Luís Roberto Barroso teve seu nome publicado no DOU no dia 7 de junho de 2013, como o mais novo ministro do STF. Em 29 de julho, a Eletronorte decidiu conceder inexigibilidade de licitação para o edital. Dia 12 de agosto, o resultado foi proclamado. Não é crime contratar serviços de arbitragem sem licitação, segundo estudos publicados sobre o tema. Veja aqui.
No entanto, existe uma série de aspectos éticos envolvidos, como por exemplo: qual escritório de advocacia especializado em arbitragem competiria em concorrência contra uma empresa de propriedade de um ministro do STF? Qual empresa pública não preferiria os serviços de uma empresa ligada a um ministro do STF para representar seus interesses? Além do que, existem dezenas de excelentes escritórios no país com capacidade para prestar o mesmo serviço por menor preço. Não, não esperem nenhum protesto da OAB. Senhores e senhoras, o jogo não é para novatos.
Do Blog do Coronel de 13-9-2013.
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