Thomaz Bastos pode ser investigado por lavagem
Foto: Edição/247
Procurador gaúcho entra com representação contra o ex-ministro da Justiça e atualmente advogado do bicheiro Carlos Cachoeira por receptação de recursos de atividades criminosas; leia reportagem do Congresso em Foco
247 - Atualmente em destaque na imprensa
por defender o bicheiro Carlos Cachoeira, o ex-ministro da Justiça e
advogado Márcio Thomaz Bastos pode ser investigado por lavagem de
dinheiro ou receptação não internacional de recursos de atividades
criminosas. A representação foi feita pelo procurador Regional da
República Manoel Pastana, do Rio Grande do Sul. Leia abaixo íntegra da
reportagem publicada pelo site Congresso em Foco, que teve acesso à ação.
Por Eduardo Militão - O criminalista Márcio Thomaz
Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007.
Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira.
Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da
República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado
agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou
receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana
ingressará com a ação contra Thomaz Bastos hoje (29). O Congresso em
Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana.
Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em
honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à
Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro
não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim,
ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da
Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e
fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades
Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do
exterior.
Na opinião de Pastana, são claros os "indícios" de que Bastos cometeu
ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. "A
prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os
recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira",
argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta
terça-feira (29) no Ministério Público Federal.
Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de
ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar
esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao
telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas.
Bens bloqueados
Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar
R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. "A medida restritiva
parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria
condições de custear o contrato advocatício", disse Pastana na
representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da
revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de
clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15
milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga.
Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana
disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou
receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou
praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há
indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art.
180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de "coisa que
sabe ser produto de crime". Na mesma situação enquadra-se quem recebe
valores que, "pela condição de quem a oferece", permitem presumir-se
terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei.
Este é o caso, de acordo com Pastana. "Toda sociedade brasileira sabe
que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda
lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio
criminoso", argumentou.
Assassino
Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador
disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser "razoável"
que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de
"defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores", agora
passe a defender um desses infratores. "Isso fere de morte a ética e a
moral."
Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos
Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele.
"Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria
o mesmo que (...) entender lícito que o advogado receba honorários de
assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a
vítima", criticou.
O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os
criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação
antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm
que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou
utilizar os serviços da Defensoria Pública.
Do Brasil 247.
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