SEGUNDA EDIÇÃO DE 06-3-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NO DIÁRIO DO NORDESTE
Empresas e bandas de forró omitiram R$ 167 milhões no IR
O Diário do Nordeste teve acesso à decisão da Justiça sobre a 'Operação For All'. Empresários e cantores de bandas de forró famosos declararam informações falsas ao Fisco e estão sendo investigados por vários crimes
00:00 · 06.03.2017 por Messias Borges - Repórter
A investigação que culminou na 'Operação For All', deflagrada em conjunto pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, em outubro de 2016, identificou que empresas ligadas à A3 Entretenimento não declararam, pelo menos, R$ 167 milhões no Imposto de Renda (IR) e que o suposto esquema criminoso teria envolvido vários 'laranjas' e familiares dos principais investigados. A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação, junto a uma fonte que não tem ligações com a investigação ou com o processo.
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Segundo o documento da 11ª Vara Federal, o inquérito policial que resultou na operação foi instaurado em 13 de agosto de 2015 para apurar a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sócios de bandas de forró, casas de show, emissoras de rádio e outras empresas ligadas à A3 Entretenimento são suspeitos de ter apresentado declarações de Imposto de Renda falsas e ter omitido créditos e bens materiais à Receita Federal, entre 2012 e 2014.
De acordo com a decisão, a investigação identificou a subnotificação de mais de R$ 167 milhões na declaração do IR por parte das empresas, mas esse número pode chegar a meio bilhão, conforme a estimativa feita pelos investigadores. Cerca de 72% desse valor, ou seja, R$ 121 milhões teriam sido omitidos apenas por quatro bandas de forró: Aviões do Forró, Solteirões do Forró, Forró dos Plays e Forró do Muído. Um quinto grupo musical, Samyra Show/ Forró 100%, também foi investigado, mas não teve valores irregulares descobertos, naquele momento. Os R$ 46 milhões restantes teriam sido omitidos pelas outras empresas, com destaque para Podium Construções, D&E Entretenimentos e Rádio Pajeú FM.
Segundo o documento obtido pela reportagem, os 32 investigados - sócios de empresas ligadas à A3 Entretenimento - também declararam informações falsas ou omitiram créditos e bens ao Fisco, nesses três anos. Entre eles estão os famosos empresários Antônio Isaías Paiva Duarte ('Isaías CDs'), Zequinha Aristides Pereira e seu filho Carlos Aristides Almeida Pereira (Carlinhos Aristides) e os cantores Solange de Almeida Pereira, José Alexandre da Silva Filho ('Xande Avião'), José Raimundo de Lima ('Zé Cantor') e Samyra Oliveira Silva. A suposta rede criminosa seria maior e envolveria também familiares e 'laranjas'.
'Laranjas'
Quatro filhos, o irmão, a esposa e a ex-esposa de Zequinha estão entre os investigados. Uma das filhas, que é sócia das empresas Rádio Pajeú FM e Secta Assessoria, teria omitido mais de R$ 153 mil e a compra de dois imóveis e quatro automóveis à Receita Federal, de 2012 a 2014.
Já a esposa e a ex-esposa do suspeito aparecem com perfis muito parecidos, sendo sócias das mesmas empresas, entre elas o Shopping da Construção. Ambas são investigadas por não declarar as participações societárias à Receita. Segundo a decisão, existe a suspeita de elas serem 'laranjas' no quadro societário dos empreendimentos.
Outro investigado por ser 'laranja' do esquema é o irmão de Zequinha, Francisco Aristides Pereira. Ele figura como único sócio da A3 Entretenimento, que tem o domínio de todas as bandas investigadas na operação. A PF aponta que ele não tem, sequer, conta bancária e apresentou na declaração do IR rendimentos muito inferiores aos lucros do grupo empresarial.
'Xande Avião' e a esposa Francisca Isabele Temoteo também estão na lista de investigados. Conforme apuração da PF e da Receita Federal, o advogado Valdeci Rodrigues de Araújo Filho seria 'laranja' da empresa comandada pelo casal, a 'Dnax Locação para Eventos'. Valdeci não declarou lucro com o empreendimento nos anos de 2012 a 2014, mesmo tendo movimentado R$ 1,8 milhão em contas bancárias.
Os mandados de buscas e apreensão cumpridos pela PF em outubro, em apartamentos luxuosos em áreas nobres de Fortaleza, sequestrou 163 imóveis, 69 automóveis e apreendeu R$ 600 mil em espécie. Para garantir o pagamento à Receita, os bens continuam sequestrados, ou seja, impossibilitados de serem negociados, mas podem ser usados pelos suspeitos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da A3 Entretenimento, que afirmou ser responsável apenas pela divulgação de eventos e pediu para ligar para a recepção e procurar os responsáveis, mas o setor reencaminhou a demanda para a assessoria de comunicação. Os advogados dos suspeitos não foram localizados.
NO O ANTAGONISTA
Anistia ao caixa dois (de novo)
Brasil 06.03.17 09:50
A anistia ao caixa dois está de volta à pauta do Congresso Nacional.
Segundo o Valor, “presidentes dos maiores partidos estão engajados em uma articulação para aprovar, até setembro, um fundo bilionário para o financiamento das campanhas e uma anistia ao caixa dois".
Um líder partidário disse para a reportagem:
"Precisamos definir o que foi dinheiro não declarado para campanha e o que é assalto aos cofres públicos".
Lula conta com Temer
Brasil 06.03.17 09:02
Lula não quer derrubar Michel Temer.
Mais do que isso: ele apoia secretamente as reformas prometidas pelo governo.
Vinicius Mota, da Folha de S. Paulo, um colunista que sabe tudo sobre o PT, disse:
“O Congresso e sua maioria de centro-direita governam através de Temer. Um ministro que cai é logo trocado por outro indicado pelo Legislativo. Se a geringonça funcionar, o vencedor em 2018 não precisará adotar medidas tão duras na economia.
Por isso presidenciáveis profissionais, como Lula, não contam com a queda de Temer. Tampouco desgostam de que ele carregue o peso das reformas ingratas”.
NO DIÁRIO DO PODER
A TOQUE DE CAIXA
CÂMARA PREPARA 'TREM DA ALEGRIA' DE CARGOS COMISSIONADOS
RODRIGO MAIA MANDA FAZER ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE MAIS CARGOS
Publicado: segunda-feira, 06 de março de 2017 às 08:48 - Atualizado às 10:29
Redação
O aumento do número de cargos de confiança, um autêntico "trem da alegria" começou a ser discutido ainda durante o processo eleitoral para a presidência da Câmara, quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reelegeu.
Atualmente, a Câmara possui 3.124 servidores concursados, que recebem entre R$ 15.035 mil a R$ 28.801,02 por mês. Desses funcionários, 1.719 acumulam funções comissionadas (ou "de confiança"), que variam de R$ 3.500 a R$ 9.430.
Os cargos de confiança somam 11.792, sendo 1.621 ocupantes de CNE's, que ganham salários de R$ 3.346 a R$ 18.172; e 10.171 secretários parlamentares, recebendo de R$ 936 a R$ 14.334 mensais. A Câmara permite um total de gastos de R$ 101.971 por gabinete para contratações.
No sábado, 04, integrantes das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara se reuniram, a pedido da presidência, para discutir uma proposta sobre o assunto, que deverá ser apresentada na próxima reunião da Mesa. O objetivo é que a medida seja aprovada por meio de resolução antes da instalação das comissões da Casa. Maia negou, contudo, que pretenda incentivar a criação de novos cargos. “Apenas pedi para entender porque quase metade dos servidores da Câmara receba por funções gratificadas”.
‘Cabide de emprego’
Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia acusa a Mesa Diretora de querer retirar mais de cem cargos de comando (FCs) de servidores concursados para transferir os recursos para a criação de cargos especiais. A Frente diz que o objetivo é “aumentar o cabide de empregos” na Câmara. “Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos, encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no comando”, afirma a nota.
‘Reorganização’
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), afirmou que não existe orientação da Mesa para aumentar os cargos especiais, e sim para “reorganizar os trabalhos” a fim de economizar recursos. “A cada dois funcionários concursados, um recebe FC”, comentou. Ele afirmou ainda que muitos funcionários “são chefes de si mesmos” e usam as gratificações de maneira inadequada. “Tem pessoas que passam no concurso, ainda estão no estágio probatório e já ganham FC. Acho que isso está um pouco bagunçado’, avaliou.
O primeiro-secretário garantiu que a realocação desses funcionários também entraria na reorganização das funções. “Queremos otimizar os trabalhos, sem gastar nada a mais para isso”, defendeu. Giacobo disse ainda que existem muitos servidores de confiança dos deputados trabalhando em áreas administrativas da Casa, o que não deveria ser permitido. Os cargos de confiança são direcionados principalmente aos gabinetes dos deputados e aos líderes partidários.
CORRUPÇÃO
SENADORES ACUSADOS NA LAVA JATO DEFENDEM O FIM DE SIGILO NAS INVESTIGAÇÕES
ENROLADOS, RENAN, BEZERRA E GLEISI DEFENDEM O PROJETO DE JUCÁ
Publicado: segunda-feira, 06 de março de 2017 às 08:11 - Atualizado às 08:15
Redação
Enquanto parlamentares vivem apreensão com os novos pedidos de abertura de inquérito contra políticos no âmbito da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, líderes dos principais partidos no Senado já manifestaram apoio à proposta que põe fim a qualquer sigilo em investigações.
Considerado por integrantes do Ministério Público como um dos itens da agenda "anti-Lava Jato" no Congresso, o projeto - de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) - recebeu críticas da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
A reportagem consultou os líderes de nove bancadas da Casa: PMDB PSDB, PT, PSB, PP, PSD, DEM, Rede e PCdoB. Juntos, eles respondem por 68 senadores, o equivalente a 83% do Senado. PMDB, PT e PP defendem a quebra total do sigilo de investigações. PSDB e PSB concordam com a quebra do sigilo, mas acreditam que devem ser feitas ressalvas em alguns aspectos.
"Em princípio, uma ampla maioria é favorável à retirada do sigilo. Mas o procurador-geral Rodrigo Janot fez algumas considerações de que o sigilo é importante para as investigações por isso vamos tentar equilibrar", afirmou o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE).
O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), segue a mesma linha. Rede, PCdoB e DEM são contrários ao projeto e preferem que o sigilo fique sob responsabilidade do Judiciário.
Aqueles que são a favor do projeto argumentam que o segredo ou vazamento parcial é prejudicial para os investigados, que passam a ser tratados como culpados pela opinião pública. "A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que se abra, que se quebre, se derrube o sigilo das investigações, para que a população não seja manipulada, o que, infelizmente, com muitos tem acontecido no Brasil", afirmou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Renan e Jucá, autor da proposta, são investigados em inquéritos na Lava Jato e já foram citados em delações vazadas. Jucá chegou inclusive, a pedir demissão do cargo de ministro do Planejamento após se tornar público, em maio do ano passado, trecho de conversas suas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado na qual ele falava em mudança de governo para "estancar a sangria" - o que foi interpretado como uma referência à operação.
Além da proposta para acabar com o sigilo das investigações, outros cinco projetos que receberam críticas dos investigadores da Lava Jato podem ser votados pelo Congresso em 2017. São propostas como a anistia ao caixa 2, abuso de autoridade e o pacote anticorrupção, que voltou para a Câmara após determinação do STF.
Reação
Jucá chegou a fazer no plenário do Senado um duro discurso, em que acusou a imprensa de fazer o "linchamento" de políticos ao noticiar delações premiadas que ainda não foram homologadas. "É liberdade de imprensa vazar um pedaço de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação? Não sei", afirmou, na época. Jucá justificou que a gravação feita por Machado, onde aparece dizendo que é preciso "estancar a sangria", não se referia à Lava Jato, mas ao "desmonte" do País promovido pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
No mesmo dia, Jucá se envolveu em uma polêmica ao defender a manutenção do foro privilegiado, em entrevista ao Estado. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", declarou. No dia seguinte, o líder do governo pediu desculpas a quem se sentiu atingido pela declaração.
Líder do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) também saiu em defesa da proposta de Jucá. "A sociedade tem o direito de saber o que tem dentro das delações. Sou a favor que se quebre totalmente o sigilo e que tudo venha a público", afirmou. Há mais de um ano, a petista protocolou um projeto para retirar o sigilo de delações cujo conteúdo tivesse sido vazado. A senadora é ré na Lava Jato.
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