PRIMEIRA EDIÇÃO DE 05-7-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
05 DE JULHO DE 2016
Projeto malandro, em gestação no Ministério do Planejamento, prevê a venda dos imóveis funcionais do governo federal, dando preferência aos que hoje os ocupam. A jogada permitiria a compra dos valorizados apartamentos e casas pelos militantes do PT que ainda moram neles desde os governos Lula e/ou Dilma. O projeto pretende criar exceção à lei que obriga oportunidades idênticas a todos os interessados.
O alvo da ambição dos petistas são 1.490 imóveis funcionais, dos quais apenas 149 estão desocupados.
A venda de imóveis funcionais não tem a oposição do ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento), que, aliás, mora num deles desde 2013.
A ideia é vender imóveis funcionais do governo aos atuais ocupantes, com preço abaixo do mercado e juros subsidiados por bancos públicos.
Segundo o decreto n° 980, de 1993, pode ocupar imóvel funcional servidor nos cargos DAS 4, 5, 6, Natureza Especial e Ministro.
Enfiado na embaixada do Brasil em Uagadugu, capital do Burkina Faso (que, se não é, está bem próximo do Fim do Mundo), o diplomata Pedro Paulo Hamilton não contou conversa: enfiou por debaixo da porta um bilhete para sua chefe, embaixadora Regina Célia de Oliveira Bittencourt, cujo teor poderia ser resumido em única expressão: “Fui!” E se mandou para Paris, abandonando o posto e, certamente, a carreira.
A inusitada partida de Pedro Hamilton da longínqua Uagadugu faz a delícia dos colegas, no Itamaraty. Curiosamente, ninguém o culpou.
Conselheiro da carreira diplomática recebe US$11 mil por mês. Em Uagadugu, tem a chance de fazer pé-de-meia. Em Paris, gasta tudo.
Pedro Hamilton deve sofrer processo. O Itamaraty diz que “avalia as medidas administrativas cabíveis”.
A Lava Jato continua tirando o sono do ex-presidente Lula. A cada nova operação, especialmente após a prisão do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, ele acha que será o próximo.
Enquanto o Brasil se agitava com a economia e sucessivas operações contra corrupção, dias atrás, Sir Joaquim Barbosa, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, publicava reflexões, no Twitter... sobre a grave decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia.
Os tucanos esqueceram do maior legado do ex-presidente FHC: o Plano Real. Os 22 anos da vigência do plano, em 1º de julho, passaram em meio a um ruidoso silêncio.
Acusado de difundir mentiras sobre o Brasil, o diplomata Milton Rondó é alvo de investigação sobre eventual dano ao Erário no repasse de recursos da Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome – que ele aparelhou em nome do PT, entre 2011 e 2016.
O governo Michel Temer conseguiu crescer sua base de apoio na Câmara nos dois primeiros meses, desde a posse. Em junho, o governo obteve votos favoráveis, em média, de 56,49% do total.
Se Michel Temer apóia Cícero Almeida (PMDB) à prefeitura de Maceió, como juram os aliados do candidato, o ministro Maurício Quintella (Transportes) está fora. Ele quer a reeleição do tucano Rui Palmeira.
A saúde no Distrito Federal anda precária. No hospital de Taguatinga, pacientes que tiveram infarto aguardam há 25 dias por cateterismo e outros, com água no pulmão, ficam 24 horas sem oxigênio.
Os críticos já não torcem o nariz para Rogério Rosso (DF), como antes. Apesar da condição de deputado de primeiro mandato, já foi líder da bancada, saiu-se bem na presidência da comissão do impeachment e está prestes a ser eleito presidente-tampão da Câmara, até fevereiro.
Quem saiu pior na foto, após a longa conversa do ex-presidente Lula com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão?
NO DIÁRIO DO PODER
IMPEACHMENT
OBJETIVO DO GOVERNO AFASTADO É O ACOBERTAMENTO, DIZ ACUSAÇÃO
LAUDO TÉCNICO NA COMISSÃO DO IMPEACHMENT CONTRADIZ A DEFESA
Publicado: 04 de julho de 2016 às 21:39 - Atualizado às 01:10
Um laudo técnico produzido pela acusação contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Senado sustenta que "nenhuma fraude" é reconhecida pela petista por meio de aposição de assinatura, uma vez que o objetivo do governo afastado no julgamento do crime de responsabilidade é "precisamente o acobertamento".
O texto, apresentado pela perita Selene Péres Nunes no final da tarde desta segunda-feira, 4, à Comissão Especial do Impeachment, faz uma análise técnica de um laudo anterior feito por peritos do Senado na semana passada. A defesa também apresentou nesta segunda-feira seu laudo em que atesta que o governo não cometeu "dolo" ao ter praticado as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o processo de impedimento contra a presidente afastada.
"A caracterização de eventuais infrações ou crimes dá-se a partir do momento em que são perpetrados e não quando são descobertos. O acobertamento pela via da omissão no registro de passivos dificulta o trabalho de auditoria e, longe de constituir leniente, é um agravante, pois representa indício de que se sabia da prática ilegal e, justamente por reconhecer sua ilegalidade, procurou-se ocultá-la", diz o laudo.
Os peritos do Senado não comentaram se a conduta de Dilma caracterizou-se como dolo ou não.
O texto de 34 páginas da assistente de acusação diz que concorda com a quase integralidade do laudo pericial. O único ponto que há divergência refere-se à edição da Medida Provisória 704/2015, referente ao pagamento de passivos do Plano Safra. Enquanto o laudo dos peritos do Senado conclui que ela não foi editada para pagar as pedaladas fiscais, Selene considera que ela abriu espaço fiscal para o cometimento desse tipo de crime. "A MP 704/2015 alterou, de forma inconstitucional e ilegal, o espaço fiscal para as despesas", diz o laudo da acusação.
Em sua conclusão, a perita diz que o laudo dos peritos do Senado contam a "história de um grave e sistemático desrespeito à Constituição e à legislação pátria, em particular à Lei de Responsabilidade Fiscal". "Ante o exposto, concordamos com a quase integralidade do Laudo Pericial, excetuados os aspectos expressamente mencionados no item IV.A", atesta ela, referindo-se à discussão sobre a MP do Plano Safra.
PONTAPÉ NO TRASEIRO
PP AVISA QUE PRETENDE SE LIVRAR DO PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA
PP DECIDE SE LIVRAR DO DEPUTADO WALDIR MARANHÃO, EXPULSANDO-O
Publicado: 04 de julho de 2016 às 19:00 - Atualizado às 00:56
O Partido Progressista (PP) notificou nesta segunda-feira (4) o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (MA), sobre um processo de expulsão do deputado do partido. Confirmado o desligamento, o parlamentar ficará sujeito inclusive a cassação de mandato e a inelegibilidade.
Aliados não esperavam que o PP fosse levar adiante o pedido de expulsão, motivado pela decisão de Maranhão de anular a sessão que aprovou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara.
Depois, Waldir Maranhão voltou atrás. Mas a cúpula do PP está contrariada desde que ele descumpriu a determinação do partido, que fechou questão a favor do impeachment. Maranhão votou contra.
Na semana passada, ele voltou a a contrariar o partido, ao se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de questões da Câmara dos Deputados.
ACORDO COM DILMA
CITADO EM DENÚNCIA DA PGR, PRESIDENTE DO STJ PEDE 79 DIAS DE FÉRIAS
FALCÃO FOI CITADO EM SUPOSTO ACORDO COM DILMA PARA AJUDAR INVESTIGADOS
Publicado: 04 de julho de 2016 às 17:56 - Atualizado às 19:39
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, pediu o direito de gozar férias acumuladas nos últimos dois anos e deverá ficar 79 dias afastado do trabalho logo na primeira semana de setembro, quando termina o seu mandato.
De acordo com a assessoria do STJ, o pedido de férias é entre 2 de setembro e 20 de novembro, exatamente um mês antes do fim do ano judiciário, e a autorização fica a cargo do Conselho Administrativo da Corte, o que só deve acontecer na volta do recesso do Judiciário, em agosto.
Esta seria uma prática comum no STJ após o fim do mandato de presidentes. A assessoria explicou que outros ministros já usaram o benefício, mas que Falcão pode reavaliar se manterá o pedido de férias.
Falcão foi citado pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no âmbito das investigações do esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o delator, o atual presidente teria feito um acordo com a presidente afastada Dilma Rousseff para designar à 5ª Turma, responsável pelo caso da Lava Jato no STJ, o novo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que teria sido nomeado por Dilma sob o compromisso de tomar decisões favoráveis a investigados como Marcelo Odebrecht.
A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da operação na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ribeiro Dantas, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também investiga uma offshore em Miami que está no nome do pai de Falcão, Djaci Falcão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o jornal O Globo. Djaci morreu há quatro anos mas, segundo as investigações, ainda responde pela empresa até hoje.
FALTA ALGUÉM NO LAVA JATO
Carlos Chagas
De repente, a indignação. É inaceitável o número de bandidos flagrados desviando dinheiros públicos há anos, processados em seguida e agora privilegiado objeto de bondades do Judiciário. Sucedem-se as condenações, seguem-se os benefícios concedidos aos condenados, distribuídos através de prisões domiciliares e outras facilidades. Multas são reduzidas e a liberdade concedida àqueles que deveriam estar trancafiados como qualquer criminoso comum. Com certeza continuam empenhados em burlar a lei, até praticando os mesmos desvios e crimes de antes. Advogados poderosos obtém para seus clientes todo um conjunto de benesses que os transformam em hóspedes de luxo nos hotéis de suas próprias casas. As delações premiadas permitem muito mais do que a redução das penas, favorecendo milionários hóspedes postos à beira de suas piscinas e salas de luxo.
Falta alguém no mundo do Lava Jato, e não são apenas os criminosos pretensamente condenados. Quem permitiu essas aberrações precisa ser denunciado e responder por elas. Pertence ao universo das elites, àquele grupo social onde a lei possui dimensões elásticas.
Não se tem notícia de que o ladrão de galinhas foi beneficiado com favores iguais. Carece de relações especiais, de advogados milionários e de juízes lenientes. A desmoralização ficará próxima, caso permaneça essa prática.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
05-7-2016 ÀS 7:03
05-7-2016 ÀS 4:35
05-7-2016 ÀS 3:28
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