DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 23-4-2013

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

Portos 24h, 
como Dilma quer, 
só sem fiscalização

A presidenta Dilma resolveu desencalacrar o sistema de fiscalização de cargas que chegam ao País por via marítima, e ordenou que o trabalho seja realizado nas 24 horas do dia nos portos, um dos setores mais atrasados. Mas ela ignora que não há fiscais suficientes. Os 14 quilômetros do porto de Santos, com movimento de 104,5 milhões de toneladas em 2012, são fiscalizados hoje por apenas 23 servidores.

  

Assim não dá

Já o porto do Rio de Janeiro, que movimentou 8,3 milhões de toneladas em 2012, tem só oito fiscais da Agricultura trabalhando 8 horas/dia.

Desfalque

Além quadruplicar o número de fiscais, são necessários mais auditores fiscais, Exército e Polícia Federal. Mas Dilma não autoriza concursos.

Lorota for export

Anunciado em março, o Banco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ainda não saiu do papel assinado por Dilma em Durban.

Queimação

Irritados com o presidente da STF, ministro Joaquim Barbosa, que condenou os réus do mensalão, o PT espalha nas redes sociais que ele é cotado a vice do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014.

Trabalheira

O ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ex-dono de banca de jornal e conselheiro do BNDES, emplacou outro aliado no governo que o demitiu: Josbertini Clementini é o diretor de Emprego para a Juventude.

Loucos por jatinho

Esqueçam filmes americanos com o preso algemado em voo de carreira. No Brasil, país rico, é diferente: agentes da Polícia Federal foram a Portugal em jatinho buscar presos brasileiros.

NO BLOG DO NOBLAT

A advertência de Barbosa, por Merval Pereira

Merval Pereira, O Globo

(...) Ele considera absurda a possibilidade de haver um novo julgamento, pois o Supremo é a última instância do Judiciário, e diz que a sociedade brasileira não vai entender se houver uma mudança de posição do STF em tão pouco tempo. O presidente do Supremo não quis falar especificamente sobre os “embargos infringentes”, que considera não existirem mais, embora estejam previstos no regimento interno do STF.

Esse será o debate mais importante da próxima fase do julgamento, pois é através desses embargos, e não dos “embargos de declaração”, que alguns réus poderão ter suas penas reduzidas.

Assim como Barbosa, alguns ministros também consideram que os “embargos infringentes” não existem mais desde que a Lei 8.038, de 1990, regulamentou os processos nos tribunais superiores e não os previu para o STF. De lá para cá, será a primeira vez que o Supremo enfrentará essa questão, pois desde então não houve pedidos para “embargos infringentes” nos julgamentos ocorridos naquela Suprema Corte.

 No caso atual, se confirmada a tendência da maioria do plenário de aceitar os “embargos infringentes”, acontecerá uma situação esdrúxula, pois a maioria não levou em consideração o regimento interno quando dobrou o prazo para que as defesas apresentem seus embargos, preferindo seguir o Código de Processo Civil.

Os “embargos infringentes” podem mudar a condenação de nada menos que 12 dos 25 réus em dois itens: formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O primeiro item pode beneficiar o núcleo político do PT, a começar pelo ex-ministro José Dirceu, que é o que tem mais a ganhar. Condenado a dez anos e dez meses, se for absolvido da acusação de formação de quadrilha, terá dois anos e 11 meses deduzidos de sua pena, e, em vez de começar a servir em regime fechado, pegará o semiaberto.

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Recursos podem dar a 12 condenados do mensalão novo julgamento no STF

Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Eduardo Bresciani, Estadão

O ex-ministro José Dirceu e outros 11 condenados do mensalão terão uma espécie de "novo julgamento" no Supremo Tribunal Federal. Com isso, Dirceu, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e outros petistas do chamado "núcleo político" do mensalão poderão se livrar de cumprir pena em regime fechado.

Cinco ministros do Supremo ouvidos pelo Estado confirmaram a tese de novo julgamento por conta de recursos dos condenados.

Esses ministros adiantam que há maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha, enquanto com Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro.

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Em campanha, ministros reforçam vaivém entre Brasília e seus estados

Guilherme Amado, O Globo

A agenda oficial de ministros da presidente Dilma Rousseff em abril poderia se confundir com a rotina de uma campanha eleitoral, não estivessem eles a um ano e meio do próximo pleito. A análise da agenda de 2013 dos 38 ministros que compõem o primeiro escalão do governo federal mostra que, a exemplo do que a chefe tem feito, quatro petistas se destacam como os que mais viajaram para seus estados este ano: os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, foto abaixo), Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

Pré-candidatos a governador ou a outros cargos em 2014, os quatro ministros reforçam desde já as viagens para seus estados e aproveitam compromissos públicos para fazer contatos políticos e se aproximar do eleitorado. Em alguns casos, vão a eventos que pouco têm a ver com a competência das pastas que comandam.

  

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Copa do Mundo já tem ingressos VIP em pré-venda

O Globo

Muitos estádios ainda não estão prontos e as seleções ainda não estão classificadas - com exceção do Brasil -, mas já começou uma pré-venda de ingressos para a Copa do Mundo de 2014. Os pacotes Hospitality, exclusivos para clientes dos cartões de crédito Visa, já podem ser comprados no site da Fifa.

Os preços são salgados e os pacotes para os hipotéticos jogos do Brasil nas oitavas, quartas, semifinal e final já aparecem como esgotados.

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NO BLOG DO CORONEL

Nordeste com Dilma...até aqui, ó!

Centenas de produtores rurais do semi-árido, que perderam entre 50% e 100% dos seus rebanhos na seca, fizeram um protesto digno de uma tela de Picasso na frente da agência do Banco do Nordeste, em Campina Grande, Paraíba. Sem apoio, sem assistência técnica, sem água e sem chuva, mais de 100 mil agricultores estão sendo executados pelo banco oficial, sem dó e nem piedade, sob a vista grossa da presidente Dilma. Se a "presidenta" perder em votos o que os produtores perderam em plantações e rebanhos, a sua reeleição vai secar.

Costa Rica denuncia lobby de Lula

As negociatas de Lula para a OAS, na Costa Rica, são tema constante da imprensa local. Leia aqui. No entanto, o nosso jornalismo tupiniquim só agora começa a atentar para o fato de que o ex-presidente virou um lobista envolvido em concorrências internacionais que causam espécie nos países onde ocorrem. Está na hora de colocar a reportagem na rua e correr a América Latina, Caribe e África para desmascarar de uma vez por todas este escândalo que também envolve o BNDES.

Marcos Valério vem com tudo contra Lula

O empresário Marcos Valério, operador do mensalão, prestará novo depoimento à Polícia Federal. A data e o local são mantidos em sigilo pela PF e por seus advogados. Valério deverá explicar e dar mais detalhes das acusações feitas ao Ministério Público em setembro - na época, o Supremo Tribunal Federal julgava o processo do caso.

Uma das acusações a detalhar será a que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o então presidente da Portugal Telecom Miguel Horta. Na opinião do procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, um dos designados para o caso, as acusações de Valério indicariam a "possível ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal".

O depoimento, revelado pelo Estado, desdobrou-se em investigações abertas a pedido da Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal para apurar as acusações de Valério contra Lula e o PT. Neste novo depoimento, os investigadores querem que Valério dê detalhes das acusações - em vários momentos, o operador do mensalão foi telegráfico ao narrar sua versão dos fatos.

Entre as acusações, Valério afirmou que o "governo/PT" recebeu US$ 7 milhões da Portugal Telecom, acerto feito entre Lula, Palocci e Horta. O valor teria sido pago por meio de contas de fornecedores da empresa portuguesa em Macau (China). Marcos Valério apresentou ao MP os números das contas que teriam recebido os recursos. Dentre elas, estariam as dos publicitários Duda Mendonça e Nizan Guanaes. "Não resta dúvida, portanto, quanto à atribuição da Procuradoria (do DF), já que as autoridades mencionadas não mais possuem foro privilegiado", afirmou o procurador da República. (Estadão)

Agora também estão roubando bolsas...de estudo

O Ministério da Educação passou a computar entre os alunos do Ciência sem Fronteiras, programa de estudo no exterior, os bolsistas regulares da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão de incentivo à pesquisa. A maquiagem ocorre há pelo menos um mês e meio, mas, na sexta-feira passada, a Capes informou aos bolsistas de seus programas regulares que eles seriam oficialmente migrados para o Ciência sem Fronteiras se fossem "elegíveis", isto é, se estivessem dentro dos critérios de seleção do programa. No comunicado, a Capes diz que a migração é para "fins operacionais", "com o objetivo de oferecer isonomia no tratamento dispensado aos seus beneficiários".

Lançado em 2011, o Ciência sem Fronteiras é a menina dos olhos da presidente Dilma, que estabeleceu a meta de enviar 101 mil bolsistas para o exterior até 2015. O objetivo é considerado irrealista, reservadamente, por envolvidos em sua execução. A Capes mesmo já disse ter dificuldades estruturais para cumpri-lo: antes do programa, tinha cerca de 4.000 bolsistas. Até fevereiro, já haviam sido concedidas 22.646 bolsas do Ciência sem Fronteiras, das quais 19.601 começaram a ser pagas.O programa está sob responsabilidade de Aloizio Mercadante (Educação), que o lançou quando era titular do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele aspira concorrer ao governo paulista ou assumir a Casa Civil em 2014.

As bolsas regulares e o Ciência sem Fronteiras oferecem remuneração semelhante, mas a seleção e a aceitação internacional são diferentes. O programa também engloba uma parcela menor das áreas de conhecimento, ao praticamente excluir as ciências humanas. Parte expressiva das 19.601 bolsas implementadas pelo programa até agora pode ser de alunos que não foram selecionados por meio dele.

A Folha cruzou nomes de estudantes aprovados nos editais de doutorado regular da Capes no exterior com a lista de alunos do Ciência sem Fronteiras disponível no site oficial do programa. Em 2012, foram 280 aprovados no programa regular de doutorado fora do país. Pelo menos 60 desses estudantes constavam da lista de bolsistas do Ciência sem Fronteiras sem que estivessem efetivamente dentro dele.

A Folha entrou em contato com 25 desses bolsistas em oito países. As respostas revelaram surpresa por parte dos alunos. Alguns nem sequer tinham se inscrito no programa. Três relataram terem sido reprovados no Ciência sem Fronteiras. Estudante de doutorado na Freie Universität Berlin, na Alemanha, Grégori Romero chegou a tentar o Ciência sem Fronteiras. Quando se inscreveu, conta, não tinha preferência entre os programas. "Mas, agora que tenho a da Capes/Daad, acho que é uma vantagem, pois mesmo recebendo o auxílio do Brasil, sou aluno Daad, que é um órgão alemão com fama internacional. É um programa mais tradicional, com critérios de seleção mais elaborados."

André Hallack, doutorando na Universidade de Oxford (Reino Unido), conta que foi aprovado por ambas as bolsas, "que são praticamente iguais". "Quando saiu o resultado do Ciência Sem Fronteiras, eu já estava bem fechado com a bolsa da Capes, então ignorei o processo dele." Alguns dos estudantes ouvidos relataram ter questionado a Capes por e-mail. Eles receberam como resposta que a manobra é "para dar estatística" e cumprir "metas do governo federal".

A distorção pode ser ainda maior, já que a Folha observou também, em outros editais de doutorado pleno e doutorado-sanduíche, mais nomes repetidos. Foi solicitada à Capes a lista de bolsistas regulares, mas a instituição alegou falta de estrutura para entregá-la, para saber quantos de fato são eles e se também estavam no Ciência sem Fronteiras.O pedido foi feito novamente via Lei de Acesso à Informação, mas o governo ainda não respondeu.(Folha de São Paulo)

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

O Ministério Público, o poder de polícia, a PEC 37 e a estranha “eleição democrática” do procurador-geral

Vamos lá. O segredo de aborrecer é dizer tudo, já disse um filósofo narigudo, que, por óbvio, metia o nariz onde não era chamado, mais ou menos como devem fazer os jornalistas. Nesta segunda, houve um  tuitaço, promovido por membros do Ministério Público, contra a chamada PEC 37, que pretende disciplinar as funções do MP. Ultimamente, tenta-se resolver tudo no Brasil na base do clamor popular. Então resolvi entrar nessa história da PEC — e eu me oponho a ela. Mas também acho que é chegada a hora de o MP, como direi?, cair na real e descobrir que não é um Quarto Poder da República, acima dos outros três. Não é raro que se comporte como tal — ou a presidente Dilma Rousseff não estaria obrigada agora a “nomear” o próximo Procurador-Geral da República, eleito, se querem saber, ao arrepio da Constituição. Então, queridos leitores, lá vou encher o saco de um monte de gente, deixando uma legião de descontentes. Na outra encarnação, volto inteligente e faço como alguns coleguinhas amados e bem-sucedidos: aplaudo gregos e baianos e fico de bem com todo mundo. Nesta, bem pra lá da metade da vida, não há mais tempo para espertezas. Adiante.

O deputado Lourival Mendes, do PTdoB do Maranhão, apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional, a tal PEC 37, que acrescenta um novo parágrafo, o 10º, ao Artigo 144 da Constituição. Esse artigo define as competências dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Os parágrafos 1º e 4º especificam as funções, respectivamente, da Polícia Federal e da Polícia Civil. Em sua PEC, Mendes propõe o seguinte:
§ 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo incumbem privativamente às policias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

E a grita se instalou. Se aprovada, o Ministério Público estará proibido de conduzir investigações de qualquer natureza, como faz hoje em dia. Cumpre indagar: a Constituição atribui ao MP essa função? Se formos procurar a letra propriamente do texto, a resposta é uma só: “não”. Mas, então, o órgão está impedido de conduzir investigações? Não vejo como. Entre as suas atribuições, definidas no Artigo 129, temos:
I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

Como poderia, indago, a Constituição atribuir ao Ministério Público a competência exclusiva para promover a ação penal pública se lhe vetasse os instrumentos necessários, os meios mesmo, para fazê-lo? Assim, sou contra a PEC 37, sim, porque acho que contraria o espírito da Carta. Mas há, evidentemente, um notável exagero nessa história de que, se aprovada, estará instaurada, no país, a impunidade como princípio. Não por isso. É falsa a ilação de que só o Ministério Público conduz investigações sérias e isentas. Há casos que se tornaram notáveis justamente pela falta de seriedade e isenção. Vi práticas persecutórias, infelizmente, com mais frequência no MP do que nas polícias civis e Federal. Já chego lá.

Não acho que o país sairá ganhando se a PEC 37 for aprovada. Mas acho, sim, que a Constituição poderia ser mais clara a respeito, embora entenda que o poder de investigação do MP esteja, digamos assim, implícito. Essa questão já poderia ter sido dirimida se o ministro Ricardo Lewandowski não estivesse, com todo respeito, sentado sobre um habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, acusado de ser o mentor da morte do prefeito Celso Daniel. Lewandowski pediu vista em dezembro do ano passado. Mais de quatro meses depois, ainda não tomou uma decisão. O habeas corpus trata do núcleo da questão: pede a anulação do processo alegando, justamente, que o MP não poderia ter conduzido a investigação. Parece-me um absurdo que o ministro queira esperar a votação da PEC para, então, decidir.

Assim, deixo claro: sou contra a PEC 37 porque acredito que conduzir investigações acaba sendo uma atribuição decorrente de quem promove, privativamente, a ação penal. E, nesse caso, ficam bravos os que entendem que isso fere a Constituição. Mas acho também que é chegada de hora de disciplinar a ação do MP, que não pode se comportar como um Quarto Poder.

Embora exista um Conselho do Ministério Público para coibir exageros e ilegalidades, é sabido que alguns procuradores nem sempre zelam, como chamar?, pelo devido processo legal. Há um verdadeiro festival de vazamentos de investigações em curso — muito mais do que nas polícias —, destinados, muitas vezes, a criar movimentos de opinião pública. Não é raro que pessoas demonizadas não sejam nem mesmo formalmente denunciadas. Disciplinar a atuação dos procuradores é, entendo, uma necessidade. Ocorre que o próprio MP, desde a sua cúpula, também é chegado a algumas práticas que qualquer pessoa amante da lei, da Constituição e da lógica consideraria, para dizer pouco, heterodoxas. Querem ver?

A eleição do PGRDilma deve nomear de hoje a estes dias o próximo procurador-geral da República. Rodrigo Janot, subprocurador-geral, venceu a eleição e encabeça a lista tríplice enviada à presidente. O Brasil deve ser o único país do mundo em que um mandatário fica moralmente obrigado a indicar o primeiro de uma lista de três — ou é acusado de antidemocrático. Sendo assim, para que indicar, então, três?

Vejam que curioso. O MP — ou MPs — tem dois regimes de escolha de seu chefe. Estão definidos no Artigo 128 da Constituição. O parágrafo 3º define a forma de eleição nos estados e no DF. Assim:
§ 3º – Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O parágrafo primeiro cuida do Ministério Público da União. Assim:
§ 1º – O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Pergunta inicial, que respondo mais adiante: alguém leu, nesse parágrafo 1º, algo sobre “eleição”, “lista tríplice” ou congênere? Não. Então sigamos. O Ministério Público da União (MPU), colegas, não é sinônimo de Ministério Público Federal (MPF). Conforme define o caput do Artigo 128, o MPU abrange:a) o Ministério Público Federal;b) o Ministério Público do Trabalho;c) o Ministério Público Militar;d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Aí os leitores deste blog, mulheres e homens apegados às leis e à democracia representativa, leram que a Constituição diz que cabe ao presidente da República indicar o procurador-geral, que tem de ser aprovado pelo Senado. E viram também que procurador-geral é chefe do Ministério Público da UNIÃO, que abrange os vários MPs, certo? Pois é…

Ocorre que esse procurador-geral passou a ser escolhido pelo colégio eleitoral de uma entidade de caráter sindical: a ANPR (Associação Nacional do Procuradores da República). “Ah, Reinaldo, que mal tem? Melhor assim! Melhor alguém indicado pelo pares.” Assim seria se assim fosse. Ocorre que a ANPR reúne apenas os integrantes do Ministério Público Federal. Os membros dos demais não votam, embora o procurador-geral seja chefe de todos eles. Vigora nesse meio, no 124º ano da República, uma espécie ainda de voto censitário.

Como deixar de constatar que os candidatos acabam se submetendo a uma “eleição” claramente inconstitucional, definida por um colégio eleitoral que nem mesmo representa o conjunto, então, do Ministério Público da União, para definir o nome de quem, afinal, pode oferecer denúncia contra qualquer autoridade eleita da República — eleita, não custa lembrar, pelo povo?

Ainda há outros aspectos muito interessantes nessa história, que ficam para outros posts. Notem bem: eu não acho que o Ministério Público tenha de ser fragilizado, não. Ao contrário: tem de ser fortalecido. Mas é chegada a hora de institucionalizar práticas e procedimentos. Não dá só para sair gritando por aí e promovendo tuitaço, como se o MP fosse um celeiro de vestais, imune a qualquer questionamento. Na República, nenhum Poder é soberano. E o MP, não custa lembrar, não é um Poder. Que a PEC 37 seja derrotada, mas que a atuação do MP saia da zona cinzenta.

Texto originalmente publicado às 5h39

Os ianomâmis entre a malária, que mata, e o rei da Noruega, que se deslumbra. Ou: O Brasil mata seus índios, mas com muito amor e correção política!

Escrevi aqui no domingo mais um post sobre o desastre que foi a decisão do STF no caso de Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros foram expulsos da reserva, e se deu o óbvio: fome, desemprego, êxodo de índios — muitos foram morar em favelas e lixões. A Funai, as ONGs, a Fundação Ford e os deslumbrados europeus, que continuam em busca do “bom selvagem”, venceram.

Duas notícias, com nove dias de diferença, chamaram a minha atenção — notícias fora do eixo Rio-São Paulo; notícias do Brasil profundo. Ontem, o G1 Roraima trazia a seguinte informação (em vermelho). Volto em seguida.
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Após estada em Boa Vista, o rei da Noruega, Harald V, seguiu nesta segunda-feira (21) com uma comitiva para a Reserva ianomâmi, região Novo Demini, no Amazonas. Segundo informações da Hutukara Associação ianomâmi, em Roraima, a visita à Reserva é um convite do líder indígena Davi Kopenawa.

Conforme a Hutukara, há mais de 30 anos a Noruega apoia o povo ianomâmi e, por isso, o líder indígena Kopenawa fez o convite para o rei conhecer a região. A Associação informou ao G1 que mais informações sobre a visita do rei na Reserva Indígena só poderão ser repassadas após o fim da missão.

Informações no site oficial da Embaixada da Noruega no Brasil relatam que, em 1983 autoridades norueguesas estabeleceram um apoio norueguês para os povos indígenas por meio de recursos destinados a Associações Indígenas e organizações não-governamentais (ONGs).

Segundo a Embaixada, a Noruega acredita que o apoio às organizações indígenas e indigenistas é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento desse povo para dar condições aos índios definirem o futuro desejado e o grau de integração com a sociedade não-indígena.

VolteiMuito bem! Lembrei-me de um poema de Baudelaire sobre o rei de um país chuvoso. Tinha tudo, tadinho!, mas nada conseguia lhe aplacar o tédio. A Noruega não é um país chuvoso, mas é um país gelado. De vez em quando, o rei fica com vontade de sentir um calorzinho, não é?, e vai buscar promessas tropicais idílicas. Os ianomâmis de manual são uma boa causa.

Mas me ocorreu também de ler uma notícia na Folha de Boa Vista. Aí temos os índios reais, não aqueles para mostrar para o rei. Reproduzo o texto. Volto para encerrar.
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Cerca de quarenta índios ianomâmis, entre crianças, jovens e adultos ocupam há três dias a quadra da escola estadual Manoel Augostinho de Almeida, na vila Antônio Ribeiro Campos, na região de Campos Novos, a 70 quilômetros da sede de Iracema, município no Centro-Sul de Roraima. Os indígenas alegam que deixaram a comunidade onde viviam, a Maiamase, na região do Catrimani, porque a malária estava dizimando famílias inteiras. “Perdi dois irmãos e outros parentes. Não temos gente lá na comunidade para cuidar da nossa saúde”, reclamou Joaquim Ianomâmi, um dos líderes.

A falta de comida também é motivo de reclamação dos índios. Eles garantem que não conseguem mais viver só da caça, pesca e da agricultura. “A gente também quer comida. Tá faltando lá na aldeia. Nossos filhos estão morrendo de malária e de fome”, lamentou Joaquim. Não bastasse isso, a comunidade Maimase ainda está em conflito com outras aldeias próximas. O prefeito de Iracema, Rarisson  Nakaiama (PSDB), teria dado carona aos índios até a quadra da escola, quando eles se aproximavam da vila. Os ianomâmis já tinham andado dez dias, da missão Catrimani até Campos Novos. Durante o percurso, uma índia grávida de dois meses morreu e foi enterrada na beira da estrada. Os parentes não souberam detalhar o local.

No início da tarde de ontem, desconsolado e distante dos outros, o marido da índia que morreu no caminho estava sentado no final da quadra, apenas observando a outra filha, de seis anos, correr pela área da escola. Ele não quis conversar com a reportagem. “Também queremos que a Funai (Fundação Nacional do Índio) vá pegar o corpo da parente que ficou para trás. Ela morreu porque estava muito doente de malária e por isso não aguentou, assim como outros parentes que ficaram lá na comunidade, também morrendo”, denunciou Joaquim.

O líder alega que só voltarão à aldeia Maimase quando a Funai disponibilizar médicos, enfermeiros e remédios. “Veio a metade, mas ainda ficou parente lá na comunidade. Só voltamos quando resolverem nossos problemas”. Os ianomâmis avisaram que, se ninguém resolver a situação, como forma de protesto, vão continuar a caminhada até chegar a Boa Vista. “A gente descobre o caminho. Queremos que a Funai nos dê assistência”, reivindicou.

O coordenador da Fundação Nacional do Índio em Roraima (Funai/RR), André Vasconcelos, informou no começo da noite de ontem, por telefone, que servidores da Fundação, anteontem, já teriam ido ao local com ônibus para fazer o translado dos ianomâmis de volta à comunidade Maiamase, mas eles teriam se recusado. “Pediram ferramentas e alimentação para voltarem, e já estamos providenciando isso. A situação é um pouco complicada porque eles têm conflitos étnicos com outras tribos”, ressaltou o coordenador.

Sobre a suposta epidemia de malária na comunidade Maimase, o coordenador adiantou que também vai verificar a denúncia junto às autoridades responsáveis pela saúde ianomâmi em Roraima.

DOAÇÕES No início da tarde de ontem, a professora Maria da Silva Mendonça e outras servidoras públicas ajudavam a servir o almoço às famílias indígenas. “A nossa comunidade doou roupas e comidas para eles. Estamos aqui ajudando, pois tem muitas crianças e até idosos”, comentou.

Pela manhã, a direção da escola suspendeu as aulas de Educação Física. “Muitos estão definhados devido à longa caminhada e por isso dormem um pouco mais”, justificou a professora. A escola estadual atende alunos das últimas séries do ensino fundamental e dos três anos do ensino Médio.

EncerroA Funai, as ONGs e lideranças indígenas que aprenderam a falar uma espécie de linguagem sindical são eficientes na produção de proselitismo. No que respeita à assistência aos índios, no entanto, são de uma clamorosa incompetência. O rei da Noruega vai lá se embrenhar em alguma comunidade ianomâmi, tirar algumas fotos e depois volta para seu país gelado e para os mordomos invisíveis que administram o castelo.

A existência de uma Funai, que ainda insiste numa ideia de “preservação” da cultura indígena que congela a história, é uma estupidez anti-humanista. Sílvio da Silva, líder de um etnia de Raposa Serra do Sol, obrigado a sair da reserva para viver num lixão, definiu bem os valentes da fundação: “Eles querem que o índio volte a viver no passado, como viveram os nossos antepassados, que tinham raiz e usavam capemba de buritis [adereço] no pé, a bunda aparecendo. Hoje não, não quero fazer isso”.

Na mosca e no mosquito!

NO BLOG DO JOSIAS

Acórdão do mensalão suprime nacos do debate 



Medo todo mundo tem. Mas a coragem, qualidade rara e estranha, costuma bater em retirada justamente nos momentos de maior apavoramento. Tome-se o caso do ministro Luiz Fux. Durante as 53 sessões de julgamento do mensalão, exibiu às lentes da TV Justiça uma bravura invulgar. Longe dos refletores, apagou trechos apimentados do registro escrito dos seus votos.
Saiu no ‘Diário de Justiça’ desta segunda (22) a íntegra do acórdão do mensalão. São 8.405 folhas. Correndo os olhos pelo material, o repórter Juliano Basile notou que sumiram do texto impresso frases pronunicadas durante as sessões. Fux passou na borracha vários trechos.
Por exemplo: Fux suprimiu do acórdão um comentário que irritara os advogados. Num debate sobre o crime de lavagem de dinheiro, dissera que cabia ao réu provar o álibi invocado nos autos. E insinuara que um dos condenados, o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), esquecera de maneirar: praticou “lavagem deslavada”, ironizara.
Noutro trecho, Fux expurgou da versão impressa do julgamento pedaços de um diálogo que travara com Ricardo Lewandowski. Revisor do processo, Lewandowski injetara a Lei Seca numa de suas argumentações. E Fux: “É interessante a hipótese, mas, pelo menos aqui, nós não estamos num ‘happy hour’.” Essa frase sumiu, deixando no ar a resposta de Lewandowski –o STF vive uma ‘sad hour’ (hora triste)—, mantida no acórdão.
Noutra passagem, Carlos Ayres Britto, que presidia as sessões, perguntara a Fux se ele julgava procedente a ação no pedaço que levava à grelha três réus graúdos –José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. No acordão, a resposta de Fux foi substituída pelo vocábulo “cancelado”. Brito indagara a Fux se, diante da prova dos autos, o réu Dirceu “podia deixar de saber” da ocorrência de determinado crime. “Cancelado”, anotou-se, de novo, no espaço que deveria trazer a resposta de Fux.
Há outras supressões que, por protocolares, não interferem na compreensão do acórdão. Há também debates que desapareceram por inteiro. Na página 4.139, por exemplo, um diálogo entre Fux e Celso de Mello desceu ao acórdão na forma de uma conversa fantasma. Aparecem apenas os nomes dos ministros, seguidos do vocábulo “cancelado”.
Numa primeira leitura, as supressões parecem apenas prosaicas. Porém, nesta fase em que os advogados dos 25 condenados procuram matéria prima para seus recursos, qualquer pelo em cabeça de ovo pode virar uma peruca. A publicação do acórdão disparou o relógio dos recursos. O prazo vence em 2 de maio.

NO BLOG UCHO.INFO

Brasileiros precisam estar atentos às manobras silenciosas do PT para salvar mensaleiros condenados

Manobras conexas – Condenado na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), José Dirceu declarou, há dias, que o processo não terminará tão cedo e que, se necessário, recorrerá às cortes internacionais, tese que ganhou força no vácuo do entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para quem o Brasil terá de acatar eventual decisão de algum colegiado do exterior.

A não indicação até o momento de um ministro para a vaga de Carlos Ayres Britto pode ser proposital. A presidente Dilma Rousseff, a quem cabe a indicação, tem postergado a decisão, o que pode favorecer alguns réus no caso de embargos infringentes, quando a condenação se dá por uma diferença de apenas um voto. Um novo ministro alinhado com os interesses do Palácio do Planalto e da cúpula do PT poderá, em tese, reverter esse quadro de condenações.

No tocante a eventuais recursos impetrados em cortes internacionais, a primeira delas seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Não foi por acaso que o governo da presidente Dilma Rousseff indicou Paulo Vanucchi, ex-secretário de Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio da Silva e diretor do Instituto Lula, para disputar uma das três vagas abertas no colegiado.

O PT trabalha fortemente nos bastidores para que Vanucchi seja um dos escolhidos (há outros cinco candidatos indicados por Peru, Equador e Estados Unidos), cenário que facilitaria e encurtaria o caminho de José Dirceu em busca de uma possível reviravolta no julgamento do maior escândalo de corrupção da história nacional.

Crise econômica preocupa cada vez mais, enquanto Dilma continua fingindo que está tudo sob controle

“Senso de noção” – A presidente Dilma Rousseff e seus assessores insistem em afirmar que a economia brasileira está sob controle, mas não será com medidas pontuais e atrasadas que a crise sairá de cena tão cedo. Com a inflação real fora de controle, cresce cada vez mais no País o contingente de pessoas que reclamam da alta generalizada de preços, situação epidêmica que em dado momento há de se tornar irreversível.

Independentemente da classe social, as reclamações têm surgido de todos os lados, sempre a reboque do mesmo discurso: compra-se cada vez menos nos supermercados com a mesma quantia em dinheiro. E isso acontece depois que a presidente anunciou a desoneração da cesta básica, que até então tem se mostrado inócua.

No âmbito dos investimentos na indústria, o quadro é de quase paralisia. Empresas de automação industrial estão sentindo os efeitos da crise na contínua retração dos negócios. O máximo que os empresários do setor estão conseguindo é repor algum tipo de equipamento já existente ou prestar serviços de manutenção, mas sempre reféns dos equipamentos chineses que inundam o mercado nacional.

Na indústria de alimentos, o empresário depende de insumos importados já não sabe o que fazer. Os portos brasileiros estão absolutamente congestionados e as autoridades do setor respondem que não há previsão de vaga para a atracação de qualquer navio que esteja fora da programação. O setor de pães e massas começa a vislumbrar um cenário complicado, pois em tempo de crise econômica o consumo de produtos derivados da farinha cresce, enquanto o de proteínas tende a cair.

No porto de Santos, por exemplo, não há vaga para o desembarque de trigo em casos de importações novas. Transferir para o desembarque para outros portos do País faz com que o preço da mercadoria perca a competitividade ao final do processo industrial.

NO BLOG ALERTA TOTAL

SEC dos EUA vai investigar Embraer por denúncia de superfaturamento e suborno em vendas a argentinos

A Securities and Exchange Commission (SEC) – que fiscaliza o mercado de capitais nos Estados Unidos e monitora empresas listadas em bolsas de lá – vai mesmo fiscalizar a Embraer pela denúncia de que a fabricante de aviões brasileira teria vendido aeronaves a preços superfaturados para a Aerolineas Argentinas. Ontem, em comunicado ao mercado e à imprensa especializada, a Embraer negou que tenha feito tal operação ilegal.

Listada na Bolsa de Nova York e com operações em manutenção de aeronaves em Fort Lauderdale e Nashville, além de ter uma fábrica em construção, nos EUA, a Embraer teme se enquadrada no Foreign Corrupt Practices Act. Intimada pela SEC (a CVM norta-americana), a Embraer até abriu uma investigação interna sobre o caso. O Escândalo envolvendo os argentinos é tratado como “assunto de confidencialidade”, por recomendação da SEC, quando intimou a empresa brasileira.

O escândalo pode causar embaraços na vaidosa relação entre a argentina Cristina Kirchner e a brasileira Dilma Rousseff (claro, atingindo também Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-Presidente que posa de “vendedor” para as empresas brasileiras no exterior). O juiz federal argentino Ariel Torres abriu um processo para invesrigar se houve pagamento indevido pela Embraer, no formato de propina, para membros do governo Cristina – principalmente seu ex-secretário de Transportes, Ricardo Jaime.

A Embraer vendeu 20 aviões para a Argentina em maio de 2009 por U$ 700 milhões. O recurso foi financiado em 80% pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil. Tudo a uma taxa de 7% ao ano, ao longo de 10 anos. Foi uma taxa sem precedentes para um empréstimo que não é financeiro, mas destinado ao investimento de uma empresa em outro país. Coisas do nosso Capimunismo e das parcerias feitas entre os companheiros do Foro de São Paulo.

Investigue tudo, MPF!

Nesta quarta-feira acontecerá a mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade.

O 1° Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade ocorrerá na cidade de Brasília.

Nosso colunista João Vinhosa aproveita para recomendar ao MPF que investigue, profundamente, o escândalo Gemini – uma estranha parceria entre a Petrobrás e uma transnacional de gases.

Leia, abaixo, o artigo dele: A PEC 37 e o poder investigatório do Ministério Público

Fraude explicada

Ex-diretora do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Rosa Ana Mercedes Diaz, explica, didaticamente, como ocorreu a fraude eleitoral na Venezuela.

Na avaliação dela, Henrique Capriles teve, na verdade, 8 milhões de votos contra 6 milhões do “vencedor” Nicolas Marduro.

Veja como o roubo eleitoral ocorreu na Venezuela do falecido Hugo Chávez: