PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI DE TEMPO NA TV

Dilma sanciona emenda de Caiado que moraliza distribuição de tempo de TV para partidos políticos

Porteira fechada – Lei sancionada nesta quinta-feira (31) evitará a mercantilização na criação de novos partidos políticos. A partir da emenda do líder do Democratas, deputado federal Ronaldo Caiado (GO), o PL 4.470/2012, agora transformado na Lei 12.875/2013, garante critérios de proporcionalidade na distribuição do tempo de rádio e TV das legendas, conforme a bancada de deputados eleita no último pleito.

“Essa lei moraliza e evita que esses novos partidos de afogadilho legitimem o balcão de negócios que tomou conta nesses últimos meses”, avaliou o parlamentar. Caiado disse que a nova regra favorece partidos que já foram testados nas urnas e obtiveram reconhecimento do povo pelo voto.

Pelo novo cálculo para o tempo da propaganda política, 1/3 do horário designado à rádio e TV será partilhado igualmente entre todas as siglas partidárias. O restante será dividido proporcionalmente, de acordo com o número de deputados vencedores na eleição anterior. O mesmo critério de proporcionalidade da bancada eleita será aplicado para distribuição de 95% do total do fundo partidário. Os demais 5% serão repartidos entre todos os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

“É bom deixar claro que essa mudança já vale para o ano que vem. Não é uma decisão casuística, uma vez que atinge a todos, indistintamente. O próprio Supremo Tribunal Federal, aliás, mudou os critérios de cálculo do tempo de TV no mês de junho de 2012, em pleno processo eleitoral”, esclareceu Caiado.

Do Blog Ucho.Info de 31-10-2013