DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 15-11-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, quer ficar de olho no cumprimento das penas dos mensaleiros condenados, por isso ele pretende determinar que todos sejam recolhidos a prisões do Distrito Federal. Barbosa conhece e confia muito no trabalho e na seriedade do titular da Vara de execuções Penais do DF, Ademar da Silva Vasconcelos, e os quer sob sua tutela.
O temor é que réus influentes como Kátia Rabello, dona do Banco Rural, seja beneficiada por regalias, caso cumpra sua pena em Minas.
Outro temor é que acabe virando um “privilégio” o ex-ministro José Dirceu cumprir pena perto de sua confortável casa em Vinhedo (SP).
Joaquim Barbosa pretende que o julgamento do mensalão venha a ser um divisor de águas, encerrando um longo período de impunidade.
O ministro Manoel Dias (Trabalho) tomou chá de sumiço desde a denúncia de fraudes envolvendo sua mulher Dalva Dias, e o assessor dele em Santa Catarina, Rodrigo Minotto.
Do auge de seus 83 anos, o senador José Sarney (PMDB-AP) silenciou o plenário, quarta (13), para defender a importância de manter o voto secreto. Acabou aplaudido até por colegas contrários à sua proposta.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) preferiram a pose para a TV, em defesa do voto aberto, em vez de pedir logo abertura da ordem do dia para evitar falta de quórum.
Uma empresa de Angola se ofereceu para combater a espionagem dos EUA atravessando seis mil quilômetros de cabos de fibra ótica de Luanda a Fortaleza (CE), que poderia operar já em 2014. Humm…
Será que Genoino e Dirceu vão rir na cadeia da piada de salão do Delúbio?
NO BLOG DO CORONEL
A revista Época faz uma denúncia impressionante de maracutaias que podem chegar a milhões, na antessala de Guido Mantega, o ministro da Fazenda da Dilma e do PT. Leiam aqui.
NO BLOG DO NOBLAT
Jaílton de Carvalho e Evandro Eboli, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira a proclamação da decisão tomada ontem sobre a execução imediata de condenações de réus do processo do mensalão. Hoje, o STF teve sessão plenária, mas os ministros não falaram sobre o caso. Agora, a decisão sobre a expedição do mandado de prisão está nas mãos do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
Após a sessão de hoje, a proclamação foi incluída no andamento do processo na internet. O texto diz que "o tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório que não foram objeto de embargos infringentes". Também explica que foram excluídas "da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes”. Com a publicação, fica formalizado o fim desta fase do julgamento.
Sérgio Roxo e Tatiana Farah, O Globo
O advogado José Luiz de Oliveira Lima, defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (foto abaixo), afirmou que a apresentação do seu cliente à polícia, quando o Supremo Tribunal Federal decretar a prisão dele, será discreta. A afirmação foi feita na tarde desta quinta-feira, quando o advogado foi questionado por jornalistas se Dirceu pretende fazer da sua prisão um ato público. Lima afirmou que o ex-ministro vai se entregar assim que sua prisão for decretada.
A expectativa de aliados e de petistas era de que o STF se posicionasse na tarde desta quinta sobre o cumprimento das penas dos condenados no mensalão, estabelecendo datas e locais de execução. Mas na sessão realizada nesta quinta-feira, os ministros do STF não retomaram o julgamento do caso, e analisaram outros processos. Com isso, Dirceu decidiu passar o feriado em Vinhedo, ao lado de familiares.
Roberta Pennaforte e Adriano Barcelos, Estadão
Recolhido em sua casa na pequena Comendador Levy Gasparian, cidade da Região Serrana do Rio na divisa com Minas Gerais, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (foto abaixo), delator do esquema do mensalão, afirmou nesta quinta-feira, 14, em seu blog e pelo Twitter que não se arrepende do que fez, e que acredita que a política brasileira pode melhorar daqui por diante.
O primeiro texto, sob o título "Nem tudo está perdido", foi publicado às 9h56: "Há oito anos denunciei ao País o maior escândalo que jamais presenciei no Planalto Central desde que me tornei deputado. Tudo realizado por quem, por décadas, apontou o dedo para muitos, acusando-os de corruptos, dando início à nefasta judicialização da política brasileira."
Jaílton de Carvalho, O Globo
Um dia depois da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachar o processo contra o ex-presidente Fernando Collor (foto abaixo) que estava no gabinete dela por quatro anos, o ministro revisor Dias Toffoli analisou o relatório e liberou o caso para votação. Caberá agora ao presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, decidir quando o caso será levado ao plenário. Carmem Lúcia decidiu retomar a tramitação do processo dois dias depois de o GLOBO revelar que os crimes atribuídos ao ex-presidente estão à beira da prescrição.
O Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) em 2000. São acusações relativas a 1991 e 1992, período em que o senador era o presidente da República. O ex-presidente foi acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo. O dinheiro arrecadado pelo esquema foi parar nas contas de um correntista fantasma e dali pagou despesas pessoais de Collor. O processo resultou das investigações do chamado Esquema PC que levou a renúncia do ex-presidente.
Germano Oliveira e Leonardo Guandeline, O Globo
O auditor fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães, em novo depoimento ao Ministério Público (MP), disse nesta quinta-feira que o esquema de fraude do Imposto Sobre Serviço (ISS) em São Paulo tinha, também, a participação de cinco outros auditores fiscais e de uma grande construtora, a Tecnisa, acusada pelo servidor público de pagar propina ao grupo acusado de desviar cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos do município.
Magalhães chegou a ser preso acusado de corrupção, mas fez um acordo de delação premiada com o MP. Além dele, foram também presos Carlos Augusto di Lallo do Amaral, Eduardo Horle Barcellos e Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do bando.
Leia mais em Máfia dos fiscais: delator diz que mais cinco servidores e uma construtora participavam de fraude
G1
A Polícia Civil do Piauí abriu inquérito nesta quinta-feira (14) para investigar as circunstâncias da morte da estudante Júlia Rebeca que ocorreu no domingo (10) na cidade de Parnaíba, Litoral do estado. Segundo o delegado regional da cidade, Rodrigo Moreira, a jovem de 17 anos foi encontrada pela tia em seu quarto com o fio da prancha alisadora enrolada em seu pescoço. A polícia investiga a hipótese da adolescente ter cometido suicídio após ter um vídeo íntimo compartilhado pela internet.
No vídeo divulgado através das redes sociais, a menina teria aparecido com outras duas pessoas mantendo relações íntimas. A polícia também irá investigar crime contra a honra dos dois jovens que aparecem nas imagens.
Eliane Oiveira, O Globo
O quadro de deterioração das contas públicas tem levado técnicos do governo a prever cenários bem mais pessimistas do que o apresentado até agora pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo integrantes da equipe econômica, o superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) do governo central - composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - pode fechar o ano entre 0,75% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
O ministro da Fazenda tem garantido que o governo central realizará em 2013 um superávit de R$ 73 bilhões, equivalente a 1,45% do PIB. O restante do esforço fiscal para chegar a um primário de 2,3% - compromisso da equipe econômica para 2013, já descontadas as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - terá que vir de uma economia realizada por estados e municípios.
Matheus Maderal, Estadão
O Impostômetro deve atingir a marca de R$ 1,4 trilhão de impostos pagos pelos brasileiros a União, Estados e Municípios em 2013 por volta das 20h40 do próximo sábado, 16. Até às 19h desta quinta-feira, 14, o placar eletrônico fixado na fachada da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marcava R$ 1,39 trilhão.
Este ano, a quantia registrada pelo placar virá com 18 dias de antecedência na comparação com 2012. São Paulo é o Estado que mais pagou impostos até agora, com R$ 127 bilhões registrados pelo Impostômetro, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Leia mais em Impostômetro deve marcar R$ 1,4 trilhão no sábado
Estadão
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quinta-feira, 14, em primeira votação, a concessão da Lei Habilitante solicitada pelo presidente, Nicolás Maduro, em outubro. Com mais de duas horas de atraso e depois de discussões acaloradas entre deputados chavistas e oposicionistas, o governo conseguiu 99 dos 165 votos, o mínimo para obter a maioria de três quintos necessária para a aprovação.
Antes de entrar em vigor, a legislação deve ser aprovada mais uma vez pelo plenário, em data ainda não definida. A primeira discussão da Lei Habilitante começou depois de a Assembleia confirmar a perda da imunidade parlamentar da deputada chavista dissidente María Arangurén, acusada de corrupção.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG DO JOSIAS
Chama-se Ademar Silva de Vasconcelos o juiz escalado para executar as ordens de prisão que o STF vai expedir contra os condenados do mensalão. Ele é o titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Tomado pelas palavras, o doutor detestou a decisão do Supremo de enviar mensaleiros para o xadrez.
Vale a pena escutá-lo: “Eu acho que isso não é bom. A gente, como cidadão, fica até mesmo muito decepcionado com essas coisas. Fico pensando no homem comum, do povo, que não tem muita oportunidade vendo um homem notório sendo preso. Isso não é bom para o país. São penas inócuas, porque eles já foram punidos publicamente.”
A repórter Mariana Haubert perguntou ao magistrado se não acha que a prisão de políticos graúdos, por emblemática, exerce efeitos benfazejos na alta do cidadão comum. E ele: “Isso é mais por vingança”.
O homem comum ouve o doutor dizer essas coisas e conclui que o brasileiro em dia com o fisco é mesmo um sujeito de má sorte. Já se habituara ao paradoxo de ser chamado de contribuinte pelo governo que o assalta. Mas ainda não se acostumou com o papel de bobo.
O contribuinte pergunta aos seus botões, que não respondem, pois não falam com qualquer um: qual é o custo de sete anos de funcionamento do STF? Não deve sair barato, ele matuta consigo mesmo.
Além dos salários dos 11 atores principais, a Viúva paga o pessoal de apoio, o palco, a iluminação, o serviço de som, o cafezinho, a TV para transmitir o espetáculo, e o massagista para aliviar as dores na coluna do Joaquim Barbosa.
O brasileiro, por comum, quer ajudar o doutor Ademar. Dispõem-se a convocar pelas redes sociais uma passeata em favor da revogação das punições dos mensaleiros, já tão “punidos publicamente.” Mas não abre mão do seu direito à vingança. Se a lei não vale nada, feche-se o STF e demita-se o doutor Ademar. O figurino de executor de “penas inócuas” não lhe cai bem.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Por Nilson Borges Filho (*)
A sessão do Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira contou com uma situação pra lá de emblemática. Nada a ver diretamente com o pedido do ministro Joaquim Barbosa para que se desse a prisão imediata para aqueles condenados não alcançados pelos embargos infringentes. No mesmo sentido, descarta-se como emblemáticos os bate-bocas entre os ministros Marco Aurélio, Lewandowski e Joaquim Barbosa.
A rigor, a novidade aqui ficou por obra de Marco Aurélio, cuja vaidade está ligada ao uso de gravatas da cor – como dizer? – rosa chiclete. Beleza. O estilo fashion do ministro, é bom que se assinale, briga com o seu sotaque brega, com aquele apelo anasalado quando verbaliza o “legal”, o “penal” e por aí afora.
Marco Aurélio tem conhecimento jurídico, é estudioso e, o que tudo indica, homem honrado. Muitas vezes seus votos pecam pela falta de clareza, mesmo para o iniciado nas lides jurídicas. Marco Aurélio tem uma inteligência acima da média e dispõe de raciocínio rápido. Porém, é um exibido. Justamente nesse ponto é que, vez ou outra, põe tudo a perder.
Percebeu-se que o ministro Marco Aurélio discorda dos votos de Joaquim Barbosa não por motivos da boa técnica jurídica, mas simplesmente porque não o tolera. Continua dando voltas e mais voltas pela cachola de Marco Aurélio a acusação que fez Joaquim Barbosa de que estava na cadeira de ministro por ser primo do ex-presidente Fernando Collor. Foi Collor quem o colocou no STF.
Mas justiça seja feita, ao contrário do que ocorreu agora com Dias Toffoli, Marco Aurélio se julgou suspeito quando do julgamento do impeachment do seu primo. Desde então, Marco Aurélio jamais o perdoou.
Lewandowski é um caso a parte. Desde o seu primeiro voto de revisor do processo do mensalão, sabia-se das suas boas intenções, principalmente quando estava em jogo as condenações de políticos estrelados. O grau de bem intencionado chegou ao ponto de considerar, numa votação sobre vistas de um pleito ministerial, que 4 é maior do que 7. Há pessoas que engrandecem o cargo, outras o tornam pequeno e feio.
Na verdade, o emblemático da última sessão coube ao pronunciamento exaltado, mas grávido de verdades, do ministro Gilmar Mendes. O ministro foi na jugular de dois de seus pares: ao novato rotulou-o de ousado pela inoportuna dissidência do seu voto, dizendo a que veio; a aquele tal, bem conhecido, acusou-o de se utilizar de expedientes pouco republicanos para retardar o julgamento do processo e com isso provocar a aposentadoria, por limite de idade, dos ministros Ayres Brito e Cezar Peluso, ambos sabidamente prós condenações dos protagonistas do mensalão.
Claro que todos ali sabiam de quem Gilmar Mendes estava falando, mas, fazendo-se de mortos, mantiveram-se em silêncio comprometedor. Ao mesmo tempo, quase inaudível, Joaquim Barbosa prometeu contar em detalhes, quando deixar a Corte, como se postergou o processo para alcançar as aposentadoria dos dois ministros e, por consequência, aliviar as penas de certos réus. Nada do que Gilmar Mendes disse era do desconhecimento dos demais ministros, apenas coube a ele se servir de coragem e tornar publicas as inúmeras chicanas processuais. Mendes não citou nomes. E precisava?
(*)Nilson Borges Filho é mestre, doutor e pós-doutor em Direito, professor e colaborador deste blog.
NO BLOG UCHO.INFO
Mensalão do PT: Câmara incorrerá em crime se levar cassação de mensaleiros ao plenário
Desafiando a Justiça – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados incorrerá em crime de desobediência se insistir em levar ao plenário da Casa a decisão sobre cassação dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (Mensalão do PT). O STF decidiu que, condenados, os parlamentares têm os respectivos mandatos extintos automaticamente, cabendo à Câmara apenas o cumprimento da decisão judicial.
É importante destacar que o Congresso inovou em termos globais ao criar a figura do “deputado presidiário”, quando deixou de cassar o mandato do deputado Natan Donadon, fiasco que só foi possível porque a questão foi submetida ao voto dos parlamentares, que mais uma vez optaram pelo corporativismo. Deveriam, sim, cortar na própria carne, principalmente porque a classe política está cada vez mais desacreditada no País.
No momento em que o Congresso Nacional, que abriga duas casas feitoras de leis, ignora decisões judiciais e atropela o Poder Judiciário, não há como esperar atitude distinta por parte dos cidadãos, uma vez que o exemplo, péssimo, é verdade, segue uma trajetória descendente. O melhor e mais recente exemplo da zombaria a que é submetido o Judiciário foi a ordem judicial para a imediata desocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), na Zona Oeste da capital paulista. Os estudantes tomaram ciência da ordem da Justiça, mas se fizeram de rogados e acabaram presos.
O crime de desobediência está previsto no Código Penal e aquele que cometê-lo deve estar ciente das consequências. Ao pé da letra da legislação vigente, quem descumprir a decisão da Justiça corre o risco de ser preso. No caso de a cassação dos mandatos dos mensaleiros ir a plenário, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara poderão ser presos.
“Se levarmos a cassação dos mensaleiros ao plenário estará aberta a possibilidade de descumprimento de decisões judiciais. Decisão da Justiça é para ser cumprida, goste a Câmara ou não”, lembra o deputado federal Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara.
Na opinião de Bueno, a Mesa da Câmara deve simplesmente decretar, de ofício, a perda dos mandatos. Estão condenados no processo do Mensalão do PT os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os dois primeiros tiveram os últimos recursos rejeitados pelo STF na quarta-feira (13).
Na opinião do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), “descumprir uma decisão judicial é crime previsto no Código Penal. E é bom lembrar que, no caso do Mensalão, a decretação imediata de perda de mandato constou expressamente no acórdão do STF. Afrontar uma decisão do tribunal pode ter consequências para os integrantes da Mesa da Câmara”.
Rubens Bueno lembrou ainda que o crime pelo descumprimento da decisão do STF também vale para os deputados mensaleiros. “De acordo com o Código Penal, exercer função de que foi suspenso ou privado por decisão judicial também é crime de desobediência”, completou.
O que estabelece o Código Penal
Por parte dos mensaleiros:
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Art. 359 – Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Pela Mesa Diretora da Câmara:
Desobediência
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
NO BLOG UCHO.INFO
A voz de Lula na versão em espanhol até que ficou bem simpática... Com papo furado de sempre.
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O vídeo em que o Presidentro do Foro de São Paulo, Luiz Inácio Lula da Silva, apoia a candidatura presidencial da mulher do presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya é apenas um sinal do que a petralhada pretende para o Brasil, se Dilma Rousseff conquistar um segundo mandato. Lula apoia Xiomara Castro, do partido Liberdade e Refundação, porque ela defende uma constituinte para mudar tudo por lá. Mesma coisa que o PT pretende fazer a partir de 2015.
Uma das principais intenções de Lula é implantar a tão sonhada e suposta “democratização dos meios de comunicação” – insistentemente pregada pelos petistas. Na verdade, Lula tem feito discursos apoiando uma espécie de Lei dos Meios na Bolívia. Igual ou mais dura que a aprovada na Argentina e também implementada no Equador. Embora não tenha coragem de defender escancaradamente, Lula pretende o mesmo no Brasil. Seus alvos são os grandes grupos de multimídia, principalmente as Organizações Globo e o Grupo Abril.
Os marketeiros de Lula o cultuam como um grande líder transcontinental, capaz de exercer influência política na América Latina, na África e até na Europa. Taticamente, Lula é um bonequinho falante, muito bem sustentado pela Oligarquia Financeira Transnacional (cujas empresas dão suporte às aventuras de seu Instituto Lula), para repetir o discurso socialista Fabiano, através do Foro de São Paulo – que implanta a Nova Ordem Mundial globalitária em nosso continente com o verniz ideológico padronizado de suposta esquerda.
Por isso, o Lula se mete em todas as eleições que puder. Na eleição de Dilma, ele será um candidato paralelo. Taticamente, enquanto entra na campanha presidencial e prioriza a eleição de Alexandre Padilha ao governo do Estado de São Paulo, Lula vai disputar (e deve conquistar facilmente) uma vaga ao Senado por São Paulo. Ganha sua imunidade parlamentar e tem chances de, no segundo mandato, ser eleito Presidente do Senado. Neste papel, ele vai liderar a grande reforma constitucional que o PT e comparsas desejam para a tomada definitiva do poder no Brasil. A Hegemonia eles já têm.
Querem mais poder, para fazer mais negócios usando a máquina estatal, para ter ainda mais poder. Assim funciona o Capimunismo tupiniquim. E a estratégia petralha de consolidação deste poder conta, agora, com uma novidade. A cúpula petista está formando uma parceria com os chineses como sócios nos futuros negócios. Junto com Lula, o grande articulador do esquema é o esperto Antônio Palocci Filho. Ele será um dos futuros “mandarins” da República Popular Chinesa do Brazil. Tudo, claro, com o patrocínio dos grandes bancos transnacionais, que comandam o capimunismo chinês...
Enquanto os petralhas e seus parceiros socialistas fabianos articulam a ampliação de seu poderio sobre nossa grande colônia de exploração mantida artificialmente na miséria, a opinião pública e muitos analistas políticos são iludidos com factoides. Os mais recentes são as jogadas eleitorais de Lula, aqui e lá fora, a polêmica midiática inútil sobre os pedidos de prisão para os mensaleiros (que breve serão transformados em heróis) e o espetáculo ideológico com os restos mortais do ex-Presidente João Goulart (que preferiu fugir do Brasil em 1964 a enfrentar os militares que tomaram o poder deixado vago).
Aliás, vendo todos esses movimentos de Lula e do PT, agora brincando com a memória de Jango, quem deve estar rolando em seu túmulo é Leonel de Moura Brizola. O velho e falecido caudilho, que chegou a ser aliado do PT muito a contragosto, sempre teve seu projeto de Trabalhismo, nacionalista, também Capitalista de Estado com populismo, duramente atacado pelos internacionalistas do PT (ou pelos antecessores ideológicos dos petistas).
São ironias da mal contada História do Brasil, onde os militantes ganham fácil a guerra psicológica contra os militares – hoje suplicando por mais verbas no sabotado orçamento para que a tropa não fique sem salários no meio de 2014.
Uma dica: quem quiser sobreviver, que aprenda depressa como se fala e escreve em Mandarim.
Pronto para falar...
Vão abafar este escândalo?
Saber demais é tudo...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Por Dora Kramer
Publicado no Estadão
Encerrada a fase de exame da segunda leva dos embargos de declaração apresentados pelos réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional está prestes a tornar-se refém de uma sinuca construída com as próprias mãos, sustentada na ausência de bom senso e alimentada por uma visão deformada de preservação da autonomia do Poder.
Não bastasse ter mantido a condição parlamentar de Natan Donadon, atualmente residente no presídio da Papuda, Câmara e Senado podem ganhar em breve a companhia de mais dois detentos: os deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, integrantes do grupo dos condenados sem direito a recursos passíveis de modificação das sentenças.
NA COLUNA DO RODRIGO CONSTANTINO
Comentários
Postar um comentário