UMAS E OUTRAS DO HELIO FERNANDES
Helio Fernandes
Desde que o POVO FOI PARA AS RUAS (depois de amanhã completa um mês) critiquei duramente Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses chamados Três Poderes, assustados, intimidados e apavorados, começaram a caminhada estranha e surpreendente para a tentativa de não chegar a lugar algum. E com essas mistificações, explicavam: “Estamos ouvindo a VOZ DAS RUAS”.
O Judiciário estava mais à vontade, por dois motivos: 1 – Seu presidente era “carregado e ovacionado” por esses mesmos manifestantes. Joaquim Barbosa se dizia “lisonjeado”. E como era fácil, “recuperaram” sua própria morosidade, que palavra.
2 – Mandaram prender um deputado que estava condenado há anos pelo plenário do próprio STF. Não só estava em liberdade, mas em pleno exercício na Câmara. E retomaram (para 15 de agosto, que perda de tempo) o julgamento do mensalão, que estava paralisado por eles mesmos. Com isso, se REABILITARAM (?). Acreditam que sim, embora tenham feito o mínimo ou quase nada.
Ainda sobre o Supremo, para terminar por hoje, por hoje. Estão enclausurados e silenciados pela VOZ DAS RUAS, perderam a autonomia, a liberdade e o poder de decidir. Estão obrigados a CONDENAR todos os réus ou acusados da Ação 470, perdão, mensalão. E não podem modificar nada do que o POVO JÁ DECIDIU.
E o ministro Gilmar Mendes que dizia com arrogância, insensibilidade e prepotência: “Não me interesso pelo que pensa a COMUNIDADE”. Isso num processo que vinha lastreado por 1 milhão e 600 mil assinaturas populares. Agora, apressadamente irá se desmentir, em pânico.
O LEGISLATIVO APRESSADO
O Poder mais diretamente visado pelo POVO NAS RUAS (“esses REPRESENTANTES não nos REPRESENTAM”) sentiu o golpe, deputados e senadores se reuniram apressadamente. Como a maioria já estava pronta para APROVAR a PEC 37 (que logo que foi apresentada chamei de “PEC da RETALIAÇÃO”), deram uma volta completa nas suas CONVICÇÕES, derrubaram essa PEC, praticamente por unanimidade.
E a seguir, por decisão do ínclito, insuspeito e inatingível Renan Calheiros, APROVARAM IMEDIATAMENTE a transformação da CORRUPÇÃO em CRIME HEDIONDO. Que ninguém sabe o que é e quando começará a valer OBRIGATORIAMENTE.
Um amigo íntimo do presidente do Senado comentou com ele: “Você tomou uma medida suicida, pode ser atingido e condenado pelo Supremo. Então, o que você fará?” Resposta tranquila de Renan: “Não serei condenado pelo Supremo. E mesmo que fosse, a mudança da legislação não pode retroagir para PREJUDICAR e sim para FAVORECER o acusado “. E se despediu rindo e tranquilo.
O EXECUTIVO: O PODER MAIS PODEROSO
Era o que estava obrigado a agir mais aceleradamente, não custa lembrar que os outros DOIS PODERES não são inocentes, mas o mais culpado de tudo é esse Executivo que não EXECUTA. A movimentação dos manifestantes, que foram para as ruas, desde o início tem uma base de sustentação, a INSATISFAÇÃO.
E essa INSATISFAÇÃO, que começou com a incapacidade dos governantes (não apenas o NACIONAL, mas também o ESTADUAL e o MUNICIPAL), foi se alastrando, devassando as ruas, emparedando todos eles. Que não pensavam em REALIZAR e sim em ENGANAR, MISTIFICAR, ESBULHAR a opinião pública. A que estava e está nas ruas, e a que de casa APLAUDE tudo.
O QUE DE DISCUTE É POLÍTICO,
MAS A BASE É ECONÔMICO-FINANCEIRA
Além dos protestos contra os TRÊS PODERES, surgiu a condenação à ociosidade, inatividade, insensibilidade, falta completa de credibilidade. Tanto isso é verdade, que tendo começado no mínimo (os míseros 20 centavos dos ônibus, trens e metrôs), logo se conscientizaram, compreenderam e se MOBILIZARAM em termos muito mais elucidativos, compreensivos e definitivos.
E CHEGAMOS À GRANDE FARSA:
CONSULTA, QUE CHAMAM DE PLEBISCITO,
DEPOIS DE TEREM RECUADO DA
INACREDITÁVEL CONSTITUINTE RESTRITA
Agora (já disse isso ontem, ligeiramente), depois de terem “desistido” da absurda Constituinte restrita, vergonha e incapacidade administrativamente congênita e adquirida, Dona Dilma “empurra” para o Legislativo essa CONSULTA, que chama de PLEBISCITO.
Consulta é uma coisa. Plebiscito, outra inteiramente diferente. Enganar a opinião pública dessa forma extravagante, além de passar recibo na própria incapacidade, é CRIME DE LESA PÁTRIA. Estão fingindo que podem resolver tudo através de um falso PLEBISCITO, o que está na proposta é uma CONSULTA que não resolverá coisa alguma.
O TSE CONDENA O EXECUTIVO,
O LEGISLATIVO ISOLA O EXECUTIVO
O PLEBISCITO, quase obrigatoriamente, é sobre um ÚNICO ASSUNTO. Que alguns que se dizem constitucionalistas chamam de BINÁRIO. Quer dizer: é proposto ao cidadão-contribuinte-eleitor que responda SIM ou NÃO, ao que está na convocação.
Não custa lembrar o que foi proposto ao povo em 6 de janeiro de 1963: PRESIDENCIALISMO ou PARLAMENTARISMO. Que já vinha sendo trabalhado pelo então presidente João Goulart, financiado com uma fortuna de dinheiro, por banqueiros e empresários riquíssimos. Esses não queriam o PARLAMENTARISMO, não servia aos seus interesses. Ganhou o PRESIDENCIALISMO, que entrou logo em vigor, Jango tomou posse no mesmo dia.
Isso é PLEBISCITO, para o bem ou para o mal, gostando ou não gostando. A CONSULTA precisa obrigatoriamente de um REFERENDO, que não está previsto. A definição da palavra não tem mistério: é para CONSULTAR o cidadão sobre vários assuntos. Mas as respostas não são conclusivas, não têm caráter definitivo, são meros paliativos, que nem serão aprovados.
(Nos EUA, em todas as eleições normais, são colocados 10 até 20 itens de CONSULTA ao cidadão. Não têm nenhum poder decisório, servem para SABER A OPINIÃO do cidadão a respeito de diversos assuntos. Como o voto lá (e em quase todo o mundo) não é obrigatório, as respostas geralmente são poucas. E além do mais, os que vão às urnas respondem a uma ou outra questão. E os governadores, Democratas ou Republicanos, aproveitam para se orientarem a respeito da opinião popular. Isso é CONSULTA. Para o bem ou para o mal, gostando ou não gostando).
NENHUMA MODIFICAÇÃO PARA 2014
Todos esperavam (incluindo este repórter, que escreveu sobre o assunto, contra a golpista Constituinte restrita e contra a Consulta, só aceito o PLEBISCITO verdadeiro) que as mudanças fossem executadas em 2014.
Isso foi liquidado pelo TSE, de forma irrefutável, irrevogável, irrecusável. Não há tempo para qualquer mudança para a próxima eleição, por causa de dois pontos.
1 – Qualquer modificação na legislação eleitoral tem que ser aprovada com um ano de antecedência, ou seja, até 5 de outubro, dentro de 3 meses. 2 – Apressadamente, tentando fazer média, Renan afirmou: “Podemos prorrogar esse prazo, até tudo ficar aprovado”.
Acontece que essa premeditada prorrogação de prazo FERE e ATINGE uma cláusula pétrea, que o Legislativo não pode modificar de JEITO ALGUM. E além do mais, como a oposição e a situação estão divididas, como dizem, “rachadas”, não acontecerá nada para 2014. Fica (mas fica mesmo?) para 2016. E o povo aceita?
PS – Muita coisa podia ser aprovada por PEC rapidamente ou por Medida Provisória. Nessa confusão em que se meteram e jogaram o POVO NAS RUAS, confundem tudo como PLEBISCITO ou CONSULTA, o que não será aprovado, façam o que fizerem.
PS2 – Terminando por hoje: pagarão o preço que nem percebem. Executivo e Legislativo serão fortemente atingidos, isso não preocupa ninguém.
PS3 – Só que podem levar o país a situações insustentáveis.
PS4 – O povo nas ruas, depois da redução do preço dos transportes, deixou claras suas exigências, todas elas bem visíveis.
A – Saúde padrão Fifa
B – Educação padrão Fifa
C – Transporte padrão Fifa
PS5 – Os poderosos poderes estão ultrapassados, não podem conceder o mínimo desses TRÊS ITENS. Todos são irrecusáveis, pertencem às reivindicações do povo nas ruas.
PS6 – Mas sem MODIFICAÇÃO POLÍTICA, nada será feito. E modificação política, não conseguirão de jeito algum. Estão tão distantes da estrada verdadeira, que haja o que houver não reencontrarão o caminho das urnas, ao lado do povo. Nas ruas ou em casa.
PS7 – Poderia examinar, um por um, os 5 itens relacionados por Dona Dilma e enviados ao Congresso. Alguns importantes. Mas examinar o que acontecerá pela forma escolhida, PERDA DE TEMPO.
PS8 – Existem outros assuntos que não podem ser esquecidos, como as ações do grupo OGX (Eike Batista). A Barclays informou ontem: “As ações da OGX vão virar pó″. Como essas ações chegaram a ser negociadas a 36 centavos, não estão “inventando” ou “prevendo” absurdos.
PS9 – Vários bancos particulares e importantes emprestaram tanto a Eike, que estão certos de que não haverá recuperação. Tentam cobrar, mas sem pressão intensa, podem ajudar o “calote”.
PS10 – O BNDES teve que pressionar para valer. Eike entregou, segundo ele mesmo, “bens pessoais”. O que significa isso? Ele tem imóveis que não valem 1 por cento da dívida. Terá que entregar mapas e segredos da mineração que RECEBEM COMO HERANÇA PATERNA.
Da Tribuna da Imprensa
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