SÉTIMA EDIÇÃO DE SÁBADO, 21/3/2020
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória e decreto neste sábado que têm o objetivo de garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública que o avanço dos casos do vírus chinês impõem ao país. A medida regulamenta os serviços essenciais que não devem ser interrompidos durante o período de combate ao novo coronavírus.
De acordo com o texto, a ação presidencial tem o objetivo de dar segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento da da população durante a pandemia.
Veja a lista completa:
I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
III - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
IV - atividades de defesa nacional e de defesa civil;
V - transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
VI - telecomunicações e internet;
VII – captação, tratamento e distribuição de água;
VIII - captação e tratamento de esgoto e lixo;
IX - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
X - iluminação pública;
XI - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
XII - serviços funerários;
XIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
Sábado, às 3/21/2020 04:27:00 PM
O advogado André Luiz Lima, de Porto Velho-RO, acaba de protocolar ação popular contra a Procuradoria Geral da República, visando a que ela promova imediatamente a responsabilização civil do governo da República Popular da China pela disseminação do vírus chinês no Brasil.
A ação popular, ajuizada na Justiça Federal da 1a. Região, quer que os chineses indenizem os brasileiros.
A República Popular da China é acusada de ter se omitido no combate ao vírus, posterando o tratamento e escondendo a doença do restante do mundo, o que impediu-o de se preparar para o combate.
O valor da causa chega a R$ 5,1 bilhões.
CLIQUE AQUI para ler toda a ação, que possui consistentes 14 laudas.
Às 3/21/2020 04:19:00 PM
Veja o vídeo neste link: https://youtu.be/u4msBeG63Io
Às 3/21/2020 04:04:00 PM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
A trajetória do Coronavírus, a evidente culpa da China e o pedido de desculpas de um “traidor”
Sábado, 21/03/2020 às 14:10
Em dezembro de 2019, o médico Li WenLiang, o primeiro a identificar a covid-19, foi preso pelo Partido Comunista Chinês, quatro dias após pedir orientações a colegas em um grupo privado na Internet.
Li foi levado ao Escritório de Segurança Pública do PCC e "interrogado" por 18 horas.
Para poder sair "livre", foi obrigado a assinar um documento que o acusava de divulgar informações falsas e perturbar a ordem social.
Li morreu em fevereiro, vítima do coronavírus, questionando porque o PCC ainda divulgava que não havia médicos infectados.
Não bastasse isso, em 14 de janeiro, o PCC enviou uma nota à OMS afirmando que o vírus não era transmissível entre humanos, mesmo já havendo milhares de internados no país pela doença.
Em seguida, conforme a doença se espalhava, ela atraia a atenção dos jornalistas que, percebam, começaram a "evaporar".
Sabe-se que, pelo menos, 12 jornalistas que tentaram cobrir o surto em Wuhan simplesmente sumiram do mapa sem deixar rastros.
Li Zehua, jornalista que postou vídeos de locais infectados, chegou a fazer uma transmissão ao vivo pela Internet enquanto era perseguido em alta velocidade pela polícia do PCC. Nunca mais foi visto depois da transmissão.
Chen Qiushi, jornalista que mostrou que, enquanto o PCC falava para o mundo que o vírus não era nada de mais, milhares de pessoas agonizavam em hospitais no país, também desapareceu do nada.
A verdade está posta: o PCC calou e matou mais de uma dezena de pessoas que tentaram alertar o país e o mundo para a gravidade da situação, fazendo todos perderem SEMANAS na adoção de medidas de defesa que poderiam ter barrado completamente a disseminação do vírus pelo mundo todo.
Mas ai de você, ai do Eduardo Bolsonaro, falar que a China tem culpa no cartório.
E ai de você, seu teórico da conspiração lunático. Só porque o Centro Chinês de Pesquisas de Armas Biológicas fica em Wuhan? Você não pode levantar hipóteses absurdas como a de que, mesmo o vírus tendo surgido naturalmente, ele pudesse ser mantido em ambiente controlado por um órgão dessa espécie - não que eu acredite nisso, mas para ilustrar as críticas aos "teóricos da conspiração".
Afinal, não é como se a China estudasse esses vírus desde 2003, após o controle da SARS e, pela forma como o PCC agiu para ocultar o problema, tivesse um interesse em que isso não chegasse aos olhos do mundo.
Agora, fique bem quietinho quando Wang Yi, Ministro dos Negócios Estrangeiros da China falar que o vírus é uma arma biológica plantada em Wuhan pelos EUA, essa sim é uma hipótese ponderada, provável e nem um pouco conspiratória.
O ‘bundamolismo’ do Ocidente em tratar com os psicopatas chineses é nauseante a ponto de me levar a pensar que MERECEMOS uma tragédia dessas.
Parece que apenas o caos pelo qual passaremos pode trazer de volta o juízo e a noção de que o mundo não é o pão com mumu que pensam os políticos que até ontem achavam que o nosso maior problema era não termos “políticas de gênero bem definidas”.
Finalmente, será escancarada a inutilidade de gente como Maria do Rosário, Marcelo Freixo e Talíria Petrone.
Gente que, sem ter problemas reais para enfrentar, poderia parasitar o sistema bostejando tudo que era pseudoproblema irrelevante por aí.
Finalmente, essa gente vai descobrir o que é "opressão" de verdade, o que é ficar "livre dos patrões".
Boa sorte, seus fdp.
—“Desculpa, China.
Assinado, Rodrigo Maia”.
Vagabundo, traidor.
Por Otto Dantas
Articulista
EXCLUSIVO: STF recebe Queixa-Crime contra Lewandowski e Rosa Weber é a relatora (veja o vídeo)
21/03/2020 às 11:03
O advogado Cristiano Caiado de Acioli, que em 2018 foi detido sem crime em um avião, por ordem do Ministro Lewandowski, teve o inquérito criminal por desacato arquivado e recentemente obteve sucesso em retirar o sigilo do procedimento. Dessa vez, ele protocolou um documento de queixa-crime contra o Ministro e demais envolvidos.
O caso ganhou grande repercussão, pois Acioli disse que tinha vergonha do STF quando encontrou o ministro Lewandowski em um voo comercial de São Paulo para Brasília, em dezembro de 2018.
—“Ministro, o Supremo é uma vergonha. Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”, disse o advogado, enquanto filmava o ministro.
Veja o vídeo neste link: https://youtu.be/mhT88dA_afY
Em reação, o Ministro ordenou a prisão de Acioli.
Quando o avião chegou a Brasília, após fazer um discurso sobre liberdade de expressão aos demais passageiros, o ministro chamou novamente a Polícia Federal e Acioli foi detido pelo técnico judiciário Alexandre Gorgola e, após, foi conduzido coercitivamente por agentes da PF para a Superintendência local. Ele foi mantido no local por algumas horas e teve o depoimento tomado por um delegado e foi solto.
Inicialmente, o Ministro justificou a prisão porque, de acordo com ele, havia ocorrido suposta injúria ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nota oficial de seu gabinete.
Semanas depois foi instaurado, a mando de Toffoli, um inquérito contra o advogado com nova tipificação, dessa vez acusando-o de crime de desacato. O referido instrumento foi arquivado pelo juiz federal Francisco Codevilla, de Brasília, em 2019.
Mesmo após a sua expressa declaração de inocência, o processo foi mantido em sigilo até 2020. Apenas recentemente foi possível torná-lo público, e agora, Acioli acaba de protocolar no STF um pedido para a reabertura da queixa-crime “para apuração da prática em tese do crime de abuso de autoridade” pelo ministro e demais envolvidos.
O caso já tem uma relatora; caberá à Ministra Rosa Weber decidir se aplicará a lei de abuso de autoridade ao seu colega ou se o salvará, como já fez em pedido anterior.
O objetivo de sua iniciativa é mostrar que ninguém está acima da lei, nem mesmo ministro do STF. De acordo com Cristiano, ele ainda levará essa violação de Direitos Humanos aos órgãos competentes internacionais caso a Ministra se olvide de aplicar a lei.
Por coincidência o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar uma série de questionamentos contra a lei de abuso de autoridades. A ação mais recente foi movimentada pelo Podemos, a primeira sigla a questionar a nova legislação.
De acordo com o autor, a lei gera “incompatibilidade com os princípios da harmonia e interdependência dos Poderes da República” e é contrária “às leis orgânicas da Magistratura e do Ministério Público, que garantem prerrogativas invioláveis”.
(...)
Da Redação
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