DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 07-4-14
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Planos de saúde recebem
Elio Gaspari, O Globo
A União Nacional dos Estudantes bota fé no mercado imobiliário para complementar seu lucrativo mercado de carteirinhas de meia-entrada: placa de “aluga” enfeita os tapumes da obra da nova sede, adiada de 2014 para o final de 2015. Serão salas comerciais na lâmina de vidro de emblemáticos 13 andares, no local incendiado há 50 anos pela ditadura. Com projeto doado por Oscar Niemeyer, terá museu, livraria cinemas e café, mas o terreno sequer foi escavado para a construção.
A “obra” da UNE abriga três operários, um vigia, algumas máquinas, caixa d´água elevada e contêineres de coleta seletiva de lixo. E só.
A UNE garante que emprega na obra os R$ 50 milhões do contribuinte doados por Lula e Dilma e que o aluguel das salas bancará o resto.
A rede britânica BBC vai enviar 272 jornalistas de primeira linha para cobrir 24 horas por dia a Copa em junho, ao custo de R$ 40 milhões.
A oposição já acha que foi proposital o vexame do Ipea, divulgando resultados invertidos de uma pesquisa sobre estupro. A minoria é que atribui culpa às mulheres. O resultado chocante fez a imprensa esquecer escândalos como o da Petrobras para repercutir a pesquisa.
Parece mentira, mas a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) fechou a UTI do Hospital da Polícia Militar, a primeira unidade pública do RN. “E a carência de leitos só aumenta”, denuncia senador Paulo Davim (PV).
NO BLOG DO CORONEL
A Petrobras assinou pelo menos R$ 90 bilhões em contratos nos últimos três anos sem fazer qualquer tipo de disputa entre concorrentes, escolhendo, assim, o fornecedor de sua preferência. O valor contratado sem licitação corresponde a cerca de 28% dos R$ 316 bilhões gastos pela Petrobras entre 2011 e 2013 com empresas que não pertencem à estatal ou que não são concessionárias de água, luz, entre outras.
As modalidades normalmente adotadas pela administração pública, como concorrência e tomada de preços, representam menos de 1% dos contratos da Petrobras. Em 71% dos casos, a forma de controle é mais branda, como carta-convite.
O levantamento da Folha foi feito em registros de extratos de contratos disponíveis da companhia. Eles apontam ainda que compras bilionárias, serviços previsíveis e outros sem complexidade foram dispensados de concorrência. Em suas justificativas, a estatal alega, principalmente, que o contratado era um fornecedor exclusivo ou que havia uma emergência.
Para dispensar as disputas, a Petrobras se baseia num decreto de 1998 que lhe dá poderes para firmar contratos de forma mais simplificada que a prevista pela Lei de Licitações, promulgada em 1993. Esse decreto usa os mesmos termos da lei -- como concorrência, convite, dispensa, inexigibilidade -- para classificar as formas de contratação. A principal diferença é que a estatal pode dispensar a disputa em compras de valores elevados, o que é proibido pela Lei de Licitações.
Desde 2010, a companhia briga na Justiça com o Tribunal de Contas da União, que a proibiu de contratar por esse formato. O TCU alega a necessidade de uma lei para que a estatal possa realizar os procedimentos simplificados. Para continuar assinando contratos com base no decreto, a Petrobras se vale de uma decisão provisória (liminar) do Supremo Tribunal Federal, que lhe permitiu manter o procedimento até uma decisão definitiva da corte.
Em 2009, a análise dos contratos sem concorrência foi um dos focos da CPI da Petrobras no Senado, que acabou praticamente sem nada investigar. Caso vingue a instalação de uma nova CPI, em discussão no Congresso, essas contratações estarão na mira dos congressistas. A análise dos contratos indica que o volume sem disputa começou a diminuir em 2012, com a chegada da nova diretoria da estatal comandada por Graça Foster.
Mas, como em 2013 também foram reduzidos os gastos totais da empresa, o percentual contratado sem concorrência voltou a aumentar e chegou a 30%. No caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), por exemplo, chamam a atenção os valores: duas obras --R$ 3,9 bilhões e R$ 1,9 bilhão -- não tiveram concorrência em 2011.
A Petrobras apresentou como justificativa para as obras das estações de tratamento de água e esgoto do complexo dessa refinaria, tocada por um consórcio liderado pela UTC Engenharia, falta de tempo hábil para uma disputa. As obras estão anunciadas desde 2006.
No caso da obra chamada Pipe Rack (suportes para tubulações), cujo consórcio é liderado pela Odebrecht, a Petrobras achou o preço da concorrência elevado e preferiu chamar um grupo de construtoras para fazê-la. Mas, como recebeu vários aditivos depois, a obra está mais cara que o previsto inicialmente.
Duas companhias, a Vallourec Tubos e a Confab Industrial, são contratadas em valores que ultrapassam os R$ 20 bilhões, sob a alegação de que o material delas é exclusivo. Ambas são fornecedoras de tubos. A exclusividade também foi a justificativa para contratar a BJ Services e a Schlumberger, responsáveis pela cimentação de poços de petróleo.
Até contratos como terceirização de pessoal dispensam concorrência. Em 2012, a Personal Services ganhou R$ 38 milhões sem disputa sob a alegação de emergência para oferecer apoio administrativo. (Folha de São Paulo)
NO BLOG DO NOBLAT
Nem Marina Silva, nem Aécio Neves, nem Eduardo Campos.
O principal adversário da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, é Luiz Inácio Lula da Silva – por cinco vezes candidato a presidente, eleito em 2002, reeleito em 2006, e agora aspirante ao terceiro mandato.
Não acredite se Lula voltar a dizer que não deseja subir outra vez a rampa do Palácio do Planalto. Simplesmente não acredite.
Dilma e Lula travam uma batalha de morte para Dilma e de adiamento de um sonho para Lula.
Caso não concorra a um segundo mandato - ou concorra e acabe derrotada -, o mais provável é que Dilma saia de cena. Política não é a praia dela – pelo menos a política do “me empresta seu jatinho que eu lhe ajudo a fazer negócios com o governo”.
Lula preferiu ser sucedido por Dilma ao imaginar que isso facilitaria sua volta. Afinal, ela lhe seria grata para sempre. Outro nome do PT que o sucedesse, talvez não.
Passados quatro anos, Dilma cederia o lugar a Lula sem oferecer resistência. Quem mais do PT seria capaz de se comportar assim? É o que Lula deve ter pensado.
De resto, Dilma nunca foi do PT. Foi do PDT de Leonel Brizola. Por conveniência, filiou-se ao PT. Mas nunca se reconheceu como uma petista de verdade. Nem o PT a reconhece como tal.
Ocorre que Dilma gostou do poder. E quer provar que não é um poste que Lula acende ou apaga ao seu gosto. Compreensível, pois não. Daí...
Daí a batalha surda que travam. Por ora essa é a batalha que importa.
Marina como vice de Eduardo, Aécio e Eduardo ainda não entraram no ringue. Preparam-se para entrar. Dilma está no meio do ringue. E defende-se sozinha.
Lula? Só finge que a defende. O PT? Nem isso. Os demais partidos torcem pelo fim do seu governo.
Com poucos telefonemas, se quisesse, Lula enterraria de vez o movimento “Volta, Lula”, que recrudescerá depois da queda de Dilma na mais recente pesquisa Datafolha sobre intenção de voto.
Ela caiu seis pontos percentuais, embora ainda se reeleja no primeiro turno. O mais preocupante para Dilma: aumentou a vontade dos brasileiros por mudanças.
Pouco mais de 70% querem que o próximo presidente aja de maneira diferente da maneira de Dilma. Em cerca de um ano cresceu de 34% para 63% o percentual dos que dizem que Dilma faz pelo país menos do que eles esperavam.
O fantasma do desemprego assombra mais gente. Assim como o pessimismo com o poder de compra.
O enfraquecimento de Dilma favorece a volta de Lula, mas um enfraquecimento em excesso atrapalha ou inviabiliza.
Quer dizer então que Dilma não foi melhor administradora do que ele? Lula garantiu que ela seria. A culpa é de quem? De Dilma que jamais cogitou de ser candidata a presidente? Ou de Lula que cogitou por ela?
Termina em 30 de junho o prazo para que os partidos indiquem seus candidatos às eleições deste ano. Se até lá se convencer de que será derrotada, Dilma abdicará da reeleição.
Lula não poderá esperar tanto tempo. A costura das alianças políticas nos Estados está avançada ou quase pronta. Lula teria dificuldades para desmanchá-la.
Enquanto isso...
A revelação de que a Petrobras fez negócios podres atinge os dois governos de Lula. O PT sofre com a revelação de que um dos seus dirigentes foi parceiro de um doleiro preso. E não falta munição contra Lula e o PT.
Dilma nada tem a ver com isso - nada. E a tudo assiste desolada...
Eduardo Bresciani, João Domingos e Fausto Macedo, Estadão
Documentos da Operação Lava Jato da Polícia Federal mostram que o doleiro Alberto Yousseff teria intermediado doações para deputados e diretórios do PP e para o PMDB de Rondônia nas eleições de 2010. Ele está preso desde o dia 17, por suspeita de comandar um esquema de lavagem de dinheiro.
Yousseff ainda é investigado por suas ligações com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, também detido pela PF.
As negociações foram flagradas pela PF com a quebra de sigilo de e-mails do doleiro. Em um dos endereços eletrônicos atribuído a Yousseff ele trata das doações com representantes das empresas Queiroz Galvão e Jaraguá Equipamentos, ambas fornecedoras da Petrobrás em empreendimentos como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A PF acusa Costa de corrupção passiva em relação a esse projeto da estatal.
O Globo
O diálogo em que o doleiro Alberto Youssef diz ao vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), que a atuação da dupla para obter um contrato com o Ministério da Saúde garantiria a independência de ambos terminou em tom de deboche, segundo trecho inédito da conversa, divulgado pela TV Globo.
A conversa foi finalizada com uma última mensagem de Youssef, onde ele escreveu “kkkkk”, termo usado em conversas digitais para expressar risadas. De acordo com a transcrição das mensagens, trocadas em 19 de setembro de 2003, Vargas não respondeu ao último texto.
Leia mais em Diálogo em que doleiro prometeu independência financeira a André Vargas terminou com deboche
Eliane Oliveira e Isabel Braga, O Globo
Os dois principais adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições deste ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB-PE), atribuíram neste domingo a queda de popularidade da petista em pesquisa realizada pelo Datafolha ao desgaste de seu governo perante os eleitores.
Ambos minimizaram a baixa pontuação que obtiveram no levantamento, divulgado no último sábado, justificando que ainda são pouco conhecidos entre a população.
Gabriel Castro, Veja
Uma das cenas mais repetidas pela presidente Dilma Rousseff nos últimos três anos é o anúncio de duplicação de rodovias pelo país. Nem sempre as promessas se concretizam – em alguns casos, o tempo passou e ela acabou lançando a mesma obra mais de uma vez.
Levantamento feito pelo site de VEJA e pela ONG Contas Abertas mostra que o governo federal concluiu menos de 30% das obras rodoviárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 até agora.
Dados do próprio governo apontam que foram 421 empreendimentos prometidos e 126 entregues. Maior ainda é o número de obras que ainda estão em "ação preparatória" ou em fase de licitação: 133, o equivalente a 31,6% do total, continuam apenas no papel.
Leia mais em PAC 2: só 30% das obras rodoviárias estão prontas
Cássia Almeida e Márcia Abos, O Globo
O acionista minoritário da Petrobras Romano Allegro quer que a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sejam obrigados a ressarcir a Petrobras e seus acionistas dos prejuízos causados pela compra da Refinaria Pasadena, nos Estados Unidos.
Em representação entregue ao Ministério Público Federal, Allegro listou nove atitudes contrárias à lei e ao Estatuto da Petrobras tomadas pelo Conselho de Administração, que, na época do negócio, era presidido por Dilma. As decisões tomadas pelo conselho, pelo documento entregue por Allegro, provocaram o prejuízo aos cofres da estatal e de seus acionistas de mais de US$ 1 bilhão.
O Globo
Dois parentes de líderes opositores venezuelanos foram assassinados em um parque nacional ao norte de Caracas. Luis Daniel Gómez era irmão de criação de Leopoldo López, dirigente do Partido Vontade Popular que está preso desde fevereiro sob a acusação de incitar violência na onda de protestos no país.
Gustavo Giménez era irmão da ex-mulher de Carlos Ocáriz, colega de partido de López e prefeito de Sucre.
Não está claro, porém, se os assassinatos têm motivação política ou são mais dois dos milhares de homicídios que fazem da Venezuela um dos países mais violentos do mundo, com 79 assassinatos por 100 mil habitantes no ano passado.
As obras dos PAC 1 e 2 continuam empacadas, boa parte delas só existe no papel. Ainda assim, sem qualquer constrangimento, nem mesmo um leve rubor, a presidente Dilma Rousseff anunciou que lançará o PAC 3 em agosto, dois meses antes da eleição. Cumprindo à risca o cardápio dos marqueteiros de sua campanha, insiste na troça.
Depois de derrapar nos trilhos do trem-bala – prometido para antes da Copa 2014, quando ela foi alçada à categoria de “mãe do PAC” pelo ex Lula -, a presidente reincidiu na prática ilusionista. Desta vez com a promessa de incluir o contorno ferroviário de São José do Rio Preto no próximo PAC.
Lançado por Lula em 2007, com o nobre propósito de acelerar investimentos na escassa e sucateada infraestrutura nacional, o PAC mais atrasou do que avançou. Obras como o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro ou a transposição do Rio São Francisco, previstas para quatro anos atrás, que o digam. Foram lançadas para as calendas.
Lançamento PAC2. Foto: Paulo H. Carvalho / Casa Civil - PR
Três anos mais tarde, o PAC mostrou a sua verdadeira vocação: ser o principal instrumento de campanha para a candidata que Lula inventou. Em março de 2010, quando o calendário eleitoral definiu o lançamento do PAC 2, apenas 11,3% do PAC original tinham sido executados; 54% estavam só no papel ou nem nele. Até Lula teve vergonha. “Eu não estou contente com o que fizemos até agora e acho que nenhum de vocês está contente”, disse o ex à época.
A reclamação de Lula foi só mais do mesmo: jogo de cena. Estava ruim e ruim continuou.
De acordo com levantamento do site Contas Abertas, publicado sexta-feira, dia 4, das 50 mil obras e empreendimentos do PAC 2, apenas 12% foram concluídas ou estão em operação. Mais da metade, 53,3%, não abandonou o papel. Pior. A maioria das obras estacionadas são as de que as pessoas mais necessitam: creches e unidades de saúde.
Tudo em torno do PAC parece ficção. Embora a dotação orçamentária de 2013 tenha sido de R$ 67 bilhões, foram desembolsados R$ 44,7 bilhões, mais da metade, R$ 25 bilhões, restos a pagar do ano anterior. Ou seja, em um ano, os recursos aplicados nas obras do PAC somaram menos da metade dos US$ 18 bilhões enterrados em Abreu e Lima (PE), negócio feito entre Lula e então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que até hoje não refina uma só gota de óleo.
Ao que parece, Dilma não se apoquenta com os resultados pífios do programa selado como de sua maternidade. Se uma obra não sai do lugar, promete-se outra e outra. Lança-se o PAC 3, quem sabe o PAC 4 ou quantos for preciso.
No palanque, vale tudo, faz-se o diabo, como a própria presidente antecipou. Resta saber até quando os eleitores vão crer nas histórias de carochinha que essa mãe conta.
Dorrit Harazim, O Globo
O primeiro episódio ocorreu às vésperas do Natal passado. O jovem texano Ethan Couch, de 16 anos, dirigia a potente picape F-350 do pai industrial numa estrada perto de Dallas. Os dois amigos adolescentes que lhe faziam companhia e com quem, pouco antes, havia roubado duas caixas de cerveja, chegaram a sugerir que ele desacelerasse um pouco.
Mas Ethan, que havia ingerido uma dosagem de álcool três vezes acima da permitida pela legislação americana para maiores de 21 anos, além de ter tomado Valium e fumado maconha, prosseguiu surfando no asfalto.
Só parou quando a picape passou feito trator por cima de quatro pessoas que consertavam um carro no acostamento. A morte foi instantânea para a jovem de 24 anos, uma mãe de 52 e sua filha de 21, e um pastor de 31 anos.
Ethan Couch
Até aí seria apenas mais uma tragédia por irresponsabilidade ao volante, gênero no qual o Brasil tem perfil imbatível: aqui morrem quase cinco pessoas por hora em acidentes de trânsito, 120 por dia, mais de 42 mil por ano.
O estarrecedor no caso Ethan Couch foi o seu desdobramento jurídico. Ao contrário do Brasil, onde a maioridade penal aos 18 anos vale para todo o território nacional, nos EUA cada estado tem leis de trânsito próprias, podendo a maioridade criminal oscilar dos 11 aos 18 anos. Dependendo da gravidade do crime o juiz estabelece se o menor será ou não julgado como adulto.
No julgamento, Ethan não manifestou qualquer indício de arrependimento. Como esperado, a acusação apresentou pedido de 20 anos de reclusão para o réu. A juíza da Corte Juvenil, entretanto, levou em conta o testemunho de uma equipe de psicólogos arrolados pela defesa: o garoto sofreria de “affluenza” — um estado de privilégio, fortuna e permissividade que o tornava incapaz de avaliar as consequências sociais de seus atos.
Leia a íntegra em Dois diagnósticos
Elio Gaspari, O Globo
Articula-se no Congresso uma CPI para a Petrobras. Pode ser boa ideia, mas seria bom se alguém pudesse criar a CPI do Congresso. Na terça-feira passada, a Câmara aprovou a Medida Provisória 627, que trata da tributação de empresas brasileiras no exterior.
Como é praxe, seu texto foi enxertado por 523 contrabandos. Entre eles, um artigo concedeu anistia parcial aos planos de saúde que não cumprem os contratos, apesar de embolsarem as mensalidades das vítimas.
O truque é simples. Há multas que vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Como nas infrações de trânsito, cada multa é uma multa.
Até dia 31 de dezembro deste ano eleitoral em que o Senado poderá ratificar a maluquice e a doutora Dilma poderá sancioná-lo, as empresas terão a seguinte pista livre: a empresa que tomou de duas a 50 multas da mesma natureza, pagará apenas duas; de 50 a 100, mais duas; acima de mil, vinte.
Assim, quem foi multado cem vezes, pagará quatro penalidades. Em números: uma multa por negativa de procedimento custa R$ 80 mil. Quem delinquir cem vezes, paga R$ 8 milhões, mas com a mudança pagará R$ 320 mil.
Os defensores do truque deveriam contar por que não aplicam a mesma tabelinha aos clientes que deixarem de pagar as mensalidades estabelecidas nos contratos. Caloteou 50 pagamentos, paga dois.
A maracutaia estimula a delinquência, penaliza quem não delinque e favorece poderosos delinquentes, quase todos grandes financiadores de campanhas. (Entre 2006 e 2012 elas cresceram 37,2%, para pelo menos R$ 8,6 milhões.)
Se tudo isso fosse pouco, a doutora Dilma indicou para uma diretoria da Agência Nacional de Saúde o doutor José Carlos Abrahão. Ele é um sincero adversário das normas legais que obrigam as operadoras a ressarcir o SUS quando seus clientes são atendidos pela rede pública.
Pelo cheiro da brilhantina, se algum dia vierem a cobrá-la por essa indicação, poderá dizer que se baseou em “informações incompletas” ou num parecer “técnica e juricamente falho”, como no caso da refinaria de Pasadena.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
— Era uma estrada muito engraçada, não tinha asfalto, não tinha nada… E fica na Rua dos Bobos, nº Zero;
NO BLOG DO JOSIAS
O deputado paranaense André Vargas foi aconselhado pelo seu partido, o PT, a tirar licença da Câmara. Engolfado por uma torrente de evidências de que mantém relações monetárias com o doleiro preso Alberto Youssef, Vargas não se mostrou refratário à ideia. O petismo negocia com ele um afastamento do mandato por 90 dias.
O pretexto é o de dar tempo a André Vargas para se dedicar exclusivamente à sua defesa. O objetivo real é o de tirá-lo de cena para tentar evitar que a fervura que o consome se alastre para o partido e ofereça munição nova a adversários que já fustigam o governo com a CPI da Petrobras.
Para complicar, a superexposição de André Vargas é potencializada pela visibilidade do seu cargo e pela grandiosidade de suas ambições. Ele ocupa a vice-presidência da Câmara. E vinha se equipando para pleitear a presidência da Casa em 2015. No intervalo de uma semana, tornou-se uma cassação esperando para acontecer.
Nesta semana, os oposicionistas PSDB, DEM e PPS vão pedir formalmente o afastamento de André Vargas da Mesa diretora da Câmara. O tucanato planeja, de resto, representar contra ele na Comissão de Ética.
Confirmado, o pedido de licença represetará também uma tentativa de fuga. Sustenta-se no PT que, ausente, André Vargas não terá de responder a eventuais questionamentos.
Saindo por 90 dias evitaria a convocação do suplente. Pelo regimento da Casa, o substituto só assume o mandato quando o titular se ausenta por mais de 120 dias (4 meses). De resto, a licença de Vargas venceria em julho, mês em que a Câmara estará em recesso.
Antes da descoberta de suas relações com Alberto Yossef, André Vargas era apenas um folclórico defensor de mensaleiros. Virou um deputado inacreditável quando se descobriu que voara com a família de Londrina para a Paraíba, em férias, num jato pago pelo doleiro. Coisa de R$ 100 mil. Tornou-se um parlamentar inaceitável quando começaram a aportar no noticiário os grampos que a PF instalou nas comunicações etrônicas de Alberto Youssef.
“Acredite em mim. Você vai ver o quanto isso vai valer. Tua independência financeira e nossa também, é claro”, anotou Yossef numa mensagem-companheira que endereçou a André Vargas. A dupla prospectava negócios no Ministério da Saúde, então comandado por Alexandre Padilha, atual candidato do PT ao governo paulista.
“Tô no limite. Preciso captar”, escreveu o doleiro Yossef a André Vargas. E o vice-presidente da Câmara: “Vou atuar”. Youssef insistiu: “Me ajude. Preciso. Hoje vou na indústria. Visita dos técnicos do MS [Ministério da Saúde] às 14h30. Te informo depois como foi”.
André Vargas é, hoje, uma espécie de Demóstenes Torres da Câmara. Com duas diferenças: 1) no caso do senador cassado Demóstenes, o escárnio do relacionamento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era inesperado. 2) diferentemente do PT, que tenta esconder o correligionário tóxico, o DEM expulsou Demóstenes dos seus quadros.
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