DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 13-9-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O governo de Mato Grosso contratou por R$ 19,4 milhões a empresa Kango Brasil Ltda, única licitante, para fornecer e instalar 44,5 mil cadeiras na Arena Pantanal, construída em Cuiabá para a Copa de 2014. A mesma empresa cobrou bem menos, de R$ 12,7 milhões, para fornecer quase o dobro (72,4 mil cadeiras) ao Estádio Mané Garrincha, de Brasília, tantas vezes acusado de custar mais que os outros.
Depois do vale-cultura, vem aí o vale-tudo, caso o Supremo adie ou talvez até revogue a cadeia para os mensaleiros do governo Lula.
A reta final do julgamento do mensalão liderou a audiência das TVs no Ibope. E o volume de tráfego de dados deixou a internet mais lenta.
Além de manter influência sobre decisões na Fundação Banco do Brasil, como demonstram telefonemas gravados com autorização judicial, o petista Jacques Pena determina ações importantes na atual gestão do Banco de Brasília, o BRB, que ele também presidiu por alguns meses até ser demitido pelo governador Agnelo Queiroz. Pena saiu, mas deixou sua turma em postos estratégicos no BRB.
São ligados a Jacques Pena os presidentes da corretora de seguros BRB, do BRB Cartão, do fundo Regius e da BRB Financeira.
Investigados, como Jacques Pena, o presidente e o diretor-executivo da Fundação BB saíram pela porta dos fundos: pediram aposentadoria.
Não é a espionagem americana que preocupa Dilma, mas a galopante deterioração das contas do Brasil, ameaçado de rebaixamento pelas agências internacionais de rating e de um retorno amargo ao FMI.
Após denúncias de corrupção, o ministro Manoel Dias (Trabalho) tem repetido o mantra de que fará uma “devassa” em cerca de mil contratos. Seu chefe, ex-ministro Carlos Lupi, pode não gostar disso…
A prefeitura petista de São Bernardo (SP) “blindou” Janaína, filha do líder porralouca do MST, João Pedro Stédile, de perguntas de repórteres. Ela é a nova e feliz ocupante de uma boquinha.
A página da ministra Rosa Weber foi “bombardeada” com protestos no Facebook, ontem, após ela aceitar os embargos infringentes dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal, quarta (11).
Relator da minirreforma eleitoral, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) articula acordo com o PT a fim de votá-la na Câmara a tempo de valer para 2014: “O projeto reduz custos de campanha, ajudando deputados e eleitores que, no fim das contas, é quem paga tudo”.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG DO JOSIAS
Nunca antes na história de sua existência centenária o Supremo Tribunal Federal foi tão respeitado pelo contribuinte como hoje. No julgamento do mensalão, o tribunal fez o que todos imaginavam que jamais seria feito no Brasil: igualou o criminoso graúdo ao pobre-diabo.
Depois de corrigir a cegueira, regular a balança e afiar a espada, o STF decidiu desafiar a sorte. Por cinco votos contra cinco está empatada a votação que poderá representar o casamento do Supremo com a glória ou sua reconciliação com o descrédito.
Na sessão desta quinta-feira, quem melhor resumiu a cena foi Marco Aurélio Mello: “Sinalizamos para a sociedade brasileira a correção de rumos, visando um Brasil melhor. Cresceu o Supremo como órgão de cúpula do Judiciário junto aos cidadãos. Mas estamos a um passo, ou melhor a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada.”
Voltando-se para o colega Celso de Mello, Marco Aurélio cutucou: “Que responsabilidade, ministro!” É do decano do STF o voto que decidirá se os mensaleiros vão para a cadeia imediatamente ou se terão direito de interpor um derradeiro recurso –o embargo infringente—, que pode levar à redução de penas e até à prescrição.
“A repercussão que isso terá é incomensurável”, lamuriou-se Gilmar Mendes. Num chiste, Marco Aurélio insinuou que o Supremo está prestes a entrar na linha de tiro das ruas: “Vossa excelência fique tranquilo, ministro Gilmar, porque eu soube que os vidros do plenário foram blindados.”
Se a votação está empatada é porque o tribunal se dividiu quanto ao nó da questão: são cabíveis os recursos modificativos contra decisões do plenário do STF, espécie de Olimpo do Judiciário? Os partidários do ‘não’ dispõem de argumentos bastante ponderáveis. O principal deles, exposto pela ministra Cármem Lucia e esmiuçado por outros colegas é o de que o STF passaria a ser o único tribunal superior a admitir os tais embargos infringentes. O STJ, onde são julgados, entre outros, os governadores de Estado, não os admite. No dizer de Marco Aurélio, “o sistema não fecha”.
Se é assim, pergunta a plateia aos seus botões, por que diabos a maioria dos ministros não opta pela solução mais lógica? Gilmar Mendes foi ao ponto: “Só há duas explicações possíveis para que as provas sejam reanalisadas pelo mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o trabalho custoso do já sobrecarregdo plenário é inútil ou joga-se com a odiosa manipulação da composição do tribunal”. E Marco Aurélio: “Talvez já não tenhamos o mesmo tribunal.”
Em debates como esse, a entrelinha por vezes grita mais do que a linha. O que Gilmar e Marco Aurélio disseram –sem declarar explicitamente— foi que os últimos ministros enviados por Dilma Rousseff ao Supremo deram ao plenário uma fisionomia mais, digamos, simpática aos mensaleiros.
Para usar expressões caras ao recém-chegado Luís Roberto Barroso: um julgamento que ficou “fora da curva” pode agora ser puxado para dentro da curva. Gilmar deu nome e sobrenome ao problema: José Dirceu. “O pano de fundo é a afirmação de que houve exasperação de penas. E o exemplo citado é a pena de 2 anos e 9 meses aplicada a José Dirceu no crime de quadrilha.”
Noutro julgamento recente, o do senador Ivo Cassol (PP-RO), Roberto Barroso e Teori Zavaschi alteraram com seus votos a maioria que se havia formado no julgamento do mensalão nas condenações por formaçõ de quadrilha. Com isso, o STF serviu a Cassol um refresco que, se forem aceitos os embargos infringentes, poderá ser estendido a mensaleiros como Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino..
Gilmar iluminou a incongruência. No caso do deputado-presidiário Natan Donadon, os desvios foram de R$ 8 milhões e o pedaço da sentença relativo à formação de quadrilha somou 2 anos e 3 meses. No escândalo do mensalão, disse Gilmar, os desvios foram de R$ 170 milhões, e a pena de quadrilha imposta ao “chefe” Dirceu foi de 2 anos e 9 meses. Comparando um caso com o outro, arrematou Gilmar, o episódio Donadon deveria ser analisado por um “Juizado de Pequenas causas.”
Afora o desafio ao bom senso, a aceitação dos embargos infringentes forçaria o STF a admiti-los em todas as outras ações penais que já tramitam nos seus escaninhos. Marco Aurélio injetou na sessão uma dose de realismo fantástico:
“Só eu tenho mais de 200 [processos] na fila do plenário, aguardando espaço na pauta. Tenho um processo que liberei há mais de dez anos para julgamento. E isso é uma frustração para o julgador. Há alguma coisa errada. Mas queremos ficar com o disco arranhado na mesma faixa.” É contra esse pano de fundo que metade do STF votou pelos aceitação dos embargos infringentes.
Dono do voto que irá definir a parada na próxima quarta-feira, Celso de Mello deveria trocar no final de semana os compêndios jurídicos por um bom livro. Chama-se “Why Things Bite Back”. O autor é Edward Tenner. Há uma boa tradução para o português (“A Vingança da Tecnologia”, editora Campus, 1997). Tem 474 páginas.
A parte que mais interessa às togas do Supremo vai da página 22 à 25. Conta a experiência do major John Paul Stapp. Médico e biofísico, Stapp foi selecionado pela Força Aérea dos EUA como cobaia de testes para medir a resistência humana a grandes acelerações. Desafiou a velocidade pilotando um trenó com propulsão de foguete.
Em 1949, Stapp bateu o recorde de aceleração. Não conseguiu, porém, festejar o feito. Os acelerômetros do trenó-foguete não funcionaram. Desolado, Stapp encomendou ao engenheiro que o ajudava, o capitão Edward Murphy Jr., diligências para identificar a falha. Ele descobriu que um técnico ligara os circuitos do veículo ao contrário.
No relatório em que informa sobre a barbeiragem, o capitão Murphy Jr. anotou: “Se há mais de uma forma de fazer um trabalho e uma dessas formas redundará em desastre, então alguém fará o trabalho dessa forma”. Em entrevista a jornalistas, o major Stapp batizou de “Lei de Murphy” o diagnóstico do auxiliar. Resumiu-o assim: “Se alguma coisa pode dar errado, dará”.
Aplicada ao caso dos embargos infringentes, a “Lei de Murphy” ajuda a entender a atmosfera descrédito que ameaça o STF. Podendo decidir de duas maneiras, Celso de Melo insinua que votará junto com a metade do Supremo que preferiu ligar os fios do julgamento do mensalão ao contrário.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
MINISTRO CELSO MELLO NÃO PODERÁ DIZER DEPOIS QUE NÃO SABIA. O EXEMPLO VEM DA VENEZUELA.
Este é o tiranete da Venezuela, Nicolás Maduro, ao anunciar mais um passo em direção ao comunismo bolivariano
O voto a ser proferido pelo ministro Celso Mello na próxima quarta-feira no julgamento do Mensalão pode selar o destino institucional do Brasil. Jurista experiente e no ocaso de sua carreira, já que deve se aposentar em breve, tem nas mãos as chaves para abrir duas portas: uma porta leva ao resplandecente caminho da democracia e da liberdade; a outra ao despotismo comunista do século XXI.
Como já afirmei aqui em diversas oportunidades, o crime do mensalão não se circunscreve apenas à corrupção como forma de enriquecimento ilícito de seus operadores. O objetivo principal do esquema tinha em mira criar as condições para a transformação do Brasil numa república bolivariana, eufemismo que quer dizer o mesmo que comunismo, nos moldes aplicados na Venezuela, Bolívia e Equador, para citar os países latino-americanos que já vivem o estágio mais avançado dessa diabólica versão do comunismo que implica a associação com grandes grupos empresariais privados. Algo parecido com o comunismo chinês, onde uma camarilha detém o poder total e a liberdade econômica é controlada combinando-se com ausência total de liberdade política e censura à imprensa.
Coincidentemente na Venezuela, o filhote de Chávez, o usurpador Nicolás Maduro, cuja eleição se deu graças a uma fraude monumental, decretou nesta quinta-feira uma série de medidas que transformam a Venezuela numa nova Cuba, conforme se se pode inferir da reportagem do site da revista Veja que transcrevo a seguir, bem como o vídeo em que o tiranete vocifera contra a liberdade sob o aplauso de um claque. A cena é grotesca e repugnante.
Assim sendo, o julgamento do mensalão exige que o Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição e do Estado de Direito Democrático preconizado pela Carta Magna um pronunciamento consentâneo com a lei. Nada mais. Não se trata de vindita como quer fazer crer o PT e seus sequazes, mas de sinalizar que a Nação aspira à democracia e a liberdade. Isto, portanto, implica, obviamente, na punição dos culpados nesse rumoroso processo. O Estado de Direito Democrático não pode tolerar o golpismo.
Se, ao contrário, o ministro Celso Mello transigir e aceitar os tais embargos infringentes que procrastinam o feito praticamente absolvendo todos os réus que o Tribunal condenou, atende aos interesses do Foro de São Paulo, a organização comunista internacional fundada por Lula e Fidel Castro em 1990 e que articula a transformação de todos os países latino-americanos em ditaduras socialistas. Essa organização é dirigida pelo PT.
Esta é a verdade dos fatos. Portanto, o Sr. Ministro Celso Mello não poderá depois afirmar que não sabia.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta quinta-feira a criação de um novo órgão de fiscalização da economia para "coordenar, inspecionar, controlar e garantir o funcionamento total da economia", nas palavras do mandatário, que divulgou a notícia em rede nacional de rádio e televisão. Veículos, cada vez mais, devem ser usados para propagandear atos governistas, como ficou claro em outro anúncio feito por Maduro esta semana, sobre o lançamento do ‘Noticiário da Verdade’, jornal que terá de ser obrigatoriamente transmitido pelas emissoras.
Para justificar as novas ferramentas de controle, o discurso do herdeiro político de Hugo Chávez é um só: combater os ‘inimigos do estado’. No caso do jornal, que terá duas edições diárias, a alegação é que os veículos privados não devem difundir os atos oficiais e “tornam invisíveis as conquistas” de sua gestão. A verdade é que os canais de TV e rádioindependentes no país foram fechados ao longo dos catorze anos de Chávez no poder. E os discursos em cadeia nacional são um recurso usado com frequência, principalmente em período de campanha eleitoral.
Economia – O avanço sobre a economia, por sua vez, é uma tentativa de encobrir as deficiências do governo nesta área, herança maldita deixada por Chávez na forma de falta de investimentos, sucateamento da indústria, deterioração fiscal, inflação e corrupção. É mais fácil, porém, afirmar e repetir que os problemas decorrem de sabotagem. Para dar um verniz de seriedade às acusações contra a oposição, uma das medidas anunciadas nesta quinta foi exatamente a ativação de uma linha telefônica gratuita para receber denúncias da população sobre sabotagem.
Além disso, a partir da próxima semana, as empresas serão inspecionadas para que os níveis de produção sejam verificados. As empresas de transporte e comercialização também serão fiscalizadas, com o objetivo declarado de “neutralizar a pretensão da direita apátrida de sabotar a cadeia de distribuição de produtos”.
“Uma por uma tem que ser recenseada. Uma por uma tem que ser inspecionada e aqueles que querem trabalhar, devem contar com todo o apoio, mas aos que não desejam trabalhar, deve ser aplicada a lei”, disse Maduro.
O mandatário também anunciou que caberá a ele mesmo presidir o organismo de controle, que contará com a participação ativa das Forças Armadas, que sustentam o governo, o comandante da milícia bolivariana, que reúne grupos armados clandestinos, os ‘coletivos’, que atuam na intimidação de opositores. Também vão confabular ministros de várias pastas, incluindo Comércio, Alimentação, Juventude, Agricultura e Terras, e representantes das comunas, um poder paralelo regional controlado pelo presidente. “Assumo a batalha econômica contra os planos da guerra fascista contra o povo”, acrescentou o herdeiro de Chávez.
Colômbia – O governo também anunciou uma negociação de mais de 600 milhões de dólares envolvendo o envio de produtos da Colômbia para abastecer a Venezuela. “Eu disse ao presidente Santos que precisava de todo o apoio para garantir à Venezuela um abastecimento absoluto de produtos e, principalmente, uma poderosa reserva de três meses que devemos consolidar”, disse Maduro.
Recentemente, as relações entre os dois países ficaram estremecidas, depois que o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, recebeu o líder opositor Henrique Capriles em Bogotá, enfurecendo os chavistas. A reaproximação ocorreu em julho, quando Santos reuniu-se com Maduro na Venezuela. Do site da revista Veja
NO BLOG UCHO.INFO
Fernando Gabeira faz reportagem sobre a saúde pública no Maranhão e constata o apartheid dos Sarney
(Agência Brasil)
Sem contestação – Há dias, quando o ucho.info afirmou que o nefasto clã comandado por José Sarney criou um apartheid verde-louro no Maranhão, o mais miserável dos estados brasileiros, não foi exagero, mas, sim, a mais completa tradução de uma realidade caótica que afeta de forma hedionda os maranhenses e que o editor deste site conhece de perto. Sarney e seus apaniguados – inclusos nesse rol seus filhos (Fernando, Roseana e Sarney Filho) – criaram um regime de exceção, o qual privilegia de maneira acintosa os integrantes de um grupo político que transformou o estado em capitania hereditária, governado a partir de um Tratado de Tordesilhas local.
No âmbito da saúde, o apartheid é muito mais evidente e escandaloso, porque as ações do governo de Roseana Sarney, assim como as do governo federal, podem facilmente ser traduzidas pela expressão “papo furado”. Roseana e os membros da família Sarney dão de ombros para as questões da depauperada saúde pública, porque há muito o aeroporto Pinheiro Machado, da capital São Luís, foi transformado pelo clã em recepção avançada do Hospital Sírio-Libanês, o melhor e mais caro do País.
As nossas denúncias, todas de longa data, não trazem qualquer exagero, mas apenas uma constatação que qualquer brasileiro disposto a mudar o País pode fazer em um estado rico que pela incompetência de seus governantes vive em miséria quase eternizada. O que afirmamos em nossas matérias, sempre repudiadas pelo Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, têm sido confirmadas de maneira a não deixar dúvidas sobre a dura realidade enfrentada por um povo sofrido e corajoso.
Há dias, neste site, publicamos matéria destacando o programa político do Partido Progressista, que sob o comando do deputado federal Waldir Maranhão tem mostrado ao Brasil a verdade que Sarney e seus aduladores insistem em esconder.
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