SÉTIMA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Terça-feira, 05/5/2020
O repórter Caio Junqueira, CNN Brasil, conseguiu a íntegra do depoimento de oito horas que fez no sábado o ex-ministro Sérgio Moro.
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NO TERÇA LIVRE
Terça-feira, 05/5/2020
NO BLOG DO J. R. GUZZO
"O Brasil quer inovar na política mundial com um golpe de estado sem militares
Por J.R. Guzzo
[Segunda-feira, 04/05/2020] [20:15]
Atualizado em [Terça-feir, 05/05/2020] às [10:26]
Golpes de estado, em todo o mundo subdesenvolvido (já que não existe golpe em país de primeira linha) é dado por militares, porque só eles têm a força real das armas; a polícia sempre acaba ajudando, mas quem decide mesmo são as forças armadas, que dispõem de tanque de guerra, metralhadora com munição de verdade e paraquedista. O Brasil de hoje, ao que parece, continua firme e forte na sua vida de país subdesenvolvido, mas está tentando apresentar uma novidade na política mundial: o golpe de estado sem militares.
Ainda não está suficientemente claro se essa empreitada irá realmente adiante. Mas é isso que o Supremo Tribunal Federal (STF) está tentando – ou, se não está, faz algo tão parecido com um golpe, mas não parecido, que já não dá bem para se perceber a diferença."
Este golpe está sendo executado de uma maneira ainda não testada antes: como cabe ao órgão máximo do Poder Judiciário definir no fim das contas o que é legal e o que é ilegal, parte dos 11 ministros da Corte Superior (não se sabe ainda quantos; os fatos vão dizer, no devido tempo), decidiu que a Constituição e o restantes das leis brasileiras podem ser violadas para se anular decisões do governo.
É o que aconteceu duas vezes nos últimos quinze dias: atos perfeitamente legais do presidente da República e do Ministério das Relações Exteriores foram vetados pelo STF. Mas não é ilegal fazer isso? O Tribunal acha que não: legal ou ilegal é unicamente aquilo que um ministro, qualquer um, diz que é. Se disser, amanhã, que 2 + 2 são 22, é isso que passa a valer e todo mundo tem de obedecer.
Pronto: eis aí o mapa da mina para derrubar o atual governo sem ter de passar pelos inconvenientes de um processo de impeachment, coisa muito difícil de se obter na vida real ou, pior ainda, esperar as eleições de 2022 para colocar um outro presidente no lugar daquele que está lá hoje, por ter sido eleito em 2018.
Há um monte de gente querendo isso: a esquerda que só tem 20% dos votos no Congresso, as classes intelectuais-civilizadas e sociológicas, a maioria da mídia e, de um modo geral, todos os que nunca aceitaram a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais. Democracia, realmente, tem esse problemão: elege os que recebem mais votos, e os eleitores têm o direito de votar no primeiro que lhes der na telha: Collor, Lula, Dilma, Bolsonaro. Dois deles, aliás, foram postos para fora, um índice de 50% de aproveitamento.
O STF, em suas duas últimas decisões importantes, declarou guerra aberta ao Executivo: proibiu o presidente da República de exercer o seu direito constitucional de nomear o diretor da Polícia Federal e o Itamaraty de expulsar do Brasil 34 diplomatas venezuelanos que desfrutam postos em sua embaixada. Não tem pé nem cabeça. Não há o mais remoto fiapo de motivo legal para impedir o nome que Bolsonaro decidiu para a PF; pode-se gostar ou não dele, mas ele preenche 100% das condições exigidas pela lei para ocupar o cargo.
No caso dos venezuelanos, o STF inventou algo que não existe em lugar nenhum do mundo. Qualquer dos cerca de 200 países presentes na ONU tem o direito indiscutível de recusar a presença em seu território de diplomatas que não aceite; não precisa dar motivo nenhum para fazer isso.
Nos dois casos, o STF agiu como despachante de partidos políticos: atendeu a um pedido do PDT, quanto ao novo diretor da PF, e a outro do PT, quanto aos diplomatas. É uma maneira de fazer os que perderam as eleições tomarem decisões de governo: se basta pedir que o STF dá, para que perder tempo com toda essa chateação de lei, democracia, “instituições”, etc.? Não precisa.
NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA
O poder e a praça
Por Alexandre Garcia
Na Gazeta do Povo
[Terça-feira, 05/05/2020] [15:37]"
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, me chamou a atenção, no programa Aqui na Band, de que participamos:
—O Supremo, quanto mais aparece, mais preocupante é a situação.
Lembrei que aquela Corte Constitucional foi se expandindo coincidentemente desde que a TV Justiça passou a mostrar as sessões plenárias. A suprema instância passou a tratar de tudo, muito além da interpretação da Constituição. Até os aditivos aromáticos de cigarro ocuparam os ministros. Às vezes dava a impressão de estar se ocupando com casos que deveriam ter ficado em juizados de pequenas causas. Virou a corte das cortes, de todas as instâncias, cíveis e criminais.
Ao mesmo tempo, que digam os congressistas, passou a legislar, a pretexto de que havia vácuos legais. Espraiou-se para um dos lados da Praça dos Três Poderes, e assumiu papéis legislativos, mesmo sem ter a legitimidade que o voto confere a deputados e senadores.
Semana passada, entrou também no lado oposto da Praça, virou última palavra de atos do chefe do Executivo, ao vetar a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal, por decisão monocrática. Um único super-homem que barra poderes conferidos por quase 58 milhões de eleitores. O presidente protestou, mas curvou-se e nomeou outro. O anterior serve para continuar na chefia da Agência de Inteligência, mas não para chefiar seu órgão de carreira.
O jurista Ives Gandra, do alto de seus 85 anos, de cujos ensinamentos certamente já se valeram todos os onze do Supremo, afirmou não ter encontrado na Constituição nada que justificasse impedir a posse do nomeado diretor. O pior é que a liminar pressupõe que o presidente da República e o delegado nomeado estariam em associação criminosa para cometer algum delito.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do PDT. O jurista Ives Gandra afirma que o Supremo não pode compensar partido que perdeu a eleição, dando-lhe poder que as urnas não deram.
O desembargador Sartori lembra que o Supremo tem extrapolado em seus poderes, inclusive promovendo censura em benefício próprio. E critica a interferência da Corte em manifestações populares que são garantidas pelo direito de opinião. Para ele, isso nem é mais ativismo judicial; é atividade política, afinando-se com quem perdeu a eleição e quer impedir que o governo governe, como mandaram as urnas.
O Supremo é o único dos três poderes que não tem voto; é legitimado indiretamente pelos que têm voto: o presidente que indica e o Senado que aprova.
Domingo se ouviu na praça cheia a vontade de que o Supremo se preocupe com a “independência e harmonia” entre poderes, como estabelece o segundo artigo da Constituição. A simbólica praça, planejada para lá convergir a origem do poder - o povo - ainda precisa ser dos Três Poderes.
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