TERCEIRA EDIÇÃO DE DOMINGO, 12/4/2020
NO JORNAL DA CIDADE OLINE
Toffoli, ignora decisão de Moraes, mantém a AMBEV em funcionamento e “autonomia” de estados e municípios pode cair
Domingo, 12/04/2020 às 09:21
Uma decisão do ministro Dias Toffoli parece ir em absoluto confronto contra o que decidiu o ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social.
Em ação impetrada pela AMBEV, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o seguinte:
“Estado ou Município só pode impor restrição à circulação de pessoas se houver específica recomendação técnica da ANVISA”.
Eis a decisão de Toffoli, exarada no último dia 7 de abril, numa ação em que o município de Teresina buscava derrubar uma liminar concedida pelo TJ do Piauí em favor da AMBEV:
O teor da decisão de Toffoli parece ser bem claro. Eis um trecho:
“Nenhuma das normas então arroladas pelo requerente autoriza a imposição de restrições ao direito de ir e vir de quem quer que seja.
Tampouco em âmbito federal, existe determinação semelhante, sendo certo que a Lei no 13.979/20, determina, em seu artigo 3o, inciso VI, alínea ‘b’, possível restrição à locomoção interestadual e intermunicipal, que teria sempre o caráter de excepcional e temporária e sempre seguindo recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Para impor tal restrição à circulação de pessoas, deveria ele estar respaldado em recomendação técnica e fundamentada da ANVISA, o que não ocorre na espécie."
Assim, como neste sábado (11), o advogado-geral da União, André Mendonça, declarou que o órgão pode entrar na Justiça para flexibilizar medidas de isolamento social estabelecidas por governadores e prefeitos para combater a disseminação do coronavírus, impõe-se que isto seja feito imediatamente, pois tudo indica que não haverá nenhuma dificuldade, notadamente em função da decisão de Dias Toffoli.
—"Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio", declarou o advogado-geral da União.
Para o procurador da República, Guilherme Schelb, a decisão de Toffoli consuma uma posição:
Da Redação
Agripino, o pequeno ditador: Doria surta, comete crime e parte para a esculhambação da Constituição
Sábado, 11/04/2020 às 20:43
Arte/MarcoAngeli
Todos aqueles parafusos frouxos que chacoalhavam na cachola do atual governador de São Paulo, Agripino Dória, parecem ter se soltado de uma única vez.
Usando uma antiga figura de linguagem, poderíamos dizer que o vírus subiu à sua cabeça.
Mas esse surto psicótico de Agripino não é repentino.
Os sinais vêm de longe.
Vêm desde os tempos em que, prefeito da cidade de São Paulo, se fantasiava de gari, comia pastel velho em feira livre e jurava fidelidade a Geraldo Alckmin, que o havia levado ao PSDB e ao cargo de prefeito.
Pobre Geraldo Alckmin, que acabou levando um pé na bunda de Agripino e viu sua carreira política, construída duramente em cima do muro durante décadas, ir pro buraco nas eleições de 2018.
Dória traiu Alckmin na cara dura, usando a prefeitura como trampolim para seus delírios de poder, mas não parou por aí.
Faceiro, traiu também o povo de São Paulo, ao abandonar a prefeitura e grudar no saco de Bolsonaro, na tentativa de abocanhar o governo do Estado.
Conseguiu, como muitos, usar a imagem do presidente para se eleger.
Ato contínuo, mais uma vez traiu a quem o ajudou, atacando o presidente num delírio insano que agora visa a presidência do País.
Sem limites éticos ou morais, Dória hoje comete um crime de responsabilidade atrás do outro, usando a pandemia do covid-19, que imagina ser sua grande ferramenta.
Tenta convencer os comparsas do apodrecido partido PSDB que é hora de atacar Bolsonaro, fazer crescer o partido lá em cima do muro, viola a Constituição invadindo os direitos básicos do cidadão, mente descaradamente, despeja grana pública em empresas de comunicação para que lhe sirvam, arruína carreiras de subordinados - lembrem-se de David Uip, o médico embrulhão, mentindo por ordem de Agripino - e ameaça com cadeia aqueles que não obedecerem aos seus loucos desígnios.
Desembargadores, advogados, juristas, empresários e todo o povo do Estado, estarrecido, pede o afastamento da criatura.
Em São Paulo, Dória é odiado democraticamente.
Por todos.
Nem a esquerda, tonta, sabe se gosta dele ou não.
Fácil entender: Agripino é conhecido por sua deslealdade contumaz.
E quem, de esquerda, direita, centro ou isentão, pode apoiar um sujeito imprevisível, que mete uma faca nas costas dos amigos sem hesitar, quando isso lhe é conveniente?
Só louco mesmo.
E por falar em louco, é preciso que esse maluco seja afastado o mais rápido possível do governo de São Paulo.
Pedidos de impeachment do pequeno ditador não faltam - a começar pelos dois de Major Olímpio, já protocolados - e aumentarão.
Crimes cometidos por Agripino também não faltam -especialmente os de responsabilidade.
Ainda assim, o caso de Agripino Dória parece ser mais grave do que simplesmente a deposição de um mau governante.
Parece-me — e à sociedade — caso de internação mesmo.
Por Marco Angeli Full
Artista plástico, publicitário e diretor de criação.
Desembargador ouve estarrecido Dória e detona: age como ditador, comete crime e sofrerá impeachment (veja o vídeo)
11/04/2020 às 15:14
As atitudes do governador João Dória, além de absurdas, são imorais, ilegais e afrontam a nossa Constituição.
Para o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o governador age como um ditador, comete crime de responsabilidade e fatalmente será alvo de impeachment.
—“Ele está ditando a Constituição da cabeça dele”, afirma Sartori.
Apenas o Governo Federal tem o poder de restringir a liberdade de ir e vir dos cidadãos, através dos decretos de Estado de Sítio ou de Defesa, sendo ambos de competência exclusiva do presidente da República.
Dória está agindo ao arrepio da lei.
E diante dos crimes que já cometeu, a situação de Dória parece ser insustentável.
—“Ele rasgou a Constituição e se transformou num ditador de país subdesenvolvido”, arremata o desembargador.
Em suma, quando a poeira baixar, esse ditador de araque será chamado à responsabilidade.
E será liquidado.
Vamos aguardar.
Da Redação
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
A cardiologista e pesquisadora Ludhmila Hajjar, diretora de Ciência e Inovação da Sociedade Brasileira de Cardiologia, será a entrevistada desta noite no programa Poder em Foco, no SBT, pouco depois do programa Silvio Santos. O programa é parceria do site Poder360 e SBT. A médica disse que está prescrevendo a cloroquina para seus pacientes em estado mais grave, seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde. A cloroquina é uma medicação usada contra a malária, artrite reumatoide e lúpus e que está sendo testada em vários países para tratar a doença causada pelo vírus chinês. O medicamento é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que decidiu importar da Índia insumos para aumentar a produção da cloroquina.
Domingo, às 4/12/2020 10:00:00 AM
O ministro Luiz Barroso, que será o próximo presidente do TSE, admitiu, ontem, pela primeira vez, que as eleições municipais poderão ser adiadas para novembro.
O adiamento já é defendido abertamente pela maioria dos dirigentes partidários.
Às 4/12/2020 10:00:00 AM
O embaixador chinês Yang Wanming tem batido boca com Eduardo Bolsonaro e Abraham Weintraub, extrapolando suas funções. Ele cumpre papel sujo que sempre coube aos 'esquerdopatas' brasileiros.
Não são membros da embaixada, mas os 10 chineses que roubaram 15 mil testes e cerca de 2 milhões de itens entre máscaras, luvas, toucas, macacões, álcool em gel e termômetros possuem mesmo ligações íntimas com diplomatas da China acreditados em Brasília. O líder da quadrilha, o chinês Zheng Xiao Yun, é presidente da Associação Xangai no Brasil e goza de trânsito livre na embaixada e no governo de Pequim.
O embaixador chinês, Yang Wanming, que tem se notabilizado por bate-bocas inaceitáveis com autoridades brasileiras, foi chamado a dar explicações.
O material foi localizado em um galpão no bairro do Ipiranga por agentes do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) após a investigação do roubo ocorrido na segunda-feira, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos,SP. A quadrilha queria vender o material por R$ 4 milhões e, após 10 horas de negociação, aceitaram o valor de R$ 3 milhões.
O delegado Luís Alberto Guerra explicou que a carga roubada do aeroporto de Cumbica era uma encomenda de uma importadora particular, atendendo pedidos de hospitais particulares, entre eles o Albert Einstein.
Às 4/12/2020 09:00:00 AM
Como a mídia tradicional ignorou os protestos, este blog disponibiliza a seguir um vídeo que registra a carreata que reuniu centenas de automóveis, caminhões e motos, tudo durante o protesto contra o governador João Dória de São Paulo. Foi ontem à tarde.
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