SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Segunda-feira, 25/05/2020
Burocratas ligados à área econômica do governo federal tentam já há algum tempo emplacar uma medida provisória que vire lei protegendo-os de punição por erros que tenha cometido no exercício de suas funções. Antes de convencer Jair Bolsonaro a assinar a MP 966, alterada nesta quinta (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esses burocratas, na maioria concursados, fizeram idêntica investida no governo anterior, mas o então presidente Michel Temer se recusou a endossar a “blindagem”.
Essa flexibilização prevista na MP, barrada por Michel Temer em 2018 e assinada agora por Bolsonaro, objetiva dar mais segurança ao servidor.
Há grande temor de servidores em assinar qualquer coisa, nos governos: eles acham que o Ministério Público “vê erro até onde não tem.”
A assessoria de Michel Temer, que o aconselhou a brecar a MP dos burocratas, indicam a solução para evitar processos: “andar na linha”.
Os burocratas que redigiram a MP, em rigor, não estão mal-intencionados. Mas o texto abre caminho para aqueles que se aproveitam de brechas.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, deve tentar nesta segunda (25), na reunião do conselho federal da entidade, acabar uma regra que vigora há duas décadas, proibindo seus dirigentes ou conselheiros, incluindo as 27 seccionais, de concorrer pelo chamado “quinto da advocacia” a vagas em tribunais. Os críticos da medida acusam Santa Cruz de tentar mudar as regras do jogo para beneficiar aliados que desejam virar magistrado na chamada “quota” da advocacia.
A OAB estaria interessada em influenciar na ocupação da vaga do ministro Félix Fischer (STJ) que, doente, pode ser aposentar em junho.
Félix Fischer é um dos ministros mais rigorosos e relator no STJ da nova condenação por corrupção e lavagem de Lula, aliado de Santa Cruz.
Há defensores da revogação da regra, mas por razão diferente: alegam que, embora competentes, dirigentes são injustamente preteridos.
Não é só Bolsonaro que não gosta do ex-senador Arthur Virgílio. Lula e Dona Marisa tinham ódio do diplomata que virou prefeito de Manaus. O petista chegou a considerar Virgílio seu desafeto “number one”.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu na reunião ministerial que vai acabar “sendo preso”, disse ele. Se não por roubar, ao menos por mentir e ofender gravemente a dignidade dos trabalhadores da Band.
O centrão tem a esperança de convencer Bolsonaro a escolher um jurista nordestino para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal. O último foi o admirado sergipano Carlos Ayres Brito, hoje aposentado.
Subiu muito a cotação de Otávio Luiz Rodrigues Jr., ex-assessor do ministro Dias Toffoli e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, para uma das próximas vagas no Superior Tribunal de Justiça.
Na “coletiva da grade”, após a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial, o presidente Bolsonaro externou sua frustração com quem fica “pinçando” acontecimentos para faturar audiência na mídia.
O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) lembrou que a pandemia mundial vai passar, mas os problemas exclusivamente brasileiros, não. Segundo ele, o governo assumiu o País com 36 mil obras paradas. Do PAC, avisou.
Ao falar da recuperação de prestígio internacional, Onyx citou recepção para o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) na Rússia e os US$10 bilhões disponibilizados pelo governo saudita para investir no Brasil.
O Indicador de Incerteza da Economia Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV) chegou ao mais alto nível da série histórica em abril. O índice é composto principalmente pela medição do humor da mídia.
...gravar e divulgar reunião ministerial é como mostrar a um dos cônjuges a gravação da sessão de psicanálise do outro.
A paz das greves
No começo dos anos 1980, um repórter encontrou Magalhães Pinto, velha raposa, e foi logo puxando conversa: “Tudo bem em Minas, deputado?” Ele fez cara de paisagem: “Minas está calma, em paz.” O repórter provocou: “E as greves de motoristas, comerciários, funcionários, todo mundo?...” Magalhães seguiu na mesma toada: “Pois é, meu filho, por isso mesmo. Minas está calma. Está tudo parado, tudo fechado. Tudo em paz.”
NO FOCUS.JOR
Urgente: STF derruba liminar e proíbe reabertura de salões e barbearias no Ceará
Fux considerou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) representava risco à violação "à ordem público-administrativa, no âmbito do Estado requerente, bem como à saúde pública"
Domingo, 24/05/20 20:18
Urgente: o ministro Luiz Fux, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de cassar a liminar que autorizava salões de beleza e barbearias abrirem durante o isolamento social no Ceará. O requerimento foi do Governo do Estado.
Fux considerou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) representava risco à violação “à ordem público-administrativa, no âmbito do Estado requerente, bem como à saúde pública”.
“Não se ignora que a inédita gravidade dessa situação impôs drásticas alterações na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de muitas empresas e do próprio Estado, em suas diversas áreas de atuação. Todavia, exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômico em detrimento de outro, ou mesmo em detrimento do próprio Estado, a que incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos dessa pandemia”, destaca a decisão do ministro.
Liminar do sindicato ligado a salões e barbearias
O desembargador Jucid Peixoto do Amaral, do TJCE, decidiu liminarmente pela suspensão dos efeitos dos decretos que impedem o funcionamento de salões de beleza e barbearias. A decisão considerava que o decreto federal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro se sobrepõe ao decreto estadual de isolamento baixado por Camilo Santana. A ação, um mandado de segurança, foi movida pelo Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros e Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza.
Para o leitor entender: Bolsonaro baixou o decreto autorizando o funcionamento de barbearias e salões. Camilo Santana não acatou e seguiu com as restrições de funcionamento para alguns segmentos no Ceará. O desembargador afirmou que o decreto federal se sobrepõe ao decreto estadual. Por fim, o ministro Fux diz o contrário.
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