Helio Fernandes
Fico envergonhado, escandalizado, revoltado, mas os dados são oficiais. Existem circulando pela Justiça brasileira, nas Varas cíveis, criminais e do Trabalho, 92 milhões de processos. Circulando é força de expressão: 80 por cento estão engavetados, paralisados, totalmente ignorados. É um verdadeiro massacre contra o cidadão-contribuinte-eleitor.
Mais ou menos 18 milhões desses processos (20% do total) dão uma “caminhada” na terça, quarta ou quinta-feira, dias em que os juízes “dão a honra” de comparecer. Segunda e sexta, nem pensar.
Isso acontece nas duas primeiras instâncias, ressalvadas naturalmente as exceções dos que se preocupam, se interessam, sabem que por trás de cada processo, e no total deles existem seres humanos, famílias inteiras, direitos inalienáveis, milhões de pessoas que tinham uma vida, mas perderam tudo, por causa da palavra que todos usam, m-o-r-o-s-i-d-a-d-e, mas ninguém resolve.
74 milhões desses processo estão nas Varas mais diversas da Justiça, também com milhões de pessoas injustiçadas, esperando, desprezadas, sem sequer uma palavra, um alento, uma justificativa. E pior ainda, não têm a quem reclamar ou exigir providências.
O FUNDO AERUS, NO
SUPREMO, IGNORADO
1 – Sumarizando e resumindo, para estarrecimento geral. Os que foram sacrificados pelos mais diferentes “planos” do governo Sarney, estão na Justiça há mais de 25 anos. A cada “plano” correspondia a mudança da moeda, a conversão do dinheiro, sempre de forma defeituosa, desinteressada, acumpliciada, sempre contra o trabalhador, seja de que trabalho for.
2 – Os que sofreram o “confisco” do Plano Collor (que a inclemente e incompetente ministra da Fazenda, Dona Zelia, disse que “era apenas um detalhe”), esperam há 20 anos exatos, desde 1993. Não têm mais esperança, alguns (muitos) já morreram, deixando a família totalmente na miséria.
3 – Também são milhões os prejudicados pela falência de empresas de transporte aéreo, como Vasp, Transbrasil,Varig, Panair (esta assassinada pela ditadura). Estão na Justiça, não pedem nada, foram roubados, pretendem receber o que é deles, alguns já esperam há mais de 30 anos.
4 – Mais criminoso, caso simples de polícia: a questão do Fundo Aerus. Milhares de pessoas que descontaram a vida inteira para esses Fundo, e agora, depois de 16 anos, não receberam nem recebem coisa alguma.
5 – Não recebem salários, não têm direito à aposentadoria para a qual contribuíram durante 20,30, 40 anos. Nas penitenciárias existem alguns muito menos criminosos do que os deixaram a situação de MILHÕES (desculpem repetir, são sempre MILHÕES), abandonados miseravelmente.
MILHÕES DE APOSENTADOS,
E PUBLICAMENTE ACUSADOS
Existem muitos outros grupos INJUSTIÇADOS, a palavra certa para quem é repelido pelo que chamam de Justiça. Tenho visto reuniões de centenas e centenas de funcionários que criaram uma Associação para tratar dos direitos que deveriam receber da Varig, Vasp, Panair, Transbrasil.
É humilhante, para eles e para os que assistem. Aqueles pilotos-comandantes (a quem todos respeitávamos e confiávamos nossas vidas), comissárias, funcionários que se apresentavam sempre amáveis e elegantes, agora idosos e sem qualquer recurso. A televisão mostra um quadro deprimente. E nada acontece.
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PS – Para terminar, por hoje, por hoje. O processo do Fundo Aerus, depois de 16 anos, chegou ao Supremo. A relatora, ministra Cármem Lúcia, levou um ano, finalmente, num voto magistral, CONDENOU A UNIÃO, deu ganho de causa ao Fundo Aerus.
PS2 – Parecia que chegava ao fim. Engano Total. O ministro Joaquim Barbosa (nem era a sua vez de votar) PEDIU VISTA. Levou um tempão, devolveu com VOTO CONTRA O AERUS, A FAVOR DA UNIÃO.
PS3 – É lancinante, deprimente, humilhante para o país e para a Justiça, No caso, a mais alta corte. Esse Supremo podia e devia realizar reunião EXCLUSIVAMENTE para decidir o processo do Fundo Aerus.
PS4 – Teriam que decidir no mesmo dia, entrando pela noite, mesmo que durasse tempo indeterminado. Salvariam milhões de pessoas, diminuiriam a reputação negativa deles e da Justiça. Ganhariam até aplausos. Não farão nada. NÃO É A NORMA, O HÁBITO OU A JURISPRUDÊNCIA.
O SETE DE SETEMBRO DE DONA DILMA,
O SETE DE SETEMBRO DO POVO NA RUA
A presidente, nesse dia intitulado da “Independência”, resolve falar numa cadeia, que palavra, de rádio e televisão. Não sabia o que dizer, provavelmente iria exaltar seu governo e, lógico, engrandecer a própria participação.
Agora que “descobriu” que foi pessoalmente vigiada, terá que tratar do assunto. Ora, todos já sabem que Obama quebrou a privacidade de milhões de pessoas, incluindo o Brasil. E se quebrou o sigilo do Brasil, por que deixaria intacta a própria presidente?
SUPREMO ENFIM SE JUNTA
À COMUNIDADE
Logo depois da vergonha e do vexame da Câmara manter o mandato do ladrão Donadon (eu disse que quase rimava), escrevi: “Espero que o Supremo ANULE essa afronta à opinião pública”.
Nesse caso, o Supremo não falhou: a votação já não existe mais. Haverá outra votação, sem o VOTO SECRETO. E Donadon deixará de ser deputado presidiário, e por unanimidade.
O SÁBADO INDEFINIDO,
COM TRÂNSITO LIVRE
Este ano o Sete de Setembro é num sábado, o próximo. Vantagens e desvantagens para a manifestação das ruas.
A FAVOR: todas as ruas e avenidas, no Brasil inteiro, com trânsito praticamente livre. Os que trabalham (a enorme maioria) geralmente ficam em casa. Portanto, os que anunciam que participarão dos protestos, com espaços à disposições.
CONTRA: a repressão policial também terá mais campo para agir, principalmente nas grandes cidades. E tudo praticamente vazio, muito mais difícil correr, fugir das balas de borracha, dos gases de pimenta.
Faltam 4 dias. Tiradentes e Frei Caneca esperaram e conspiraram muito mais, queriam a INDEPENDÊNCIA, assim, em maiúscula. Perderam a vida. E a independência que temos é essa que os Obamas e Putins nos concedem.
O DESESPERO, O DESENCANTO
E O DESENCONTRO DE OBAMA
Como venho dizendo com insistência, ficou vulnerável, em todos os sentidos e de todos os lados. No meio da semana passada, retumbava e apregoava: “Quando eu decidir, será a palavra final e definitiva sobre a Síria”. Foi mudando, transferindo decisões.
Agora “está esperando” a decisão da Câmara (Congresso). Se apoiarem a “guerra” inédita, atacará. Mas se sua ideia for vetada, passará por cima dos representantes do povo? Enquanto isso, está sendo ridicularizado. Ontem foi o ex-KGB Putin, que respondeu a Obama de forma como jamais aconteceu.
Agora é o próprio ditador Bashar Al Assad, triunfante, ou assim se considera, que tripudiou mesmo em cima dos EUA e de Obama. Textual: “Possa enfrentar qualquer exército e vencer”. E seguindo: “O Exército da Síria está com os dedos no gatilho”. E ria muito, satisfeito, enquanto falava para jornalistas. Até aí não citou o nome do presidente americano, deixou para depois.
Textual e pessoal: “Obama não tem certeza de nada, não tem nem aliados”. E orgulhoso e satisfeito: “O presidente dos EUA perdeu o rumo, não sabe o que fazer”. E continuou falando com insistência: “Com medo da derrota, Obama quer jogar a culpa no Congresso. Antes dizia que a decisão era só dele”.
Putin, o ex- (e ainda?) KGB, resolveu silenciar. Nem Assad leva Putin a sério.
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PS – Paulo Solon, pergunta excelente, resposta precária sobre a diferença entre o “Ir e Vir” do papel e o “locomoção” da palavra.
PS2 – Esse “locomoção” é muito extenso, não aplicável por ter várias interpretações. Se locomover ou ter a garantia da locomoção é apenas uma forma de transporte, nada a ver com direitos individuais.
PS3 – Esse denominado “Ir e Vir” no papel é perfeito, pois tem apenas uma interpretação. Mas fora do papel, é inutilidade completa. O mundo está chegando a 7 BILHÕES E 200 MILHÕES de habitante. Pelo menos 20 por cento, no mínimo, não têm direito algum, não moram, não estudam, não comem, não vivem, portanto, não existem.
PS4 – Mais de 1 BILHÃO E 500 MILHÕES de pessoas fazem parte desse grupo completamente abandonado. São considerados párias pelos outros quase 6 BILHÕES. E entre esses 6 BILHÕES, metade pertence a um grupo indefinido. Que não conhece nada, fica feliz se conseguir emprego. Também não sabem o que é “Ir e Vir”, desculpe, Solon.
Da Tribuna da Imprensa de 03-9-2013.
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