DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 05-7-2013
NA TRIBUNA BANCÁRIA (SEEB-CE)
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO (Diário do Poder)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Por Reinaldo Azevedo
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG DO CORONEL
NO BLOG DO JOSIAS
| ABUSO |
Diretoria do BNB intimida funcionários na tentativa de encobrir denúncias de corrupção |
A Diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), através de correio eletrônico divulgado pelo Gabinete da Presidência, está intimidando os funcionários da Instituição que têm frequentemente procurado o Sindicato dos Bancários do Ceará para denunciar atos de corrupção e ilegalidades praticadas por dirigentes da Empresa, remanescentes da gestão Roberto Smith.
No correio dirigido a cada um dos funcionários, a Diretoria Executiva do Banco ameaça os trabalhadores com punições disciplinares e até implicações civis e criminais, adotando postura clara de assédio moral e prática antissindical. Por outro lado, não se peja de defender a si própria e a parlamentares, quando afirma textualmente que “o acesso a conta, propostas e informações pessoais e patrimoniais de clientes e de pessoas políticas ou administrativamente expostas (Diretoria do Banco e Parlamentares, por exemplo) somente poderá ocorrer com o fim específico de cumprimento das atividades funcionais....”
Vai mais além, a Diretoria do BNB em sua tentativa de amedrontar e calar o funcionalismo do Banco, cujo único interesse ao fazer as denúncias é proteger a Instituição e os seus recursos públicos da ganância de dirigentes e políticos inescrupulosos. O documento da Direção fala em “não se admitir vazamentos” e revela o seu lado “Grande Irmão” ao afirmar que “todos os comandos efetuados pelos funcionários nos computadores do Banco são devidamente registrados, por intermédio da matrícula funcional, que permite identificar dia, hora e impressora em que o documento foi visualizado ou impresso”.
O Sindicato dos Bancários do Ceará repudia veementemente essa atitude policialesca e ditatorial da administração do Banco que vai em sentido contrário ao que clamam as vozes da rua nas recentes manifestações ocorridas em várias cidades brasileiras. Como dirigentes máximos de um órgão que trabalha com recursos oriundos de impostos pagos pela sociedade, teriam os diretores do BNB que serem os primeiros a zelar pela transparência e a pugnar pelo direito de manifestação livre e democrática de seus trabalhadores.
O SEEB/CE sabe que as denúncias que vem recebendo e repercutindo em seus informativos estão incomodando dirigentes que já deveriam ter sido afastados da Instituição por estarem sob suspeição do cometimento de atos ilícitos. A discurseira bonita da Presidente Dilma em rede nacional de televisão soa ridícula quando o Governo se omite de resolver os problemas de gestão do BNB e se queda às manobras políticas dos “Renan Calheiros” da vida e demais aliados que transformaram o BNB num verdadeiro balcão de negócios e ambiente de apadrinhamento político. Não à toa, permanecem no BNB os quatros diretores da gestão Roberto Smith que o Sindicato insiste sejam afastados, pois manipulam para que nada do que foi denunciado seja apurado e, tudo indica, já convenceram os três diretores “novatos” a rezarem na mesma cartilha.
O SEEB/CE conclama os colegas do BNB a continuarem denunciando e municiando de informações sua legítima, autêntica e autônoma entidade representativa. Para tanto publica abaixo parecer da Dra. Virginia Porto Freitas, advogada do Sindicato, destinado a esclarecer aos colegas do BNB os direitos que têm enquanto cidadãos ciosos de seus deveres na preservação do patrimônio público.
O Sindicato espera de cada um dos funcionários do BNB uma postura altiva. Não à intimidação e ao cerceamento da liberdade.
Segue parecer:
Diante das circunstâncias atuais vivenciadas pelos empregados do BNB, temos a considerar que:
Sobrepujando os interesses privados, o princípio da legalidade instituído expressamente na Carta Magna de 1988 garante ao bancário o resguardo na lei maior ante a obrigação de cumprimento de ordem manifestamente contrária ao ordenamento jurídico posto.
Desta feita, não obstante tenha o Banco do Nordeste estatuído em seus regulamentos privados a necessidade de observância do sigilo de informações internas, seus dispositivos particulares não podem olvidar a importância dos princípios gerais do direito. Por conseguinte, o interesse público assegura inconcussamente ao bancário a tomada de atitudes que, embora não condigam estritamente com o “Código de Conduta Ética do Banco”, reputam-se integralmente consonantes com os ditames éticos e morais instituídos pelo texto maior e pelo Código Civil.
Convém ressaltar a recente instauração de diversos processos administrativos destinados a apurar a responsabilidade dos bancários na realização de determinadas operações. Dito isto, visando à comprovação de que referidos obreiros estavam cumprido estritamente o que lhes era imposto, configura-se como precípua, para a real aferição dos responsáveis, a composição de um arcabouço probatório amplo.
Ademais, ainda de acordo com os princípios da lei maior, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”; portanto, levando em consideração as circunstâncias ora expostas, é legítima quaisquer atitudes dos bancários que lhes garanta o exercício da ampla defesa.
Vale referir, a esse respeito o magistral ensinamento proferido pelo Ministro Maurício Correia, que preleciona: "ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito”.
Posto que não seja possível a aferição individual dos critérios permissivos para o descumprimento de normas, é isenta de culpabilidade a conduta do empregado que, submetido a uma situação de patente irregularidade, obedeça aos princípios maiores em detrimento à ordem manifestamente ilícita.
É, inclusive, hipótese de exclusão de tipicidade em matéria criminal a conduta de sujeito que, diante de uma ordem ou procedimento evidentemente ilegais ou contrários ao direito, descumpre ordem de seu superior hierárquico.
É o parecer, s.m.j.
Ana Virginia Porto de Freitas/ OABCE 9.708
|
| Última atualização: 01/07/2013 às 10:28:53 |
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO (Diário do Poder)
Procuradores do Ministério Público consultados pela coluna afirmam que os presidentes da Câmara, Henrique Alves -RN), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, violaram a Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429, de junho de 1992), ao se utilizarem de aviões da FAB para viagens pessoais. Pedidos de desculpa e a reparação do dano “não desnatura o ato de improbidade já praticado”, diz um jurista.
Renan e Henrique estão sujeitos a ação civil pública que lhes pode custar muito mais caro que o ressarcimento das passagens aéreas.
Henrique levou a namorada e familiares para a final da Copa das Confederações, no Rio, e Renan foi a um casamento em Porto Seguro.
O desespero do governo de mostrar que Dilma “ouve a voz das ruas” se explica: pesquisas internas revelam que ela continua em queda livre.
Aguinaldo Ribeiro (Cidades) poderia ter sido o “ministro da mobilidade urbana”, com obras do PAC da Copa. Mas seu pífio desempenho e a gestão com fama de caloteira renderam no Planalto o apelido de “Múmia paralítica”, antigo personagem do comediante Agildo Ribeiro.
O Itamaraty ignorava agenda de Lula na embaixada em Berlim, terça (2), mas o ex-presidente estava na suíte presidencial do quarto andar, numa ala com doze quartos para hóspedes vips do embaixador.
O líder do PR, Garotinho (RJ), perguntou a Ivan Valente (SP) se o PSOL, como é habitual, representará contra o presidente da Câmara, Henrique Alves, por quebra de decoro pelo uso de jatinho da FAB para levar a namorada à Copa. A resposta: “Você quer me deixar mal?
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), de discursos raros e inexpressivos na Câmara, gastou quase R$ 13 mil em junho para divulgar a atividade parlamentar. Mas quase ninguém notou.
A Claro atrai clientes pré-pago com oferta de 21 centavos por minuto, mas, como na TIM, a ligação é derrubada. E o cliente desavisado vai gastando 21 centavos a cada ligação refeita. Vice-campeã de queixas na Anatel, que silencia, a Claro pediu “mais tempo” para responder.
Dilma não foi ao Maracanã, temendo vaia, e perdeu a reinauguração do Bumbódromo, onde o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), e a primeira-dama Nejmi, muito populares no Estado, foram ovacionados.
O ex-espião da CIA Edward Snowden deu um chute no traseiro de Evo Molales no Twitter, enquanto o boliviano era acusado de escondê-lo: “Para ser justos com Europa, (1) ele ama a cocaína, (2) é um mestiço.”
Quando começa a CPI do Eike Batista e suas relações privilegiadas com o BNDES dos financiamentos camaradas?
NO BLOG DO NOBLAT
Oposição vê manobra para Lula voltar à TV
O Globo
A insistência do governo e do PT em realizar este ano o plebiscito sobre reforma política, mesmo sabendo que não há tempo de aprovar as mudanças para vigorar em 2014, está sendo interpretada pela oposição como uma manobra para expor o ex-presidente Lula na TV; assim, ele faria campanha para tentar recuperar a desgastada imagem de gestão do governo. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG, foto abaixo), chamou as idas e vindas do governo em relação à reforma política de “farsa”. O MD, de “lambança federal”.
Para Aécio, o enterro do plebiscito com validade para 2014, decretado nesta quinta-feira de manhã pelo vice-presidente Michel Temer, que depois recuou em nota, mostra que o desgoverno tomou conta do Brasil. Para o tucano, a forma como a presidente Dilma Rousseff reage às manifestações chega a ser um desrespeito com a população.
Leia mais em Oposição vê manobra para Lula voltar à TV
Joaquim Barbosa voa para ver jogo com dinheiro público
Eduardo Bresciani e Mariangela Gallucci, Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto abaixo), usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.
O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.
Câmara rejeita tramitação de novo projeto da “cura gay”
Iolando Lourenço, Agência Brasil
O novo projeto que prevê revogação de dispositivos de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença, já conhecido como projeto da “cura gay”, será devolvido amanhã (5) pela Mesa da Câmara ao seu autor, deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Segundo a secretaria da Mesa, a decisão de não aceitar a tramitação da proposta foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e só falta a formalização.
“No que depender de mim, vou indeferir a proposta”, disse Henrique Alves, ao tomar conhecimento da apresentação de projeto idêntico ao que tinha sido retirado de tramitação na terça-feira (2) pelo plenário da Câmara, ao aprovar requerimento de retirada de tramitação do projeto apresentado pelo autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO). Mesmo com a devolução da proposta, poderá ser apresentado recurso contrário a decisão de Alves.
SP: Cade e PF investigam cartel em licitações de Metrô e CPTM
Bruno Ribeiro e Eduardo Rodrigues, Estadão
A Polícia Federal (PF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigam suposta formação de cartel em concorrências para manutenção do metrô de Brasília e em ao menos cinco licitações em São Paulo, entre Companhia do Metropolitano (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A suspeita é de que empresas se reuniam para combinar previamente o resultado das licitações e, assim, faturar de 10% a 20% além do preço correto.
Como parte das investigações, a PF cumpriu na quinta-feira, 4, mandados de busca e apreensão em 13 empresas. As ações foram em Brasília, São Paulo, Hortolândia, no interior paulista, e em Diadema, no ABC. De acordo com o Cade, as buscas foram autorizadas judicialmente por existirem indícios consistentes da prática do crime de conluio.
Senado aprova projeto que responsabiliza empresas por corrupção
O Globo
O Senado aprovou nesta quinta-feira o chamado projeto de Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas por crimes contra a administração pública, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado pela empresa, fundação ou entidade.
O texto aprovado, que segue à sanção presidencial, trata de uma das demandas da onda de manifestações que tomou o país nas últimas semanas e que tinha o combate à corrupção entre suas principais bandeiras. O projeto prevê que a pessoa jurídica será responsabilizada administrativa e civilmente em casos de fraude de licitação, quando oferecer vantagem indevida a agente público, ou quando obtiver vantagens indevidas em contratos assinados com a administração pública.
Pela 1ª vez Anatel registra redução de assinantes de TV paga
Flavia Perry, O Globo
O número de assinantes de TV paga caiu em maio, com o cancelamento de 35.260 assinaturas no mês, já descontando as novas assinaturas, conforme divulgou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira.
Desde janeiro de 2009, quando a Anatel começou a divulgar o dado, não era registrada uma redução nas assinaturas de TV no país. Com isso, o total de domicílios com o serviço fechou maio em 16,93 milhões, contra 16,97 em abril, o que representa uma queda de 0,21% na base de assinantes no país.
Inquérito aponta 'falhas claras' no banco do Vaticano
O Globo
Um inquérito preliminar do banco do Vaticano após a prisão de um prelado suspeito de tentar contrabandear enormes quantias em dinheiro da Suíça para a Itália apontou "falhas claras" na instituição, disse uma fonte próxima ao banco na quinta-feira.
O conselho de administração do banco, chamado oficialmente de Instituto para Obras da Religião (IOR), reuniu-se na quinta-feira para discutir, entre outros assuntos, a surpreendente renúncia de seus dois principais gestores, na segunda-feira. A reunião não havia sido anunciada publicamente.
A Copa de Lula
Demétrio Magnoli
Todos podem protestar em todos os lugares — exceto nas imediações das sagradas arenas da Copa das Confederações. Essa foi a mensagem enviada pelas autoridades na “semana quente” das manifestações populares.
Sem intervenção policial, manifestantes cercaram palácios e interromperam vias expressas. Em São Paulo, o eixo sensível da Avenida Paulista, onde se concentram os hospitais, foi liberado para os protestos.
Contudo, nas cidades-sede do evento, batalhões de choque delimitaram um “perímetro de segurança nacional” e atacaram manifestantes pacíficos que tentavam ultrapassá-lo.
A regra do protesto ilimitado excluiu os “territórios internacionais” sob controle efetivo da Fifa. Nunca, numa democracia, um governo nacional se curvou tão completamente a uma potência externa desarmada.
A bolha policial de isolamento dos estádios estendeu-se por dois a três quilômetros. Não se tratava de assegurar o acesso de torcedores às arenas, mas de impedir que as marcas dos protestos ficassem impressas sobre as marcas da Fifa e das empresas patrocinadoras.
“A condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local.” Nesse espaço, dois anos atrás, Adriano Lucchesi e eu definimos a Copa do Mundo de 2014 como uma “festa macabra” justificada pela “lógica perversa do neopatriotismo”.
Não fomos os únicos, nem os primeiros. O jornalista Juca Kfouri deplorou o triunfo dos bons companheiros Lula da Silva e Ricardo Teixeira na hora da escolha do Brasil como sede do megaevento de negócios travestido de competição esportiva.
O ex-jogador Romário honrou seu mandato parlamentar denunciando sistematicamente a farra de desvio de dinheiro público, que ainda faz seu curso. “A Fifa é o verdadeiro presidente do Brasil hoje”, explicou com a precisão e simplicidade de que carecem tantos doutos cientistas políticos.
Mas a rapinagem dos piratas ficou longe da mira dos partidos de oposição, que preferiram ocupar assentos periféricos na nave da Copa, compartilhando dos brindes erguidos em convescotes de autoridades, empresários e cartolas. Alguém aí está surpreso com a aversão dos manifestantes ao conjunto de nossa elite política?
Leia a íntegra em A Copa de Lula
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Em dois dias, 10 mortos nas estradas em decorrência de protestos. E o PT conclama a sua militância a sair às ruas, com apoio a greves. Ou: Afinal, Lula está doente ou não?
Entre a noite de quarta e madrugada desta quinta, 10 pessoas morreram em decorrência do bloqueio de estradas. Na Bahia e em Minas, acidentes resultaram em nove mortos. No Rio Grande do Sul, um caminhoneiro foi atingido por uma pedrada no pescoço e morreu. Ele já tinha sido agredido no rosto e pedira ajuda à Polícia Rodoviária Federal, que passou a escoltá-lo, mas de longe. Ouvido pelaFolha, Nélio Botelho, líder da paralisação dos caminhoneiros, lamentou o caso, mas disse que “isso pode acontecer”.
Cadê Dilma Russeff?
Está acusada. Por Lula e pelo PT. Ele a critica por intermédio dos seus estafetas. Os petistas acusam a presidente de não dialogar com os movimentos sociais, seja lá o que isso signifique. Dado o ambiente, que não é dos mais hospitaleiros para a chefe do Executivo, o papel do partido seria diminuir a tensão. Nada! Decidiu fazer justamente o contrário e optar pela saída à esquerda. O Diretório Nacional emitiu ontem uma nota em que saúda “o caráter progressista que se consolidou no rumo das manifestações em curso, com suas reivindicações políticas, econômicas e sociais profundamente identificadas com a trajetória e programa do Partido dos Trabalhadores e das forças que se uniram para governar o Brasil sob a condução da Presidenta Dilma”.
Sim, claro!, o texto canta as glórias da presidente e coisa e tal, mas conclama “a militância petista nos movimentos sociais a que assumam decididamente a participação nas manifestações de rua em todo o país, em particular no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações convocada por ampla coalizão de centrais sindicais e movimentos populares para o próximo dia 11 de julho, em defesa da pauta da classe trabalhadora para o país e da Reforma Política com Participação Popular”. O texto prega ainda a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política.
Lula
Chegou a hora de falar claramente sobre o que anda nas bocas e nos becos: há uma especulação danada, inclusive entre jornalistas, sobre a saúde de Lula. Alguém diz: “Ah, sei de fonte segura que a doença voltou”. Outro, com fonte não menos segura: “Ele está saudável como nunca!”. Informo: no próprio petismo e no governo, a especulação corre solta. A dúvida se tornou um caso político relevante? É evidente que sim! Uma coisa é absolutamente certa: seu silêncio, ao menos de própria voz, não é corriqueiro. Tem falado, por intermédio de terceiros, mas para criticar… Dilma! Sabemos que ele considerou um erro a história da Constituinte, que acha sua criatura e sucessora “teimosa”, que defende que ela reduza o número de ministérios e mude a equipe econômica.
Chegou a hora de falar claramente sobre o que anda nas bocas e nos becos: há uma especulação danada, inclusive entre jornalistas, sobre a saúde de Lula. Alguém diz: “Ah, sei de fonte segura que a doença voltou”. Outro, com fonte não menos segura: “Ele está saudável como nunca!”. Informo: no próprio petismo e no governo, a especulação corre solta. A dúvida se tornou um caso político relevante? É evidente que sim! Uma coisa é absolutamente certa: seu silêncio, ao menos de própria voz, não é corriqueiro. Tem falado, por intermédio de terceiros, mas para criticar… Dilma! Sabemos que ele considerou um erro a história da Constituinte, que acha sua criatura e sucessora “teimosa”, que defende que ela reduza o número de ministérios e mude a equipe econômica.
Tudo isso pra quê? Pra nada? É bom saber como as coisas funcionam no petismo, um partido que tem, enquanto Lula for Lula, dono. A nota pregando a saída pela esquerda e a participação da militância em protestos não sairia sem o seu endosso. Se o Babalorixá estiver saudável, é evidente que considera a hipótese de entrar em campo — como disse Gilberto Carvalho ainda em 2011, o partido tem “o Pelé no banco”. Se estiver doente, a mobilização pode assumir uma dimensão messiânica. Em qualquer dos casos, o partido, ao menos no discurso de rua, resolve dar uma guinada à esquerda. Ela serve para qualquer cenário: para um Lula saudável, com chances reais e disputar a eleição de 2014, ou para um Lula que falaria em nome de um legado.
Num caso ou noutro, Dilma, como é evidente, não apita nada! Para ela e para seu governo, o bom seria que as ruas fossem voltando aos poucos à normalidade. O tal dia de luta só servirá para dar combustível novo aos protestos. Ocorre que o PT não tem como negar a sua natureza. Quer que os aparelhos sindicais que domina — mais uma miríade de ONGs a seu serviço — assumam o controle das manifestações e lhes torça a pauta. Na tal resolução, e isso não poderia faltar, há também o controle da mídia.
Depois do discurso de Dilma em favor da ordem, 10 já morreram. E o PT, como se lê, pregou de novo que seus aparelhos disputem a influência nas ruas. A questão é saber: contra quem?
Paulo Henrique Amorim é condenado, em segunda instância, a um 1 ano e 8 meses de reclusão por injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira. Já não é mais “ficha limpa”
Nas democracias, todo mundo é livre para criticar.
Nas democracias, todo mundo é livre para injuriar, difamar e caluniar.
Nas democracias, quem critica exerce um direito fundamental.
Nas democracias, quem injuria, difama e calunia é punido. Isso é crime.
Nas democracias, todo mundo é livre para injuriar, difamar e caluniar.
Nas democracias, quem critica exerce um direito fundamental.
Nas democracias, quem injuria, difama e calunia é punido. Isso é crime.
Por isso, Paulo Henrique Amorim foi condenado a um ano e oito meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Poderia ser mais. O Inciso I do Artigo 65 do Código Penal permite a redução da pena por senilidade. Como ele já fez 70 anos, teve a pena diminuída em três meses. Agora, segundo a Lei Complementar nº 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, ele passou a ser um “Ficha Suja”, já que condenado por um colegiado. Ainda neste texto, farei uma sugestão no que concerne a essa lei e às estatais. Vamos entender o caso.
Em certos casos, a fronteira entre a crítica e o crime pode não ser muito clara; em outros, é de uma espantosa nitidez. Amorim cometeu um crime quando, em seu blog, escreveu sobre o jornalista Heraldo Pereira: “Heraldo é negro de alma branca”. Achou que era pouco e avançou: “Ele não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.Para caracterizar como um negro servil aquele que é reconhecido por seus pares como um dos mais competentes jornalistas do país, Amorim afirmou ainda que Pereira “se ajoelha” e “se agacha” diante do ministro Gilmar Mendes, do STF. O caso já rendeu um processo na área cível, e o autor da ofensa teve de se retratar (se você clicar aqui , encontrará uma série de artigos a respeito).
O Ministério Público do Distrito Federal entendeu que aquelas palavras excediam a liberdade de expressão e configuravam racismo e injúria racial. O juiz de primeira instância considerou que estava extinta a punibilidade porque a denúncia teria sido oferecida fora do chamado “prazo decadencial” — depois de seis meses desde a publicação da ofensa. O Ministério Público recorreu e afirmou que o prazo deveria ser contado a partir do momento em que a vítima tomou conhecimento do fato.
Muito bem, o Tribunal de Justiça afastou a chamada decadência e condenou Amorim a um ano e oito meses de reclusão por injúria preconceituosa com base no Parágrafo 3º do Artigo 140 do Código Penal, a saber:
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).
Transcrevo trecho do voto da desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, relatora:
(…)
Isso porque ao veicular que a vítima “é negro de alma branca” e que não tinha em seu currículo nada além de ser “negro e de origem humilde”, o réu manifestou sua opinião pessoal em relação à vitima, desacompanhada de qualquer dado concreto, com a nítida intenção de ofender a honra.
A idoneidade das expressões utilizadas para ofender e a utilização de elemento relacionado à cor estão patentes. A expressão “negro de alma branca” não raro é entendida em sentido pejorativo, indicando que pessoas de cor branca são sempre relacionadas a atributos positivos ao passo que as de cor negra são sempre associadas a qualificações negativas e que seriam mais dignos se se igualassem aos brancos, o que indubitavelmente se adéqua ao crime de injúria racial.
(…)Nessa linha de raciocínio, Cezar Roberto Bitencourt preleciona que “a injúria nem sempre decorre do sentido literal do texto ou das expressões proferidas, que, não raro, precisam ser contextualizadas para se encontrar seu verdadeiro sentido”.
No caso, o réu em momento algum quis elogiar a vítima. O artigo é eminentemente crítico, e o apelado sempre adotou postura enfática em relação à emissora na qual a vítima trabalha, de forma que o autor não elogia a vítima, ao revés, a critica, dizendo que ela não tem nenhuma característica boa. Entretanto, ainda que se entendesse que a expressão “negro de alma branca” foi utilizada no sentido alegado pelo réu, ou seja, para designar “o negro que não assume sua negritude para combater a discriminação e o privilégio” a sua conduta seria típica, pois, na ânsia de criticar a vítima, o autor acabou por taxá-la de pessoa que renega suas próprias origens, o que já é apto a configurar ofensa relacionada à cor.
(…)
Isso porque ao veicular que a vítima “é negro de alma branca” e que não tinha em seu currículo nada além de ser “negro e de origem humilde”, o réu manifestou sua opinião pessoal em relação à vitima, desacompanhada de qualquer dado concreto, com a nítida intenção de ofender a honra.
A idoneidade das expressões utilizadas para ofender e a utilização de elemento relacionado à cor estão patentes. A expressão “negro de alma branca” não raro é entendida em sentido pejorativo, indicando que pessoas de cor branca são sempre relacionadas a atributos positivos ao passo que as de cor negra são sempre associadas a qualificações negativas e que seriam mais dignos se se igualassem aos brancos, o que indubitavelmente se adéqua ao crime de injúria racial.
(…)Nessa linha de raciocínio, Cezar Roberto Bitencourt preleciona que “a injúria nem sempre decorre do sentido literal do texto ou das expressões proferidas, que, não raro, precisam ser contextualizadas para se encontrar seu verdadeiro sentido”.
No caso, o réu em momento algum quis elogiar a vítima. O artigo é eminentemente crítico, e o apelado sempre adotou postura enfática em relação à emissora na qual a vítima trabalha, de forma que o autor não elogia a vítima, ao revés, a critica, dizendo que ela não tem nenhuma característica boa. Entretanto, ainda que se entendesse que a expressão “negro de alma branca” foi utilizada no sentido alegado pelo réu, ou seja, para designar “o negro que não assume sua negritude para combater a discriminação e o privilégio” a sua conduta seria típica, pois, na ânsia de criticar a vítima, o autor acabou por taxá-la de pessoa que renega suas próprias origens, o que já é apto a configurar ofensa relacionada à cor.
A vítima, ao ser ouvida em juízo, descreveu o abalo que o réu causou à sua honra ao taxá-la de pessoa que renega suas próprias origens, esclarecendo que a matéria divulgada pelo réu o ofendeu profundamente. Confiram-se excertos de sua declaração:
“Quando diz que eu sou negro de alma branca, eu fico muito mal; negro de alma branca, eu não sirvo para nenhum dos lados, eu sou a vergonha dos negros porque eu não me comporto como negro, eu queria ser branco e eu sou a vergonha dos brancos porque eu jamais conseguirei ser branco. Meu avó era varredor de rua, foi com ele que eu mais aprendi, ele era analfabeto, e a mãe dele era ex-escrava e beneficiária da Lei do Ventre Livre. Eu tenho o maior orgulho de ser negro; eu não cheguei a uma posição profissional para deixar de ser negro (…)”
“Quando diz que eu sou negro de alma branca, eu fico muito mal; negro de alma branca, eu não sirvo para nenhum dos lados, eu sou a vergonha dos negros porque eu não me comporto como negro, eu queria ser branco e eu sou a vergonha dos brancos porque eu jamais conseguirei ser branco. Meu avó era varredor de rua, foi com ele que eu mais aprendi, ele era analfabeto, e a mãe dele era ex-escrava e beneficiária da Lei do Ventre Livre. Eu tenho o maior orgulho de ser negro; eu não cheguei a uma posição profissional para deixar de ser negro (…)”
Retomo
A pena privativa de liberdade será substituída por duas restritivas de direitos, a serem ainda especificadas. Acho que está tudo aí. Na quarta-feira, aFolha publicou uma reportagem sobre a distribuição de verba de publicidade federal para sites e blogs. Destaco um trecho:
“(…)
Logo abaixo vem o site “Carta Maior”, que recebeu R$ 830 mil em 2012, mais que a versão eletrônica da Folha, que recebeu R$ 780 mil, e a Abril.com, que recebeu R$ 586 mil. Segundo o Ibope, o “Carta Maior” registrou apenas 9,7 milhões de páginas vistas em 2012, contra 311 milhões da Folha e 3 bilhões da Abril. O site “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu R$ 628 mil do governo em 2012. O site teve 48 milhões de páginas vistas em 2012, segundo o Ibope.”
A pena privativa de liberdade será substituída por duas restritivas de direitos, a serem ainda especificadas. Acho que está tudo aí. Na quarta-feira, aFolha publicou uma reportagem sobre a distribuição de verba de publicidade federal para sites e blogs. Destaco um trecho:
“(…)
Logo abaixo vem o site “Carta Maior”, que recebeu R$ 830 mil em 2012, mais que a versão eletrônica da Folha, que recebeu R$ 780 mil, e a Abril.com, que recebeu R$ 586 mil. Segundo o Ibope, o “Carta Maior” registrou apenas 9,7 milhões de páginas vistas em 2012, contra 311 milhões da Folha e 3 bilhões da Abril. O site “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu R$ 628 mil do governo em 2012. O site teve 48 milhões de páginas vistas em 2012, segundo o Ibope.”
A Caixa Econômica Federal é anunciante do blog Conversa Afiada, de Amorim, onde foram publicadas as injúrias raciais que renderam a condenação, em segunda instância, ao blogueiro.
O Senado aprovou por unanimidade uma PEC que impõe a Ficha Limpa para servidores públicos federais. Proponho agora aos parlamentares que estendam a Lei da Ficha Limpa para serviços contratados por governos e estatais.
Encerro
É ensurdecedor o silêncio dos movimentos negros nesse caso. A razão? Isso tem de ser perguntado a eles. Heraldo Pereira é um grande jornalista. E é também negro, condição da qual, como ele mesmo diz, se orgulha. Não faz da cor da sua pele a sua profissão nem da sua profissão a cor da sua pele.
É ensurdecedor o silêncio dos movimentos negros nesse caso. A razão? Isso tem de ser perguntado a eles. Heraldo Pereira é um grande jornalista. E é também negro, condição da qual, como ele mesmo diz, se orgulha. Não faz da cor da sua pele a sua profissão nem da sua profissão a cor da sua pele.
Texto originalmente publicado às 5h16
NO BLOG DO CORONEL
PT insiste na "constituinte exclusiva", censura à imprensa e outras cositas bolivarianas más.
Sem povo e sem a rua, o PT lançou, ontem, uma nota desesperada, onde conclama a militância a participar dos protestos de onde foi expulsa, tendo as bandeiras queimadas, pois não representam mais nada para o país. Ou representam apenas um governo corrupto, uma economia fracassada, um Brasil sem futuro. O conteúdo do documento é assustador. Parece ter sido escrito 50 anos atrás. Leia aqui.
Retaliação a jato.
Quem ainda duvida de que as denúncias sobre o uso de jatinhos por políticos faz parte da estratégia do PT e da Dilma de desgastar a imagem dos políticos? Obviamente que existe aí uma transgressão ética e danos ao erário. No entanto, o fato denota muito bem o clima entre Executivo e Legislativo. Seria bom que, em troca, os deputados e senadores ouvissem as ruas e derrubassem a lei que esconde os gastos da Presidência da República em viagens e nos cartões corporativos. Por exemplo.
Com zero de popularidade, fracassa o plebiscito da Dilma
Pressionado pelos partidos de sua base aliada, o governo Dilma Rousseff desistiu de trabalhar para que o Congresso convoque um plebiscito sobre a reforma do sistema político brasileiro que produza efeitos já nas eleições de 2014.O governo agora tentará viabilizar uma consulta no ano que vem, em março ou no fim do ano, para fazer mudanças que só começariam a valer nas eleições de 2016.
A definição sobre o momento e os temas do plebiscito dependerá do Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de elaborar o decreto legislativo sobre a consulta.Em dez dias, esse foi o segundo recuo do Palácio do Planalto na principal proposta de Dilma para responder às manifestações de rua.
O recuo do governo foi anunciado após uma reunião pela manhã do vice-presidente Michel Temer com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e líderes de oito partidos aliados.
A falta de apoio no Congresso e os prazos impostos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para realização do plebiscito foram determinantes para levar o governo a desistir da ideia de realizar a consulta antes de outubro.
Temer disse que a consulta imediata foi inviabilizada pelo prazo fixado pelo TSE, pois o Congresso teria de aprovar a reforma antes de 5 de outubro para que as regras pudessem valer no ano que vem."Não há mais condições de fazer nenhuma consulta antes de outubro. Não havendo condições temporais para fazer a consulta, qualquer reforma que venha se aplicará nas próximas eleições e não para essa [2014]", disse ele após a reunião: "É uma ideia descartada no momento".
Ao longo do dia, o Planalto trabalhou para tentar desfazer a imagem de que recuara ou desistira do plebiscito. Em Salvador, Dilma reafirmou seu apoio à proposta: "Não sou daqueles que acreditam que o povo não é capaz de entender [o plebiscito] porque as perguntas são complicadas" e disse acreditar na "inteligência, esperteza e sagacidade do povo brasileiro". A presidente ressaltou, porém, que só fez uma "sugestão": "Como o Executivo federal não pode fazer essa consulta, porque pela Constituição quem faz essa consulta é o Parlamento, Câmara e Senado, nós encaminhamos uma sugestão pedindo ao Congresso Nacional que convocasse esse plebiscito".
Cardozo reproduziu o argumento da presidente. Segundo ele, cabe ao Congresso definir o conteúdo e a data do plebiscito: "O governo não pode bater o martelo numa coisa [em] que não tem o martelo. Não é dele, é do Congresso. Nós só sugerimos".Após a repercussão negativa de suas declarações sobre a inviabilidade de um plebiscito válido em 2014, Temer divulgou nota dizendo que tinha sido mal interpretado.
O vice disse que o governo "mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014": "Minha declaração sobre a realização do plebiscito da reforma política relatou a opinião de alguns líderes da base".
Inicialmente, Dilma havia sugerido um plebiscito para ouvir os eleitores sobre uma constituinte exclusiva sobre a reforma política. A ideia foi alvo de questionamentos jurídicos e ataques de políticos.Para contornar o impasse, Dilma reapresentou a proposta de reforma política, mas defendeu que fosse feito um plebiscito este ano e enviou ao Congresso mensagem propondo que a população fosse ouvida sobre cinco pontos.
A oposição viu no recuo um "fracasso" do governo. Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o plebiscito "já nasceu morto" e por isso o governo teve de reconhecer que a realização da consulta popular seria "inviável". (Folha de São Paulo)
FAB virou uma ‘casa da Mãe Joana’ com asas
Comentários
Postar um comentário