DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 20-5-14
NO BLOG DO EGÍDIO SERPA DE 20-5-14
Para quem usa a Linha Sul do Metrofor, o Metrô de Fortaleza, uma boa notícia:
Antes do início da Copa do Mundo, o horário de sua Operação Assistida (sem cobrar passagem) será ampliado.
“Teremos trem de 20 em 20 minutos, a partir das 5h30min até as 18h30min” – anuncia Adail Fontenele, secretário de Infraestrutura do Governo do Estado.
Se a Central de Comando de Operações do Metrofor já tivesse sido concluída, o intervalo entre um trem e outro poderia ser de até um minuto.
Mas a CCO só estará pronta no segundo semestre.
Assim, o intervalo entre trens será de 20 minutos – “tempo ótimo para uma perfeita operação”, salienta o secretário, que também adianta: para atender à demanda, cada trem terá seis carros acoplados.
E o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Parangaba ao Mucuripe?
O secretário responde:
“Infelizmente, não deu! Por culpa da incompetência do consórcio construtor”.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO DE 20-5-14
O submundo da corrupção, ferido de morte com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, está em festas desde a decisão de soltar os 12 presos, e suspender a tramitação de inquéritos e ações penais. Inclusive pelo crime de obstrução da Justiça. Familiares e amigos dos meliantes presos deixaram seus afazeres, incluindo trabalho e escola, para começar a festejar antes mesmo da libertação deles.
A prisão de Paulo Roberto Costa era considerada a mais “incômoda”. Não por acaso, até como autor do recurso, foi o primeiro a ser solto.
O ministro Teori Zavascki, do STF, liberou os presos na Operação Lava-Jato. Ok. Agora é esperar que não sumam a jato também.
Advogado de Paulo Roberto Costa, Fernando Fernandes, jacta-se em seu site, de obter decisões que “inauguram linhas jurisprudenciais”.
Está na pauta da Câmara, nesta terça, a medida provisória nº 633, com penduricalhos como o que livra as seguradoras de pagar indenizações milionárias a mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Os lobistas a chamam de “MP dos R$ 17 bi” ou “MP da Sul América Seguros”. As seguradoras têm perdido na Justiça, mas, com a MP 633, a Caixa passa a intervir, deslocando as ações para a Justiça Federal, garantindo novo julgamento para tentar reverter o que hoje é perdido.
Mutuários do SFH ajuízam ações por falhas de construção (rachaduras, infiltrações etc), gerando indenizações bilionárias das seguradoras.
Somadas, todas as ações indenizatórias podem obrigar as seguradoras a pagar mais de R$ 17 bilhões aos mutuários do SFH.
Lula e o PT reclamam da imprensa, mas ninguém explorou a imagem de Dilma discursando, no evento do PT, enquanto um petista exibia à frente um cartaz dizendo que meliantes presos estavam “presentes”.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO DE 20-5-14
NO BLOG DO NOBLAT DE 20-5-14
O Globo
Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos judiciais da operação Lava-Jato, alerta para o risco de fuga dos doleiros que podem ser soltos com base na decisão do ministro Teori Zavascki.
Na mensagem endereçada ao ministro do STF, Moro afirma que os acusados mantêm contas no exterior, o que pode facilitar uma tentativa de fuga do país. Ele alerta ainda que um dos acusados está envolvido com tráfico de drogas.
Maria Lima, O Globo
O PSDB protocolou nesta segunda-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação por propaganda antecipada negativa contra o pré-candidato do PMDB ao governo do Maranhão, senador Edison Lobão Filho.
A representação é uma reação a um vídeo em que Edinho Lobão, em um ato político dois dias depois do pronunciamento de Dilma Rousseff na TV, anunciando reajuste do Bolsa Família, diz que o pré-candidato tucano Aécio Neves a presidente seria contra o programa e contra o aumento anunciando na TV.
Danilo Fariello, O Globo
A expectativa da inauguração do trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) da ferrovia Norte-Sul pela presidente Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira, provocou intensa agitação no canteiro da obra, na semana passada. O clima entre trabalhadores e empresários do porto seco da região era uma mistura de esperança, por ver a instalação dos trilhos 27 anos depois do começo das obras na ferrovia, espera, e ceticismo.
É que o recebimento de produtos da região Norte até o coração do cerrado e o escoamento de safra agrícola para os portos de Norte e Nordeste dependem da definição de quem vai operar esse trecho da Norte-Sul.
Márcia De Chiara e Cleide Silva, Estadão
Faltando menos de um mês para o início da Copa do Mundo, o comércio varejista vê um cenário de redução de vendas nos dias de jogos por causa dos inúmeros feriados, especialmente o do jogo de estreia do Brasil no evento, em 12 de junho, que coincide com o Dia dos Namorados.
Um levantamento preliminar feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), desde a Copa de 2002, mostra que as vendas do comércio varejista restrito normalmente diminuem 0,7% no bimestre de Copa em relação a anos normais.
Leia mais em Copa tira R$ 1,5 bi de vendas do comércio
Público
As alterações climáticas estão a tornar-se cada vez mais visíveis na Antárctida. O satélite CryoSat, lançado pela Agência Espacial Europeia (ESA) em 2010, com um sistema de radar inovador, esteve a medir nos últimos três anos as camadas de gelo do continente branco.
Os dados recolhidos permitem agora concluir que, entre 2010 e 2013, se perderam cerca de 160.000 milhões de toneladas de gelo por ano – o que é o dobro registado em medições anteriores, por outros satélites, entre 2005 e 2010.
NO BLOG DO CORONEL DE 20-5-14
Há um clima de revolta no agronegócio brasileiro com o lançamento do Plano Safra 2014-2015, realizado ontem em Brasília. Políticos e presidentes de federações de agricultura e pecuária fazem fortes críticas à Dilma. Leia aqui, por exemplo, o posicionamento da FAEP, do Paraná, grande estado produtor. O Estadão publica editorial demolidor sobre o tema. Veja abaixo.
O comício do Plano Safra
Em mais um comício patrocinado pelo governo, a presidente Dilma Rousseff aproveitou o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015 para falar da contribuição do PT à criação de uma agricultura eficiente e competitiva, como se nada ou quase nada tivesse ocorrido nos 30 anos anteriores à chegada dos petistas ao poder.
A cômica versão dilmista do "nunca antes na história deste país" pode ter enganado algum cidadão patologicamente desinformado. Como outras patranhas petistas, é fácil de desmenti-la com dados oficiais de produção e produtividade. Se a intenção fosse apenas lançar mais um plano de apoio à produção, como se faz todo ano, a comparação com o governo tucano - de resto ingênua e inepta - teria sido dispensável. A referência foi obviamente mais um lance eleitoral, mas a oradora havia sido mal instruída sobre temas como produção e produtividade.
A presidente mencionou "dificuldades" no início da gestão petista para "fazer uma política de crédito adequada". Além disso, comparou a produção de grãos e oleaginosas no ano anterior à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 96,8 milhões de toneladas em 40,2 milhões de hectares - com a estimada para este ano, 191,2 milhões em 56,4 milhões de hectares. "Tamanho crescimento da produtividade somente é possível com muita pesquisa e muito trabalho qualificado", pontificou. Trabalho de quem: do governo petista?
Para falar sobre produção e eficiência a presidente deveria ter mobilizado mais informações. Isso teria servido para ilustrá-la um pouco mais e talvez poupá-la de algumas bobagens. Síntese dos fatos: a produção cresceu mais nos anos 90 que na década seguinte e mais neste segundo período que nas três safras de 2010/11 a 2013/14.
A transformação da agropecuária brasileira numa das mais eficientes e competitivas foi trabalho de décadas. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi fundada nos anos 70. Resultados de seu esforço começaram a tornar-se visíveis nos anos 80 e apareceram ainda mais claramente nos 90. Uma das consequências foi a redução do peso dos alimentos no orçamento familiar, fato logo registrado pelos institutos de pesquisa de preços.
Na safra 1990/91, o País colheu 57,9 milhões de toneladas em 37,89 milhões de hectares. Em 2000/01, a produção chegou a 100,27 milhões de toneladas, em 37,85 milhões de hectares. A produção cresceu, portanto, 73,17%, enquanto a terra cultivada diminuiu ligeiramente.
Entre as safras de 2000/01 e a de 2010/11, o total produzido aumentou 62,63%, para 162,8 milhões de toneladas, e a área ocupada cresceu 31,75%, para 49,87 milhões de hectares. A produção cresceu rapidamente, mas os ganhos de produtividade foram obviamente muito mais lentos. A safra 2013/2014 está estimada em 191,2 milhões de toneladas (mais 17,44%). A área usada passou a 56,4 milhões de hectares (aumento de 13,09%). A produção por hectare expandiu-se em média pouco menos que 1,2% ao ano nesse período. No decênio anterior, a taxa média havia sido de 2,1%.
Não cabe discutir agora se a presidente Dilma Rousseff distorceu os fatos intencionalmente ou, como ocorre com frequência, por mera ignorância. De toda forma, se ela de fato estivesse interessada em contar a história tal como se passou, teria de mencionar o esforço do presidente Lula para aparelhar a Embrapa para permitir a reorientação ideológica de seu programa de pesquisas. Teria citado o apoio a invasores de terras e a insegurança criada entre os produtores rurais por erros políticos dos governos petistas.
Teria lembrado também os longos anos sem investimento em logística (o PT está no poder desde 2003) e os enormes problemas dos exportadores, nos últimos anos, para embarcar seus produtos.
Era objetivo da presidente, sabia-se desde antes do discurso, conquistar o apoio eleitoral dos empresários do agronegócio. Por segurança, cuidou também dos interesses da indústria automobilística, anunciando a renovação de crédito especial para equipamentos. Esse tipo de apoio à modernização agrícola está longe de ser uma inovação petista, embora alguns jovens desprevenidos até possam acreditar nisso.
NO BLOG DO JOSIAS DE 19-5-14
Ao mandar soltar os 12 presos da Operação Lava Jato e suspender os oito inquéritos decorrentes da investigação, o ministro Teori Zavascki, do STF, escancarou uma das faces mais perturbadoras da Justiça: o seu perfil lotérico. Fica-se com a impressão de que aquela senhora da estátua ficou velha. Em vez da espada, segura uma agulha. Meio tantã, faz tricô com o novelo de suas próprias contradições.
Provocado pela defesa de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Teori Zavascki decidiu levar o pé ao freio por entender que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, invadiu o terreiro do Supremo. No miolo da encrenca estão três deputados federais mencionados na operação policial: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Donos de mandatos eletivos, os deputados só podem ser investigados e processados no STF. Ciente disso, o juiz Moro determinou à PF e à Procuradoria o desmembramento da investigação, enviando para Brasília os achados referentes aos parlamentares. E seguiu em frente.
No seu despacho, Zavascki reconheceu: a jurisprudência mais recente consagra a linha segundo a qual o STF julga apenas os detentores de prerrogativa de foro. Os outros acusados devem ser processados na primeira instância do Judiciário. Porém, escorando-se em decisões pretéritas de dois colegas, o ministro argumenta que caberia ao STF, não ao doutor Mouro, decidir sobre “os contornos” do desmembramento.
Corta para o Caso Demóstenes Torres. Em março de 2012, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para investigar a ligação do então senador do DEM com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Quebrou inclusive o sigilo bancário do investigado.
Advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentou na época que as provas recolhidas contra Demóstenes eram “ilegais”. Por quê? Segundo ele, a PF grampeara o então senador desde 2008, sem autorização do STF. A Procuradoria e a PF alegaram que investigavam Cachoeira, não Demóstenes. Nessa versão, a polícia escutou a voz do senador nos grampos graças a “um encontro fortuito”. É precisamente o que alega agora o juiz Sérgio Moro em relação a Vargas, Argôlo e Vaccarezza. Investigava-se o doleiro Alberto Youssef, não os parlamentares.
No caso Demóstenes, um ministro do Supremo mandou um então senador à grelha sem bulir com o pedaço da investigação que corria na primeira instância contra Cachoeira e sua quadrilha. No Caso Lava Jato, outro ministro do mesmo STF abre as cadeias e suspende todos os inquéritos antes mesmo de se debruçar sobre os indícios contra deputados.
Há quatro meses, em fevereiro, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, decidiu uma questão análoga relacionada ao caso do cartel que fraudou licitações do metrô e trens de São Paulo. O ministro decidiu que responderiam às acusações no STF apenas os detentores de mandatos, três deputados federais aliados do governador tucano Geraldo Alckmin. Não interrompeu o trabalho que a Justiça Federal realiza na capital paulista nem avocou para Brasília a íntegra dos inquéritos envolvendo outros acusados. De novo: casos similares, soluções diferentes.
A velha tantã já havia espetado sua agulha noutros processos. No mensalão do PT, decidira que o STF deveria julgar todo mundo, com ou sem mandato. No mensalão do PSDB mineiro, optara por devolver ao primeiro grau da Justiça, em Belo Horizonte, a responsabilidade pelo julgamento dos réus sem mandato. Mantivera na grelha do Supremo apenas o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Na bica de ser julgado, Azeredo aproveitou-se desse entendimento e fugiu da sentença pela porta da renúncia.
Afora a insegurança jurídica que o vaivém provoca —o caso Lava Jato pode ficar para as calendas— fica a impressão de que a velha é tão cega quanto a senhora da estátua. Mas que olfato!
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