QUARTA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA
NO PORTAL DA CNN BRASIL
Braço-direito de Aras não vê provas em vídeo e contesta entrega de celular a STF
Por Caio Junqueira, CNN
Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 às 05:13
Braço-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, disse à CNN que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril (...) não contém provas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
—Vi o vídeo e nele não aparece qualquer indício de interferência do Presidente em alguma investigação que esteja em curso. Sobre o tema, o vídeo é um risco na água, disse à CNN.
Ele se manifestou sobre a fala do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, à CNN, de que o vídeo prova a interferência.
—Penso de forma diferente. Na minha opinião, a fala de Fonteles é fruto de lamentável facciocismo político, disse.
Santiago também afirmou que Fonteles "não tem autoridade" para pressionar Aras com suas avaliações sobre a investigação.
—Notório simpatizante do PT, quando era PGR, Fonteles deixou que a paixão política contaminasse a própria atuação dele na chefia do MPF. Por isso, ele impediu uma investigação logo no início do Governo Lula. A investigação atingia Carlos Cachoeira, Waldomiro Diniz, José Dirceu e o próprio Presidente. Pois bem, a interferência direta e arbitrária de Fonteles, não permitiu a investigação que era conduzida pelo Subprocurador-Geral Santoro. Naquela oportunidade, a ação deletéria de Fonteles criou, no governo do PT, o sentimento de impunidade que o levou a instituir o Mensalão e desaguou, depois, no Petrolão. Desse modo, carece Cláudio Fonteles de autoridade para pressionar o atual PGR, dizendo, antes da conclusão do inquérito, que houve interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Santiago também afirmou que qualquer possibilidade de apreensão do celular do presidente para a investigação "deve ser repelida". Ele aponta alguns pontos para justificar essa posição. Primeiro, uma jurisprudência nesse sentido no próprio STF.
—O ministro Edson Fachin negou, no passado, o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, em inquérito instaurado contra ele.
Além disso, coloca o sigilo das comunicações presidenciais como outro fator.
—A determinação parece que pode afrontar a excepcional prerrogativa que o chefe de Estado da República Federativa do Brasil tem de preservar o sigilo de suas comunicações. Aliás, os parlamentares, governadores e prefeitos não desfrutam, em tese, esta prerrogativa, conferidas apenas ao chefe do Estado, que representa, no plano internacional, a soberania brasileira. Tal sigilo atende a razões de Estado que precisam ser levadas em consideração.
Por fim, sugere que uma eventual ordem nesse sentido "teria que ter concreta fundamentação" e "jamais poderia ser determinada apenas para atender pretensões de natureza política".
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Segunda-feira, 25/5/2020
O governo federal publicou nesta segunda-feira a resolução que permite a suspensão de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) durante estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus.
O texto, publicado no Diário Oficial da União, permite suspensão de duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para aqueles em fase de amortização. Não haverá cobrança de juros ou multa por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas.
O estudante deve fazer o pedido ao seu agente financeiro.
O SBT levou ao ar neste domingo trecho da fala do presidente Jair Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo é parte da gravação que integra o inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Os trechos exibidos pelo SBT contêm uma série de palavrões, mantidos sem nenhum tipo de censura na exibição no horário nobre da emissora (foi ao ar às 19h20 e, de novo, às 0h04 já de 2ª feira). Foram ao ar por decisão do dono do SBT, o empresário Silvio Santos. Sem nenhum tipo de chamada, informação escrita ou marca visual da emissora.
A exibição do vídeo ocorre no dia seguinte ao dono do SBT ter cancelado o SBT Brasil, principal telejornal da emissora. Ele teria ficado insatisfeito com o tom das reportagens sobre o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
NO PORTAL CONEXÃO POLÍTICA
STF derruba afastamento de desembargador suspeito de vender sentenças na Bahia
A decisão foi do ministro Marco Aurélio
Segunda-feira, 25.05.2020
Por Tiago Netto
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, permitiu que Washington Gutemberg Pires Ribeiro, um dos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, suspeitos de participar de um esquema de venda de decisões no estado, reassuma o cargo de desembargador.
Ele foi afastado em setembro do ano passado pelo ministro do STJ Humberto Martins, que é corregedor nacional de Justiça.
No dia 30 de abril, o plenário do CNJ referendou a medida e prorrogou o afastamento.
Mas Marco Aurélio derrubou a decisão por uma questão meramente processual, de prazos. Considerou que a decisão colegiada do CNJ, que permitiu a continuidade do afastamento, deveria ter ocorrido até 26 de fevereiro deste ano, e não no dia 30 de abril.
Covid-19: Globo é acusada de ‘fraude’ em série médica no ‘Jornal Nacional’
Publicado domingo, 25.05.2020
Por Redação
Reprodução | TV Globo
O Jornal Nacional, principal telejornal da TV Globo, passou a exibir uma série em que mostra depoimentos de profissionais da Saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus no país.
Na última sexta-feira, 22 de maio, o relato de uma médica vem sendo apontado por internautas e autoridades como ‘fraude’ e ‘mentiroso’, conforme registra o portal R7.
Em um dos conteúdos, a médica Laíze, da cidade de Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, aponta um suposto colapso do sistema de saúde do local onde trabalha.
Ela aponta perda de pacientes, falta de material de proteção e o sofrimento dos profissionais de saúde da região.
Prefeitura de Paraíba do Sul nega
Contudo, após a exibição do vídeo, a Prefeitura de Paraíba do Sul desmentiu o conteúdo.
Em nota, o Executivo municipal afirmou que o relato da profissional não corresponde aos fatos e que Laíze nem sequer faz parte do quadro do hospital apontado na matéria.
“O Hospital Nossa Senhora da Piedade (HNSP) esclarece à população Sul Paraibana que a médica Laíze não pertence ao quadro médico do HNSP, assim como seu depoimento veiculado no Jornal Nacional não corresponde à verdade”, relata nota do município.
Ainda segundo relatos da administração do local, todas as medidas necessárias foram implementadas e todos os protocolos para combater o vírus. O município também sustenta que teve sucesso na proteção dos profissionais, sem qualquer contaminado.
“O HNSP com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de médico infectologista contratado pela Prefeitura, implantou Protocolos de última geração, que tem apresentado sucesso absoluto, não tendo sido identificada qualquer contaminação de profissionais de Saúde”, acrescenta o hospital.
Logo após o comunicado, a médica e o ‘Jornal Nacional’ passaram a ser alvo de críticas nas redes sociais, acusando a emissora de praticar ‘fraude’.
Médica se pronuncia
Com a forte repercussão negativa, a médica publicou um vídeo nas redes sociais para se defender das acusações.
Ela confirmou que não fazia parte do corpo de médicos do hospital de Paraíba do Sul. Contudo, assegura que ao dar a entrevista ao ‘JN’, tinham pedido apenas para ela fizesse um relato de forma mais generalizada.
Por fim, negou que sofresse de falta de equipamentos de proteção.
Procurada pelo R7, a Globo ainda não se manifestou sobre assunto até o fechamento desta matéria.
Confira o depoimento de Laíze: https://www.facebook.com/watch/?v=1495275973982979
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