O JULGAMENTO DO 'CASO DNIT-CE'

Começa o julgamento do Caso DNIT

Cláudio Ribeiroclaudioribeiro@opovo.com.br

OS NÚMEROS IMPRESSIONAM: 29 RÉUS, 186 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DEFESA, TRÊS MESES DE AUDIÊNCIAS, QUASE 28 MILHÕES DE REAIS DESFALCADOS DO DINHEIRO PÚBLICO. EM FEVEREIRO, COMEÇA UM DOS MAIORES JULGAMENTOS JÁ REALIZADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL CEARENSE

A Justiça Federal inicia em fevereiro o que deverá ser um de seus maiores julgamentos já realizados no Ceará. A partir do próximo dia 10, começam a ser ouvidas 186 testemunhas do chamado Caso Dnit. O processo, iniciado em 2010, aguarda o olho cego de Têmis, a deusa da Justiça, para punir os responsáveis por um baita desfalque ao erário.

Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), anexado aos autos, a conta do suposto crime bateu exatos R$ 27.852.989,08. Dinheirama essa do que escorreu dos cofres públicos em serviços pagos e mal (ou nem) realizados na recuperação das BRs cearenses, segundo a denúncia. São cifras proporcionais ao que será o megajulgamento.

O processo do Caso Dnit tem 29 réus. São servidores e os principais gestores - à época da denúncia - do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará. No rol também estão funcionários e sócios de empreiteiras supostamente beneficiadas em fraudes contratuais. O Ministério Público Federal (MPF) os acusa de conduzirem obras não executadas com materiais certos e em medidas indicadas e de negociarem propinas.

Outras circunstâncias do que será o julgamento impressionam. A oitiva das 17 testemunhas de acusação, convocadas pelo MPF, e outras 169 chamadas pela defesa, mais o interrogatório dos quase 30 réus, serão realizados ao longo dos próximos três meses. Estão previstas 26 audiências.

O auditório da sede da Justiça Federal no Centro estará disponível só para isso. Será uma trabalheira de fôlego. Por que tanta testemunha? Cada réu pôde chamar até oito testemunhas por acusação imputada. Houve quem chamou nove e quem dispensou testemunhas.

A demanda com o caso exigirá mais. O processo está inscrito na 11ª Vara Federal, em Fortaleza, que julga ações de crimes federais. Para que a prateleira judiciária não fique ainda mais entulhada, o juiz Ricardo Ribeiro Campos, da 17ª Vara Federal, de Juazeiro do Norte, foi deslocado para tocar só o julgamento nesta fase. Ele praticamente só irá trabalhar no Caso Dnit até o início de maio. As pendências da 17ª Vara, Campos atenderá no ambiente virtual. O POVO o procurou, mas ele não quis se manifestar a respeito. 

Ainda em 2014?

O processo nº 0002885-38.2012.4.05.8100 já tem 11 volumes, beirando 3 mil páginas. E o fim dele, de fato, pode não estar próximo. Após a fase de instrução (de ouvir testemunhas e depois questionar os réus), será dado um prazo e MPF e/ou advogados de defesa poderão requerer novas apurações ou perícias. Dependendo do que solicitem nas novas diligências, isso pode jogar a decisão, antes prevista para o fim deste primeiro semestre, para além de 2014.

Numa das perícias requeridas no meio do processo, por exemplo, a defesa de um dos réus chegou a questionar se o aparelho de interceptação telefônica usado pelos investigadores, chamado Guardião, estaria funcionando perfeitamente. O pedido foi dado como “impertinente”. A Justiça sabe que mais desse tipo de argumentação pode chegar.

Os crimes apontados são lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, concussão e advocacia administrativa. Importante dizer que todos os 29 réus, nos autos do processo, negam todas as acusações.

3 milpáginas já estão juntadas, aproximadamente, nos 11 volumes do processo. Após a fase de depoimentos e interrogatórios, defesa e acusação ainda continuarão a briga antes da sentença 

26 audiências estão agendadas, entre fevereiro e abril, para ouvir

17 testemunhas de acusação, 169 de defesa e 29 réus

Do Jornal O Povo de 19-01-14.