QUINTA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 19/02/2020
NO DIÁRIO DO NORDESTE
Camilo pede apoio de tropas federais e atribui atos a grupos que querem se 'projetar politicamente'
O governador atribuiu a responsabilidade pelo que chamou de "atos de indisciplina e vandalismo" a pequenos grupos que se "aproveitam da boa fé da tropa para mentir".
Jornal Diário do Nordeste
Por Redação, quarta-feira, 13:02/19 de Fevereiro de 2020 ATUALIZADO ÀS 14:10
O governador Camilo Santana afirmou, em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (19) que entrou em contato com o Governo Federal para solicitar apoio de tropas federais para conter as "ações de vandalismo" que vêm sendo praticadas por policiais contra a segurança pública desde a tarde desta terça-feira (18).
Segundo o chefe do executivo estadual as "ações criminosas", realizadas "por homens mascarados – alguns policiais - e por mulheres que se apresentam como esposas de militares", não somente prejudica a segurança pública do Estado, como ainda apresenta "interesses de pequenos grupos, que se aproveitam da boa fé da tropa para mentir, ganhar dinheiro e para se projetar politicamente, especialmente em anos de eleição como este".
Camilo garantiu ainda que, nos últimos cinco anos, nunca "se investiu tanto em segurança pública e na valorização dos profissionais como o Governo do Ceará". E, mesmo em meio a um cenário de crise econômica, "aumentamos a remuneração de todos as forças de segurança, com ganhos reais e significativos. Com essa nova reestruturação policial que anunciei recentemente, há patentes militares que terão aumento de até 100% até o final do nosso Governo", disse.
Protestos e paralisações
Entre a noite de terça-feira (18) e a manhã desta quarta-feira (19), paralisações, esvaziamento de pneus e atos em batalhões foram registrados em Fortaleza e em pelos menos sete cidades do Interior (Barbalha, Canindé, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral). Os grupos de policiais que promoveram esses atos se dizem insatisfeitos com o reajuste salarial proposto pela categoria, embora, Governo e representantes de associações já tenham divulgado acordo quanto à proposta.
O Sistema Verdes Mares esteve no 17º, 18º e 12º Batalhões na manhã desta quarta-feira. No 18º Batalhão, há policiais concentrados dentro da unidade, com inclusive, chegada de alimentos para os agentes e até para crianças. Em Caucaia, no 12º Batalhão, há 35 viaturas na frente e na lateral da unidade, todas com pneus esvaziados, além da presença de cerca de 10 PMs encapuzados. No 17º, no Conjunto Ceará, cinco viaturas estão com pneus vazios, mas não há bloqueio de entrada e saída na unidade.
Na madrugada, no bairro Papicu, um grupo com aproximadamente 30 pessoas encapuzadas invadiu o 22º Batalhão da PM e levou cerca de 10 carros do local.
261 investigados e fora da folha de pagamento
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, afirmou que 261 policiais militares serão investigados por crimes militares no Ceará relacionados a paralisações e danos a viaturas da corporação.
As mulheres participantes dos atos também serão investigadas. Segundo Costa existem "grupos da Polícia Militar que têm praticado crimes militares e atos de vandalismo", disse em coletiva na manhã desta quarta-feira (19).
— "Para essas pessoas, vamos agir com todo o rigor", acrescentou. Ainda de acordo com ele, os PMs irão responder por motim, revolta, insubordinação e devem ficar sem salários já na próximo folha.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR:
"População cearense,
Temos acompanhado nas últimas horas, informações e imagens de ações de vandalismo provocadas por homens mascarados – alguns policiais - e por mulheres que se apresentam como esposas de militares.
Ações que têm o objetivo único de prejudicar a segurança das famílias cearenses e espalhar pânico entre a população, reforçadas por centenas de fake news, numa espécie de guerra psicológica nas redes sociais.
Como pano de fundo dessas ações criminosas, interesses de pequenos grupos, que se aproveitam da boa fé da tropa para mentir, ganhar dinheiro e para se projetar politicamente, especialmente em anos de eleição como este.
A verdade é que nunca se investiu tanto em segurança pública e na valorização dos profissionais como o Governo do Ceará tem feito nos últimos cinco anos.
Importante que a população saiba que, mesmo num período de crise econômica no País, onde estados atrasam salários, aqui no Ceará aumentamos a remuneração de todos as forças de segurança, com ganhos reais e significativos.
Com essa nova reestruturação policial que anunciei recentemente, há patentes militares que terão aumento de até 100% até o final do nosso Governo.
O salário inicial da Polícia Militar e bombeiros, no caso dos soldados, será de 4 mil e quinhentos reais, podendo aumentar em até 40% no caso de gratificações. E o maior salário da corporação, na maior patente, chegará a 20 mil reais.
Somente nessa nova reestruturação da carreira militar que anunciei, o governo investirá quase meio bilhão de reais na folha de pessoal da segurança nos próximos dois anos. Tudo dialogado e acordado com representantes da categoria, parlamentares - inclusive de oposição – e acompanhado pelo Ministério Público.
Além disso, no nosso Governo, criei a maior lei de promoções da Polícia da história, beneficiando toda a tropa de PMs e bombeiros, onde já promovi mais de vinte mil profissionais, como reconhecimento ao trabalho realizado.
Todas essas melhorias salariais vieram acompanhadas de melhorias na estrutura da segurança, com a compra de milhares de viaturas, helicópteros, coletes, armas e equipamentos.
Tudo para melhorar as condições da tropa no enfrentamento ao crime e dar à população uma segurança pública de qualidade.
Diante desses atos de indisciplina e vandalismo praticados por alguns grupos determinei, já ontem, que todos os policiais envolvidos em atos que configurem crime militar sejam afastados, respondam a Inquérito Policial Militar, instaurado pelos comandos; respondam também a processo administrativo disciplinar, instaurado pela CGD; e tenham o salário cortado imediatamente.
Preservaremos e valorizaremos sempre os bons policiais, a imensa maioria da tropa. Mas aos infratores, que violam a lei, realizam motins, a minha determinação é para que sejam submetidos a todas as punições previstas em lei.
Por outro lado, já mantive contato com o Governo Federal, através do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para informá-los de toda a situação e para solicitar apoio de tropas federais para garantir, juntos com nossas forças de segurança, a proteção da população, nossa prioridade absoluta.
Ressalto a importância da Justiça cearense, Ministério Público e Poder Legislativo, pelo total envolvimento nessa defesa da população.
Estou fazendo tudo o que for necessário, dentro da lei, para garantir a segurança dos cearenses, e punir todos aqueles que busquem ameaçá-la.
Serei firme na defesa da sociedade!
CPI das associações de policiais começa a tramitar na Assembleia Legislativa
Deputados querem investigar verba recebida pelas associações de policiais e bombeiros, após suspeitas de uso do dinheiro em paralisações e ameaças de greve
Por Jéssica Welma, jessica.welma@svm.com.br
14:28 / 19 de Fevereiro de 2020 ATUALIZADO ÀS 14:31
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as verbas milionárias recebidas pelas associações de policiais e bombeiros militares do Ceará a partir de desconto na folha de pagamento da categoria.
A movimentação pela CPI acontece em meio a uma crise na Segurança Pública no Ceará, com paralisações.
— "Há indícios de que esses recursos estão sendo alocados para fins eleitoreiros e de movimento paredista. Isso já faz com que haja um a conotação da importância dessa comissão", disse o deputado estadual Evandro Leitão (PDT).
A partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), o Sistema Verdes Mares mostrou que, nos últimos seis anos, 12 associações ligadas aos agentes de segurança pública receberam R$ 126,8 milhões.
Dentre elas, as cinco associações que estão envolvidas na decisão judicial que proibiu a mobilização de movimentos grevistas, somam 52% do valor destinado pelos servidores a partir da folha de pagamento.
— "O recurso é do policial e ele coloca na sua folha de pagamento a consignação para as associações, o que é legítimo. O que é ilegítimo, ilegal e imoral é a utilização inescrupulosa, indevida, político-partidária desse recurso movimentos grevistas que ferem a Constituição", disse o deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Tramitação
Após ser protocolado o pedido, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT) envia a demanda à Procuradoria Jurídica da Casa que avaliará os aspectos formais e constitucionais da CPI. É o presidente quem decide sobre a instalação após a análise jurídica.
Na terça-feira (18), Sarto sinalizou sobre a possibilidade de acatar um pedido de CPI.
— "São milhões de reais dados voluntariamente pelos policiais e que atingem uma cifra enorme. É preciso que todos saibam, inclusive o contribuinte, o destino que está sendo dado, se vai para assistência médica, jurídica. É um valor considerável", disse o presidente.
O deputado Soldado Noélio (Pros), um dos representantes da categoria, assinou o pedido de CPI, mas pontuou que vai mobilizar outro pedido de investigação direcionado a outras associações que receberam dinheiro público.
Segurança
A crise na Segurança Pública teve início com o anúncio do projeto de reajuste salarial do Governo do Estado. A proposta definida em reunião com líderes da categoria, que começou a tramitar ontem, aumenta em cerca de R$ 1,3 mil o salário de um soldado, por exemplo, até 2022.
A remuneração deles passará dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, caso seja aprovado o projeto. A alteração salarial será feita em três parcelas, sendo a primeira no próximo mês e as outras duas em março de 2021 e em março de 2022, conforme previsão da matéria a ser analisada pelos deputados.
Após o anúncio do acordo, na quinta-feira (13), parte da categoria desautorizou os líderes das associações e teve início a ameaça de greve.
No pedido de CPI, os deputados argumentam que as associações que atuam na mobilização estariam usando dinheiro descontado em folha de pagamento dos servidores para bancar os custos das manifestações.
— "Temos a consciência de que muitos dos profissionais de segurança não imaginavam nem o volume do que é arrecadado por essas associações", disse o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania).
Ontem, o vereador Sargento Reginauro, ex-presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), criticou, em vídeo nas redes sociais, os pedidos de fiscalização na Assembleia.
— "Eles deviam estar questionando as contas de Governo, que é função deles, deputado não tem que questionar conta de associação. Quem tem que questionar conta de associação são seus associados, que pagam. Não tem verba pública em associação", disse Reginauro.
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