PRIMEIRA EDIÇÃO DE 17-8-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
17 DE AGOSTO DE 2016
Perdido como cão em dia de mudança, o PT destacou dois gaúchos para atacar leis sancionadas por Dilma, a presidente ré. Paulo Paim saiu em defesa de um “sem-terra”, preso em 31 de maio com base na Lei Antiterrorismo, criticando-a por “criminalizar movimentos sociais”. Paulo Pimenta se rebelou contra outra lei, de Dilma, incorporando a regra olímpica de impedir manifestações políticas durante os Jogos.
A lei antiterrorismo aprovada no Senado e na Câmara foi proposta pelo Poder Executivo, com Dilma na presidência. E sancionada em março.
A prisão do líder “sem-terra” José Valdir Misnerovicz, em Aparecida de Goiânia (GO), é considerada um marco contra a violência no campo.
O petista Paulo Pimenta pediu ao MPF “providências” contra a lei que restringe manifestações, também proposta e sancionada por Dilma.
A restrição a manifestações foi confirmada pelo Supremo Tribunal em 2014, quando o PSDB reclamou de artigo idêntico na Lei da Copa.
O ex-presidente Lula contou uma mentira, segunda (15), ao afirmar se sentir como o personagem do filme “Esqueceram de mim”, por não ter sido convidado à cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016. A piada é boa, mas mentirosa: ele não apenas foi convidado, e por escrito, pelo Comitê Organizador, como confirmou presença na cerimônia. Depois desistiu, alegando que só iria se Dilma, a presidente ré, também fosse.
Fonte do Comitê Organizador confirma o convite a Lula e sua resposta positiva, e também aos demais ex-presidentes. Todos declinaram.
Lula contou a mentira durante discurso em ato da CUT, em Santo André (SP), só para dizer que não haveria olimpíada “se não fosse eu”.
No convite a Dilma, também por escrito, foram disponibilizados mais 16 lugares, para o caso de ela levar familiares, amigos e ex-auxiliares.
O “complexo de vira-latas”, que o Brasil superou na Copa de 1958, voltou nas críticas à torcida nos Jogos 2016. Criticam exatamente o que nós brasileiros temos de melhor: somos calorosos, afetuosos, alegres, espontâneos, autênticos. Somos melhores, simples assim.
O Palácio do Planalto bateu o martelo: a paraibana Aracilba Alves Rocha, muito conceituada no setor, vai assumir a presidência da Norte Energia, estatal sob a qual ficará a gestão da usina de Belo Monte.
O clã Lula da Silva se acha acima da lei. Desta vez foi Marisa, mulher do ex-presidente, e seu filho Lulinha que tiveram a ousadia de ignorar intimação para depor na Polícia Federal sobre suspeitas de corrupção.
Ninguém tem o direito de desobedecer intimação policial. Ignorando-a, a mulher e o filho de Lula estão fazendo uma provocação, desafiando a PF e a Justiça a cumprir a lei, levando-os para depor na marra.
Senadores começaram a receber a publicação “A resistência ao golpe de 2016”, de um tal Instituto da Classe Trabalhadora, com 425 páginas. Quase todos os exemplares foram parar na lata de lixo do Senado.
Tem gente achando que Cândido Vaccarezza está a serviço do PT, deixando o partido para apoiar Celso Russomano (PSD) à prefeitura paulistana. Afinal, apoio de investigado não é sonho de consumo.
O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defendia a retirada da expressão “golpe” na pífia carta de Dilma, não esteve na coletiva em que ela apresentou o documento.
Prata no salto com vara, o francês Renaud Lavillenie procurou culpados pela própria derrota para o brasileiro Thiago Braz, até insultou os brasileiros. Mas foi ele quem não conseguiu saltar o suficiente.
...final contra os franceses é ouro na certa.
NO DIÁRIO DO PODER
O BICHO VAI PEGAR
STF MANDA INVESTIGAR DILMA, LULA, MERCADANTE E CARDOZO POR CRIME DE OBSTRUÇÃO
LULA, MERCADANTE, CARDOZO E DELCÍDIO TAMBÉM SERÃO INVESTIGADOS
Publicado: terça-feira, 16 de agosto de 2016 às 19:57 - Atualizado às 20:05
Redação
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito na Polícia Federal contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, José Eduardo Cardozo e Aloízio Mercadante. Nesta segunda-feira (15) o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.
Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.
A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.
Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.
Obstrução
Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.
Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.
Delcídio. Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.
Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.
Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem.
Foro
A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.
No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
MARIA DA PENHA
STF ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE SENADOR TELMÁRIO MOTA POR SUPOSTA AGRESSÃO
JOVEM, QUE CHEGOU A RETIRAR QUEIXA, DISSE QUE 'APANHOU ATÉ DESMAIAR'
Publicado: terça-feira,16 de agosto de 2016 às 19:24
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes autorizou a abertura de investigação por suposta agressão do senador Telmário Mota (PDT-RR) a uma jovem de 19 anos. O parlamentar nega a agressão.
Em dezembro do ano passado, a estudante Maria Aparecida Nery de Melo, com quem Telmário tinha um relacionamento, afirmou à polícia ter apanhado "até desmaiar" do político. Um mês depois, pediu para retirar a queixa alegando que se machucou ao tentar agredir o parlamentar.
No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF na semana passada a abertura do inquérito para apurar o caso. No pedido, o chefe do Ministério Público diz que a Lei Maria da Penha, destinada à proteção de mulheres em situação de violência, pode ser usada. No pedido de investigação, Janot aponta que o exame de corpo de delito constatou lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho.
Gilmar Mendes viu indícios mínimos e determinou que a Polícia Federal ouça o senador e a jovem, além do advogado que a acompanhou no registro da ocorrência.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
SEM SAÍDA – Defesa de Lula responde a uma dupla derrota com um duplo ataque a Moro
É claro que se está diante de uma óbvia estratégia: transformar o ex-presidente numa pobre vítima do juiz
Por: Reinaldo Azevedo
Quarta-feira, 17/08/2016 às 4:15
A esta altura, a estratégia é clara demais para que a gente não a aponte. Resta evidente que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não veem outra saída para defender seu cliente que não politizar o caso ao máximo, exacerbando o confronto com o juiz Sérgio Moro. É óbvio o esforço para caracterizar uma suposta questão pessoal entre o Moro e Lula.
O chefão petista sofreu dois contratempos sérios nesta terça-feira, 16. Em ambos os casos, os advogados divulgaram notas com críticas muito duras ao magistrado — num deles, note-se, Moro não tem nada a ver com o peixe. Ou com o sapo barbudo. Lembro que a defesa do petista já decidiu recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, acusando o juiz de perseguir seu cliente.
Vamos ver. Os doutores haviam recorrido à 13ª Vara Federal de Curitiba com um instrumento chamado “Exceção de Incompetência”. Alegavam que os casos relativos ao sítio de Atibaia e ao tríplex do Guarujá aconteceram em São Paulo e estão, portanto, fora da alçada de Moro.
O juiz refutou a alegação. E, no caso, com uma argumentação cristalina. “A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e dá resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que as supostas benesses por ele recebidas — doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras — estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”
O juiz lembra ainda que, se a hipótese é correta ou não, isso depende da investigação. Não cabe o recurso agora.
Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira escrevem: “Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a ‘hipótese acusatória’ coloca o ex-presidente Lula como ‘arquiteto do esquema criminoso’. A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto.”
E há a outra dor de cabeça desta terça-feira. O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para saber se Lula e outras sete pessoas, incluindo Dilma Rousseff, buscaram obstruir as investigações da Lava-Jato e, portanto, o trabalho da Justiça.
Reitere-se: a decisão foi de Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria Geral da República, e o elemento principal que determinou o pedido foi a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Mais uma vez, a defesa do ex-presidente divulgou uma nota. E, de novo, Moro se tornou o alvo. Lá se lê:
“O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça.
Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.
Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta.”
Parece mais do que claro que o objetivo principal das notas é menos asseverar a inocência de Lula — isso é o esperado — do que colocá-lo como uma vítima de Moro.
É claro que se trata de uma escolha perigosa. E isso nos leva a supor que seja a única possível. Se os advogados de Lula considerassem altas as chances de seu cliente se livrar das acusações, entendo que outra deveria ser a postura. Que sentido faz esse confronto com o juiz?
Parece, no entanto, que a avaliação é bem outra. Sendo assim, restou como caminho único o confronto, de modo que, diante da possibilidade eventualmente alta de uma futura condenação, já se vai construindo preventivamente a figura de um mártir.
Mais: trata-se de dois advogados experientes. Eles certamente sabiam que o recurso seria negado por Moro porque os casos do sítio e do tríplex não estão descolados do conjunto de elementos que compõem a Lava-Jato. Ao contrário: as duas empreiteiras que atuaram nas respectivas reformas estão no centro das investigações.
E ainda: é evidente que, dadas a delação de Delcídio e conversas que vieram à tona, não restava ao Ministério Público alternativa que não fosse o pedido de abertura de inquérito, que Teori não teve como recursar.
As notas e os ataques a Moro servem apenas ao propósito de conferir verossimilhança a uma suposta perseguição pessoal. Trata-se de uma ação que tem mais a ver com a política e a opinião pública do que com o Direito.
É claro que os advogados têm o direito de tentar essa saída. E a gente tem o dever de apontar o truque.
NO BLOG DO JOSIAS
Resposta de Moro a advogados exibe tempestade judicial que espreita Lula
Josias de Souza
Quarta-feira, 17/08/2016 04:35
Num despacho de seis folhas, Sérgio Moro esboçou para os advogados de Lula os raios e trovoadas que a força-tarefa de Curitiba fará descer sobre a cabeça do cliente ilustre. Lendo-se o texto do juiz da Lava Jato depreende-se que Lula é tratado pelo Ministério Público Federal como “arquiteto” do esquema criminoso que assaltou a Petrobras e beneficiário do produto do roubo.
Divulgada nesta segunda-feira (16), a manifestação de Moro foi redigida em resposta a três petição da defesa de Lula. Nelas, os advogados do pajé do PT pediam que o juiz se declarasse incompetente para atuar nos inquéritos abertos contra Lula. Alegaram que os fatos sob investigação ocorreram em São Paulo e não têm nada a ver com a Lava Jato. Nessa versão, a competência para julgá-los seria da Justiça Estadual paulista, não de uma vara federal da comarca de Curitiba.
Moro esclareceu que as dúvidas relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, às reformas feitas nas duas propriedades e às palestras milionárias de Lula estão, sim, vinculadas ao escândalo da Petrobras. O juiz escorou sua resposta em dados que havia solicitado aos procuradores da Lava Jato.
O magistrado anotou que a linha de investigação seguida pelo Ministério Público Federal “é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas — doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras — estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”
Repetindo: para os procuradores da Lava Jato, a tese do “eu não sabia” é falsa como nota de três reais. Avaliam que Lula é o cérebro da organização criminosa que praticou a roubalheira. Mais: acreditam que ele extraiu do esquema os confortos que o transformaram em protagonista de inquéritos policiais.
Se quiserem, esclareceu Moro, os defensores de Lula podem insistir na tese segundo a qual as suspeitas de ocultação de patrimônio e de recebimento de favores monetários de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS não têm nada a ver com a 'petrogatunagem'. Mas terão de aguardar pela apresentação da denúncia da Procuradoria e pela eventual conversão de Lula em réu.
É nessa hora, lecionou Moro, que os advogados poderão questionar a competência do juiz para atuar no caso. São escassas as chances de obterem êxito. Até aqui, informou Moro, a “hipótese investigatória” que envolve Lula no escândalo é suficiente para manter o caso em Curitiba, sob seus cuidados.
Moro recordou que os inquéritos que apuram os crimes imputados a Lula foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal quando o personagem foi nomeado chefe da Casa Civil, sob Dilma. Lembrou também que os processos lhe foram devolvidos depois que Lula perdeu o cargo e, com ele, o foro privilegiado do STF.
A devolução dos autos para Curitiba, acredita Moro, indica “o posicionamento daquela Suprema Corte quanto à competência deste Juízo para os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”
Quer dizer: Moro não tem a mais remota intenção de abdicar da análise das denúncias que serão formuladas contra Lula. Não abre mão de decidir se o ex-soberano deve ou não sentar-se no banco dos réus. Tampouco cogita passar adiante a tarefa de julgá-lo, sentenciando-o se for o caso.
Moro enfatizou: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo…”
O magistrado insistiu: “Enfim, a hipótese investigatória […] de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo…” Como se vê, é grande a tempestade que está prestes a desabar sobre a cabeça de Lula. Confirmando-se a deposição de Dilma, ela entrará na fila.
Josias de Souza
Terça-feira,16/08/2016 19:36
Veio à luz, finalmente, a carta de Dilma aos senadores e aos brasileiros. Deu-se a nove dias do início do julgamento final do impeachment. A essa altura, o documento é uma inutilidade política. Nem a signatária acredita que a carta vá reverter votos no Senado. Trata-se de um caso clássico de lamentação depois do fato consumado. O objetivo de Dilma é pessoal, não político. Ela tenta reescrever sua história, injetando nela uma pose de golpeada inocente. Esforço vão, já que madame já não controla nem a própria história.
Ignorada até pelo seu partido, Dilma defende tardiamente a adoção de providências inviáveis. Coisas como o plebiscito para a antecipação das eleições presidenciais, a ampla reforma política que o petismo não conseguiu colocar em pé em 13 anos de poder, um pacto nacional… Dilma ressuscita a ideia do pacto sempre que está em apuros. Volta a falar em diálogo num instante em que não consegue se entender nem com o espelho.
Dilma diz receber as críticas com “humildade”. Mas é incapaz de enumerar os erros. Esses equívocos, que produziram ruína econômica e corrupção, não caberiam numa carta. No trecho mais patético do seu texto, Dilma anotou que “é fundamental a continuidade da luta contra a corrupção”. Ela fala de corrupção como se não tivesse nada a ver com o problema.
Difícil ajustar a ficção à realidade. A campanha de Dilma é alvo de investigações, o PT está na lama, Lula está prestes a virar réu pela segunda vez. A própria Dilma, estrela da delação da Odebrecht, deixará a vida política para cair na Lava Jato.
Dilma Rousseff entrará na História de ponta-cabeça. Não há carta capaz de reverter esse dado da realidade.
NO O ANTAGONISTA
Brasil 16.08.16 22:40
Dilma usou a faixa presidencial no desfile de 7 de setembro de 2015. No detalhe, o broche de ouro que agora está desaparecido.
Brasil 16.08.16 20:23
A faixa presidencial foi encontrada no Palácio do Planalto, só que sem as jóias. Falta um broche de ouro maciço de 18 quilates, cravejado com 21 brilhantes.
Brasil 16.08.16 21:47
O broche da faixa presidencial que está desaparecido é um artefato de valor histórico incalculável. Ele era pregado nas extremidades da faixa. De ouro 18k maciço e cravejado com 21 brilhantes, possui gravada a face feminina que simboliza a liberdade na pintura de Delacroix...
Brasil 16.08.16 20:37
O Antagonista conversou há pouco com ministros do Supremo. Eles confirmaram que o inquérito aberto hoje por Teori Zavascki não dá a Lula nenhum tipo de foro privilegiado...
Brasil 16.08.16 20:26
Lula já é réu por obstrução da Justiça no caso da compra do silêncio de Nestor Cerveró na Lava Jato. Agora, também é investigado formalmente por obstrução ao articular com Dilma sua nomeação para a Casa Civil, numa tentativa desesperada de escapar de Sérgio Moro...
Brasil 16.08.16 19:58
A interceptação telefônica em que Dilma Rousseff é flagrada combinando com Lula a entrega de seu termo de posse como ministro da Casa Civil, para protegê-lo da prisão, era uma prova irrefutável da tentativa de obstrução da petista...
Brasil 16.08.16 18:57
Pela decisão de hoje da Sexta Turma do STJ, Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish cumprirão pena em regime domiciliar, terão os passaportes recolhidos, nada de trabalho em suas empresas nem contato entre si.
Brasil 16.08.16 17:54
A Sexta Turma do STJ aceitou pedido de habeas corpus de Fernando Cavendish e Carlinhos Cachoeira...
Brasil 16.08.16 17:51
O Globo noticia que José Carlos Bumlai vai admitir à PF que fez reformas no sítio de Atibaia a pedido de Marisa Letícia...
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