TERCEIRA EDIÇÃO DE SÁBADO, 11/01/2020
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Entre janeiro e outubro, a deputada lulopetista Maria do Rosário usou R$ 59,9 mil de dinheiro público para pagar seguranças particulares.
Não é pouco.
Maria do Rosário está com medo.
A informação é do blog O Antagonista.
Sábado, às 1/11/2020 09:30:00 AM
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que fará uma campanha para que os eleitores não votem em candidatos que usarem o dinheiro do Fundo Eleitoral, o Fundão. Bolsonaro participou da inauguração do novo Pronto-Socorro da Santa Casa da Misericórdia de Santos (SP).
O que ele falou:
- Terei um momento difícil pela frente: os R$ 2 bilhões do Fundão. Eu lanço campanha: não vote em parlamentar que usa dinheiro do Fundão. Eu me elegi com 8 segundos [de tempo de campanha na TV]. Quem quer muito tempo e dinheiro, quer esconder a verdade. O parlamentar tem momento para se fazer presente juntamente à população, de modo que não precisa de dinheiro.
Criado por lei em 2017 após a proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo indica o uso de dinheiro público para esse fim.
Bolsonaro voltou a explicar que tem que cumprir a lei:
- [O Fundão] é uma lei e sou obrigado a cumpri-la. Se não fizesse, estaria ferindo o Artigo 85 da Constituição Federal e a Lei de Impeachment. E não vou dar este mole para a oposição.
Às 1/11/2020 10:30:00 AM
A Polícia Federal prendeu um manifestante, ontem, que se aproximou de Bolsonaro de forma hostil, portando uma faca.
Foi em Santos, diante da Santa Casa (...)
O indivíduo tinha sido retirado pouco antes do local, já que se mostrou muito alterado.
Às 1/11/2020 10:30:00 AM
NO BLOG DO PERCIVAL PUGGINA
TOFFOLI E A PROSTITUIÇÃO DO HUMOR
Por Percival Puggina (*)
Artigo publicado sexta-feira 10.01.2020
O ministro Dias Toffoli, num laudatório à liberdade de expressão e sob aplauso da mídia nacional cassou a decisão com que o desembargador Benedicto Abicair determinou à Netflix sustar a exibição do “especial de Natal” do grupo Porta dos Fundos.
É instrutivo ler os fundamentos de tais decisões porque elas ajudam a identificar o caráter instável, os critérios nebulosos e mutáveis, e as bases oscilantes em que se lastram deliberações por vezes relevantes adotadas pelo STF.
O ministro Dias Toffoli, ao conceder a medida cautelar em favor da Netflix (1), cita decisão anterior do STF no julgamento ADI nº 4451/DF. Nela, o Supremo teria consagrado que:
“... [o] direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias” (Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 6/3/2019).
Não é lindo isso? Há poucos meses, o ministro Dias Toffoli, coadjuvado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé a retirada do ar de matéria em que ele, Toffoli, era parte mencionada. Tratava-se da informação de Marcelo Odebrecht sobre quem era o “amigo do amigo de meu pai”. A reportagem era veraz, o documento era da Lava Jato e o ministro Alexandre de Moraes viu-se constrangido a suspender a censura.
Não bastante isso, ainda ontem, 9 de janeiro, o ministro presidente do STF determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no prazo de 15 dias, esclareça as razões que o levaram a afirmar que a adoção das carteirinhas estudantis eletrônicas iria acabar com a “máfia da UNE”, que recebe, anualmente, 500 milhões de reais para disponibilizá-las à população escolar. Onde foi parar a tal liberdade de expressão exaltada na ADI mencionada acima? Na voz do Supremo, ela não incluía e protegia afirmações duvidosas, exageradas, satíricas e humorísticas? Mas as verazes, não?
Por essas e muitas outras, tenho a impressão de que assuntos relevantes são decididos no STF ao sabor das vontades individuais de seus membros, que parecem dispor de um arquivo de fundamentações contraditórias, para serem usadas quando oportunas.
No trecho final da liminar concedida à Netflix, uma nova “pérola” do ministro presidente:
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros.”
Mas é exatamente isso que caracteriza o crime de “vilipêndio de objeto de fé”! A fé sólida não é abalada, por ele. É, isto sim, ofendida, desrespeitada, vilipendiada. E mais: fossem os valores da fé cristã tão volúveis e solúveis como parecem ser certos fundamentos de decisões do STF, aí sim, seria possível a intervenção saneadora do Poder Judiciário? É sua firmeza que torna tolerável o vilipêndio?
Ora, ministro, vá ler o que escreve.
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(*) Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
NA GAZETA DO POVO
A ficha corrida de Lula: 2 condenações, 7 ações judiciais, 1 indiciamento (e somando)
Por Kelli Kadanus
Brasília[sexta-feira,10/01/2020] [09:28]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no fim de dezembro em uma investigação sobre doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula. O indiciamento aumenta a ficha-corrida de Lula na Justiça. Ele responde a mais uma série de ações judiciais; e já foi condenado em dois processos e absolvido em um. O petista ainda responde a sete ações judiciais, além de aguardar o recebimento ou a rejeição de uma denúncia.
Lula foi indiciado pela PF, em dezembro (2019), junto com Paulo Okamoto (dirigente do Instituto Lula), o ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro Marcelo Odebrecht por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, entre dezembro de 2013 e março de 2014, foram registradas doações de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, com origem em créditos da conta de propinas da empreiteira.
"As evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de 'doações' foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula”, concluiu a PF.
Agora, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se oferece ou não denúncia contra o Lula com base nas informações da Polícia Federal.
Ficha corrida de Lula: duas condenações e uma absolvição
O petista já foi condenado na Lava Jato em dois processos. No caso do sítio de Atibaia (SP), o caso já foi julgado em terceira instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula chegou a ser preso pela Polícia Federal para cumprir a pena, mas foi solto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão em segunda instância. A pena atualizada é de 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Recentemente, Lula também foi condenado em segunda instância em outro processo, envolvendo reformas realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenou Lula a 17 anos, 01 mês e 10 dias de prisão.
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NO BLOG DO AUGUSTO NUNES
A amputação do S começou com Fernando Haddad
O 'imprecionante' de Weintraub não é pior que a troca de 'cassar' por 'caçar' feita pelo ex-ministro da Educação
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Sexta-feira, 10/01/2020 - 18h04 (Atualizado em 10/01/2020 - 22h23)
Depois da “paralização” com um Z no lugar do S e da “suspenção” com um Ç no lugar do S, Abraham Weintraub espancou a Língua Portuguesa com o “imprecionante” que infiltrou um desconcertante C no lugar do duplo S. Os pontapés no Vernáculo não se limitam a informar que o ministro da Educação mantém relações pouco amistosas com a ortografia. Também revelam uma surpreendente hostilidade à mais curvilínea e sensual das consoantes. Em três palavras, o S foi guilhotinado quatro vezes.
É compreensível a reação dos que efetivamente prezam o idioma nacional. Inaceitável é a gritaria farisaica dos que ouviram em silêncio as discurseiras de Lula, o Exterminador do Plural, e o palavrório sem pé nem cabeça de Dilma Rousseff, criadora de um subdialeto indecifrável limitado a 300 palavras — entre as quais se destacam “cidadamente” e “cidadanamente”. Eles certamente dirão que crimes ortográficos se tornam hediondos quando cometidos por um ministro da Educação. Faz sentido, desde que a norma se estenda a ex-ocupantes do cargo. Fernando Haddad, por exemplo.
Os vassalos de Lula fingiram não ter lido o tuíte, abaixo reproduzido, em que Haddad esbofeteia a gramática e a ortografia em meia dúzia de linhas. Ao evocar o artigo 1º da Constituição, o ex-ministro da Educação escreve que “todo poder emana do povo”. O sumiço do O entre “todo”e “poder” avisa que Haddad faltou à aula em que se aprende a diferença entre “todo mundo” e “todo o mundo”. Em seguida, ele substitui o duplo S pelo Ç para comunicar que estavam tentando “caçar” — e não “cassar” — os milhões de votos que devolveriam Lula à Presidência.
O “imprecionante” de Weintraub não é pior que o “caçar” de Haddad. Quem condena apenas um dos dois pecados mortais é apenas hipócrita.
Postagem de Haddad no TwitterReprodução/Twitter
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