A dias do fim do IR, Dilma regulamenta lei que contempla doações a programas de câncer
Sem conserto – Quando o ucho.info afirma, sem medo de errar, que o governo deDilma Rousseff, a “gerentona”, é inoperante e que seus integrantes desconhecem as mais rasas doses de planejamento, petistas e membros da esquerda brasileira, hoje se lambuzando nas benesses do poder, dedicam-nos críticas. Mesmo assim, fato é que inexistem argumentos diante de provas.
A população brasileira reclama das dificuldades e mostra-se preocupada com o futuro da economia, cada vez mais mergulhada na crise e refém da inflação, mas Dilma arrumou uma nesga de tempo para regulamentar a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que legaliza doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON. Em seu artigo 2º, a referida lei deixa claro que seu objetivo é “captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer”.
Já no artigo 16º, a Lei 12.715 trata da dedução no Imposto de Renda dos valores doados ao programa: “A União facultará às pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2012 até o ano-calendário de 2015, e às pessoas jurídicas, a partir do ano-calendário de 2013 até o ano-calendário de 2016, na qualidade de incentivadoras, a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde e desenvolvidos pelas instituições destinatárias a que se referem os arts. 3º e 6º.”
Essa regulamentação ocorre a treze dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, obrigando aqueles que fizeram doações ao mencionado programa deixarem de lado as permitidas deduções ou se disporem a fazer uma declaração retificadora. Esse detalhe mostra a forma como o Brasil tem sido conduzido e explica como o PT conseguiu a proeza de arremessar no lixo uma década, depois de tanto esforço do povo brasileiro para colocar o País nos trilhos do desenvolvimento e do equilíbrio econômico.
O mais aviltante nessa epopeia é que Dilma Rousseff continua liderando as pesquisas de opinião quando o assunto é a corrida presidencial de 2014, o que confirma a eficácia das esmolas sociais que varrem as regiões Norte e Nordeste. Enfim…
Do Blog Ucho.Info de 18-4-2013.
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