TERCEIRA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 02/12/2019

NO BLOG DO AUGUSTO NUNES

A lição de Sobral Pinto: o advogado é o juiz inicial da causa

Doutor nenhum tem o direito de mentir para livrar de punições o cliente comprovadamente criminoso

Por AUGUSTO NUNES

Sábado, 30/11/2019 - 21h21

— "Serei eu o juiz do meu cliente?", perguntou o advogado Márcio Thomaz Bastos no título de um artigo publicado na Folha em junho de 2012. 

Antes de tornar-se nacionalmente conhecido como ministro da Justiça do governo Lula e mentor do bando de bacharéis contratados para livrar da cadeia os quadrilheiros do Mensalão, o criminalista morto em 2014 já era famoso no mundo jurídico por fazer o diabo para absolver culpados e condenar à execração perpétua os defensores da lei. Desde que o freguês pagasse sem regatear os honorários calculados em dólares por minuto, o doutor conseguia até enxergar um filho extremoso no parricida confesso.

Sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfava num tribunal, a Justiça sofria mais um desmaio, a verdade morria outra vez, gente com culpa no cartório escapava da cadeia, crescia a multidão de brasileiros convencidos de que aqui o crime compensa e batia a sensação de que lutar pela aplicação rigorosa das normas legais é a luta mais vã. O artigo na Folha, por exemplo, exigia a imediata libertação do delinquente Carlinhos Cachoeira (ou "Carlos Augusto Ramos, chamado de Cachoeira", abrandou o autor do texto). 

— Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar dele", jurou. 

Ouviu o suficiente para cobrar R$15 milhões pela missão de garantir que o cliente envelhecesse longe da gaiola.

— "Serei eu o juiz do meu cliente?", repetiu Márcio no quinto parágrafo. 

— "Por princípio, creio que não", respondeu. 

— "Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”. 

Conversa fiada, ensinara em outubro de 1944 o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, num trecho da carta endereçada ao amigo Augusto Frederico Schmidt e reproduzido abaixo:

"O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da Justiça. Só depois de que eu me convenço de que a Justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.

A carta de Sobral Pinto e o artigo de Márcio escancaram uma colisão frontal entre o amor à Justiça e o descompromisso com a ética. 

— "Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido", derramou-se o defensor de Cachoeira. 

— "Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim, nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso País".

Com quase 70 anos de antecedência, sem imaginar como seria o Brasil da segunda década do século 21, Sobral Pinto desmoralizou esse chororô de porta de delegacia, muito apreciado por carpideiras a serviço de corruptos juramentados. Confiram a continuação da aula ministrada em 1944:

"A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da Justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão".

— "A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva", seguiu fantasiando na Folha o advogado de estimação de Lula. — "Aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais. Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral. Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado".

A semelhança com a discurseira dos defensores da quadrilha do Petrolão não é mera coincidência Os bacharéis que rezam pela extinção da Operação Lava Jato são dedicados discípulos de Márcio Thomaz Bastos. À falta de munição jurídica, todos seguem o exemplo do mestre: alvejam a verdade com álibis sem bala na agulha, tapeações, falácias e chicanas. Descrevem o calvário imposto a um cidadão inocente por policiais perversos, promotores desalmados e juízes sem coração. Os homens da lei, aos olhos desses profissionais da invencionice, cometem toda sorte de pecados mortais: "menoscabo à presunção de inocência", "vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas", "sonegação de documentos aos defensores dos acusados", "exposição dos réus a humilhações públicas" ou "violações de prerrogativas da advocacia", fora o resto.

Sim, todo réu tem direito a um advogado de defesa. Mas doutor nenhum tem o direito de mentir para manter o direito de ir e vir da freguesia comprovadamente criminosa. O juiz inicial da causa não pode agir como cúmplice do cliente bandido. A Lava Jato mudou o País com a aplicação efetiva do princípio constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei. A frente ampla que sonha com a ressurreição do paraíso da impunidade será vencida pelos que sabem que o Brasil será infinitamente melhor se for menos Zanin e mais, muito mais Sobral Pinto.

NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA

Acabou o ano e não vimos as tradicionais denúncias de corrupção

Por Alexandre Garcia

Domingo, 01/12/2019 |21:38

Começou o fim de ano e começa o fim do primeiro ano do governo Bolsonaro. Esse foi um ano em que a gente não viu as anuais e tradicionais denúncias de corrupção. Também não tivemos aquelas histórias de partido mandar em ministério: quem manda no ministério é o presidente.

Tivemos a prática da separação de poderes. O Legislativo cuida do Legislativo, o Executivo cuida do Executivo. No Legislativo cada um cuidou do seu nariz, o presidente da Câmara cuida da Câmara, o do Senado igualmente. E no Executivo cada chefe de governo mandou no seu governo. As coisas estão funcionando de modo diferente.

As empresas estatais não têm mais que perguntar ao líder do partido político se podem ou não fechar negócio ou se a empreiteira vai ou não dar propina sobre a forma de ajuda eleitoral.

Imagina o que aconteceria neste ano em outra situação em relação às eleições do ano que vem. Em outro governo já estariam recolhendo propina para financiar a campanha das eleições municipais. Nos livramos.

O papel do Congresso

Na terça-feira (03) o IBGE vai anunciar o desempenho do PIB no terceiro trimestre, saem números da balança comercial, do comércio, da indústria. O comércio deve estar muito satisfeito com essas promoções da Black Friday. É claro que precisam parar de anunciar desconto de 70%, porque ninguém acredita.

Dezembro está começando. Dia 20 o poder Legislativo entra em recesso sem resolver muita coisa que deveria ser resolvido. O Congresso vai estar concentrado em resolver o orçamento porque isso é obrigatório e eles não entram em férias.

Entretanto, o pacote anticrime de Sergio Moro está parado; assim como as emendas constitucionais da prisão em segunda instância. Isso vai ser um presente de Natal para os bandidos, corruptos e para os que vivem de negociatas.

Como a gente sabe, a gente sai dos meses de festas de fim de ano, vem Carnaval, Semana Santa, eleição. O Legislativo tem que pensar muito nisso, já que tem uma reforma administrativa necessária e uma reforma tributária mais necessária ainda. Além disso, tem as propostas do ministro Paulo Guedes de emendas constitucionais para resolver a economia.

Eu reconheço que não se consegue resolver em um ano o que foi desmontado em décadas. Principalmente os valores da família, da Pátria, morais, éticos, um Estado que foi aparelhado por partidos políticos e um ensino que foi aparelhado por ideologias; isso é difícil de se desfazer.

Há uma série de medidas que foram propostas aos representantes do povo, aos nosso representantes e empregados no Congresso, por isso eles precisam receber as ordens dos patrões para que trabalhem com mais rapidez, a rapidez desejável para recuperar esse País.

É uma vergonha para nós que tenhamos estado à frente da Índia, da China e da Coreia e agora eles estão na nossa frente, e muito. Estamos prejudicados por governantes que pensaram em ideologias do passado que foram postas à prova e fracassaram e não olharam para o futuro. A gente que se prepare para o ano que vem com muita esperança, otimismo e entusiasmo que são os motores da economia."