16:11 - Atualizado às 16:12

Redação

O engenheiro civil Fernando Sampaio Barbosa, executivo ligado à Construtora Norberto Odebrecht, declarou nesta segunda-feira, 6, ao juiz federal Sérgio Moro, que “a gente sabia” que o codinome ‘Italiano’, que aparece em uma planilha de propinas da empreiteira, era uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma).

O ex-ministro é réu da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Palocci foi preso em 26 de setembro na Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. A Procuradoria da República suspeita que Palocci recebeu R$ 128 milhões da empreiteira e que parte desse dinheiro teria sido destinada ao PT.

“A gente sabia que o ‘Italiano’ era o Palocci”, declarou Fernando Barbosa, que prestou depoimento como testemunha de defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht (também réu no processo), por meio de videoconferência em São Paulo.

Moro o questionou: “A gente sabia quem?”

“Eu sabia”, devolveu o executivo. “Eu tinha sido informado pelo Márcio Faria (outro executivo da Odebrecht).”

Nesta ação, também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o próprio Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

O juiz da Lava Jato quis saber de Fernando Barbosa por que Palocci era chamado de ‘Italiano’ e não pelo nome. A testemunha declarou não saber.

O magistrado perguntou, então: “Italiano, quando se faz referência nesses e-mails da Odebrecht, é Antônio Palocci?”

“Eu tinha esse conhecimento”, afirmou o empreiteiro.

Moro questionou o executivo sobre a maneira como Palocci estaria envolvido na compra de sondas.

Barbosa disse que “esse contrato” não fazia parte de seu escopo. “Provavelmente, era a relação que Marcelo tinha com ele. Mas eu não participava nem sugeri nenhuma estratégia nesse sentido.”

No fim do depoimento, o advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro, questionou Barbosa sobre “ter ouvido dizer através de não sei quem que o ‘Italiano’ seria Antônio Palocci, pessoa que ele não conhece e com quem ele nunca esteve”.

O executivo disse que “ouviu dizer por colegas da empresa que ‘Italiano’ era o Palocci”. “Não estive com ele, não conheço ele. Essa é a verdade”, afirmou.

Defesa

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, declarou taxativamente: “O sr. Fernando Barbosa jamais afirmou ter conhecimento de que ‘Italiano’ fosse Antônio Palocci. Induzido a falar que teria ouvido dizer que poderia ser Palocci ele acabou dizendo que teria ouvido de terceiros que o ‘Italiano’ poderia, entre outras pessoas, ser o Palocci. Isso é bem diferente de afirmar que Palocci era o ‘Italiano’.”

Batochio enfatizou. “Eu reitero que o sr. Fernando Barbosa disse que ‘ouviu dizer de terceiros’ que o ‘Italiano’ poderia ser Palocci. Ele esclareceu que não sabia de conhecimento próprio que ‘Italiano’ é Palocci, que ouviu por terceiros na empresa.”

O criminalista concluiu. “O filósofo Cujacio disse que ‘o que não é inteiramente verdadeiro é inteiramente falso’. Eu digo: nada é mais verdadeiro.”(AE)

NO O ANTAGONISTA

Eunício, esqueceu o fim do foro? Nós não

Brasil Segunda-feira, 06.03.17 16:37

Reguffe ocupou a tribuna do Senado, há pouco, para lembrar o presidente Eunício Oliveira de que há uma PEC que pede o fim do foro privilegiado pronta para ser votada em plenário.

Álvaro Dias, autor da proposta, agradeceu o apoio do colega e completou:

"Não há porque não estabelecer esse enfrentamento e deixar de votar esta questão, pois se o Congresso deixar de fazê-lo, o STF certamente tomará alguma providência. Do jeito que está, não ficará."

Lula presencialmente

Brasil 06.03.17 16:06

A Justiça Federal do DF negou pedido de Lula para que seu depoimento como réu no caso da compra do silêncio de Nestor Cerveró ocorresse por videoconferência.

O encontro está marcado para 14 de março.

Moro acaba com a defesa

Brasil 06.03.17 15:26

O depoimento de Fernando Sampaio Barbosa, presidente do estaleiro Enseada, do grupo Odebrecht, cumpre o roteiro desenhado pela defesa de encrencados como Antonio Palocci, por exemplo, mas só até Sergio Moro fazer as perguntas que interessam.

Trata-se de um funcionário com posição hierárquica abaixo da cúpula de executivos que lidavam, de fato, com a propina paga pelo grupo ao PT e seus aliados. Como ele não apitava grande coisa no esquema da ORCRIM, não tem muito a dizer.

A defesa de Palocci deleita-se ao ouvir de Sampaio que ele só conhece Palocci pela imprensa. Foi essa a grande pergunta feita pela defesa do ex-ministro ao depoente hoje cedo.

Faz lembrar o depoimento da secretária Maria Lúcia Tavares, que nunca tinha visto Palocci pessoalmente, o  que, obviamente, não diz grande coisa a favor do réu. Ele não tratava com secretárias nem com diretores do porte de Sampaio. Tratava com a cúpula.

Moro sabe disso, claro. E também sabe fazer a pergunta que os advogados não fazem.

O que importava naquele depoimento, era saber se Palocci era ou não o tal "Italiano" das planilhas do departamento de propina do Grupo Odebrecht. Segundo o depoente, sim, Palocci era o Italiano. "A gente sabia que o italiano era o Palocci".

Moro ainda pergunta: "A gente sabia o quê?".

O depoente responde: "Eu sabia. Tinha sido informado pelo Márcio Faria".

A defesa pode espernear, mas é difícil defender o indefensável.

A coalizão Odebrecht

Brasil 06.03.17 13:20

A Odebrecht não comprou apenas um partido ou outro, ela comprou toda a base de apoio de Dilma Rousseff.

Marcelo Odebrecht, que negociou pessoalmente a compra dos partidos durante a campanha de 2014, era o verdadeiro presidente do Brasil, e Janete era sua testa-de-ferro.

OS DETALHES DA COMPRA DOS PARTIDOS PELA ODEBRECHT

Brasil 06.03.17 12:53

A investigação sobre a compra de apoio de diversos partidos políticos à campanha de reeleição de Dilma Rousseff implodirá o sistema partidário brasileiro - e ainda deve complicar a vida de alguns ministros.

Na semana passada, o ex-diretor Fernando Reis confirmou o acerto de R$ 4 milhões ao PDT de Carlos Lupi. Um total de R$ 35 milhões teria sido usado pela Odebrecht para atrair outros quatro partidos, segundo a Veja, citando delações de Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar.

O Antagonista descobriu agora nas anotações do celular de Marcelo Odebrecht os detalhes da negociata, sob o singelo eufemismo de "compromissos de reunião". Lá estão PDT, PRB, PROS, PCdoB e ainda PP, PR e PSD.

Ao lado de cada sigla, o nome (ou iniciais) do dirigente partidário - dois deles ministros do atual governo Temer: Marcos Pereira e Gilberto Kassab (GK). E, claro, os ex-ministros dilmistas Carlos Lupi e Antonio Rodrigues.

Assalto aos cofres públicos dentro da lei

Brasil 06.03.17 10:57

Sobre o projeto de criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, a constatação é simples: para evitar o assalto aos cofres públicos, como o verificado no Mensalão e Petrolão, o assalto aos cofres públicos será feito absolutamente dentro da lei.