SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 20/01/2020

NA COLUNA DO FERNANDO MAIA

Reviravolta no Supremo

Domingo, 19 de janeiro 2020

Jornal O Estado

Por entender que os magistrados do STF agem como semideuses, mudando de posição e de ideologia de acordo com seus interesses, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou a PEC 35/ 2015, fadada a promover mais coerência na nossa Corte Suprema e no Planalto. Tendo como relator o senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), a PEC traz detalhes para corrigir grossas polêmicas, com o Legislativo e o Judiciário comprometidos com o ano eleitoral. Em primeiro lugar, a matéria acaba com a vitaliciedade dos ministros que passarão a ter mandato improrrogável de dez anos. Mas, esse não é o ponto vital da proposta do senador Plínio. A escolha e a indicação de ministros, hoje atribuição do presidente da República, sofrerá drástica mudança. O presidente, em vez de submeter o nome de um candidato ao Senado, enviará três nomes, sendo um do próprio STF; um da Procuradoria-Geral da República e um da OAB. É uma clara tentativa de evitar o fisiologismo a que se entregam os juristas ungidos pelo Planalto. Sabe-se que tanto da parte da presidência da República como do próprio STF, haverá reações, tendo em vista as indiscutíveis perdas que ambos os setores sofrerão, com o presidente sem poder indicar um nome da sua preferência, e os membros do STF ficando sem a vitaliciedade. Há muito que a sociedade vem condenando o critério de apadrinhamento para indicações a corte suprema. O povo quer juízes que julguem com imparcialidade, com magistrados independentes que não usem critérios políticos para prolatarem sentenças. O país necessita que o STF seja confiável.

O Capitão não é mais aquele

Perde substância a candidatura do capitão Wagner. Um erro de fundamento ao escolher a Câmara Federal, em vez do Senado, favoreceu a queda do seu potencial político. Pra começo, na Câmara, é um entre 513. No Senado, seria ele e mais 80, uma divisão de prestígio bem mais fácil. Como deputado federal abandonou o seu território permanecendo mais em Brasília do que em Fortaleza, onde estão os seus votos. Como senador, a chancela do cargo abriria as portas de Bolsonaro, presidente carente de alguém que se contraponha a Ciro Gomes, seu principal verdugo. Marqueteiros apontam outros erros na sua campanha, enquanto preparam ofensiva.

O ruim e o bom

Roberto Pessoa quer o ficha suja Firmo Camurça candidato a Câmara Federal. Uma fria em cima de Danilo Forte, seu clone apoiador que vem dando fiel cobertura a seus projetos. Mas em compensação, traz Elano Facundo, três vezes prefeito de Jucás para a Assembleia Legislativa com os votos do Cariri. Maracanaú e região Metropolitana de Fortaleza ficam para Fernanda Pessoa.

NO O ANTAGONISTA

Delator cita reunião de construtoras com atual governador da Paraíba

Domingo, 19.01.20 17:18

Em delação, o ex-deputado Ivan Burity relatou uma reunião do atual governador da Paraíba, João Azevedo, com representantes de quatro construtoras, diz Fabio Serapião, na Crusoé.

O tema do encontro, realizado em 2014, quando Azevedo era secretário de Recursos Hídricos na gestão de Ricardo Coutinho, era a arrecadação de valores para o pagamento de fornecedores de campanha e políticos aliados.

Leia a nota completa aqui.

Ministra do Paraguai diz que já havia denunciado plano de fuga do PCC

19.01.20 18:43

A ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, disse neste domingo que havia um plano para a fuga dos membros do PCC da penitenciária de Pedro Juan Caballero.

Ela afirmou ainda que já havia denunciado um esquema para a libertação dos criminosos no passado.

—“Nós denunciamos o plano de fuga ao Ministério Público, à polícia e à opinião pública. Havia um oferecimento de 80 mil dólares para liberar os líderes do PCC”, disse.

As autoridades paraguaias, como publicamos, acreditam que os detentos tenham fugido com a ajuda de funcionários da penitenciária.

Diretores e agentes penitenciários responsáveis pelo presídio foram demitidos.

Maia critica pensão a filhas solteiras de ex-parlamentares

19.01.20 19:13

Rodrigo Maia disse ao Estadão que gostaria da revisão do entendimento do STF sobre o benefício pago pelo Congresso a filhas solteiras de ex-parlamentares.

—“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”, disse.

—“Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários.”

Bloqueios na fronteira com o Paraguai

19.01.20 20:26

O Ministério da Justiça determinou o bloqueio da fronteira entre Brasil e Paraguai em Mato Grosso do Sul.

Mais cedo, o ministério havia informado que a fronteira havia sido fechada, o que foi corrigido pela assessoria.

“Isso é chamado pela polícia de bloqueio, mas a fronteira não está fechada no MS. Brasileiros e paraguaios continuam podendo ir e vir”, informou a pasta.

O bloqueio ocorre depois que 75 integrantes do PCC fugiram da Penitenciária Regional de Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

Decisão de Toffoli sobre salário de professores é inconstitucional

19.01.20 20:49

Como mostramos ontem, Dias Toffoli decidiu aumentar na canetada o teto do salário dos professores das universidades estaduais.

Parece que ele não leu o artigo 37 da Constituição Federal e a súmula 339 do próprio STF.

“HAHAHAHAHAHAHA”

Segunda-feira, 20.01.20 05:44

Jair Bolsonaro comentou com uma gargalhada o levantamento de que ele foi responsável por 58% dos ataques à imprensa no ano passado:

—“HAHAHAHAHAHAHA. KKKKKKKKKKKKKKK.”

O levantamento foi feito pela Fenaj, a entidade petista para jornalistas petistas que passou os últimos anos tentando tirar Lula da cadeia e que protagonizou o maior ataque do petismo à liberdade de imprensa: o Conselho Federal do Jornalismo, o instrumento autoritário ideado por Franklin Martins que teria o papel de “orientar, disciplinar e fiscalizar” a atividade jornalística.

Jair Bolsonaro comentou também:

—“Pegaram o QI médio da galera da imprensa. Deu 58.”

Não é uma questão de QI, é uma questão de caráter.

Roberto Alvim assume responsabilidade por “erro terrível”

19.01.20 23:31

Roberto Alvim divulgou na noite deste domingo um áudio em que assume a responsabilidade por seu discurso no vídeo em que copia a fala de Joseph Goebbels.

O ex-secretário da Cultura de Jair Bolsonaro afirma a seus contatos em grupos do WhatsApp que seus assessores Denia Magalhães, Alessandro Loiola e Alexandre Leuzinger “não têm absolutamente nada a ver com a escritura do meu discurso”.

—“Eu escrevi o texto do meu discurso no vídeo, a partir de várias fontes e ideias, que me chegaram de muitos lugares”, afirmou.

—“Não percebi nada errado ali, mas errei terrivelmente ao não pesquisar com cuidado a origem e as associações de algumas frases e ideias e assumo a responsabilidade por meu erro. Perdi tudo por causa desse erro terrível.”

Alvim também pede desculpas à comunidade judaica, “por quem tenho profundo respeito e amor” e afirma que tem “total repúdio pelo nazismo, assim como por quaisquer outros regimes genocidas”. Diz ainda “desconfiar não de uma ação humana, mas de uma ação satânica em toda essa horrível história”.

NO BLOG DO PERCIVAL PUGGINA

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E HIPOCRISIA

Por Percival Puggina (*)

Artigo publicado domingo,19.01.2020

Tenho assistido eloquentes defesas da liberdade de expressão em meios de comunicação. E isso é muito bom. Mas seria melhor ainda se fossem menos seletivas. Citarei dois exemplos que acompanhei de perto.

1º) O filme “1964, o Brasil entre armas e livros”, assinado pelo Brasil Paralelo, teve estreia nacional no dia 31 de março de 2019 em dez salas da rede Cinemark. Estreou num dia e “desestreou” no outro, com a rede suspendendo as exibições diante dos protestos da esquerda, que não admite, sobre os fatos de 1964, qualquer contestação ou acréscimo à sua delirante narrativa, recheada de impossíveis heróis comunistas amantes da democracia e da liberdade.

Não li nesses meios de comunicação, ditos zelosos defensores da liberdade, dois parágrafos críticos à abrupta decisão da rede Cinemark. As condenações dirigiam-se ao filme. Seus acusadores fazem questão de manter no desconhecimento inclusive os abundantes testemunhos de historiadores de esquerda e de protagonistas da luta armada, que recusam a farsa contestada no filme. “1964, o Brasil entre armas e livros”, que inclui testemunho meu, tem aquela honestidade intelectual carente em seus críticos. Há nele depoimentos que chamam golpe de golpe, ditadura de ditadura e tortura de tortura. Mas chamam terrorismo de terrorismo, comunismo de comunismo, e documentam a influência da Guerra Fria nos acontecimentos da América Latina naquele período. Fora da rede comercial, o filme alcançou em poucos dias 5 milhões de visualizações no YouTube!

2º) A série “Brasil: a última Cruzada” é outra excelente realização do Brasil Paralelo. Trata-se de um relato focando seis períodos marcantes de nossa História, sobre os quais colhe opiniões de intelectuais e historiadores. É, também, uma narrativa divergente da que recheia os conteúdos ministrados à Nação em salas de aula e em tantos livros didáticos. Em ocultar problemas (qual país não os tem?), “Brasil: a última Cruzada” acende luzes sobre méritos extraordinários, fatos notáveis, personagens fascinantes, suscitando reações emocionadas em milhões de brasileiros que, nesse novo conhecimento, mantido oculto pelos lixeiros da História, encontram consistentes motivos para amar o Brasil e respeitar sua dignidade nacional. “Ninguém ama o que não conhece”, ouvi certa vez para nunca mais esquecer. Há uma história do Brasil mantida no desconhecimento. E há um Brasil mal amado por causa disso.

Pois bem, quando a TV Escola firmou contrato para exibir gratuitamente a série do Brasil Paralelo, qual a reação dos pretensos defensores da liberdade de expressão? Críticas severas à falta de contraditório, como se o filme não fosse o próprio contraditório às manipuladas “narrativas” dominantes e à sandice representada por uma anacrônica leitura marxista da realidade nacional ao longo dos séculos... No Brasil pode e pega bem.

Hipocrisia é, sim, uma palavra perfeitamente aplicável ao que estamos vendo no Brasil que descobre onde não encontrará, jamais, a verdade que liberta.

_______________________________

(*) Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.