O Globo
Pouco mais de seis anos depois de o Supremo aceitar a denúncia do Ministério Público contra 40 mensaleiros e instaurar a Ação Penal 470, a Corte, por maioria de votos, determinou na quarta-feira que condenados sem mais direito a recursos comecem a cumprir penas.
Embora a proclamação do resultado e a emissão das respectivas ordens de execução dos veredictos, esperadas para ontem à tarde, tenham sido adiadas, a sessão plenária de quarta é um ponto alto neste longo julgamento.
Passou-se mesmo muito tempo. Oito anos, desde a denúncia do escândalo, feita na entrevista de Roberto Jefferson, um dos condenados, à “Folha de S.Paulo”. Mas, diante da proverbial morosidade da Justiça brasileira, e da composição do banco dos réus — políticos, banqueiros —, bem assessorados por advogados de primeira linha, pode-se dizer que houve alguma agilidade, e muito devido à dedicação do MP e do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.
O caráter histórico do julgamento ganhou ainda mais força pelo fato de terem sido condenados à prisão, alguns em regime semiaberto, personagens que, com a chegada do PT ao Planalto, em 1º de janeiro de 2003, passaram a manejar os cordões da República. O principal deles, ex-ministro José Dirceu, deverá ser forçado a dormir na prisão tão logo saia o alvará da sua detenção, por ter sido condenado por corrupção ativa.
Ou, na falta de vaga num presídio adequado, ficará em prisão domiciliar. E, mesmo que o embargo infringente que impetrou para se livrar da pena por formação de quadrilha seja acolhido, Dirceu já teve o prontuário carimbado e passa a simbolizar a mais importante reação dos últimos tempos do Estado brasileiro contra a impunidade e a corrupção na vida pública.
O mesmo vale para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, para quem tudo acabaria em “piada de salão”. Felizmente, para o bem do estado de direito democrático, não acabou.
Leia a íntegra em Contra a impunidade e a corrupção
Do Blog do Noblat de 15-11-2013
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