PRIMEIRA EDIÇÃO DE 28-3-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Brasil Segunda-feira, 27.03.17 20:11
O governo colocou para andar os procedimentos necessários para resgatar os precatórios não sacados, relativos a processos com mais de dois anos sem movimentação. A informação é da Folha.
Um levantamento do Conselho da Justiça Federal mostra que existem quase 500 mil contas não sacadas, que somam mais de R$ 8,6 milhões depositados.
A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal vão requerer na Justiça a notificação dos credores ou a extinção dos processos de pagamento de precatórios que estão sem movimentação há mais de dois anos.
TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
Ignorando a legislação, que proíbe campanha antecipada, até porque se considera inimputável, o ex-presidente Lula vem realizado comícios Brasil a fora com objetivo eleitoral. Além de pavimentar seu retorno à Presidência, a estratégia de Lula é manter petistas e simpatizantes “mobilizados”, como forma de inibir eventual decisão da Justiça de mandar prendê-lo pelos crimes dos quais é acusado na Lava Jato.
Após fazer campanha na Paraíba, há uma semana, a pretexto de “reinaugurar” parte da obra da transposição, agora ele vai ao Acre.
O governador acreano Tião Viana (PT) convocou petistas e servidores públicos a recepcionar Lula no Estado, em 28 de abril.
Investigadores da Lava Jato devem ficar de olho no aluguel de aviões. Para ir à Paraíba, Lula usou um jatinho cujo aluguel custa R$ 100 mil.
Lula e aliados provocam a Lava Jato. A Ciro Gomes coube ameaçar: se Sergio Moro mandar prendê-lo, a “turma” dele será recebida “na bala”.
O governo federal pagou em fevereiro R$ 1,7 milhão a título de “jeton” a 381 servidores de primeiro e segundo escalão, que participam dos conselhos de administração e conselhos fiscais de estatais, e bancos públicos. Além do salário regular, eles embolsam jeton para participar de apenas uma reunião mensal dos conselhos. Único ministro da lista, Dyogo Oliveira (Planejamento) leva R$18 mil mensais extras do Senac.
A indicação de ministros e outros auxiliares do governo para compor conselhos é um truque para turbinar e aumentar seus vencimentos.
O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, recebe jetons em dois conselhos, na Embrapa e Conab.
O governo já pagou R$3,4 milhões em jetons, apenas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Em 2016, totalizaram R$21 milhões.
Dois mil pescadores prometem protestar em Brasília contra o decreto que moraliza o “seguro defeso”, de um salário mínimo. O valor é pago na piracema (reprodução), quando a pesca é proibida, mas praticada.
A Confederação dos Pescadores reunirá em um hotel cinco estrelas de Brasília, nesta terça-feira, parlamentares simpáticos ao “seguro defeso”, que é retirado do bolso do contribuinte indefeso.
Testemunha de Dilma no impeachment, Esther Dweck foi demitida ontem do cargo no Senado que ganhou de Gleisi Hoffmann (PT-PR). mas ganhou outro na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que é presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
O juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara Cível de Maceió, proibiu a polícia de expor suspeitos presos. A humilhação já era legalmente proibida, mas é uma dessas leis que teimam em não pegar.
A escolha de Edval Novaes para pôr ordem na segurança do DF é sinal de que os legados da Copa e Olimpíadas não foram apenas aeroportos e estádios. Aqueles eventos renderam frutos políticos: no Rio, Novaes foi o nº 2 de José Beltrame, que recusou o convite e o indicou ao cargo.
Multiplicam-se nos Correios do Rio de Janeiro as denúncias de sumiço de encomendas Sedex, que seria obra de uma quadrilha especializada. Suspeita-se de que a gangue atua na central de distribuição de Benfica.
Enquanto o Conselho Nacional de Justiça se omite, o procurador de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, promete agir contra a liminar de um juiz proibindo o jornalista Davi Soares e o portal Diário do Poder de citar um deputado que é alvo de denúncias assombrosas.
O Exército realiza nesta terça, em 13 Estados, a operação Rastilho III para investigar comércio ilegal de explosivos. A novidade será a imprensa acompanhando a operação em tempo real.
...os enrolados na Lava Jato deveriam ser agradecidos à Operação Carne Fraca, que ocupa o espaço do noticiário reservado a eles.
NO DIÁRIO DO PODER
NOVO MODELO
LISTA FECHADA VAI SUBSTITUIR DEMOCRACIA POR 'PARTIDOCRACIA', DIZ AYRES BRITTO
LISTA CANCELA PRINCÍPIO 'TODO PODER EMANA DO POVO', DIZ BRITTO
Publicado: segunda-feira,27 de março de 2017 às 17:34 - Atualizado às 18:16
Redação
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.
Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo". "Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela 'partidocracia'", disse.
Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos. "O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.”
Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito. "Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples", disse.
O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo, 26.
A alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.
Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.
Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.
VAZAMENTOS DÃO 'AR DE DENÚNCIA' A SAQUES LEGAIS, DIZ RENAN
Publicado: segunda-feira, 27 de março de 2017 às 21:08 - Atualizado às 00:18
Redação
Dois saques realizados por Renan Calheiros (AL) na boca do caixa chamaram a atenção da Procuradoria Geral da República, que passou a investigar as operações em uma dos nove inquéritos abertos contra o senador no Supremo Tribunal Federa. Renan é o atual líder do PMDB no Senado. Os dois saques totalizam R$300 mil, sendo o primeiro em dezembro de 2012 e o outro em dezembro de 2014.
Ele sacou R$ 200 mil de uma vez só, em uma agência do Banco do Brasil em Maceió e na outra R$ 100 mil em agência do BB em Brasília. Os dois saques foram relatados ao Banco Central pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As informações fazem parte de um dos nove inquéritos da Operação Lava Jato em que Renan é alvo. Nesta investigação, a PGR apura se o senador do PMDB e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina por meio de doações eleitorais para influenciar na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
Em nota, Renan Calheiros disse que suas contas são auditadas desde 2007 e nenhuma irregularidade foi encontrada até o momento. Ele também criticou vazamentos que, segundo ele, tentam "dar ar de denúncia" a saques legais feitos em contas pessoais. Os saques foram feitos de conta pessoal e da sua empresa agropecuária. Ele e Aníbal Gomes são investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
LAVA JATO
PGR INVESTIGA SAQUES SUSPEITOS DE R$300 MIL DE CONTAS PESSOAIS DE SENADORVAZAMENTOS DÃO 'AR DE DENÚNCIA' A SAQUES LEGAIS, DIZ RENAN
Publicado: segunda-feira, 27 de março de 2017 às 21:08 - Atualizado às 00:18
Redação
Dois saques realizados por Renan Calheiros (AL) na boca do caixa chamaram a atenção da Procuradoria Geral da República, que passou a investigar as operações em uma dos nove inquéritos abertos contra o senador no Supremo Tribunal Federa. Renan é o atual líder do PMDB no Senado. Os dois saques totalizam R$300 mil, sendo o primeiro em dezembro de 2012 e o outro em dezembro de 2014.
Ele sacou R$ 200 mil de uma vez só, em uma agência do Banco do Brasil em Maceió e na outra R$ 100 mil em agência do BB em Brasília. Os dois saques foram relatados ao Banco Central pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As informações fazem parte de um dos nove inquéritos da Operação Lava Jato em que Renan é alvo. Nesta investigação, a PGR apura se o senador do PMDB e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina por meio de doações eleitorais para influenciar na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
Em nota, Renan Calheiros disse que suas contas são auditadas desde 2007 e nenhuma irregularidade foi encontrada até o momento. Ele também criticou vazamentos que, segundo ele, tentam "dar ar de denúncia" a saques legais feitos em contas pessoais. Os saques foram feitos de conta pessoal e da sua empresa agropecuária. Ele e Aníbal Gomes são investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Ciro Gomes mira em Moro e acerta a própria testa
Se fosse um dos alvos da Lava Jato, o colecionador de bravatas receberia a visita da PF empunhando não um tresoitão, mas a bandeja com o cafezinho
Por Augusto Nunes
Segunda-feira, 27 mar 2017, 17h33 - Atualizado em 27 mar 2017, 18h20
Ciro Gomes nem precisa de adversários em campanhas eleitorais: ele sabe como ninguém perder sozinho. Na primeira disputa presidencial em que se meteu, a candidatura começou a derreter quando chamou de “burro” um eleitor com quem falava por telefone durante um programa radiofônico. O segundo naufrágio do gabola que primeiro fala e só depois pensa (se é que pensa) tornou-se inevitável com a definição do papel que a atriz Patrícia Pillar, com quem estava casado na época, desempenharia na campanha do marido: dormir com o candidato, resumiu.
O vídeo (neste link: https://youtu.be/xG0Z3GfFnZg) confirma que, quando se trata de gente, graves defeitos de fabricação não têm conserto. “Hoje esse… esse Moro resolveu prendê um… um bloguero?”, desandou no meio da entrevista o pistoleiro que faz mira só depois do disparo. “Ele que mande me prendê, que eu recebo a turma dele na bala”. Endereçado ao juiz que simboliza a Operação Lava Jato, o tiro ricocheteou na língua portuguesa antes de atingir, de novo, a testa do eterno candidato sem chances à Presidência da República.
Se fosse mais gentil com o idioma, Ciro receberia à bala, nunca “na bala”, os agentes da Polícia Federal que formam o que chama de turma do Moro. Se respeitasse a inteligência alheia, não diria que Sérgio Moro “resolveu prendê um bloguero”; apenas determinou que um blogueiro objeto de investigações prestasse depoimento. Se passasse menos tempo na cidade onde foi criado, governada pela família que se confunde com um bando de coronéis, teria descoberto que o país mudou. O Brasil não é uma imensa Sobral. E jamais será.
Já não existem figurões condenados à perpétua impunidade. A lei passou a valer para todos, aí incluídas todas as ramificações da tribo dos 'cirosgomes'. O ex-governador do Ceará não acordou com batidas na porta às seis da manhã por uma razão singela: não existem (ainda) motivos para isso. Caso esteja enredado em alguma das patifarias atravessadas no caminho da operação, a usina ambulante de bravatas não tardará a receber a visita dos policiais.
Se restar algum juízo ao clã, Ciro será aconselhado pela família a receber os visitantes empunhando não um 'tresoitão', mas uma bandeja com o bule e xícaras de café.
NO BLOG DO JOSIAS
Cármen Lúcia exclui foro privilegiado da pauta
Josias de Souza
Terça-feira, 28/03/2017 06:10
A ministra Cármen Lúcia fechou a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para o mês de abril. Ela baniu do plenário os temas polêmicos. Deixou de fora, por exemplo, o processo que levaria os ministros da Suprema Corte a se manifestar sobre a redução do alcance da prerrogativa de foro de deputados, senadores e ministros. Com isso, foi enviada às calendas gregas a discussão sobre a hipótese de manter no Supremo apenas os processos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Por esse entendimento, os processos da Lava Jato desceriam para a primeira instância.
Cabe a Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, definir a pauta de julgamentos. Ela excluiu também o processo sobre a blindagem legislativa que retarda a conversão do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) em réu na Operação Acrônimo. Fez isso num instante em que parecia consolidada no Supremo uma maioria em torno da tese segundo a qual Pimentel pode ser processado criminalmente sem a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira. Uma decisão nesse caso seria importante, pois viraria um parâmetro para os processos que serão abertos no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, contra mais de uma dezena de governadores encrencados na colaboração judicial da Odebrecht.
Curiosamente, Cármen Lúcia se absteve também de pautar processo que tem conexão direta com o julgamento que põe em risco o mandato de Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na peça, ele se insurge contra modificações promovidas no Código Eleitoral pela Lei 13.165, de 2015, batizada de minirreforma eleitoral. Entre outros pontos, Janot questiona a constitucionalidade do trecho da nova lei que trata das regras de substituição de chefes de Executivo cassados. Prevê que, se o tempo restante de mandato do político que perder o mandato for superior a seis meses, o substituto será escolhido em eleição direta. Se o prazo for inferior, a eleição será indireta.
Janot realça em sua ação que o artigo 81 da Constituição contém um rito específico para os casos de vacância das poltronas de presidente e de vice-presidente. Anota que, quando a cassação ocorrer no primeiro biênio do mandato, o substituto será eleito diretamente pelo povo. Se a cassação vier nos últimos dois anos do mandato, um risco que Michel Temer corre no momento, a escolha do novo presidente será indireta, sob a responsabilidade do Congresso.
Flertando com o óbvio, Janot sustentou em sua petição que uma lei infraconstitucional não pode ser usada para reescrever a Constituição. “Essa não é matéria ao alcance de mudança por legislação ordinária, sob pena de ofensa à supremacia constitucional. A lei poderia, quando muito, oferecer detalhamento sobre o procedimento de realização de eleições, mas não trazer prazo diverso do previsto constitucionalmente para que ocorram eleições indiretas.”
Ao excluir a ação de Janot da pauta do Supremo, Cármen Lúcia deu 'Bom Dia' à imprevidência. Na improvável hipótese de prevalecer no TSE a cassação de Temer, haverá uma densa polêmica sobra a forma de escolha de um substituto.
TSE se predispõe a engolir um gorila por Temer
Josias de Souza
Segunda-feira, 27/03/2017 21:11
O Tribunal Superior Eleitoral está prestes a promover em Brasília um espetáculo circense. A Corte máxima da Justiça Eleitoral vai engolir um gorila diante do público. Fará isso ao ceder às manobras para salvar Michel Temer da cassação do mandato. Relator do processo que poderia resultar na interrupção da presidência de Temer, o ministro Herman Benjamin concluiu o seu relatório final. O texto contém o conjunto de revelações feitas pelos delatores da Odebrecht. Como todos já sabem, são revelações devastadoras. Não deixam dúvidas quanto aos abusos cometidos na campanha vitoriosa na eleição presidencial de 2014. É esse King Kong metafórico representado pelas delações que o TSE terá de digerir para preservar o mandato de Michel Temer.
Além de Temer, Dilma Rousseff também está sujeita a punição. Pode ser declarada inelegível, o que a impediria de disputar eleições. Em suas defesas finais, Temer e Dilma pediram ao relator que anulasse os depoimentos dos delatores da Odebrecht. Queriam abater o gorila antes que ele chegasse ao plenário do TSE. Mas não apresentaram argumentos convincentes. Autor do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o PSDB revela-se capaz de tudo, menos de admitir em público que se arrependeu de ter protocolado a ação. Hoje, o PSDB integra o governo Temer. E seu presidente, Aécio Neves, também mencionado nas delações, sente o hálito do gorila na nuca.
Todos em Brasília, inclusive Michel Temer, dão de barato que o relator Herman Benjamin será implacável em seu voto. Não há na Capital quem ignore a força das provas reunidas no processo. Do mesmo modo, não se encontra uma mísera alma que aposte na interrupção do mandato de Temer. Vai começar o espetáculo. Inclui atrasos protocolares, substituição de dois ministros, pelo menos um pedido de vista protelatório e a construção de teses mirabolantes sobre o bem que a digestão do gorila fará ao país. Com todo esse esforço, é provável que o TSE engula o gorila. Mas não conseguirá esconder da História o rabo que vai ficar de fora.
NO O ANTAGONISTA
LAVA JATO ESTÁ NAS RUAS
Brasil Terça-feira, 28.03.17 07:18
A Lava Jato está nas ruas.
Há um mandado de prisão a ser cumprido no Rio de Janeiro, expedido por Sergio Moro.
A aposentadoria dos bispos
Economia 28.03.17 06:47
A Igreja atacou a reforma previdenciária.
E o Estadão, justamente, atacou a Igreja.
Leia um trecho de seu editorial:
“Não só políticos e sindicalistas apoiam a irresponsabilidade fiscal e o irrealismo financeiro. Políticas desse tipo podem até mesmo ser abençoadas por autoridades da Igreja. Em declaração contra a proposta de reforma da Previdência, classificada como destruidora de direitos, a CNBB propõe, entre outras soluções, ‘auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração da exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência’. Essa proposta mistura tolices do século passado, como a ideia da auditoria da dívida pública, bobagens econômicas, como a taxação das exportações de commodities (os concorrentes do Brasil agradeceriam), e obviedades, como ir atrás dos devedores. Não se faz justiça com ignorância. Isso os senhores bispos deveriam saber”.
PSDB separa Temer e Dilma
Brasil 28.03.17 06:31
O PSDB incrimina Dilma Rousseff e inocenta Michel Temer.
No documento entregue pelos advogados tucanos ao TSE, alega-se que Michel Temer não deve ser penalizado por não ter realizado “qualquer prática ilícita”.
Quanto a Dilma Rousseff, "há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos".
O PT tem de ser punido
Brasil 28.03.17 06:22
Os depoimentos da Odebrecht ao TSE, publicados por este site na semana passada, foram avassaladores.
A campanha petista foi abastecida com 50 milhões de reais em propinas por uma medida provisória, outros 100 milhões de reais depositados na conta corrente clandestina administrada pelo ministro da Fazenda, pagamentos diários em espécie para o marqueteiro do PT, depósitos no exterior para esse mesmo marqueteiro e compra de partidos aliados com dinheiro de caixa dois.
Isso tudo documentado com as planilhas do departamento de propinas da empreiteira.
Em seu relatório, o ministro Herman Benjamin pode condenar Dilma Rousseff e Michel Temer.
Mais importante do que isso, porém, é punir exemplarmente o PT, que saqueou a democracia montando a maior fraude eleitoral de todos os tempos.
"Há uma contribuição que o Sr. Moreira e o Sr Eliseu nos solicitaram"
Brasil 27.03.17 20:15
Em outro depoimento ao TSE, o delator Claudio Melo Filho detalhou a atuação de Moreira Franco e Eliseu Padilha no comando da Secretaria de Aviação Civil - um substituiu o outro no comando da pasta.
Segundo ele, houve outro pedido de Moreira e Padilha, em 2014, numa conversa com Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, a mesma que aparece nas planilhas que O Antagonista publicou mais cedo como fonte dos repasses a Angorá.
"Foi o Sr. Moreira Franco, em conversa comigo, o Sr. Paulo Cesena, que é um diretor da empresa também, solicitou esse apoio para o partido e o Paulo Cesena ficou de falar com o Benedito Júnior. Aí houve uma... o Sr. Eliseu Padilha sucedeu o Sr. Moreira Franco."
"E aí o Sr. Padilha me perguntou? 'Cláudio, é possível você verificar para mim, porque o Moreira me disse que a Odebrecht ia fazer um apoio às campanhas, tal, tal. Você pode verificar para mim? Posso. Falei com o Sr. Benedito Júnior, falei com o Sr. Paulo Cesena e eles me disseram que depois trataram do assunto. Também na campanha de 2014."
"
Precatórios não sacados para cobrir rombo do orçamentoBrasil Segunda-feira, 27.03.17 20:11
O governo colocou para andar os procedimentos necessários para resgatar os precatórios não sacados, relativos a processos com mais de dois anos sem movimentação. A informação é da Folha.
Um levantamento do Conselho da Justiça Federal mostra que existem quase 500 mil contas não sacadas, que somam mais de R$ 8,6 milhões depositados.
A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal vão requerer na Justiça a notificação dos credores ou a extinção dos processos de pagamento de precatórios que estão sem movimentação há mais de dois anos.
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